sessao nº 12

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 25/05/2026 - 19:25
Encerramento: 25/05/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Expediente: 
• Ciência ao Plenário do Ofício Nº 099/2026 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP;
encaminhando respostas de requerimentos feitos por vereadores desta Casa de Leis.
OBS.: O Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2026 será encaminhado para as comissões
permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida,
pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva;
saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo de quatro dias, que se
inicia no dia 26/05/2026. Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Ordinária nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE
2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 11 DE
MAIO DE 2026." 
Discussão e Votação
2 - Ata Extraordinária nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - PLM 
"ATA DA 03ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DE 2026 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, REALIZADA NO DIA 18 DE
MAIO DE 2026." 
Discussão e Votação
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 30
de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25
DE NOVEMBRO DE 2025" 
Ciência - Matéria disponível para
análise do vereador
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2
de 2026
Processo: -
Autores: José E. Ferreira (Chupeta),
José Eduardo Gomes Junior (Fofo),
Luiz Fernando Riul (Xotô), Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá),
Murilo Menegueti 
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
JARDINOPOLENSE AO DOUTOR
JOÃO BAPTISTA CILLI FILHO, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS AO POVO E AO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS.” 
Ciência - Matéria disponível para
análise do vereador
5 - Indicação escrita nº 43 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô) 
Indica ao Senhor Prefeito que
providencie a construção de
"passagens de água" em vias públicas
do Distrito de Jurucê. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
22/05/2026
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 22/05/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
6 - Indicação escrita nº 44 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô) 
Indica ao Senhor Prefeito, reiterando
os termos da Indicação n.º 16/2024 e
do Requerimento nº 107/2025, que
providencie a pavimentação asfáltica
de vias localizadas no Distrito de
Jurucê. 
Não informada
7 - Indicação escrita nº 45 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô) 
Indica ao Senhor Prefeito que parte
dos recursos referentes à Lei
Municipal n.º 5204/2026 seja utilizada
no recapeamento e também na
pavimentação de ruas de Jardinópolis
e do Distrito de Jurucê. 
Não informada
8 - Requerimento nº 32 de 2026
Processo: -
Autores: Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá), Cintia Fernandes 
Requerem ao Senhor Prefeito o envio
a esta Casa de Leis de informações
sobre a presença da planta murta em
nosso município, haja vista a proibição
de seu plantio e manutenção em todo
o Estado de São Paulo. 
Não informada
9 - Requerimento nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Cintia Fernandes 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre a
exigência de Certidão Negativa de
Débitos para emissão de documentos
municipais. 
Não informada
10 - Requerimento nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações e
documentos referentes às condições
estruturais, sanitárias e de segurança
verificadas na E.M.E.I. Padre Gisberto
Pugliesi (Plimec), situada no bairro
Vila Reis. 
Não informada
11 - Requerimento nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações e
documentos referentes às condições
estruturais, sanitárias e de segurança
verificadas na Escola Municipal Elza
Rosalina Bonetti Pegoraro. 
Não informada
12 - Requerimento nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações e
documentos referentes às condições
estruturais, sanitárias e de segurança
verificadas na Escola Prof.ª Edda Saud
Fregonesi. 
Não informada
13 - Requerimento nº 37 de 2026
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Edson R.
Vizu (Vizu do Banco), Fernanda
Macedo, Ricardo Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito o envio
a esta Casa de Leis de informações e
documentos referentes à estrutura do
serviço terceirizado de alimentação
escolar do município, vinculados à
execução do contrato com a empresa
Sólida Nutrição e Serviços Ltda. 
Não informada
14 - Requerimento nº 38 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre a
troca de postes de energia elétrica
que margeiam Estrada Municipal
Vicinal José Riul, que liga Jardinópolis
ao Distrito de Jurucê. 
Não informada
15 - Requerimento nº 39 de 2026
Processo: -
Autor: Juliano Coelho 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre a
ampliação do cemitério e construção
de um novo em nosso município. 
