Plei-030-2026 –fls. 1
P R O J E T O DE LEI N.º 030/2026
=De 06 de maio de 2026=
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE
25 DE NOVEMBRO DE 2025,” :::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL – ANTONIO CARLOS DEGAN
CONVERTIDO EM LEI MUNICIPAL N.º________________
OBS.:
INICIADO EM: 06/MAIO/2026
TERMINAD
Plei-030-2026 –fls. 2
Ofício nº. 090-2026
Projeto de Lei nº. 030-2026
Mensagem nº. 030-2026
Jardinópolis, 06 de maio de 2026.
Senhor Presidente, e
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2025”.
OBJETO DO CRÉDITO ESPECIAL
O mencionado projeto endereçado a esta Casa, Nobres Edis, tem como objetivo abrir
crédito adicional na ordem de R$ 2.892.784,51=(dois milhões, oitocentos e noventa e dois mil,
setecentos e oitenta e quatro reais, cinquenta e um centavos), na atual peça orçamentária, através
de superávit financeiro proveniente do exercício de 2025 e excesso de arrecadação no presente
exercício das contas vinculadas da Saúde. O referido recurso será utilizado conforme segue:
Atenção Primária aos Usuários do SUS – (Recurso Estado) R$ 368.400,00 para
custear despesas com contrato de serviços de limpeza nas unidades de saúde do município. Este valor
está provisionado, visto a licitação ocorrer em setembro e dependendo do trâmite, poderá haver uma
redução do referido valor.
Exames e Diagnósticos na Atenção Especializada – Valor previsto de R$
934.951,25 destinado ao custeio de exames especializados no município, com prioridade para
colonoscopias, endoscopias e ressonâncias magnéticas, considerando a elevada demanda reprimida
nessas especialidades e as extensas filas de espera atualmente existentes.
Ressalta-se que as empresas prestadoras de serviços atualmente contratadas
atendem apenas parte da demanda municipal, não sendo suficientes para suprir integralmente a
necessidade da população.
Cumpre destacar que, constitucionalmente, os serviços de atenção especializada em
saúde são de responsabilidade do Estado, cabendo ao Município a execução prioritária da atenção
primária. Entretanto, ao longo dos anos, os repasses e a oferta de serviços pelas demais esferas
governamentais têm se mostrado insuficientes frente às crescentes necessidades do município, fazendo
com que a administração municipal assuma parcela significativa dos atendimentos especializados,
visando garantir o acesso da população aos serviços de saúde.
Atendimentos Ambulatoriais em Especialidades
(Recurso Estado) – R$ 255.590,46: contratação de horas médicas especializadas nas
áreas de nefrologia e neurologia, visando atender a demanda reprimida do município e
ampliar o acesso da população aos atendimentos especializados.
(Recurso Estado) – R$ 73.700,00: locação de imóvel para instalação provisória da ESF
Vila Paulista, considerando que a unidade atualmente utilizada passará por reforma
estrutural, garantindo a continuidade dos atendimentos à população sem interrupções.
(Recurso Estado) – R$ 405.347,77: aquisição de uma van destinada ao transporte de
pacientes em tratamento de hemodiálise, proporcionando maior segurança, conforto e
regularidade no deslocamento dos usuários que necessitam de atendimento contínuo
fora do município.
Plei-030-2026 –fls. 3
(Recurso Estado) – R$ 105.782,92: aquisição de equipamentos odontológicos para
fortalecimento e modernização da rede municipal de saúde bucal, ampliando a
capacidade de atendimento e melhorando a qualidade dos serviços prestados.
(Recurso União – Excesso de Arrecadação) – R$ 506.754,62: aquisição de
equipamentos para a rede municipal de saúde e ambulatório de especialidades,
incluindo câmara para conservação de hemoderivados, vídeo laringoscópio, doppler
vascular, desfibrilador, entre outros equipamentos previamente cadastrados no sistema
INVESTSUS, visando aprimorar a estrutura, a resolutividade e a qualidade dos
atendimentos ofertados à população.
Serviços de Vigilância Sanitária – (Recursos Próprios) – R$ 242.257,49 aquisição
de veículos destinados ao fortalecimento das ações desenvolvidas pelo setor de vigilância em saúde,
considerando a amplitude territorial, a necessidade de deslocamento contínuo das equipes e a
diversidade das atividades executadas.
.
