Plei-022-2026 –fls. 1
PROJETO DE LEI N.º 022/2026
=DE 14 DE ABRIL DE 2026=
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2025,” ::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL – ANTÔNIO CARLOS DEGAN
CONVERTIDO EM LEI MUNICIPAL N.º________________
OBS.:
INICIADO EM: 14/ABRIL/2026
TERMINADO EM:
Plei-022-2026 –fls. 2
OFÍCIO Nº. 061-2026
PROJETO Nº. 022-2026
MENSAGEM Nº. 022-2026
Jardinópolis, 14 de abril de 2026.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos à apreciação dessa Colenda Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 5.170, de 25 de novembro de 2025,
nos termos da legislação vigente.
DO OBJETO DO CRÉDITO ADICIONAL
A abertura de crédito adicional especial na ordem de R$ 134.937,96=(cento e trinta e quatro
mil, novecentos e trinta e sete reais, noventa e seis centavos), tem por finalidade atender à solicitação da
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, para a devolução do saldo remanescente da conta vinculada ao
Convênio 300/2021 celebrado com a Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo.
O referido convênio tinha como objeto a execução do “Projeto Centro de Formação Esportiva
Futsal Jardinópolis”, visando fomentar a prática esportiva e promover a inclusão social por meio do futsal.
Contudo, durante a execução do ajuste, não foi possível a integral utilização dos recursos disponibilizados.
Destaca-se que a não execução total do objeto e, consequentemente, a existência de saldo
remanescente, decorrem do fato de que a gestão municipal anterior não adotou as providências necessárias
para a formalização de termo aditivo ao convênio, instrumento este indispensável para a prorrogação de
prazos e continuidade regular das atividades previstas.
Tal omissão administrativa inviabilizou a plena execução do projeto dentro do período
originalmente estabelecido, impossibilitando a utilização integral dos recursos financeiros transferidos.
Diante do exposto, e em observância aos princípios da legalidade, moralidade e
responsabilidade na gestão dos recursos públicos e, na Prestação de Contas, faz-se necessário a devolução
do saldo remanescente, procedendo conforme as orientações e normativas vigentes aplicáveis à matéria.
Por fim, ressalta-se o compromisso da atual gestão com a correta aplicação dos recursos
públicos, bem como com a transparência e regularidade na execução de convênios e demais instrumentos
de parceria.
DOS RECURSOS UTILIZADOS
Para cobertura do crédito adicional especial serão utilizados o recurso de R$ 131.186,90=
(cento e trinta um mil, cento e oitenta e seis reais e noventa centavos), proveniente do saldo financeiro
disponível do exercício de 2025, constante da conta bancária BB-PMJ-SEMEL-CENTRO DE FORMAÇÃO
ESPORTIVA – 28.129-8, agência 2211-X, Banco do Brasil S/A, recurso referente ao Convênio 300/2021
celebrado com a Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo, e ainda, R$ 3.751,06=(três mil, setecentos
e cinquenta e um reais e seis centavos) oriundos dos rendimentos de aplicações financeiras durante o período
de janeiro a abril de 2026, conforme segue:
Plei-022-2026 –fls. 3
Descrição – Conta 28.129-8–BB-PMJ-SEMEL-Centro Firmação Esportiva Saldo
Saldo do Exercício anterior em 31/12/2025 R$ 131.186,90
(+) Rendimento de aplicação financeira de janeiro a abril de 2026 R$ 3.751,06
Saldo Disponível em 09/04/2026 ----------------------------------------------------------- R$ 134.937,96
Ressaltamos que, conforme levantamento contábil, verificou-se um saldo financeiro disponível
na ordem de R$ 131.186,90=(cento e trinta e um mil, cento e oitenta e seis reais e noventa centavos) de
saldo remanescente, mais R$ 3.751,06=(três mil, setecentos e cinquenta e um reais e seis centavos), que
perfaz o montante de R$ 134.937,96=(cento e trinta e quatro mil, novecentos e trinta e sete reais, noventa
e seis centavos), saldo este que comporta a abertura de crédito adicional especial do recurso requerido.
