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EMENTA: Requer ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações sobre
providências tomadas em relação às
advertências contidas no parecer do TCESP
das contas de 2020 da Prefeitura, na área de
Meio Ambiente.
DESPACHO:
REQUERIMENTO N.º 38/2023
À Presidência:
O Vereador infra-assinado vem à presença desse Plenário
Legislativo requerer o quanto se segue ao Senhor Prefeito de Jardinópolis:
Tendo em vista o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP)
das contas de 2020 da Prefeitura, relativo à seguinte advertência:
• Avance na gestão de Meio Ambiente, especialmente no que se refere à
capacitação de agentes, à adequada destinação dos resíduos da construção
civil e à criteriosa gestão dos recursos hídricos,
Requeiro ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa de Leis quais as providências
que foram tomadas, bem como envie as respectivas comprovações.
A presente solicitação se faz necessária a fim de dar conhecimento ao Edil que este
subscreve, bem como para servir de suporte à atividade de fiscalização, inclusive para que se possa
prestar à nossa população os esclarecimentos a respeito do assunto objeto deste requerimento.
Sala das Sessões, 13 de março de 2023.
(assinatura eletrônica)
José Eduardo Gomes Junior (Fofo)
Vereador
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José Eduardo Gomes Júnior
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