materia nº 31/2026

Plei-031-2026 –fls. 1
PROJETO DE LEI N.º 031/2026
=De 22 de maio de 2026=
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA 
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025”,
:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
 
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL – ANTÔNIO CARLOS DEGAN 
CONVERTIDO EM LEI MUNICIPAL N.º________________
OBS.:
INICIADO EM: 22/MAIO/2026
TERMINADO EM:
Plei-031-2026 –fls. 2
OFÍCIO Nº. 104-2026
PROJETO Nº. 031-2026
MENSAGEM Nº. 031-2026
Jardinópolis, 22 de maio de 2026.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “Dispõe sobre 
abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº. 5170, de 25 de novembro de 2025”,
OBJETO DO CRÉDITO ESPECIAL
O mencionado projeto endereçado a esta Casa de Leis, Nobres Edis, tem como objetivo abrir 
crédito adicional especial na importância de R$ 300.000,00=(trezentos mil reais), na atual peça 
orçamentária, na Unidade Orçamentária 02.008 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, na
Atividade 2.043 – Gestão de Esporte e Lazer do Município, na categoria econômica 3.3.90.39 –
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
 Referida criação de dotação orçamentária específica se destinada à realização dos 
campeonatos Janeirão, Jurusal, Janeirão Feminino, Janeirão Infantil e Campeonato Amador de 
Campo, representa uma importante estratégia de fortalecimento das políticas públicas esportivas 
do município, promovendo inclusão social, incentivo à prática esportiva, lazer, integração 
comunitária e valorização dos atletas locais.
A ampliação dessas competições atende à crescente demanda da população por ações 
esportivas organizadas, proporcionando oportunidades para crianças, adolescentes, jovens e 
adultos participarem de atividades saudáveis, disciplinadoras e de relevante interesse social. Além 
disso, os campeonatos contribuem diretamente para o desenvolvimento esportivo municipal, 
estimulando a formação de atletas, a ocupação positiva dos espaços públicos e o fortalecimento do 
vínculo entre comunidade e esporte.
 Destaca-se ainda que a realização simultânea de competições em diferentes categorias e 
modalidades amplia significativamente o alcance das ações da Secretaria Municipal de Esportes, 
garantindo atendimento mais abrangente à população, fomentando a participação feminina no 
esporte, incentivando categorias de base e fortalecendo o esporte amador no município.
 Os eventos esportivos também promovem benefícios indiretos à economia local, 
movimentando setores como comércio, alimentação e serviços, além de incentivarem hábitos 
saudáveis e contribuírem para a redução da vulnerabilidade social por meio da prática esportiva.
 Dessa forma, torna-se necessária a utilização dos recursos disponíveis para assegurar a 
continuidade e ampliação das atividades esportivas planejadas para o exercício vigente, garantindo 
a adequada execução dos campeonatos e o atendimento do interesse público.
A suplementação para execução das referidas ações será realizada em conformidade com 
a legislação vigente, possibilitando a aplicação dos recursos remanescentes em benefício direto da 
população e no fortalecimento das políticas públicas de esporte do município.
DOS RECURSOS UTILIZADOS
A referida abertura de crédito adicional especial de R$ 300.000,00=(trezentos mil reais), será 
coberta por meio de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, 
Plei-031-2026 –fls. 3
retificado pelo cancelamento de restos a pagar, de que trata o inciso I do parágrafo 1º. do artigo 43, 
da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964.
Ressaltamos que conforme levantamento contábil verificou-se um superávit financeiro na ordem 
de R$ 50.627.428,69, do qual em projetos anteriores (028-2026 e 029-2026) - na forma do parágrafo 
2º do artigo 167, da Constituição Federal, foi utilizado a importância de R$ 17.079.967,08, restando 
um saldo remanescente de R$ 33.547.461,61, saldo esse que comporta a abertura de crédito 
adicional do recurso próprio requerido.