DOS RECURSOS UTILIZADOS
Para cobertura do crédito especial serão utilizados os seguintes recursos:
1) Recursos do Estado Vinculados a Saúde - Superávit financeiro em 31/12/2025 -------- R$ 2.143.772,40
Conta Bancária 31.204-5 – BB-PMJ-Saúde Emenda Parlamentar Individual-------------R$ 62.198,96
Conta Bancária 36.143-7 – BB-PMJ-Sesau Custeio --------------------------------------------R$ 193.729,78
Conta Bancária 36.144-5 – BB-PMJ-SESAU Custeio ---------------------------------------R$ 634.697,52
Conta Bancária 36.145-3 – BB-PMJ-SESAU Custeio ---------------------------------------R$ 105.782,92
Conta Bancária 36.146-1 – BB-PMJ-SESAU Custeio ---------------------------------------R$ 528.914,60
Conta Bancária 36.147-X – BB-PMJ-SESAU Investimentos ------------------------------R$ 105.782,92
Conta Bancária 36.934-9 – BB-PMJ-SESAU Van Hemodiálise --------------------------R$ 405.347,77
Conta Bancária 106.658-7 – BB-PMJ-Programa Dose Certa -----------------------------R$ 7.204,95
Conta Bancária 107.332-X – BB-PMJ-Programa Sorria São Paulo ---------------------R$ 27.616,67
Conta Bancária 108.933-1 – BB-PMJ-PAB Estadual – Saúde ----------------------------R$ 61.860,68
Conta Bancária 130.214-0 – BB-PMJ-Renova Saúde --------------------------------------R$ 10.635,63
2 – Recursos Próprios Vinculados à Saúde – Superavit financeiro em 31/12/2025-----R$ 242.257,49
Conta Bancária 130.144-6 – BB-PMJ-Vigilância Sanitária --------------------------------R$ 242.257,49
3 – Recursos da União Vinculados à Saúde – Excesso de Arrecadação de 2026----- -R$ 506.754,62
Conta Bancária 37.186-6 – BB-PMJ-SESAU-Estrut Unid Atenção Espc Saúde ---R$ 506.754,62
TOTAL ----------------------------R$ 2.892.784,51
Informamos que as contas bancárias acima mencionas não possuem Restos a Pagar
pendentes de pagamento, conforme declaração da Secretaria Municipal da Saúde anexada a este
projeto de lei.
Plei-030-2026 –fls. 4
Justificado nestes termos, mais uma vez solicitamos a devida e necessária
autorização desse Legislativo, cuja propositura é submetida à alta consideração dos Nobres
Edis, pedindo que a mesma seja apreciada e votada em regime de URGÊNCIA em SESSÃO
ORDINÁRIA, ou quando for o caso em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já,
pelo presente, solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres
Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
Antonio Carlos Degan
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ GUSTAVO DE SOUSA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.
Plei-030-2026 –fls. 5
PROJETO DE LEI N.º 030/2026
=DE 06 DE MAIO DE 2026=
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2025”:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
O SENHOR ANTONIO CARLOS DEGAN, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE
SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
F A Z S A B E R: que a Câmara Municipal de Vereadores de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o
Projeto de Lei nº 030-2026 e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. – Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir na peça orçamentária, Lei Municipal nº.
5170, de 25 de novembro de 2025, crédito especial no valor de R$ 2.892.784,51=(dois milhões,
oitocentos e noventa e dois mil, setecentos e oitenta e quatro reais, cinquenta e um centavos),
sob as seguintes codificações:
02 – EXECUTIVO
010– FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0018.2.046 – Atenção Primária aos Usuários do SUS
3.3.90.39.00.92.0801 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ------------- R$ 368.400,00
10.302.0019.2.052 – Atendimento Ambulatoriais em Especialidades
3.3.90.34.00.92.0302 – Outros Despesas Pessoal Decor. Contr. De Terceirização R$ 61.860,68
3.3.90.34.00.92.0801 – Outros Despesas Pessoal Decor. Contr. De Terceirização R$ 193.729,78
3.3.90.39.00.92.0302 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica ----------------- R$ 45.457,25
3.3.90.39.00.92.0801 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica ----------------- R$ 963.194,00
4.4.90.52.00.92.0801 – Equipamentos e Material Permanente -------------------------- R$ 511.130,69
4.4.90.52.00.05.0302 – Equipamentos e Material Permanente -------------------------- R$ 506.754,62
