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EMENTA: Requerem ao Senhor Prefeito
que envie a esta Casa de Leis informaÁıes
acerca da atual situaÁ„o das contrapartidas de
loteamentos autorizados entre os anos de 2019
e 2025.
DESPACHO:
REQUERIMENTO N.º 30/2026
¿ PresidÍncia:
Os Vereadores infra-assinados vÍm ‡ presenÁa desse
Plen·rio Legislativo requerer o quanto se segue ao Senhor Prefeito de JardinÛpolis:
Requeremos ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis as seguintes informaÁıes
acerca da atual situaÁ„o das contrapartidas de loteamentos autorizados entre os anos de 2019 e 2025:
1- Quais contrapartidas foram cumpridas totalmente?
2- Quais contrapartidas foram cumpridas parcialmente?
3- Quais contrapartidas ainda est„o pendentes?
4- Para as que ainda faltam cumprir, existe cronograma de recebimento e
aplicaÁ„o de atualizaÁ„o monet·ria sobre esses valores atrasados?
5- Caso n„o haja planejamento para cobranÁa das contrapartidas em aberto,
quais os motivos para tal omiss„o?
6- As contrapartidas referentes ao perÌodo citado est„o oficialmente celebradas,
assinadas tanto pela prefeitura quanto pelos loteadores, ou as situaÁıes s„o
informais?
7- Enviar cÛpia de todos os documentos celebrados oficialmente e as
informaÁıes das contrapartidas que foram celebradas informalmente.
A presente solicitaÁ„o È necess·ria para dar conhecimento aos Edis que este
subscrevem e para servir de suporte ‡ atividade de fiscalizaÁ„o, inclusive para que se possa prestar
‡ nossa populaÁ„o os esclarecimentos a respeito do assunto objeto deste requerimento.
Sala das Sessıes, 11 de maio de 2026.
Murilo Ronaldo Menegueti
Vereador
Luiz Gustavo de Sousa
(Gustavo Sab·)
Vereador
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