materia nº 45/2026

EMENTA:Indica ao Senhor Prefeito que 
parte dos recursos referentes ‡ Lei 
Municipal n.º 5204/2026 seja utilizada no 
recapeamento e tambÈm na pavimentaÁ„o 
de ruas de JardinÛpolis e do Distrito de 
JurucÍ. 
DESPACHO: 
INDICA«ÃO N.º 45/2026 
¿ PresidÍncia: 
 O Vereador infra-assinado vem ‡ presenÁa desse 
Plen·rio Legislativo indicar o quanto se segue ao Senhor Prefeito de JardinÛpolis: 
Tendo em vista a aprovaÁ„o no ˙ltimo dia 18 do Projeto de Lei n.º 28/2026, do 
Poder Executivo, que deu origem ‡ Lei Municipal n.º 5204/2026, publicada no Jornal Oficial do 
MunicÌpio no dia 19 de maio de 2026, abrindo crÈdito suplementar no importe de R$ 
16.179.967,08 (dezesseis milhıes, cento e setenta e nove mil, novecentos e sessenta e sete reais e 
oito centavos), para obras de infraestrutura urbana sob as seguintes codificaÁıes: 
 E considerando que, embora a mensagem do projeto tenha citado recapeamento, a 
pavimentaÁ„o de algumas ruas e trechos de ruas de JardinÛpolis e JurucÍ tambÈm È necess·ria 
visando melhor mobilidade e bem-estar das pessoas; 
Indico ao Senhor Prefeito que parte dos recursos seja utilizada no recapeamento e 
tambÈm na pavimentaÁ„o de ruas de JardinÛpolis e do Distrito de JurucÍ. 
 Sala das Sessıes, 25 de maio de 2026. 
 
 Luiz Fernando Riul (XotÙ) 
 Vereador 
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