10.304.0020.2.054 – Serviços de Vigilância Sanitária
4.4.90.52.00.91.0303 – Equipamentos e Material Permanente -------------------------- R$ 242.257,49
TOTAL ------ R$ 2.892.784,51
ARTIGO 2º. – O crédito constante do artigo anterior será coberto através dos seguintes recursos:
a) Saldo financeiro do exercício de 2025 da conta bancária nº 31.204-5-BB-PMJSaúde-Emenda Parlamentar Individual, agencia 2211 X, Banco do Brasil S/A. R$ 62.198,96
b) Saldo financeiro do exercício de 2025 da conta bancária nº 36.143-7-BB-PMJSesau Custeio, agencia 2211 X, Banco do Brasil S/A. R$ 193.729,78
c) Saldo financeiro do exercício de 2025 da conta bancária nº 36.144-5-BB-PMJSesau Custeio, agencia 2211-X, Banco do Brasil S/A R$ 634.697,52
d) Saldo financeiro do exercício de 2025 da conta bancária nº 36.145-3--BB-PMJSesau Custeio, agencia 2211-X, Banco do Brasil S/A R$ 105.782,92
e) Saldo financeiro do exercício de 2025 da conta bancária nº 36.146-1--BB-PMJSesau Custeio, agencia 2211-X, Banco do Brasil S/A R$ 528.914,60
f) Saldo financeiro do exercício de 2025 da conta bancária nº 36.147-X--BB-PMJSesau Investimentos, agencia 2211-X, Banco do Brasil S/A R$ 105.782,92
g) Saldo financeiro do exercício de 2025 da conta bancária nº 36.934-9--BB-PMJSesau Van Hemodiálise, agencia 2211-X, Banco do Brasil S/A R$ 405.347,77
h) Saldo financeiro do exercício de 2025 da conta bancária nº 106.658-7--BB-PMJPrograma Dose Certa, agencia 2211-X, Banco do Brasil S/A R$ 7.204,95
i) Saldo financeiro do exercício de 2025 da conta bancária nº 107.332-X--BB-PMJPrograma Sorria São Paulo, agencia 2211-X, Banco do Brasil S/A R$ 27.616,67
j) Saldo financeiro do exercício de 2025 da conta bancária nº 108.933-1--BB-PMJPAB Estadual - Saúde, agencia 2211-X, Banco do Brasil S/A R$ 61.860,68
Plei-030-2026 –fls. 6
k) Saldo financeiro do exercício de 2025 da conta bancária nº 130.214-0--BB-PMJRenova Saúde, agencia 2211-X, Banco do Brasil S/A R$ 10.635,63
l) Saldo financeiro do exercício de 2025 da conta bancária nº 130.144-6--BB-PMJVigilância Sanitária, agencia 2211-X, Banco do Brasil S/A R$ 242.257,49
m) Excesso de Arrecadação verificado na conta bancária nº 37.186-6--BB-PMJSESAU-Estrut. Unid. Atenção Espec. Saúde, agencia 2211-X, Banco do Brasil S/A R$ 506.754,62
TOTAL ---------- R$ 2.892.784,51
ARTIGO 3º. – Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 5151 de 07 de outubro de
2025 e anexos V e VI das Diretrizes Orçamentárias – Lei nº. 5152 de 07 de outubro de
2025 e suas posteriores alterações.
ARTIGO 4º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Jardinópolis, 06 de maio de 2026.
= Antônio Carlos Degan =
Prefeito Municipal
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0018
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
#VALOR!
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 97 100
número absoluto 2 4
número absoluto 2.000 4.000
percentual 53 59
percentual 95 95
taxa 13 12
percentual 100 100
número absoluto 0 0
ODS
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Fundo Municipal de Saúde
O MELHOR DA ATENÇÃO PRIMÁRIA PERTO DE VOCÊ
5- Manter a cobertura vacinal preconizada (95%)
em crianças menores de 2 anos, nas vacinas
selecionadas do Calendário Nacional de
Vacinação. (ODS 3.B.1)
6- Diminiur a taxa de mortalidade infantil (número
de óbitos de residentes com menos de 1 ano de
idade /1.000 nascidos vivos).
8- Reduzir a mortalidade materna. (ODS 3.1.1)
METAS
7- Manter a notificação e o acompanhamento dos
casos suspeitos de violência praticados contra
crianças e adolescentes, que chegam as unidades
de saúde. (Rede Protetiva).
2- Aumentar o número de Equipes de Saúde Bucal
na Atenção Básica.
4- Aumentar as consultas de pré natal
odontológico para as gestantes acompanhadas
pela Estratégia Saúde da Familia.
3- Aumentar o número de crianças atendidas nas
ações preventivas em saúde bucal.
1- Ampliar a cobertura populacional estimada pela
Atenção Primária. (ODS 3.8.1)
A Atenção Primária em saúde constitui-se na porta de entrada do usuário ao Sistema
Único de Saúde (SUS), devendo garantir o acesso, em tempo oprtuno, aos serviços e
ações de saúde de qualidade e capazes de prevenir doenças, atuar na promoção e
proteção da saúde.
Garantir o acesso aos serviços e ações de saúde em Atenção Primária no âmbito
municipal.
