texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
EMENTA: Requeremos ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações sobre o
número de alunos por sala e lista de espera das
escolas municipais.
DESPACHO:
REQUERIMENTO N.º 40/2023
À Presidência:
Os Vereadores infra-assinados vêm à presença desse Plenário
Legislativo requerer o quanto se segue ao Senhor Prefeito de Jardinópolis:
No exercício das atribuições constitucionais do Poder Legislativo, considerando,
especialmente, a Lei Orgânica do Município de Jardinópolis, a qual estabelece que:
“Artigo 36º - À Câmara Municipal compete, privativamente, dentre outras, as seguintes
atribuições:
X - Solicitar informações ao Prefeito sobre assuntos referentes à Administração;”
Requeremos ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações
sobre o número de alunos por sala e lista de espera das escolas municipais:
1. Qual o número de alunos por sala nas escolas e creches da rede municipal de ensino?
Especificar por escola e por classe.
2. Qual o número de adultos por criança em cada sala nas escolas de Educação Infantil
(creche e pré-escola)? Especificar por escola e por classe.
3. Qual a lista de espera para vagas em cada unidade escolar? Especificar por escola e
ano/etapa.
4. Como funciona a solicitação e o processo de transferência de alunos entre as escolas
municipais?
5. A Secretaria Municipal de Educação utiliza o processo de inscrição por transferência
da Secretaria Escolar Digital – SED? Em caso negativo, quais as razões da não
utilização?
A falta de vagas em creches e em determinadas escolas tem sido um problema presente no
município, em decorrência da falta de investimentos e do crescimento acelerado, irresponsável e
desorganizado em virtude da proliferação de loteamentos.
Clicksign 56f25128-3522-45d5-b9ce-e8c765f56a47
Paralelamente a isso, são frequentes os relatos de salas de aulas lotadas e falta de
profissionais de apoio nas escolas, especialmente na Educação Infantil. Trata-se de dois problemas
decorrentes das mesmas causas: falta de planejamento, investimentos e valorização da educação como
direito que deve ser garantido com qualidade.
Visando compreender detalhadamente o cenário acima relatado, buscando diagnosticar os
problemas envolvidos, encontrar soluções e exigir medidas do Poder Executivo, apresentamos este
requerimento.
Sala das Sessões, 13 de março de 2023.
(assinatura eletrônica)
Caio Eduardo Jardim Antônio
Vereador
(assinatura eletrônica)
Rogério Lima Conga
(Bello Cerimonial)
Vereador
(assinatura eletrônica)
Aguinaldo José de Souza
(Agnaldo Gêmeo)
Vereador
Clicksign 56f25128-3522-45d5-b9ce-e8c765f56a47
Req. 40-2023 - Caio, Bello e Agnaldo.docx
Documento número #56f25128-3522-45d5-b9ce-e8c765f56a47
Hash do documento original (SHA256): 9b19ba667737a8b73540919ec04473664f05c3fa96c62a083e3878d1075f3ad7
Assinaturas
Aguinaldo José de Souza
CPF: 305.501.918-01
Assinou em 09 mar 2023 às 14:56:15
Caio Eduardo Jardim Antônio
CPF: 383.110.828-55
Assinou em 09 mar 2023 às 14:19:37
Rogério Lima Conga
CPF: 261.638.828-65
Assinou em 09 mar 2023 às 17:06:28
Log
09 mar 2023, 14:17:54 Operador com email secretariageral@camarajardinopolis.sp.gov.br na Conta 34d10308-8453-
4c58-85a6-f027f69a9500 criou este documento número 56f25128-3522-45d5-b9cee8c765f56a47. Data limite para assinatura do documento: 08 de abril de 2023 (14:17).
Finalização automática após a última assinatura: habilitada. Idioma: Português brasileiro.
09 mar 2023, 14:17:55 Operador com email secretariageral@camarajardinopolis.sp.gov.br na Conta 34d10308-8453-
4c58-85a6-f027f69a9500 adicionou à Lista de Assinatura:
*******3763 para assinar, via WhatsApp, com os pontos de autenticação: Token via WhatsApp;
Nome Completo; CPF; endereço de IP. Dados informados pelo Operador para validação do
signatário: nome completo Aguinaldo José de Souza e CPF 305.501.918-01.
09 mar 2023, 14:17:55 Operador com email secretariageral@camarajardinopolis.sp.gov.br na Conta 34d10308-8453-
4c58-85a6-f027f69a9500 adicionou à Lista de Assinatura:
*******7470 para assinar, via WhatsApp, com os pontos de autenticação: Token via WhatsApp;
Nome Completo; CPF; endereço de IP. Dados informados pelo Operador para validação do
signatário: nome completo Caio Eduardo Jardim Antônio e CPF 383.110.828-55.
09 mar 2023, 14:17:55 Operador com email secretariageral@camarajardinopolis.sp.gov.br na Conta 34d10308-8453-
4c58-85a6-f027f69a9500 adicionou à Lista de Assinatura:
*******9181 para assinar, via WhatsApp, com os pontos de autenticação: Token via WhatsApp;
Nome Completo; CPF; endereço de IP. Dados informados pelo Operador para validação do
signatário: nome completo Rogério Lima Conga e CPF 261.638.828-65.
Datas e horários em GMT -03:00 Brasilia
Log gerado em 09 de março de 2023. Versão v1.20.0.
56f25128-3522-45d5-b9ce-e8c765f56a47 Página 1 de 2 do Log
09 mar 2023, 14:19:37 Caio Eduardo Jardim Antônio assinou. Pontos de autenticação: Token via WhatsApp
*******7470, com hash prefixo b00c27(...). CPF informado: 383.110.828-55. IP: 177.52.83.55.
Componente de assinatura versão 1.463.0 disponibilizado em https://app.clicksign.com.
09 mar 2023, 14:56:16 Aguinaldo José de Souza assinou. Pontos de autenticação: Token via WhatsApp *******3763,
com hash prefixo 5a5ea6(...). CPF informado: 305.501.918-01. IP: 189.92.125.10. Componente de
assinatura versão 1.463.0 disponibilizado em https://app.clicksign.com.
09 mar 2023, 17:06:28 Rogério Lima Conga assinou. Pontos de autenticação: Token via WhatsApp *******9181, com
hash prefixo 62a3e8(...). CPF informado: 261.638.828-65. IP: 187.26.199.87. Componente de
assinatura versão 1.463.0 disponibilizado em https://app.clicksign.com.
09 mar 2023, 17:06:28 Processo de assinatura finalizado automaticamente. Motivo: finalização automática após a
última assinatura habilitada. Processo de assinatura concluído para o documento número
56f25128-3522-45d5-b9ce-e8c765f56a47.
Documento assinado com validade jurídica.
Para conferir a validade, acesse https://validador.clicksign.com e utilize a senha gerada pelos signatários ou
envie este arquivo em PDF.
As assinaturas digitais e eletrônicas têm validade jurídica prevista na Medida Provisória nº. 2200-2 / 2001
Este Log é exclusivo e deve ser considerado parte do documento nº 56f25128-3522-45d5-b9ce-e8c765f56a47, com os efeitos
prescritos nos Termos de Uso da Clicksign, disponível em www.clicksign.com.
Datas e horários em GMT -03:00 Brasilia
Log gerado em 09 de março de 2023. Versão v1.20.0.
56f25128-3522-45d5-b9ce-e8c765f56a47 Página 2 de 2 do Log
open original →