Justificado nestes termos, mais uma vez solicitamos a devida e necessária autorização desse 
Legislativo, cuja propositura é submetida à alta consideração dos Nobres Edis, pedindo que a 
mesma seja apreciada e votada em regime de URGÊNCIA em SESSÃO ORDINÁRIA, ou quando 
for o caso em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já, pelo presente, solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres Vereadores, 
os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
 
= Antônio Carlos Degan =
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ GUSTAVO DE SOUSA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.
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PROJETO DE LEI Nº. 031-2026
DE 22 DE MAIO DE 2026
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI 
ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025”:::::::::::::::::::::::::::::
 
O SENHOR ANTONIO CARLOS DEGAN, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE 
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, COM BASE NO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº. 4320, DE 17 
DE MARÇO DE 1964, 
FAZ SABER:- que a Câmara Municipal de Vereadores de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o Projeto de Lei 
nº 031-2026 de autoria do Executivo e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. – Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir na atual peça orçamentária, Lei Municipal nº. 5170, 
de 25/11/2025, crédito especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), sob as 
seguintes codificações:
02 – EXECUTIVO
008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
27.122.0016.2.043 – Gestão de Esporte e Lazer do Município
3.3.90.39.00.91.0110 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica -------------------- R$ 300.000,00
TOTAL ------ R$ 300.000,00
ARTIGO 2º. – O crédito de que trata o artigo anterior será coberto através do recurso provenientes de parte do 
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, retificado pelo 
cancelamento de restos a pagar, de que trata o inciso I, do parágrafo 1º, do artigo 43, da Lei 
nº 4.320/64, de 17 de março de 1964.
ARTIGO 3º. – Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 5151, de 07 de outubro de 2025
e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – Lei nº. 5152, de 07 de outubro de 2025 e 
suas posteriores alterações.
ARTIGO 4º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jardinópolis, 22 de maio de 2026.
= Antônio Carlos Degan =
Prefeito Municipal
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0016
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.08
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
#VALOR! #VALOR! #VALOR! #VALOR! #VALOR!
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Alunos/ano 600 1.068
Praticantes/ano 189 289
ações/ano 0 5
eventos/ano 0 4
eventos/ano 4 4
eventos/ano 4 4
equipes/ano 10 10
Realização do Campeonato Municipal de Futsal
"Jurusal"
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
METAS
Realização da Gincana Municipal "Canja"
Aumentar e ou manter o número de alunos em
práticas esportivas no contraturno escolar
(modalidades: futsal, futebol de campo,
basquetebol, voleibol, judo, karatê, beach soccer) 
Aumentar e ou manter o número de munícipes em
atividades físicas em praças e espaços públicos
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Realização do Campeonato Municipal de Futsal
"Janeirão"
O município de Jardinópolis apresenta demanda crescente por atividades físicas
acessíveis e espaços adequados para a prática esportiva e de lazer. O sedentarismo
é um fator de risco para doenças crônicas, impactando diretamente os gastos com
saúde pública. A promoção do esporte e do lazer, especialmente no contraturno
escolar, contribui para a formação cidadã, redução da evasão escolar, fortalecimento
de vínculos sociais e prevenção de vulnerabilidades. Além disso, o incentivo ao
esporte competitivo e inclusivo valoriza os talentos locais e promove a
representatividade do município em competições regionais. O programa está alinhado
às diretrizes do Plano Plurianual (PPA), à Política Nacional de Esporte e Lazer e aos
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 3 (Saúde e
Bem-estar) e ODS 10 (Redução das Desigualdades).
O POVO NO ESPORTE
Implantar e manter ações articuladas entre
Secretarias, propiciando atividades esportivas
voltadas as crianças e adolescentes
Promover a inclusão social, a saúde preventiva e o desenvolvimento esportivo em
Jardinópolis por meio da ampliação e manutenção de espaços adequados, oferta de
atividades físicas orientadas e incentivo à formação esportiva de crianças,
adolescentes, adultos, idosos e pessoas com deficiência, contribuindo para a melhoria
da qualidade de vida e o fortalecimento da participação comunitária.