Justificado nestes termos, mais uma vez solicitamos a devida e necessária autorização
desse Legislativo, cuja propositura é submetida à alta consideração dos Nobres Edis, pedindo que a mesma
seja apreciada e votada em regime de URGÊNCIA em SESSÃO ORDINÁRIA, ou quando for o caso em
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já, pelo presente, solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres Vereadores,
os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
ANTÔNIO CARLOS DEGAN
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ GUSTAVO DE SOUSA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓ
Plei-022-2026 –fls. 4
PROJETO DE LEI Nº 022-2026
=DE 14 DE ABRIL DE 2026=
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE NOVEMBRO DE
2025, QUE ESPECIFICA”.
O SENHOR ANTONIO CARLOS DEGAN, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, COM BASE NO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº.
4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964,
FAZ SABER:- que a Câmara Municipal de Vereadores de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o
Projeto de Lei nº 022-2026 de autoria do Executivo e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. – Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir na atual peça orçamentária, Lei Municipal
nº. 5170, de 25/11/2025, crédito especial no valor de R$ 134.937,96=(cento e trinta e
quatro mil, novecentos e trinta e sete reais, noventa e seis centavos), sob as
seguintes codificações:
02 – EXECUTIVO
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
27.122.0016.2.043 – Gestão de Esporte e Lazer do Município
3.3.90.93.00.92.0110 – Indenizações e Restituições -------------------------------------------- R$ 131.186,90
3.3.90.93.00.02.0110 – Indenizações e Restituições --------------------------------------------- R$ 3.751,06
TOTAL --------- R$ 134.937,96
ARTIGO 2º. – O crédito constante do artigo anterior será coberto através dos seguintes recursos:
a) Saldo financeiro disponível do exercício de 2025, constante da Conta Bancária – BB
– PMJ – SEMEL – Centro de Formação Esportiva – 28.129-8, agência 2211-X, Banco
do Brasil S/A, recurso referente ao Convênio nº 300/2021, celebrado com a Secretaria
de Esportes do Estado de São Paulo, para o “Projeto Centro de Formação Esportiva
Futsal Jardinópolis”
R$ 131.186,90
b) Excesso de Arrecadação referente a rendimento de aplicação financeira da Conta
Bancária BB – PMJ – SEMEL – Centro de Formação Esportiva – 28.129-8, agência
2211-X, Banco do Brasil S/A, recurso referente ao Convênio n167 300/2021, celebrado
com a Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo, para o “Projeto Centro de
Formação Esportiva Futsal Jardinópolis” R$ 3.751,06
TOTAL --------- R$ 134.937,96
ARTIGO 3º. – Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 5151, de 07 de outubro de 2025
e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – Lei nº. 5152, de 07 de outubro de 2025 e
suas posteriores alterações.
ARTIGO 4º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jardinópolis, 14 de abril de 2026.
= Antônio Carlos Degan =
Prefeito Municipal
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0016
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.08
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
#VALOR! #VALOR! #VALOR! #VALOR! #VALOR!
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Alunos/ano 600 1.068
Praticantes/ano 189 289
ações/ano 0 5
eventos/ano 0 4
eventos/ano 4 4
eventos/ano 4 4
equipes/ano 10 10
Realização do Campeonato Municipal de Futsal
"Jurusal"
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
METAS
Realização da Gincana Municipal "Canja"
Aumentar e ou manter o número de alunos em
práticas esportivas no contraturno escolar
(modalidades: futsal, futebol de campo,
basquetebol, voleibol, judo, karatê, beach soccer)
Aumentar e ou manter o número de munícipes em
atividades físicas em praças e espaços públicos
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Realização do Campeonato Municipal de Futsal
"Janeirão"
O município de Jardinópolis apresenta demanda crescente por atividades físicas
acessíveis e espaços adequados para a prática esportiva e de lazer. O sedentarismo é
um fator de risco para doenças crônicas, impactando diretamente os gastos com saúde
pública. A promoção do esporte e do lazer, especialmente no contraturno escolar,
contribui para a formação cidadã, redução da evasão escolar, fortalecimento de
vínculos sociais e prevenção de vulnerabilidades. Além disso, o incentivo ao esporte
competitivo e inclusivo valoriza os talentos locais e promove a representatividade do
município em competições regionais. O programa está alinhado às diretrizes do Plano
Plurianual (PPA), à Política Nacional de Esporte e Lazer e aos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 3 (Saúde e Bem-estar) e
ODS 10 (Redução das Desigualdades).