INDICADORES
PPA - ANEXO II - Página 1 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
número absoluto 22 19
razão 0,22 0,28
razão 0,31 0,34
número absoluto 71 68
percentual 100 100
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
1- Ampliar a cobertura
populacional estimada pela
Atenção Primária. (ODS
3.8.1)
97% 98% 99% 100%
2- Aumentar o número de
Equipes de Saúde Bucal na
Atenção Básica.
2 2 3 4
3- Aumentar o número de
crianças atendidas nas
ações preventivas em saúde
bucal.
2.000 2.000 3.000 4.000
4- Aumentar as consultas de
pré natal odontológico para
as gestantes acompanhadas
pela Estratégia Saúde da
Familia.
53% 55% 57% 59%
5- Manter a cobertura
vacinal preconizada (95%)
em crianças menores de 2
anos, nas vacinas
selecionadas do Calendário
Nacional de Vacinação.
(ODS 3.B.1)
95% 95% 95% 95%
6- Diminiur a taxa de
mortalidade infantil (número
de óbitos de residentes com
menos de 1 ano de idade
/1.000 nascidos vivos).
13 13 12,5 12
7- Manter a notificação e o
acompanhamento dos casos
suspeitos de violência
praticados contra crianças e
adolescentes, que chegam
as unidades de saúde.
(Rede Protetiva).
100% 100% 100% 100%
8- Reduzir a mortalidade
materna. (ODS 3.1.1) 0 0 0 0
12- Reduzir o número de óbitos prematuros (de 30
a 69 anos) pelo conjunto das 4 principais DCNT
(doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes
e doenças respiratórias crônicas).(ODS 3.4.1)
11- Aumentar a razão de exames de mamografia
de rastreamento realizados em mulheres de 50 a
69 anos na população.
10- Aumentar a razão de exames citopatológicos
do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos da
população.
13-Manter o Programa de Fitoterapia na rede SUS
municipal (convênio entre a gestão municipal e a
Farmácia da Natureza).
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
9- Reduzir o número de gestantes adolescentes
(de 10 a 19 anos). (ODS 3.7.2)
PPA - ANEXO II - Página 2 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
9- Reduzir o número de
gestantes adolescentes (de
10 a 19 anos). (ODS 3.7.2)
0 1 1 1
10- Aumentar a razão de
exames citopatológicos do
colo do útero em mulheres
de 25 a 64 anos da
população.
0,22 0,24 0,26 0,28
11- Aumentar a razão de
exames de mamografia de
rastreamento realizados em
mulheres de 50 a 69 anos na
população.
0,31 0,32 0,33 0,34
12- Reduzir o número de
óbitos prematuros (de 30 a
69 anos) pelo conjunto das 4
principais DCNT (doenças
do aparelho circulatório,
câncer, diabetes e doenças
respiratórias crônicas).(ODS
3.4.1)
71 70 69 68
13- Manter o Programa de
Fitoterapia na rede SUS
municipal (convênio entre a
gestão municipal e a
Farmácia da Natureza).
100% 100% 100% 100%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
112.915.633,58
Alterado pelo Projeto de Lei nº 030-2026
PPA - ANEXO II - Página 3 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0019
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
#VALOR!
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
número absoluto 0 1
número absoluto 0 1
número absoluto 1 0
número absoluto 0 1
número absoluto 180 180
número absoluto 120 150
percentual 30 30
percentual 100 100
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
5- Manter as ações de matriciamento e
interconsultas realizadas pela equipe do Centro de
Atenção Psicossocial - CAPS.
Fundo Municipal de Saúde
7- Manter o percentual de usuários do Serviço de
Atenção Domiciliar - SAD procedentes de hospitais
e serviços de urgência.
8- Manter os atendimentos realizados pelo
Programa Pediatria Social (atendimento médico
de nível secundário para crianças e adolescentes).
6- Aumentar o número de pacientes atendidos
pelo Programa JADTEA (reabilitação para
pacientes com transtorno do espectro autista).
4- Obter o credenciamento do Centro de Atenção
Psicossocial - CAPS I junto ao Ministério da
Saúde.
2- Obter o credenciamento da Unidade de Pronto
Atendimento Municipal no padrão UPA junto ao
Ministério da Saúde.
A Atenção Especializada compreende a assistencia ambulatorial e hospitalar em
especialidades de média e alta complexidade, portanto investimentos nesse ponto de
atenção à saúde são fundamentais para garantir a integridade da assistência para
solucionar os casos que necessitam de tecnologias não disponíveis na Atenção
Primária.
INDICADORES
1- Realizar a gestão da Unidade de Pronto
Atendimento através de contrato com Organização
Social de Saúde.
