materia nº 35/2026

EMENTA: Requer ao Senhor Prefeito 
que envie a esta Casa de Leis informaÁıes e 
documentos referentes ‡s condiÁıes 
estruturais, sanit·rias e de seguranÁa 
verificadas na Escola Municipal Elza 
Rosalina Bonetti Pegoraro. 
DESPACHO: 
REQUERIMENTO N.º 35/2026 
¿ PresidÍncia: 
 O Vereador infra-assinado vem ‡ presenÁa desse 
Plen·rio Legislativo requerer o quanto se segue ao Senhor Prefeito de JardinÛpolis: 
Requeiro ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis as seguintes informaÁıes 
e documentos referentes ‡s condiÁıes estruturais, sanit·rias e de seguranÁa verificadas na Escola 
Municipal Elza Rosalina Bonetti Pegoraro, conforme fotografias anexas, situada no bairro Vila 
Reis: 
1. H· relatÛrios tÈcnicos, laudos ou autos de fiscalizaÁ„o emitidos recentemente por Ûrg„os 
de controle, pela Secretaria competente ou pela Vigil‚ncia Sanit·ria Municipal acerca das 
condiÁıes de higiene, salubridade, limpeza, ventilaÁ„o e seguranÁa da referida unidade 
escolar? 
2. Em caso de resposta positiva ao item anterior, requer-se o encaminhamento de cÛpia 
integral de todos os laudos, vistorias ou notificaÁıes existentes. 
3. A referida escola possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) atualizado e 
cumpre com todas as condiÁıes de seguranÁa contra incÍndio e p‚nico exigidas? 
4. H· algum risco estrutural, formalmente identificado ou sob suspeita tÈcnica, em qualquer 
dependÍncia interna ou externa da unidade? 
5. Quais manutenÁıes preventivas e corretivas foram realizadas na estrutura desta escola ao 
longo dos ˙ltimos 24 meses? 
6. Existe contrato de manutenÁ„o predial vigente que abranja esta unidade escolar? Em caso 
positivo, informar qual a empresa respons·vel, o cronograma de execuÁ„o e os valores 
investidos. 
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7. A Secretaria Municipal de EducaÁ„o possuÌa conhecimento prÈvio das condiÁıes prec·rias 
apontadas (pisos danificados, banheiros sem portas, vasos sanit·rios e bebedouros 
quebrados)? Se sim, quais providÍncias formais foram adotadas atÈ o presente momento? 
8. Constam nos arquivos do Poder Executivo registros formais de reclamaÁıes ou solicitaÁıes 
protocoladas por pais, professores, funcion·rios ou pela prÛpria direÁ„o escolar acerca da 
estrutura fÌsica da unidade? 
9. As instalaÁıes sanit·rias atuais encontram-se adequadas e em quantidade proporcional ao 
n˙mero de crianÁas matriculadas, em estrito cumprimento ‡s normas sanit·rias e 
educacionais vigentes? 
10. Os bebedouros existentes na escola garantem, em sua totalidade, o abastecimento e o 
acesso adequado de ·gua pot·vel para todos os alunos? 
11. Existe um plano municipal de climatizaÁ„o das unidades escolares, especialmente 
direcionado para aquelas que atendem em perÌodo integral e enfrentam altas temperaturas? 
12. H· previs„o orÁament·ria j· destinada ou reserva de contingÍncia para a reforma, 
adequaÁ„o e conservaÁ„o geral dos ambientes desta escola (espaÁos de alimentaÁ„o, 
descanso e permanÍncia prolongada)? 
13. Qual a previs„o exata (prazos e datas) para o reparo e substituiÁ„o dos pisos quebrados e 
danificados que oferecem risco de acidentes e ferimentos? 
14. Qual a previs„o para a instalaÁ„o de portas nos banheiros, visando restabelecer a 
privacidade e a dignidade dos alunos? 
15. Qual a previs„o para a substituiÁ„o ou conserto dos vasos sanit·rios danificados? 
16. Qual a previs„o para o conserto ou troca dos bebedouros que est„o quebrados ou sem pleno 
funcionamento? 
17. Qual a previs„o para a implantaÁ„o de um sistema de climatizaÁ„o adequado nas salas de 
aula da unidade? 
A presente solicitaÁ„o È necess·ria para dar conhecimento ao Edil que este 
subscreve e para servir de suporte ‡ atividade de fiscalizaÁ„o, inclusive para que se possa prestar 
‡ nossa populaÁ„o os esclarecimentos a respeito do assunto objeto deste requerimento. 
 Sala das Sessıes, 25 de maio de 2026. 
RogÈrio Bello Lima Conga 
(Bello Cerimonial) 
Vereador 
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