O POVO NO ESPORTE
Implantar e manter ações articuladas entre
Secretarias, propiciando atividades esportivas
voltadas as crianças e adolescentes
Promover a inclusão social, a saúde preventiva e o desenvolvimento esportivo em
Jardinópolis por meio da ampliação e manutenção de espaços adequados, oferta de
atividades físicas orientadas e incentivo à formação esportiva de crianças,
adolescentes, adultos, idosos e pessoas com deficiência, contribuindo para a melhoria
da qualidade de vida e o fortalecimento da participação comunitária.
INDICADORES
ODS
Estruturação de uma equipe representando a
cidade (Jardinópolis e Jurucê) por modalidade em
torneios regionais
PPA - ANEXO II - Página 1 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
Atletas/ano .4 4
Técnicos/ano 15 15
Unidade 48 48
Atletas/ano 2 5
eventos/ano 1 1
eventos/ano 4 4
eventos/ano 2 2
eventos/ano 2 2
eventos/ano 0 1
eventos/ano 2 2
eventos/ano 1 1
eventos/ano 1 1
eventos/ano 1 12
Realização de Jogos Municipais de Tabuleiros
Aumentar e ou manter pessoas com deficiencias,
através de atividades esportivas de inclusão
Realização de Campeonato Amador de Futebol de
Campo
Participação de Campeonatos em Bocha e Malha
Realização de Passeio Ciclistico Rural
Realização da Corrida de Rua "Jardelrun"
Realização de Gincana Esportiva da Terceira Idade
Realização do evento de Brincadeiras de Rua
Realização de Passeio Ciclistico Urbano
Participação em Ligas e Competições Desportivas
Realização do Festival Municipal de "Pipa fly"
Realização do Projeto Bolsa Atleta com atletas de
alto rendimento
Realização do Projeto Bolsa Atleta categoria
técnico
PPA - ANEXO II - Página 2 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
Aumentar e ou manter o
número de alunos em
práticas esportivas no
contraturno escolar
(modalidades: futsal, futebol
de campo, basquetebol,
voleibol, judo, karatê, beach
soccer)
800 940 1000 1068
Aumentar e ou manter o
número de munícipes em
atividades físicas em praças
e espaços públicos
250 263 276 289
Implantar e manter ações
articuladas entre Secretarias,
propiciando atividades
esportivas voltadas as
crianças e adolescentes
5 5 5 5
Realização da Gincana
Municipal "Canja" 1 1 1 1
Realização do Campeonato
Municipal de Futsal
"Janeirão"
1 1 1 1
Realização do Campeonato
Municipal de Futsal "Jurusal" 1 1 1 1
Estruturação de uma equipe
representando a cidade
(Jardinópolis e Jurucê) por
modalidade em torneios
regionais
10 10 10 10
Realização do Projeto Bolsa
Atleta com atletas de alto
rendimento
4 4 4 4
Realização do Projeto Bolsa
Atleta categoria técnico 15 15 15 15
Participação em Ligas e
Competições Desportivas 12 12 12 12
Aumentar e ou manter
pessoas com deficiencias,
através de atividades
esportivas de inclusão
2 3 4 5
Realização de Jogos
Municipais de Tabuleiros 1 1 1 1
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
PPA - ANEXO II - Página 3 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
Realização de Gincana
Esportiva da Terceira Idade 1 1 1 1
Realização de Passeio
Ciclistico Urbano 2 2 2 2
Realização de Passeio
Ciclistico Rural 2 2 2 2
Realização de Campeonato
Amador de Futebol de
Campo
1 1 1 1
Participação de
Campeonatos em Bocha e
Malha
2 2 2 2
Realização da Corrida de
Rua "Jardelrun" 1 1 1 1
Realização do Festival
Municipal de "Pipa fly" 1 1 1 1
Realização do evento de
Brincadeiras de Rua 12 12 12 12
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº 022-2026
8.755.461,21
PPA - ANEXO II - Página 4 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.08
Nº 27
Nº 122
Nº 0016
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.043
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
1.994.000,00
2400
2028
GESTÃO DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO
QUANTIDADE TOTAL
CÓDIGO DO PROGRAMA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
R$ 7.876.138,84
UNIDADE EXECUTORA
600
PROGRAMA O POVO NO ESPORTE
2029
CÓDIGO DA FUNÇÃO
2400 unidade
2026 2027
META POR EXERCÍCIO
2026 2027
ALTERAÇÃO
SUBFUNÇÃO
2028
1.828.000,00
DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE
UNIDADE DE MEDIDA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
600
2029 META PPA
600
Produto: Pessoas Atendidas
META FISICA
Alterado pelo Projeto de Lei nº 022-2026
2.150.138,84
AÇÕES
600
1.904.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
PPA - ANEXO II - Página 1 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
ALTERAÇÃO
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0016
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUN. DE ESPORTE E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.08
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Promover a inclusão social, a saúde preventiva e o desenvolvimento esportivo
em Jardinópolis por meio da ampliação e manutenção de espaços
adequados, oferta de atividades físicas orientadas e incentivo à formação
esportiva de crianças, adolescentes, adultos, idosos e pessoas com
deficiência, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e o
fortalecimento da participação comunitária.