Garantir o oferta de consultas especializadas e procedimentos de apoio diagnóstico na
atenção ambulatorial e hospitalar, por meio de regulação e da assistencia pré
hospitalar, de urgência e emergência e rede de atenção psicossocial.
CUIDADO ESPECIALIZADO PARA QUEM MAIS PRECISA
METAS
ODS
3- Reduzir o número de óbitos por acidentes de
trânsito no território municipal. (ODS3.6.1)
PPA - ANEXO II - Página 4 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
1- Realizar a gestão da
Unidade de Pronto
Atendimento através de
contrato com Organização
Social de Saúde.
1 1 1 1
2- Obter o credenciamento
da Unidade de Pronto
Atendimento Municipal no
padrão UPA junto ao
Ministério da Saúde.
0 1 1 1
3- Reduzir o número de
óbitos por acidentes de
trânsito no território
municipal. (ODS3.6.1)
1 1 0 0
4- Obter o credenciamento
do Centro de Atenção
Psicossocial - CAPS I junto
ao Ministério da Saúde.
1 1 1 1
5- Manter as ações de
matriciamento e
interconsultas realizadas
pela equipe do Centro de
Atenção Psicossocial -
CAPS.
180 180 180 180
6- Aumentar o número de
pacientes atendidos pelo
Programa JADTEA
(reabilitação para pacientes
com transtorno do espectro
autista).
120 130 140 150
7- Manter o percentual de
usuários do Serviço de
Atenção Domiciliar - SAD
procedentes de hospitais e
serviços de urgência.
30% 30% 30% 30%
8- Manter os atendimentos
realizados pelo Programa
Pediatria Social
(atendimento médico de
nível secundário para
crianças e adolescentes).
100% 100% 100% 100%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
148.705.627,02
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Alterado pelo Projeto de Lei nº 030-2026
PPA - ANEXO II - Página 5 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0020
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
#VALOR!
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
número absoluto 611 650
número absoluto 120 150
número absoluto 3 1
número absoluto 0 0
percentual 90 90
número absoluto 45.300 45.450
1- Aumentar o número de ações realizadas para
eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde (ODS
3.9)
6- Aumentar o número de imóveis visitados para
controle das arboviroses (ODS 3.3)
METAS
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Garantir a promoção, prevenção e proteção à saúde da população através das ações
e serviços de Vigilância em Saúde.
4- Reduzir os casos novos de AIDS em menores
de 5 anos. (ODS 3.3)
5- Manter o percentuasl de notificação de casos de
doenças de notificação compulsória imediata
encerrados em até 60 dias.
VIGILÂNCIA EM SAÚDE PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA
2-Aumentar o número de coletas e análises de
amostras de água para consumo humano. (ODS
3.9.2)
3- Reduzir os casos de sífilis congênita em
menores de 1 ano. (ODS 3.3)
INDICADORES
Fundo Municipal de Saúde
A Vigilância em Saúde compreende a Vigilância Sanitária e Epidemiológica, e
desenvolve ações para eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, e de detectar
mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual e coletiva,
com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle de
doenças e agravos.
ODS
PPA - ANEXO II - Página 6 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
1- Aumentar o número de
ações realizadas para
eliminar, diminuir ou prevenir
riscos à saúde (ODS 3.9)
620 630 640 650
2-Aumentar o número de
coletas e análises de
amostras de água para
consumo humano. (ODS
3.9.2)
120 130 140 150
3- Reduzir os casos de sífilis
congênita em menores de 1
ano. (ODS 3.3)
3 3 2 1
4- Reduzir os casos novos
de AIDS em menores de 5
anos. (ODS 3.3)
0 0 0 0
5- Manter o percentuasl de
notificação de casos de
doenças de notificação
compulsória imediata
encerrados em até 60 dias.
90% 90% 90% 90%
6- Aumentar o número de
imóveis visitados para
controle das arboviroses
(ODS 3.3)
45.300 45.350 45.400 45.450
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
20.996.257,49
Alterado pelo Projeto de Lei nº 030-2026
PPA - ANEXO II - Página 7 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.10
Nº 10
Nº 301
Nº 0018
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.046
2029
CÓDIGO DA FUNÇÃO
ATENÇÃO PRIMÁRIA AOS USUÁRIOS DO SUS
90
R$ 89.341.400,00
90
AÇÕES
PORCENTAGEM
2027
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
CÓDIGO DA UNIDADE
META POR EXERCÍCIO
2029
22.184.000,00
80
2028 META PPA
21.580.000,00
2027
UNIDADE EXECUTORA
QUANTIDADE TOTAL
ATENÇÃO BÁSICA
2026
PROGRAMA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
SAÚDE
60 70
SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Produto: Atendimentos médicos (Generalista, Clínico Geral, Pediatra e Ginecologista/Obstétra) realizados na
Atenção Primária aos usuários do SUS.
