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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE - ECE
Projeto de Lei nº 003/2023 – LEGISLATIVO
A Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esporte, reunida na forma
regimental, com base nos artigos 71 e parágrafo 4º do artigo 77 do Regimento Interno,
para apreciar o projeto acima mencionado de autoria do Vereador Luiz Fernando Riul,
protocolado na Casa Legislativa no dia 03/02/2023 e encaminhado para parecer.
A matéria assim foi disposta:
O projeto visa instituir no município a “Festa dos Santos Reis”, no mês de janeiro
de cada ano, será incorporada ao calendário de festividades do Município de
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Jardinópolis, bem como, em sua programação comemorativa oficial. As realizações
dos eventos poderão ocorrer na área contida no “Quarteirão Cultural e Gastronômico
do Distrito de Jurucê, local onde a festa possui grande força e tradição.
Assim, a comissão entende que o projeto de lei nº 003/2023, do Legislativo,
está apto para ser apreciado pelo Plenário, devendo a oportunidade e conveniência
ser analisado por cada Vereador.
ESTE É O NOSSO PARECER.
Jardinópolis, 14 de março de 2023.
RELATOR: ROGÉRIO LIMA CONGA - BELLO CERIMONIAL
PRESIDENTE: CAIO EDUARDO JARDIM ANTONIO MEMBRO: AGUINALDO JOSÉ DE SOUSA
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Parecer ECE - PL 003-23 - Leg.pdf
Documento número #749e3485-aebf-43fe-95f5-78637632b006
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Assinaturas
Aguinaldo José de Souza
CPF: 305.501.918-01
Assinou em 14 mar 2023 às 09:26:24
Caio Eduardo Jardim Antônio
CPF: 383.110.828-55
Assinou em 14 mar 2023 às 09:27:49
Rogério Lima Conga
CPF: 261.638.828-65
Assinou em 14 mar 2023 às 10:08:28
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