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
O município de Jardinópolis apresenta demanda crescente por atividades
físicas acessíveis e espaços adequados para a prática esportiva e de lazer. O
sedentarismo é um fator de risco para doenças crônicas, impactando
diretamente os gastos com saúde pública. A promoção do esporte e do lazer,
especialmente no contraturno escolar, contribui para a formação cidadã,
redução da evasão escolar, fortalecimento de vínculos sociais e prevenção de
vulnerabilidades. Além disso, o incentivo ao esporte competitivo e inclusivo
valoriza os talentos locais e promove a representatividade do município em
competições regionais. O programa está alinhado às diretrizes do Plano
Plurianual (PPA), à Política Nacional de Esporte e Lazer e aos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 3 (Saúde e Bemestar) e ODS 10 (Redução das Desigualdades).
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ESTADO DE SÃO PAULO
Fone: 16 3690-2901
O POVO NO ESPORTE
PPA - ANEXO II - Página 1 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
Alunos/ano 600 800
Praticantes/ano 189 250
ações/ano 0 5
eventos/ano 0 1
eventos/ano 4 1
eventos/ano 4 1
equipes/ano 10 10
Atletas/ano .4 4
Técnicos/ano 15 15
Unidade 48 12
Atletas/ano 2 2
eventos/ano 1 1
eventos/ano 4 1
eventos/ano 2 2
eventos/ano 2 2
eventos/ano 0 1
eventos/ano 2 2
eventos/ano 1 1
eventos/ano 1 1
Estruturação de uma equipe representando
a cidade (Jardinópolis e Jurucê) por
modalidade em torneios regionais
Realização do Projeto Bolsa Atleta com
atletas de alto rendimento
Realização do Projeto Bolsa Atleta
categoria técnico
Realização de Jogos Municipais de
Tabuleiros
Implantar e manter ações articuladas entre
Secretarias, propiciando atividades
esportivas voltadas as crianças e
adolescentes
Aumentar e ou manter pessoas com
deficiencias, através de atividades
esportivas de inclusão
Realização de Campeonato Amador de
Futebol de Campo
Realização de Gincana Esportiva da
Terceira Idade
Realização do Campeonato Municipal de
Futsal "Jurusal"
Realização da Gincana Municipal "Canja"
Realização do Campeonato Municipal de
Futsal "Janeirão"
Aumentar e ou manter o número de alunos
em práticas esportivas no contraturno
escolar (modalidades: futsal, futebol de
campo, basquetebol, voleibol, judo, karatê,
beach soccer)
Participação de Campeonatos em Bocha e
Malha
Realização da Corrida de Rua "Jardelrun"
Realização do Festival Municipal de "Pipa
fly"
Aumentar e ou manter o número de
munícipes em atividades físicas em praças
e espaços públicos
Realização de Passeio Ciclistico Rural
Realização de Passeio Ciclistico Urbano
Participação em Ligas e Competições
Desportivas
PPA - ANEXO II - Página 2 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
eventos/ano 1 12
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 2.826.961,21
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº 022-2026
Realização do evento de Brincadeiras de
Rua
PPA - ANEXO II - Página 3 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP - CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
TERRA DA MANGA
www.jardinopolis.sp.gov.br - planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.08
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 27
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0016
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.043
DESPORTO E LAZER
UNIDADE
Produto: Pessoas Atendidas
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
GESTÃO DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO
O POVO NO ESPORTE
UNIDADE DE MEDIDA
R$ 2.150.138,84
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº 022-2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
ALTERAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
600
PPA - ANEXO II - Página 1 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
!" # $%&&'($ ( ) *$+ &%
, (
,
, -%& (
./ / 0
! $1
23 +
1 .45
6 ,
(+7
( 8
'&$ 9 + "& 0
3:"&,&;&%)$
4 4
,
5.//
,<
=
!" # $%& :: $&2+:($ &% ./ / 0
,,=><
( " $
.?.