INDICADORES
ODS
Estruturação de uma equipe representando a
cidade (Jardinópolis e Jurucê) por modalidade em
torneios regionais
PPA - ANEXO II - Página 1 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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Fone: 16 3690-2901
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Atletas/ano .4 4
Técnicos/ano 15 15
Unidade 48 48
Atletas/ano 2 5
eventos/ano 1 1
eventos/ano 4 4
eventos/ano 2 2
eventos/ano 2 2
eventos/ano 0 1
eventos/ano 2 2
eventos/ano 1 1
eventos/ano 1 1
eventos/ano 1 12
Realização de Jogos Municipais de Tabuleiros
Aumentar e ou manter pessoas com deficiencias,
através de atividades esportivas de inclusão 
Realização de Campeonato Amador de Futebol de
Campo
Participação de Campeonatos em Bocha e Malha
Realização de Passeio Ciclistico Rural
Realização da Corrida de Rua "Jardelrun"
Realização de Gincana Esportiva da Terceira
Idade
Realização do evento de Brincadeiras de Rua 
Realização de Passeio Ciclistico Urbano
Participação em Ligas e Competições Desportivas
Realização do Festival Municipal de "Pipa fly"
Realização do Projeto Bolsa Atleta com atletas de
alto rendimento 
Realização do Projeto Bolsa Atleta categoria
técnico 
PPA - ANEXO II - Página 2 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
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INDICADORES 2026 2027 2028 2029
Aumentar e ou manter o 
número de alunos em 
práticas esportivas no 
contraturno escolar 
(modalidades: futsal, futebol 
de campo, basquetebol, 
voleibol, judo, karatê, beach 
soccer) 
800 940 1000 1068
Aumentar e ou manter o 
número de munícipes em 
atividades físicas em praças 
e espaços públicos
250 263 276 289
Implantar e manter ações 
articuladas entre Secretarias, 
propiciando atividades 
esportivas voltadas as 
crianças e adolescentes
5 5 5 5
Realização da Gincana 
Municipal "Canja" 1 1 1 1
Realização do Campeonato 
Municipal de Futsal 
"Janeirão"
1 1 1 1
Realização do Campeonato 
Municipal de Futsal "Jurusal" 1 1 1 1
Estruturação de uma equipe 
representando a cidade 
(Jardinópolis e Jurucê) por 
modalidade em torneios 
regionais
10 10 10 10
Realização do Projeto Bolsa 
Atleta com atletas de alto 
rendimento 
4 4 4 4
Realização do Projeto Bolsa 
Atleta categoria técnico 15 15 15 15
Participação em Ligas e 
Competições Desportivas 12 12 12 12
Aumentar e ou manter 
pessoas com deficiencias, 
através de atividades 
esportivas de inclusão 
2 3 4 5
Realização de Jogos 
Municipais de Tabuleiros 1 1 1 1
Realização de Gincana 
Esportiva da Terceira Idade 1 1 1 1
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
PPA - ANEXO II - Página 3 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
Realização de Passeio 
Ciclistico Urbano 2 2 2 2
Realização de Passeio 
Ciclistico Rural 2 2 2 2
Realização de Campeonato 
Amador de Futebol de 
Campo
1 1 1 1
Participação de 
Campeonatos em Bocha e 
Malha
2 2 2 2
Realização da Corrida de 
Rua "Jardelrun" 1 1 1 1
Realização do Festival 
Municipal de "Pipa fly" 1 1 1 1
Realização do evento de 
Brincadeiras de Rua 12 12 12 12
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº 031-2026
9.276.461,21
PPA - ANEXO II - Página 4 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.08
Nº 27
Nº 122
Nº 0016
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.043
2400
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
1.994.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
600
2029
PROGRAMA O POVO NO ESPORTE
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Alterado pelo Projeto de Lei nº 031-2026
2.671.138,84
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
R$ 8.397.138,84
UNIDADE EXECUTORA
600
GESTÃO DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO
2028 2029
2400 unidade
2026 2027
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
2026 2027
ALTERAÇÃO
SUBFUNÇÃO
2028
1.828.000,00
QUANTIDADE TOTAL
Produto: Pessoas Atendidas
CÓDIGO DO PROGRAMA
META FISICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
META POR EXERCÍCIO
META PPA
600
AÇÕES
DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE
UNIDADE DE MEDIDA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO
600
1.904.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
PPA - ANEXO II - Página 1 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
ALTERAÇÃO
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0016
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUN. DE ESPORTE E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.08
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Promover a inclusão social, a saúde preventiva e o desenvolvimento esportivo
em Jardinópolis por meio da ampliação e manutenção de espaços
adequados, oferta de atividades físicas orientadas e incentivo à formação
esportiva de crianças, adolescentes, adultos, idosos e pessoas com
deficiência, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e o
fortalecimento da participação comunitária.