22.956.000,00
90
META FISICA
Alterado pelo Projeto de Lei nº 030-2026
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
UNIDADE DE MEDIDA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
2026 2028
O MELHOR DA ATENÇÃO PRIMÁRIA PERTO DE VOCÊ
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
ALTERAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
22.621.400,00
PPA - ANEXO II - Página 1 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.10
Nº 10
Nº 302
Nº 0019
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.052
META FISICA
17.500 17.500
UNIDADE DE MEDIDA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
2029
17.500
2027
17.500
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
FUNÇÃO
ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS EM ESPECIALIDADES
META PPA
Produto: Atendimento médicos (Psiquiatra, Neurologista, Neuropediatra, Vascular, Cardiologista, Ortopedista,
Oftalmologista, Nefrologista, Dermatologista, Otorrino e Clinico Geral SAD) ambulatoriais em especialidades.
R$ 52.862.627,02
2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2028
CÓDIGO DO PROGRAMA
ALTERAÇÃO
Alterado pelo Projeto de Lei nº 030-2026
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027
PROGRAMA
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
12.766.000,00 13.295.000,00
CÓDIGO DA UNIDADE
SAÚDE
70.000
CÓDIGO DA FUNÇÃO
AÇÕES
CUIDADO ESPECIALIZADO PARA QUEM MAIS PRECISA
NUMERO ABSOLUTO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA
2026
META POR EXERCÍCIO
SUBFUNÇÃO
70.000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
12.293.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
QUANTIDADE TOTAL
14.508.627,02
PPA - ANEXO II - Página 2 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.10
Nº 10
Nº 304
Nº 0020
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.054
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
2029
600
2027
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
1.150.000,00 1.195.000,00
AÇÕES
UNIDADE DE MEDIDA
Produto: Inspeções sanitárias regulares, notificações de eventos adversos, coleta sistemática de amostras de água
para consumo humano, com análises laboratoriais para verificação da dosagem de flúor e cloro, fiscalização e
controle de produtos e serviços, educação sanitária e orientação técnica, emissão de autos de infração, notificações,
termos de intimação.
2.400
2028
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
600
R$ 4.936.257,49
FUNÇÃO
QUANTIDADE TOTAL
META PPA
CÓDIGO DO PROGRAMA
SAÚDE
META POR EXERCÍCIO
1.341.257,49 1.250.000,00
Alterado pelo Projeto de Lei nº 030-2026
2026
VIGILÂNCIA EM SAÚDE PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA
UNIDADE EXECUTORA
2027
2.400
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2029
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
600
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
SUBFUNÇÃO
META FISICA
CÓDIGO DA UNIDADE
PROGRAMA
CÓDIGO DA FUNÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
600
2028
ALTERAÇÃO
NUMERO ABSOLUTO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
PPA - ANEXO II - Página 3 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
ALTERAÇÃO
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0018
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 97 97%
número absoluto 2 2
número absoluto 2000 2000
O MELHOR DA ATENÇÃO PRIMÁRIA PERTO DE VOCÊ
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Fundo Municipal da Saúde
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Garantir o acesso aos serviços e ações de saúde em Atenção Primária no âmbito municipal.
A Atenção Primária em saúde constitui-se na porta de entrada do usuário ao Sistema Único de
Saúde (SUS), devendo garantir o acesso, em tempo oprtuno, aos serviços e ações de saúde
de qualidade e capazes de prevenir doenças, atuar na promoção e proteção da saúde.
2- Aumentar o número de Equipes de
Saúde Bucal na Atenção Básica.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
1- Ampliar a cobertura populacional
estimada pela Atenção Primária. (ODS
3.8.1)
INDICADORES
Fone: 16 3690-2901
3- Aumentar o número de crianças
atendidas nas ações preventivas em saúde
bucal.
PPA - ANEXO II - Página 1 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
percentual 53 53%
percentual 95 95%
taxa 13 13
percentual 100 100%
número absoluto 0 0
número absoluto 22 0
razão 0,22 0,22
razão 0,31 0,31
número absoluto 71 71
percentual 100 100%
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 28.916.633,58
8- Reduzir a mortalidade materna. (ODS
3.1.1)
11- Aumentar a razão de exames de
mamografia de rastreamento realizados em
mulheres de 50 a 69 anos na população.
10- Aumentar a razão de exames
citopatológicos do colo do útero em
mulheres de 25 a 64 anos da população.