1 .45
,
,
?4
Assinado por 3 pessoas: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS DEGAN e ALESSANDRO DE SOUZA ANGELICO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://jardinopolis.1doc.com.br/verificacao/9C97-950D-8A95-4915 e informe o código 9C97-950D-8A95-4915
! "!
!
"#$% #&'()%( *+*,
- .
!
/0
- 1 !,2 + ,-34 .
'
56
'
5
"
#7 !+42-*
+ ,-34
-
8#()&%%$)" - * 2
#&'%&)% #($%" 9#&
(:)'% ;<&) )#$
#$""#&(% "%<=# #&9$) %
))> ( +"! 3,!
;#( )# ()"')&# %$) )(#
)('%(# :)&#& )(#> ( +" ,4
:%&'
Assinado por 3 pessoas: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS DEGAN e ALESSANDRO DE SOUZA ANGELICO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://jardinopolis.1doc.com.br/verificacao/9C97-950D-8A95-4915 e informe o código 9C97-950D-8A95-4915
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G3370607160381891
06/01/2026 07:35:47
Cliente
Agência 2211-X
Conta 28129-8 JARDINOPOLIS semel doacoe
Mês/ano referência DEZEMBRO/2025
BB RF Simp Solidez - CNPJ: 42.592.357/0001-56
Data Histórico Valor Valor IR Prej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
28/11/2025 SALDO ANTERIOR 129.945,12 89.182,837387
31/12/2025 SALDO ATUAL 131.186,90 89.182,837387 89.182,837387
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 129.945,12
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 1.241,78
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 1.241,78
SALDO ATUAL = 131.186,90
Valor da Cota
28/11/2025 1,457064162
31/12/2025 1,470988221
Rentabilidade
No mês 0,9556
No ano 10,9521
Últimos 12 meses 10,9521
Transação efetuada com sucesso por: JC736002 MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Assinado por 3 pessoas: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS DEGAN e ALESSANDRO DE SOUZA ANGELICO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://jardinopolis.1doc.com.br/verificacao/9C97-950D-8A95-4915 e informe o código 9C97-950D-8A95-4915
Extrato de Conta Corrente
G3350815245460521
08/01/2026 15:42:19
Cliente
Agência 2211-X
Conta 28129-8
Período solicitado 12 / 2025
Lançamentos
Sem lançamentos no período
Transação efetuada com sucesso por: JC736002 MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Assinado por 3 pessoas: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS DEGAN e ALESSANDRO DE SOUZA ANGELICO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://jardinopolis.1doc.com.br/verificacao/9C97-950D-8A95-4915 e informe o código 9C97-950D-8A95-4915
G335090835181432008
09/04/2026 08:39:34
Cliente - Conta atual
Agência 2211-X
Conta corrente 28129-8 JARDINOPOLIS semel doacoe
Período do
extrato Mês atual
Lançamentos
Dt.
movimento
Dt.
balancete Histórico Documento Valor R$ Saldo
31/01/2023 Saldo Anterior 0,00 C
07/04/2026 BB RF Simp Solid Autom 1.201.987 134.937,96 C 134.937,96 C
09/04/2026 S A L D O 134.937,96 C
Saldo 134.937,96 C
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 30/04/2026
IOF * 0,00
Data de Debito de IOF 04/05/2026
------------------------------------------------
*** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
09/04/2026, 08:40 Banco do Brasil
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.14.13#/template/~2Fconsultas~2F009-0.bb 1/1