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
O município de Jardinópolis apresenta demanda crescente por atividades
físicas acessíveis e espaços adequados para a prática esportiva e de lazer. O
sedentarismo é um fator de risco para doenças crônicas, impactando
diretamente os gastos com saúde pública. A promoção do esporte e do lazer,
especialmente no contraturno escolar, contribui para a formação cidadã,
redução da evasão escolar, fortalecimento de vínculos sociais e prevenção de
vulnerabilidades. Além disso, o incentivo ao esporte competitivo e inclusivo
valoriza os talentos locais e promove a representatividade do município em
competições regionais. O programa está alinhado às diretrizes do Plano
Plurianual (PPA), à Política Nacional de Esporte e Lazer e aos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 3 (Saúde e Bem￾estar) e ODS 10 (Redução das Desigualdades).
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ESTADO DE SÃO PAULO
Fone: 16 3690-2901
O POVO NO ESPORTE
PPA - ANEXO II - Página 1 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
Alunos/ano 600 800
Praticantes/ano 189 250
ações/ano 0 5
eventos/ano 0 1
eventos/ano 4 1
eventos/ano 4 1
equipes/ano 10 10
Atletas/ano .4 4
Técnicos/ano 15 15
Unidade 48 12
Atletas/ano 2 2
eventos/ano 1 1
eventos/ano 4 1
eventos/ano 2 2
eventos/ano 2 2
eventos/ano 0 1
eventos/ano 2 2
eventos/ano 1 1
eventos/ano 1 1
Estruturação de uma equipe representando
a cidade (Jardinópolis e Jurucê) por
modalidade em torneios regionais
Realização do Projeto Bolsa Atleta com
atletas de alto rendimento 
Realização do Projeto Bolsa Atleta
categoria técnico 
Realização de Jogos Municipais de
Tabuleiros
Implantar e manter ações articuladas entre
Secretarias, propiciando atividades
esportivas voltadas as crianças e
adolescentes
Aumentar e ou manter pessoas com
deficiencias, através de atividades
esportivas de inclusão 
Realização de Campeonato Amador de
Futebol de Campo
Realização de Gincana Esportiva da
Terceira Idade
Realização do Campeonato Municipal de
Futsal "Jurusal"
Realização da Gincana Municipal "Canja"
Realização do Campeonato Municipal de
Futsal "Janeirão"
Aumentar e ou manter o número de alunos
em práticas esportivas no contraturno
escolar (modalidades: futsal, futebol de
campo, basquetebol, voleibol, judo, karatê,
beach soccer) 
Participação de Campeonatos em Bocha e
Malha
Realização da Corrida de Rua "Jardelrun"
Realização do Festival Municipal de "Pipa
fly"
Aumentar e ou manter o número de
munícipes em atividades físicas em praças
e espaços públicos
Realização de Passeio Ciclistico Rural
Realização de Passeio Ciclistico Urbano
Participação em Ligas e Competições
Desportivas
PPA - ANEXO II - Página 2 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
eventos/ano 1 12
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 3.347.961,21
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº 031-2026
Realização do evento de Brincadeiras de
Rua 
PPA - ANEXO II - Página 3 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP - CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
TERRA DA MANGA
www.jardinopolis.sp.gov.br - planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.08
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 27
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0016
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.043
DESPORTO E LAZER
UNIDADE
Produto: Pessoas Atendidas
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
GESTÃO DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO
O POVO NO ESPORTE
UNIDADE DE MEDIDA
R$ 2.671.138,84
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº 031-2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
ALTERAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
 600
PPA - ANEXO II - Página 1 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025