9- Reduzir o número de gestantes
adolescentes (de 10 a 19 anos). (ODS
3.7.2)
7- Manter a notificação e o
acompanhamento dos casos suspeitos de
violência praticados contra crianças e
adolescentes, que chegam as unidades de
Alterado pelo Projeto de Lei nº 030-2026
5- Manter a cobertura vacinal preconizada
(95%) em crianças menores de 2 anos, nas
vacinas selecionadas do Calendário
4- Aumentar as consultas de pré natal
odontológico para as gestantes
acompanhadas pela Estratégia Saúde da
Familia.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
12- Reduzir o número de óbitos prematuros
(de 30 a 69 anos) pelo conjunto das 4
principais DCNT (doenças do aparelho
circulatório, câncer, diabetes e doenças
respiratórias crônicas).(ODS 3.4.1)
6- Diminiur a taxa de mortalidade infantil
(número de óbitos de residentes com
menos de 1 ano de idade /1.000 nascidos
vivos).
13-Manter o Programa de Fitoterapia na
rede SUS municipal (convênio entre a
gestão municipal e a Farmácia da
Natureza).
PPA - ANEXO II - Página 2 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
ALTERAÇÃO
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0019
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
número absoluto 0 1
número absoluto 0 0
número absoluto 1 1
CUIDADO ESPECIALIZADO PARA QUEM MAIS PRECISA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Garantir o oferta de consultas especializadas e procedimentos de apoio diagnóstico na
atenção ambulatorial e hospitalar, por meio de regulação e da assistencia pré hospitalar, de
urgência e emergência e rede de atenção psicossocial.
A Atenção Especializada compreende a assistencia ambulatorial e hospitalar em
especialidades de média e alta complexidade, portanto investimentos nesse ponto de atenção
à saúde são fundamentais para garantir a integridade da assistência para solucionar os casos
que necessitam de tecnologias não disponíveis na Atenção Primária.
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Fone: 16 3690-2901
Fundo Municipal da Saúde
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES
3- Reduzir o número de óbitos por
acidentes de trânsito no território municipal.
(ODS3.6.1)
1- Realizar a gestão da Unidade de Pronto
Atendimento através de contrato com
Organização Social de Saúde.
2- Obter o credenciamento da Unidade de
Pronto Atendimento Municipal no padrão
UPA junto ao Ministério da Saúde.
ESTADO DE SÃO PAULO
PPA - ANEXO II - Página 3 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
número absoluto 0 1
número absoluto 180 180
número absoluto 120 120
percentual 30 30%
percentual 100 100%
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 36.904.627,02
6- Aumentar o número de pacientes
atendidos pelo Programa JADTEA
(reabilitação para pacientes com transtorno
do espectro autista).
7- Manter o percentual de usuários do
Serviço de Atenção Domiciliar - SAD
procedentes de hospitais e serviços de
urgência.
8- Manter os atendimentos realizados pelo
Programa Pediatria Social (atendimento
médico de nível secundário para crianças e
adolescentes).
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº 030-2026
5- Manter as ações de matriciamento e
interconsultas realizadas pela equipe do
Centro de Atenção Psicossocial - CAPS.
4- Obter o credenciamento do Centro de
Atenção Psicossocial - CAPS I junto ao
Ministério da Saúde.
PPA - ANEXO II - Página 4 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
TERRA DA MANGA
ALTERAÇÃO X
EXERCÍCIO: 2026
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0020
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
número absoluto 611 620
número absoluto 120 120
número absoluto 3 3
número absoluto 0 0
4- Reduzir os casos novos de AIDS em
menores de 5 anos. (ODS 3.3)
2-Aumentar o número de coletas e análises
de amostras de água para consumo
humano. (ODS 3.9.2)
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
VIGILÂNCIA EM SAÚDE PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA
INDICADORES
Fundo Municipal de Saúde
1- Aumentar o número de ações realizadas
para eliminar, diminuir ou prevenir riscos à
saúde (ODS 3.9)
Garantir a promoção, prevenção e proteção à saúde da população através das ações e
serviços de Vigilância em Saúde.
Fone: 16 3690-2901
www.jardinopolis.sp.gov.br – planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
A Vigilância em Saúde compreende a Vigilância Sanitária e Epidemiológica, e desenvolve
ações para eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, e de detectar mudança nos fatores
determinantes e condicionantes de saúde individual e coletiva, com a finalidade de
recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle de doenças e agravos.
3- Reduzir os casos de sífilis congênita em
menores de 1 ano. (ODS 3.3)
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ESTADO DE SÃO PAULO
PPA - ANEXO II - Página 5 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
percentual 90% 90%
número absoluto 45300 45.300
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 5.196.757,49
Alterado pelo Projeto de Lei nº 030-2026
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
5- Manter o percentuasl de notificação de
casos de doenças de notificação
compulsória imediata encerrados em até 60
dias.
