norma nº 5200/2026

L E I N.º 5200/2026
=De 12 DE maio de 2026=
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 
NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE 
NOVEMBRO DE 2025, QUE ESPECIFICA”::::::::::::::::::
 
O SENHOR ANTONIO CARLOS DEGAN, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA 
DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, COM BASE NO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº. 
4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, 
FAZ SABER:- que a Câmara Municipal de Vereadores de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o 
Projeto de Lei nº 022-2026 de autoria do Executivo e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir na atual peça orçamentária, Lei Municipal 
nº. 5170, de 25/11/2025, crédito especial no valor de R$ 134.937,96=(cento e trinta e 
quatro mil, novecentos e trinta e sete reais, noventa e seis centavos), sob as 
seguintes codificações:
02 – EXECUTIVO
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
27.122.0016.2.043 – Gestão de Esporte e Lazer do Município
3.3.90.93.00.92.0110 – Indenizações e Restituições -------------------------------------------- R$ 131.186,90
3.3.90.93.00.02.0110 – Indenizações e Restituições -------------------------------------------- R$ 3.751,06 
TOTAL --------- R$ 134.937,96
ARTIGO 2º. O crédito constante do artigo anterior será coberto através dos seguintes recursos:
a) Saldo financeiro disponível do exercício de 2025, constante da Conta Bancária –
BB – PMJ – SEMEL – Centro de Formação Esportiva – 28.129-8, agência 2211-X, 
Banco do Brasil S/A, recurso referente ao Convênio nº 300/2021, celebrado com a 
Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo, para o “Projeto Centro de Formação 
Esportiva Futsal Jardinópolis”
 
R$ 131.186,90 
b) Excesso de Arrecadação referente a rendimento de aplicação financeira da Conta 
Bancária BB – PMJ – SEMEL – Centro de Formação Esportiva – 28.129-8, agência 
2211-X, Banco do Brasil S/A, recurso referente ao Convênio n167 300/2021, celebrado 
com a Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo, para o “Projeto Centro de 
Formação Esportiva Futsal Jardinópolis” R$ 3.751,06
TOTAL --------- R$ 134.937,96 
ARTIGO 3º. Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 5151, de 07 de 
outubro de 2025 e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – Lei nº. 5152, 
de 07 de outubro de 2025 e suas posteriores alterações.
ARTIGO 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 12 de maio de 2026.
ANTONIO CARLOS DEGAN
Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 12 DE MAIO DE 2026.
MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES
Secretária da Prefeitura Municipal
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0016
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.08
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
#VALOR! #VALOR! #VALOR! #VALOR! #VALOR!
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Alunos/ano 600 1.068
Praticantes/ano 189 289
ações/ano 0 5
eventos/ano 0 4
eventos/ano 4 4
eventos/ano 4 4
equipes/ano 10 10
Realização do Campeonato Municipal de Futsal
"Jurusal"
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
METAS
Realização da Gincana Municipal "Canja"
Aumentar e ou manter o número de alunos em
práticas esportivas no contraturno escolar
(modalidades: futsal, futebol de campo,
basquetebol, voleibol, judo, karatê, beach soccer) 
Aumentar e ou manter o número de munícipes em
atividades físicas em praças e espaços públicos
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Realização do Campeonato Municipal de Futsal
"Janeirão"
O município de Jardinópolis apresenta demanda crescente por atividades físicas
acessíveis e espaços adequados para a prática esportiva e de lazer. O sedentarismo é
um fator de risco para doenças crônicas, impactando diretamente os gastos com saúde
pública. A promoção do esporte e do lazer, especialmente no contraturno escolar,
contribui para a formação cidadã, redução da evasão escolar, fortalecimento de
vínculos sociais e prevenção de vulnerabilidades. Além disso, o incentivo ao esporte
competitivo e inclusivo valoriza os talentos locais e promove a representatividade do
município em competições regionais. O programa está alinhado às diretrizes do Plano
Plurianual (PPA), à Política Nacional de Esporte e Lazer e aos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 3 (Saúde e Bem-estar) e
ODS 10 (Redução das Desigualdades).
