norma nº 5201/2026

L E I N.º 5201/2026
=De 12 DE maio de 2026=
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, 
DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE 
ESPECIFICA”::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
 
O SENHOR ANTONIO CARLOS DEGAN, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E 
COMARCA DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, COM BASE NO ARTIGO 43 DA 
LEI FEDERAL Nº. 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, 
FAZ SABER:- que a Câmara Municipal de Vereadores de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o 
Projeto de Lei nº 023-2026 de autoria do Executivo e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir na atual peça orçamentária, Lei 
Municipal nº. 5170, de 25/11/2025, crédito especial no valor de R$ 
1.688.055,32=(um milhão, seiscentos e oitenta e oito mil, cinquenta e cinco 
reais, trinta e dois centavos), sob as seguintes codificações:
02 – EXECUTIVO
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
12.361.0011.1.002 – Construção, Ampliação e Reforma de Prédios 
Escolares
4.4.90.51.00.95.0282 – Obras e Instalações ------------------------------------- R$ 1.688.055,32
TOTAL --------------- R$ 1.688.055,32
ARTIGO 2º. O crédito constante do artigo anterior será coberto por meio de parte do saldo 
bancário (superávit financeiro) da conta bancária nº 32.815-4 – BB - PMJ – SEMED 
– QESE - NOVA, agencia 2211-x, Banco do Brasil S/A -------------- R$ 1.688.055,32.
ARTIGO 3º. Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 5151, de 07 de 
outubro de 2025 e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – Lei nº. 
5152, de 07 de outubro de 2025 e suas posteriores alterações.
ARTIGO 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 12 de maio de 2026.
ANTONIO CARLOS DEGAN
Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 12 DE MAIO DE 2026.
MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES
Secretária da Prefeitura Municipal

TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.05 e 02.06
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
#VALOR! #VALOR!
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 0 100
percentual 34,00 20,00
percentual 19,00 15,00
percentual 24,00 18,00
nota ideb 5,40 6,10
nota ideb 4,90 5,20
Atingir a média do IDEB nos anos iniciais do
Ensino Fundamental (5º ano)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o 2º ano
do Ensino Fundamental) com grau de proficiencia
insuficiente em escrita (de acordo com a escala de
proficiência) (ods.4.11)
Atingir a média do IDEB nos anos finais do Ensino
Fundamental (9º ano)
Secretaria Municipal da Educação / 
O objetivo do Programa de Gestão Democrática é de uma Educação Municipal
abrangente e humanizada, onde a escola será o ponto de referência para toda a
comunidade, funcionando como polo atrativo para a agregação social da comunidade e
a oferta dos serviços públicos municipais por meio de projetos e programas de ação
comunitária direta e indireta.
Uma educação transparente, formativa, humanizada, contextualizada na vivência dos
docentes e estudantes, tendo como princípio, o diálogo, a participação, a autonomia, a
construção do conhecimento, com a colaboração e comprometimento de todos
envolvidos no processo ensino-aprendizagem. Possibilitando o desenvolvimento dos
quatro pilares da educação: Aprender a conhecer, Aprender a fazer, Aprender a
conviver e Aprender a ser.
METAS
ODS
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
O POVO NA EDUCAÇÃO
Diminuir a quantidade de estudantes (até o 2º ano
do Ensino Fundamental) com grau de proficiencia
insuficiente em leitura (de acordo com escala de
proficiência) (ods.4.11)
INDICADORES
Implantar e manter diretriz de avaliação na Pré 
Escola, através de portifólios avaliativos
individuais, com intuito de mensurar a
aprendizagem e o preparo da criança para o
Ens1ino Fundamental (iniciação ODS 4.2)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o 2º ano
do Ensino Fundamental) com grau de proficiência
insuficiente em matemática (de acordo com a
escala de proficiência) (ods.4.11)
PPA - ANEXO II - Página 1 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
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percentual 96,00 96,80
percentual 100 100
percentual 0 90
percentual 100 100
percentual 100 100
percentual 6,00 10
percentual 90 95
percentual 50 65
percentual 90 90
percentual 80 95
percentual 42,80 42,80
unidade 1 2
unidade 50 200
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
Implantar e manter diretriz de
avaliação na Pré Escola,
através de portifólios
avaliativos individuais, com
intuito de mensurar a
aprendizagem e o preparo da
criança para o Ens1ino
Fundamental (iniciação ODS
4.2)
100 100 100 100
Assegurar a inclusão escolar de estudantes com
deficiências garantindo acesso ao ensino regular 
Ofertar vagas de cursos superiores aos alunos do
Município por meio da UNIVESP
Implantar diretriz de avaliação na Educação de
Jovens e Adultos, através de portifólios avaliativos
individuais, com intuito de mensurar a
aprendizagem (inicição ODS 4.4)
Ofertar e manter ao aluno com deficiência,
atendimento educacional especializado no período
oposto aos estudos
Manter os laboratórios de informática em condições
ideais para prática educativa, ensino aprendizagem
e iniciação digital
Manter e aperfeiçoar o sistema de reforço da
aprendizagem escolar contínuo
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Garantir uma refeição diária com aproximadamente
350 quilocalorias (kcal) e 9 gramas de proteína.