6- Aumentar o número de imóveis visitados
para controle das arboviroses (ODS 3.3)
PPA - ANEXO II - Página 6 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP - CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
TERRA DA MANGA
www.jardinopolis.sp.gov.br - planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 301
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0018
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.046
UNIDADE DE MEDIDA
SAÚDE
R$ 22.621.400,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
O MELHOR DA ATENÇÃO PRIMÁRIA PERTO DE VOCÊ
Alterado pelo Projeto de Lei nº 030-2026
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Produto: Atendimentos médicos (Generalista, Clínico Geral, Pediatra e Ginecologista/Obstétra)
realizados na Atenção Primária aos usuários do SUS.
ATENÇÃO BÁSICA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
60
ATENÇÃO PRIMÁRIA AOS USUÁRIOS DO SUS
PERCENTUAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
PPA - ANEXO II - Página 1 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP - CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
TERRA DA MANGA
www.jardinopolis.sp.gov.br - planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 302
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0019
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Produto: Atendimento médicos (Psiquiatra, Neurologista, Neuropediatra, Vascular, Cardiologista, Nº 2.052
Ortopedista, Oftalmologista, Nefrologista, Dermatologista, Otorrino e Clinico Geral SAD)
ambulatoriais em especialidades.
UNIDADE DE MEDIDA
17.500
R$ 14.508.627,02
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº 030-2026
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CUIDADO ESPECIALIZADO PARA QUEM MAIS PRECISA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS EM ESPECIALIDADES
ALTERAÇÃO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
NÚMERO ABSOLUTO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
PPA - ANEXO II - Página 2 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP - CEP 14.680-900
Fone: 16 3690-2901
TERRA DA MANGA
www.jardinopolis.sp.gov.br - planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2026
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 304
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0020
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.054
Alterado pelo Projeto de Lei nº 030-2026
R$ 1.341.257,49
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
NÚMERO ABSOLUTO
Produto: Inspeções sanitárias regulares, notificações de eventos adversos, coleta sistemática de
amostras de água para consumo humano, com análises laboratoriais para verificação da
dosagem de flúor e cloro, fiscalização e controle de produtos e serviços, educação sanitária e
orientação técnica, emissão de autos de infração, notificações, termos de intimação.
VIGILÂNCIA EM SAÚDE PARA A MELHORIA DA
QUALIDADE DE VIDA
SAÚDE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
600
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
ALTERAÇÃO
PPA - ANEXO II - Página 3 VERSÃO 1.0 - 27/08/2025
Proc. Administrativo 1- 843/2026
De: Giulliano F. - SESAU-DFIN
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 07/05/2026 às 10:57:28
Setores envolvidos:
SESAU-DFIN, SEMAP-ORC, SESAU
Superavit Saúde
Segue declaração. _
Giulliano César Fiacadori
Superintendente de Saúde
Anexos:
Declaracao_superavit.pdf Assinado por 1 pessoa: IVANICE MARIA CESTARI DANDARO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://jardinopolis.1doc.com.br/verificacao/7D23-49AE-FA36-B13D e informe o código 7D23-49AE-FA36-B13D
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Rua: Silva Jardim, 204 CEP 14.680-00 | Telefone (16) 3690
-2968 Email: sesau@jardinopolis.sp.gov.br
DECLARAÇÃO
Declaro, para os devidos fins, que as contas correntes abaixo relacionadas não possuem
restos a pagar, apresentando os seguintes saldos:
Agência Conta Corrente Saldo (R$)
2211-X 37.186-6 506.754,62
2211-X 106.658-7 7.204,95
2211-X 107.332-X 27.616,67
2211-X 130.214-0 10.635,63
2211-X 108.933-1 61.860,68
2211-X 36.146-1 528.914,60
2211-X 36.145-3 105.782,92
2211-X 36.144-5 634.697,52
2211-X 36.143-7 193.729,78
2211-X 31.204-5 62.198,96
2211-X 36.934-9 405.347,77
2211-X 36.147-X 105.782,92
2211-X 130.144-6 242.257,49
Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração para os devidos fins.
Jardinópolis, 07 de maio de 2026.
Assinado por 1 pessoa: IVANICE MARIA CESTARI DANDARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://jardinopolis.1doc.com.br/verificacao/7D23-49AE-FA36-B13D e informe o código 7D23-49AE-FA36-B13D
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7D23-49AE-FA36-B13D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
IVANICE MARIA CESTARI DANDARO (CPF 135.XXX.XXX-80) em 07/05/2026 11:14:03 GMT-03:00
Papel: Parte
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IVANICE MARIA CESTARI DANDARO (CPF 135.XXX.XXX-80) em 07/05/2026 11:39:05 GMT-03:00
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