materia nº 36/2026

EMENTA: Requer ao Senhor Prefeito 
que envie a esta Casa de Leis informaÁıes e 
documentos referentes ‡s condiÁıes 
estruturais, sanit·rias e de seguranÁa 
verificadas na Escola Prof.™ Edda Saud 
Fregonesi. 
DESPACHO: 
REQUERIMENTO N.º 36/2026 
¿ PresidÍncia: 
 O Vereador infra-assinado vem ‡ presenÁa desse 
Plen·rio Legislativo requerer o quanto se segue ao Senhor Prefeito de JardinÛpolis: 
Requeiro ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis as seguintes informaÁıes 
e documentos referentes ‡s condiÁıes estruturais, sanit·rias e de seguranÁa verificadas na Escola 
Prof.™ Edda Saud Fregonesi, conforme fotografias anexas: 
1. H· relatÛrios tÈcnicos, laudos ou autos de fiscalizaÁ„o emitidos recentemente pelas 
Secretarias competentes ou pela Vigil‚ncia Sanit·ria Municipal acerca das condiÁıes 
sanit·rias, estruturais e de seguranÁa da referida escola? Em caso positivo, requer-se o 
envio de cÛpia integral de tais documentos. 
2. Qual o motivo pelo qual as solicitaÁıes de serviÁos e melhorias para esta unidade escolar 
permanecem pendentes e sem resoluÁ„o efetiva desde maio de 2025? 
3. Existe projeto tÈcnico, planejamento ou orÁamento previsto para a reforma, revitalizaÁ„o 
ou ampliaÁ„o geral da Escola Edda Saud Fregonese? Se sim, requer-se o envio do 
cronograma descritivo, fontes de recursos previstos e a data estimada para a execuÁ„o das 
obras. 
4. Quais aÁıes administrativas e operacionais imediatas ser„o adotadas pelo Poder Executivo 
para garantir a seguranÁa, a dignidade e as condiÁıes adequadas de ensino aos alunos 
enquanto as obras definitivas n„o s„o executadas? 
5. Com relaÁ„o ‡ quadra esportiva que se encontra interditada, qual o diagnÛstico estrutural 
atual do espaÁo, especialmente no tocante aos indÌcios de problemas e riscos no 
teto/cobertura? 
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6. Quais providÍncias emergenciais e alternativas pedagÛgicas est„o sendo adotadas pelo 
municÌpio para garantir um local adequado e seguro para a pr·tica de educaÁ„o fÌsica e 
atividades recreativas, evitando que os alunos realizem tais aulas diretamente na terra, 
expostos ao sol, poeira, barro e chuva? 
7. Qual a previs„o exata de prazo e data para o inÌcio e a conclus„o das obras de recuperaÁ„o 
e desinterdiÁ„o da referida quadra esportiva? 
8. Diante das quedas de energia que ocorrem ao ligar os aparelhos de ar-condicionado, qual 
o resultado das ˙ltimas avaliaÁıes tÈcnicas realizadas na rede elÈtrica da escola? 
9. Confirma-se a informaÁ„o de que a escola compartilha o mesmo transformador de energia 
com o Centro Esportivo Newton Reis? Se sim, qual o parecer tÈcnico sobre a capacidade 
desse equipamento para suportar a carga elÈtrica combinada de ambas as estruturas? 
10. Existe projeto ou planejamento em andamento para a aquisiÁ„o e instalaÁ„o de um 
transformador de energia exclusivo para a escola? Em caso afirmativo, qual o prazo e o 
cronograma estimado para essa execuÁ„o? 
11. Qual a estimativa de prazo para que os aparelhos de ar-condicionado j· instalados possam 
funcionar normalmente, garantindo a climatizaÁ„o das salas sem interrupÁ„o do 
fornecimento de energia elÈtrica? 
12. Qual a previs„o (prazos e datas) para a manutenÁ„o, reforma ou substituiÁ„o dos banheiros, 
vasos sanit·rios e v·lvulas de descarga danificados? 
13. Qual a previs„o para a substituiÁ„o ou reparo das portas que se encontram quebradas ou 
deterioradas nas dependÍncias da escola? 
14. Qual a previs„o para a realizaÁ„o dos serviÁos de capina, limpeza e retirada do mato alto 
nas dependÍncias internas e externas da unidade? 
15. Qual a previs„o para a substituiÁ„o das mesas enferrujadas e deterioradas do refeitÛrio, 
bem como para a adequaÁ„o do espaÁo de alimentaÁ„o que hoje se encontra exposto a 
vento, chuva e poeira? 
16. Qual a previs„o para a execuÁ„o de obras de drenagem ou reparos estruturais voltados a 
sanar as ocorrÍncias de alagamento nos perÌodos chuvosos? 
17. Qual a previs„o para a reforma do teto e do forro da escola que apresentam partes cedendo 
e risco iminente de queda sobre os alunos e funcion·rios? 
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 A presente solicitaÁ„o È necess·ria para dar conhecimento ao Edil que este 
subscreve e para servir de suporte ‡ atividade de fiscalizaÁ„o, inclusive para que se possa prestar 
‡ nossa populaÁ„o os esclarecimentos a respeito do assunto objeto deste requerimento. 
 Sala das Sessıes, 25 de maio de 2026. 
RogÈrio Bello Lima Conga 
(Bello Cerimonial) 
Vereador 
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