Cobrindo no mínimo 20% das necessidades diárias
do aluno
Palestras realizadas em conjunto com o Conselho
Tutelar, CMDCA para a comunidade escolar
(profissionais da educação e família). E ações
articulada entre Secretárias, com cursos e
atividades complementares no contraturno escolar.
Aumentar a taxa de conclusão do Ensino
Fundamental (ODS 4.1.2)
Assegurar acesso a Educação aos jovens e adultos
Monitorar o PDI (Plano de Desenvolvimento
Individual) para todos os estudantes com
deficiência
Manter prédios e instalações educacionais em
perfeitas condições, proporcionando ambientes
seguros e propícios a aprendizagem 
Ampliar parcerias com APAEs e Instituições
conveniadas priorizando avaliação multidiciplinar e
intervenção precoce.
PPA - ANEXO II - Página 2 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
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Diminuir a quantidade de
estudantes (até o 2º ano do
Ensino Fundamental) com
grau de proficiencia
insuficiente em leitura (de
acordo com escala de
proficiência) (ods.4.11)
34,00 30,00 25,00 20,00
Diminuir a quantidade de
estudantes (até o 2º ano do
Ensino Fundamental) com
grau de proficiencia
insuficiente em escrita (de
acordo com a escala de
proficiência) (ods.4.11)
19,00 18,00 17,00 15,00
Diminuir a quantidade de
estudantes (até o 2º ano do
Ensino Fundamental) com
grau de proficiência
insuficiente em matemática
(de acordo com a escala de
proficiência) (ods.4.11)
24,00 22,00 20,00 18,00
Atingir a média do IDEB nos
anos iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano)
5,40 5,50 6,00 6,10
Atingir a média do IDEB nos
anos finais do Ensino
Fundamental (9º ano)
4,90 5,00 5,10 5,20
Aumentar a taxa de
conclusão do Ensino
Fundamental (ODS 4.1.2)
0,20 0,20 0,20 0,20
PPA - ANEXO II - Página 3 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
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Assegurar acesso a
Educação aos jovens e
adultos
100 100 100 100
Implantar diretriz de
avaliação na Educação de
Jovens e Adultos, através de
portifólios avaliativos
individuais, com intuito de
mensurar a aprendizagem
(inicição ODS 4.4)
90 90 90 90
Assegurar a inclusão escolar
de estudantes com
deficiências garantindo
acesso ao ensino regular 
100 100 100 100
Ofertar e manter ao aluno
com deficiência, atendimento
educacional especializado no
período oposto aos estudos
100 100 100 100
Ampliar parcerias com
APAEs e Instituições
conveniadas priorizando
avaliação multidiciplinar e
intervenção precoce.
6 8 10 10
Monitorar o PDI (Plano de
Desenvolvimento Individual)
para todos os estudantes
com deficiência
90 92 94 95
Manter prédios e instalações
educacionais em perfeitas
condições, proporcionando
ambientes seguros e
propícios a aprendizagem 
50 55 60 65
Manter os laboratórios de
informática em condições
ideais para prática educativa,
ensino aprendizagem e
iniciação digital
90 90 90 90
Manter e aperfeiçoar o
sistema de reforço da
aprendizagem escolar
contínuo
80 85 90 95
Garantir uma refeição diária
com aproximadamente 350
quilocalorias (kcal) e 9
gramas de proteína.
Cobrindo no mínimo 20% das 
necessidades diárias do
aluno
42,80 42,80 42,80 42,80
PPA - ANEXO II - Página 4 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
Palestras realizadas em
conjunto com o Conselho
Tutelar, CMDCA para a
comunidade escolar
(profissionais da educação e
família). E ações articulada
entre Secretárias, com
cursos e atividades
complementares no
contraturno escolar.