O POVO NO ESPORTE
Implantar e manter ações articuladas entre
Secretarias, propiciando atividades esportivas
voltadas as crianças e adolescentes
Promover a inclusão social, a saúde preventiva e o desenvolvimento esportivo em
Jardinópolis por meio da ampliação e manutenção de espaços adequados, oferta de
atividades físicas orientadas e incentivo à formação esportiva de crianças,
adolescentes, adultos, idosos e pessoas com deficiência, contribuindo para a melhoria
da qualidade de vida e o fortalecimento da participação comunitária.
INDICADORES
ODS
Estruturação de uma equipe representando a
cidade (Jardinópolis e Jurucê) por modalidade em
torneios regionais
PPA - ANEXO II - Página 1 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
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Atletas/ano .4 4
Técnicos/ano 15 15
Unidade 48 48
Atletas/ano 2 5
eventos/ano 1 1
eventos/ano 4 4
eventos/ano 2 2
eventos/ano 2 2
eventos/ano 0 1
eventos/ano 2 2
eventos/ano 1 1
eventos/ano 1 1
eventos/ano 1 12
Realização de Jogos Municipais de Tabuleiros
Aumentar e ou manter pessoas com deficiencias,
através de atividades esportivas de inclusão 
Realização de Campeonato Amador de Futebol de
Campo
Participação de Campeonatos em Bocha e Malha
Realização de Passeio Ciclistico Rural
Realização da Corrida de Rua "Jardelrun"
Realização de Gincana Esportiva da Terceira Idade
Realização do evento de Brincadeiras de Rua 
Realização de Passeio Ciclistico Urbano
Participação em Ligas e Competições Desportivas
Realização do Festival Municipal de "Pipa fly"
Realização do Projeto Bolsa Atleta com atletas de
alto rendimento 
Realização do Projeto Bolsa Atleta categoria
técnico 
PPA - ANEXO II - Página 2 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
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INDICADORES 2026 2027 2028 2029
Aumentar e ou manter o 
número de alunos em 
práticas esportivas no 
contraturno escolar 
(modalidades: futsal, futebol 
de campo, basquetebol, 
voleibol, judo, karatê, beach 
soccer) 
800 940 1000 1068
Aumentar e ou manter o 
número de munícipes em 
atividades físicas em praças 
e espaços públicos
250 263 276 289
Implantar e manter ações 
articuladas entre Secretarias, 
propiciando atividades 
esportivas voltadas as 
crianças e adolescentes
5 5 5 5
Realização da Gincana 
Municipal "Canja" 1 1 1 1
Realização do Campeonato 
Municipal de Futsal 
"Janeirão"
1 1 1 1
Realização do Campeonato 
Municipal de Futsal "Jurusal" 1 1 1 1
Estruturação de uma equipe 
representando a cidade 
(Jardinópolis e Jurucê) por 
modalidade em torneios 
regionais
10 10 10 10
Realização do Projeto Bolsa 
Atleta com atletas de alto 
rendimento 
4 4 4 4
Realização do Projeto Bolsa 
Atleta categoria técnico 15 15 15 15
Participação em Ligas e 
Competições Desportivas 12 12 12 12
Aumentar e ou manter 
pessoas com deficiencias, 
através de atividades 
esportivas de inclusão 
2 3 4 5
Realização de Jogos 
Municipais de Tabuleiros 1 1 1 1
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
PPA - ANEXO II - Página 3 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
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Realização de Gincana 
Esportiva da Terceira Idade 1 1 1 1
Realização de Passeio 
Ciclistico Urbano 2 2 2 2
Realização de Passeio 
Ciclistico Rural 2 2 2 2
Realização de Campeonato 
Amador de Futebol de 
Campo
1 1 1 1
Participação de 
Campeonatos em Bocha e 
Malha
2 2 2 2
Realização da Corrida de 
Rua "Jardelrun" 1 1 1 1
Realização do Festival 
Municipal de "Pipa fly" 1 1 1 1
Realização do evento de 
Brincadeiras de Rua 12 12 12 12
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº 022-2026
8.755.461,21
PPA - ANEXO II - Página 4 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
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X
Nº 02.08
Nº 27
Nº 122
Nº 0016
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.043
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
1.994.000,00
2400
2028
GESTÃO DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO
QUANTIDADE TOTAL
CÓDIGO DO PROGRAMA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
R$ 7.876.138,84
UNIDADE EXECUTORA
600
PROGRAMA O POVO NO ESPORTE
2029
CÓDIGO DA FUNÇÃO
2400 unidade
2026 2027
META POR EXERCÍCIO
2026 2027
ALTERAÇÃO
SUBFUNÇÃO
2028
1.828.000,00
DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE
UNIDADE DE MEDIDA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
600
2029 META PPA
600
Produto: Pessoas Atendidas
META FISICA
Alterado pelo Projeto de Lei nº 022-2026
2.150.138,84
AÇÕES
600
1.904.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
PPA - ANEXO II - Página 1 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
ALTERAÇÃO
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0016
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUN. DE ESPORTE E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.08
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Promover a inclusão social, a saúde preventiva e o desenvolvimento esportivo
em Jardinópolis por meio da ampliação e manutenção de espaços
adequados, oferta de atividades físicas orientadas e incentivo à formação
esportiva de crianças, adolescentes, adultos, idosos e pessoas com
deficiência, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e o
fortalecimento da participação comunitária.