Não informada
16 - Moção nº 7 de 2026
Processo: -
Moção de Aplausos e Reconhecimento
ao cantor, compositor e produtor
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
22/05/2026
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 22/05/2026
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Matéria Ementa Situação
Autores: Ricardo Frojoni, Cintia
Fernandes 
CESAR AUGUSTO, por se tratar de
um dos maiores compositores da
música sertaneja do Brasil, e cujo
nome valorizou nossa cidade em
âmbito nacional e internacional. 
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer Justiça e Redação -
PRes - Leg nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
Parecer favorável - sem emenda - PRes
003-26-Leg. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
2 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan -
PRes - Leg nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO 
Parecer favorável - sem emenda - PRes
003-26-Leg. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
3 - Projeto de Resolução nº 3 de
2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
"Autoriza o Presidente da Câmara
Municipal de Jardinópolis, a
desincorporar, desemplacar e enviar
ao Executivo Municipal bens móveis
patrimoniais da Câmara Municipal de
Jardinópolis.” 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
4 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM 
Ofício nº 90-26-Exe - urgência e
sessão extraordinária - PL 30-26-Exe. 
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
5 - Requerimento nº 32 de 2026
Processo: -
Autores: Luiz Gustavo de Souza
(Gustavo Sabá), Cintia Fernandes 
Requerem ao Senhor Prefeito o envio
a esta Casa de Leis de informações
sobre a presença da planta murta em
nosso município, haja vista a proibição
de seu plantio e manutenção em todo
o Estado de São Paulo. 
Não informada
6 - Requerimento nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Cintia Fernandes 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre a
exigência de Certidão Negativa de
Débitos para emissão de documentos
municipais. 
Não informada
7 - Requerimento nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações e
documentos referentes às condições
estruturais, sanitárias e de segurança
verificadas na E.M.E.I. Padre Gisberto
Pugliesi (Plimec), situada no bairro
Vila Reis. 
Não informada
8 - Requerimento nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações e
documentos referentes às condições
estruturais, sanitárias e de segurança
verificadas na Escola Municipal Elza
Rosalina Bonetti Pegoraro. 
Não informada
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações e
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
22/05/2026
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 22/05/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
9 - Requerimento nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga 
documentos referentes às condições
estruturais, sanitárias e de segurança
verificadas na Escola Prof.ª Edda Saud
Fregonesi. 
10 - Requerimento nº 37 de 2026
Processo: -
Autores: Cintia Fernandes, Edson R.
Vizu (Vizu do Banco), Fernanda
Macedo, Ricardo Frojoni 
Requerem ao Senhor Prefeito o envio
a esta Casa de Leis de informações e
documentos referentes à estrutura do
serviço terceirizado de alimentação
escolar do município, vinculados à
execução do contrato com a empresa
Sólida Nutrição e Serviços Ltda. 
Não informada
11 - Requerimento nº 38 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô) 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre a
troca de postes de energia elétrica
que margeiam Estrada Municipal
Vicinal José Riul, que liga Jardinópolis
ao Distrito de Jurucê. 
Não informada
12 - Requerimento nº 39 de 2026
Processo: -
Autor: Juliano Coelho 
Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre a
ampliação do cemitério e construção
de um novo em nosso município. 
Não informada
13 - Moção nº 7 de 2026
Processo: -
Autores: Ricardo Frojoni, Cintia
Fernandes 
Moção de Aplausos e Reconhecimento
ao cantor, compositor e produtor
CESAR AUGUSTO, por se tratar de
um dos maiores compositores da
música sertaneja do Brasil, e cujo
nome valorizou nossa cidade em
âmbito nacional e internacional. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
22/05/2026
Praça João Guimarães, 60 - Centro - Jardinópolis SP Tel.: (16) 3663-3270 https://
www.camarajardinopolis.sp.gov.br/ - E-mail: cmjard@camarajardinopolis.sp.gov.br 22/05/2026
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