2 2 2 2
Ofertar vagas de cursos
superiores aos alunos do
Município por meio da
UNIVESP
50,00 100,00 150,00 200,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
471.269.357,88
Alterado pelo Projeto de Lei nº 023-2026
PPA - ANEXO II - Página 5 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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Fone: 16 3690-2901
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X
Nº 02.05
Nº 12
Nº 361
Nº 0011
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.002
1.689.055,32 1.000,00 1.000,00 1.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
2027
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA O POVO NA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
CONSTRUÇÃO, AMPL. E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES
PRODUTO: CONSTRUÇÃO, AMPL. E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES
META FISICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
12 METRO QUADRADO
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA
3 3 12
R$ 1.692.055,32
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
0 3
2028 2029
Alterado pelo Projeto de Lei nº 023-2026
CÓDIGO DA FUNÇÃO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
PPA - ANEXO II - Página 1 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
ALTERAÇÃO X
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.05
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 0 100
percentual 34,00 34,00
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
O objetivo do Programa de Gestão Democrática é de uma Educação Municipal abrangente e
humanizada, onde a escola será o ponto de referência para toda a comunidade, funcionando
como polo atrativo para a agregação social da comunidade e a oferta dos serviços públicos
municipais por meio de projetos e programas de ação comunitária direta e indireta.
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
POVO NA EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Uma educação transparente, formativa, humanizada, contextualizada na vivência dos
docentes e estudantes, tendo como princípio, o diálogo, a participação, a autonomia, a
construção do conhecimento, com a colaboração e comprometimento de todos envolvidos no
processo ensino-aprendizagem. Possibilitando o desenvolvimento dos quatro pilares da
educação: Aprender a conhecer, Aprender a fazer, Aprender a conviver e Aprender a ser.
Diminuir a quantidade de estudantes (até o
2º ano do Ensino Fundamental) com grau
de proficiencia insuficiente em leitura (de
acordo com escala de proficiência)
(ods.4.11)
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Fone: 16 3690-2901
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES
Implantar e manter diretriz de avaliação na
Pré Escola, através de portifólios
avaliativos individuais, com intuito de
mensurar a aprendizagem e o preparo da
criança para o Ens1ino Fundamental
(iniciação ODS 4.2)
PPA - ANEXO II - Página 1 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
percentual 19,00 19,00
percentual 24,00 24,00
nota ideb 5,40 5,40
nota ideb 4,90 4,90
percentual 96,00 0,20
percentual 100 100
percentual 0 90
percentual 100 100
percentual 100 100
percentual 6 6
percentual 90 90
percentual 50 50
percentual 90 90
percentual 80 80
percentual 42,80 42,80
unidade 1 2
Implantar diretriz de avaliação na Educação
de Jovens e Adultos, através de portifólios
avaliativos individuais, com intuito de
mensurar a aprendizagem (inicição ODS
4.4)
Assegurar a inclusão escolar de estudantes
com deficiências garantindo acesso ao
ensino regular 
Ofertar e manter ao aluno com deficiência,
atendimento educacional especializado no
período oposto aos estudos
Diminuir a quantidade de estudantes (até o
2º ano do Ensino Fundamental) com grau
de proficiencia insuficiente em escrita (de
acordo com a escala de proficiência)
(ods.4.11)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o
2º ano do Ensino Fundamental) com grau
de proficiência insuficiente em matemática
(de acordo com a escala de proficiência)
(ods.4.11)
Atingir a média do IDEB nos anos iniciais
do Ensino Fundamental (5º ano)
Ampliar parcerias com APAEs e Instituições 
conveniadas priorizando avaliação
multidiciplinar e intervenção precoce.
Monitorar o PDI (Plano de Desenvolvimento 
Individual) para todos os estudantes com
deficiência
Assegurar acesso a Educação aos jovens e
adultos
Atingir a média do IDEB nos anos finais do
Ensino Fundamental (9º ano)
Aumentar a taxa de conclusão do Ensino
Fundamental (ODS 4.1.2)
Manter prédios e instalações educacionais
em perfeitas condições, proporcionando
ambientes seguros e propícios a
aprendizagem 
Manter os laboratórios de informática em
condições ideais para prática educativa,
ensino aprendizagem e iniciação digital
Manter e aperfeiçoar o sistema de reforço
da aprendizagem escolar contínuo
Garantir uma refeição diária com
aproximadamente 350 quilocalorias (kcal) e
9 gramas de proteína. Cobrindo no mínimo
20% das necessidades diárias do aluno
Palestras realizadas em conjunto com o
Conselho Tutelar, CMDCA para a
comunidade escolar (profissionais da
educação e família). E ações articulada
entre Secretárias, com cursos e atividades 
PPA - ANEXO II - Página 2 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
unidade 50,00 50,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 113.421.357,88
Alterado pelo Projeto de Lei nº 023-2026
Ofertar vagas de cursos superiores aos
alunos do Município por meio da UNIVESP
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PPA - ANEXO II - Página 3 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP - CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
TERRA DA MANGA
www.jardinopolis.sp.gov.br - planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 1.002
Alterado pelo Projeto de Lei nº 023-2026
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
CONSTRUÇÃO, AMPL. E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.689.055,32
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PRODUTO: CONSTRUÇÃO, AMPL. E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 0 METRO QUADRADO
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
O POVO NA EDUCAÇÃO
PPA - ANEXO II - Página 1 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025