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
O município de Jardinópolis apresenta demanda crescente por atividades
físicas acessíveis e espaços adequados para a prática esportiva e de lazer. O
sedentarismo é um fator de risco para doenças crônicas, impactando
diretamente os gastos com saúde pública. A promoção do esporte e do lazer,
especialmente no contraturno escolar, contribui para a formação cidadã,
redução da evasão escolar, fortalecimento de vínculos sociais e prevenção de
vulnerabilidades. Além disso, o incentivo ao esporte competitivo e inclusivo
valoriza os talentos locais e promove a representatividade do município em
competições regionais. O programa está alinhado às diretrizes do Plano
Plurianual (PPA), à Política Nacional de Esporte e Lazer e aos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 3 (Saúde e Bem￾estar) e ODS 10 (Redução das Desigualdades).
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ESTADO DE SÃO PAULO
Fone: 16 3690-2901
O POVO NO ESPORTE
PPA - ANEXO II - Página 1 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
Alunos/ano 600 800
Praticantes/ano 189 250
ações/ano 0 5
eventos/ano 0 1
eventos/ano 4 1
eventos/ano 4 1
equipes/ano 10 10
Atletas/ano .4 4
Técnicos/ano 15 15
Unidade 48 12
Atletas/ano 2 2
eventos/ano 1 1
eventos/ano 4 1
eventos/ano 2 2
eventos/ano 2 2
eventos/ano 0 1
eventos/ano 2 2
eventos/ano 1 1
eventos/ano 1 1
Estruturação de uma equipe representando
a cidade (Jardinópolis e Jurucê) por
modalidade em torneios regionais
Realização do Projeto Bolsa Atleta com
atletas de alto rendimento 
Realização do Projeto Bolsa Atleta
categoria técnico 
Realização de Jogos Municipais de
Tabuleiros
Implantar e manter ações articuladas entre
Secretarias, propiciando atividades
esportivas voltadas as crianças e
adolescentes
Aumentar e ou manter pessoas com
deficiencias, através de atividades
esportivas de inclusão 
Realização de Campeonato Amador de
Futebol de Campo
Realização de Gincana Esportiva da
Terceira Idade
Realização do Campeonato Municipal de
Futsal "Jurusal"
Realização da Gincana Municipal "Canja"
Realização do Campeonato Municipal de
Futsal "Janeirão"
Aumentar e ou manter o número de alunos
em práticas esportivas no contraturno
escolar (modalidades: futsal, futebol de
campo, basquetebol, voleibol, judo, karatê,
beach soccer) 
Participação de Campeonatos em Bocha e
Malha
Realização da Corrida de Rua "Jardelrun"
Realização do Festival Municipal de "Pipa
fly"
Aumentar e ou manter o número de
munícipes em atividades físicas em praças
e espaços públicos
Realização de Passeio Ciclistico Rural
Realização de Passeio Ciclistico Urbano
Participação em Ligas e Competições
Desportivas
PPA - ANEXO II - Página 2 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
eventos/ano 1 12
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 2.826.961,21
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº 022-2026
Realização do evento de Brincadeiras de
Rua 
PPA - ANEXO II - Página 3 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP - CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
TERRA DA MANGA
www.jardinopolis.sp.gov.br - planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.08
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 27
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0016
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.043
DESPORTO E LAZER
UNIDADE
Produto: Pessoas Atendidas
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
GESTÃO DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO
O POVO NO ESPORTE
UNIDADE DE MEDIDA
R$ 2.150.138,84
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº 022-2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
ALTERAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
 600
PPA - ANEXO II - Página 1 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025