EMENTA: Requer ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações referentes
à execução de obras de drenagem, e às medidas
sobre a solução de problemas relativos à sua
ausência, no Jardim Morumbi.
DESPACHO:
REQUERIMENTO N.º 50/2023
À Presidência:
O Vereador infra-assinado vem à presença desse Plenário
Legislativo requerer o quanto se segue ao Senhor Prefeito de Jardinópolis:
É cediço que o Jardim Morumbi passa por problemas relativos à ausência de drenagem,
inclusive já foi objeto de abordagem por diversas vezes deste Edil em tribunas e ofícios, sempre com o
objetivo de resolver tal questão, mas ocorre que o problema tomou proporções mais graves e, hoje, mais do
que impedir o trânsito de veículos em determinadas áreas, tamanho os danos causados no asfalto pelas
águas pluviais, esse problema já eleva riscos de saúde pública e segurança da população do entorno do local
e que trafegam por ali.
Para se ter uma ideia, ao final da marginal da Rodovia Arthur Costacurta (Rua Ciniro
Correa), em confluência com a Rua Ernesto Costacurta, crateras enormes se formaram, onde a água parada
tornou-se um grande criadouro do mosquito Aedes Aegypt, sem falar do mau cheiro que em dias ensolarados
torna ainda mais inóspito e insalubre o local. Não posso deixar de ressaltar que por ali moradores e empresas
são pagadores de impostos e consequentemente dignos de receberem o retorno desse investimento com o
mínimo de infraestrutura.
Note que a imagem que anexo neste requerimento é de setembro de 2011, tendo como fonte
o Google Maps através do projeto Street View, só mostrando que Jardinópolis claramente abandonou esse
local, atravessando gestões de outros prefeitos e insensatamente sequer buscaram melhorar o dia a dia dessa
população.
A Rua João Batista Fincoti, encravada no bairro Morumbi, se torna um verdadeiro rio em
meio ao urbano, em outra oportunidade arrastou um veículo tamanha força da correnteza que se formou
com o volume de chuvas. Imagine se uma criança cai nessa correnteza, um idoso ou mesmo um adulto
debilitado e que não consiga sair dela? Esperaremos acontecer uma tragédia ou a Administração pública
vai tomar as medidas necessárias?
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Já desgastado por tantas promessas e devo ressaltar que nem me refiro ao meu mandato
como vereador dessa cidade nesse parágrafo, pois sou morador do bairro há muitos anos e sempre procurei
o poder público a fim de resolver tal questão, mas, hoje sim, eleito e investido da responsabilidade a mim
confiada através do voto direto, preciso exercer autoridade e dever em resguardar a população desse tipo
de situação que fere completamente a dignidade das pessoas que ali residem ou por ali trafegam, inclusive
gerando aos proprietários prejuízos com a desvalorização dos imóveis daquela região.
Diante de todo o exposto acima, da gravidade do relatado e evidenciado e principalmente
daquilo que a lei nos obriga, requeiro, antes de adotar medidas mais enérgicas na direção de garantir
estrutura mínima para a população, que o Senhor Prefeito envie a esta Casa de Leis as seguintes
informações:
1) O atual prefeito municipal tem ciência de tal problema e já visitou o local para entender
a gravidade do que este Edil está expondo ?
2) A Secretaria de Obras e Serviços conhece o problema relatado nesse requerimento?
3) Qual atitude vem sendo tomada por essa administração no sentido de resolver tal
problema? Há previsão de obras de drenagem neste ano de 2023, já que em 2022 foi prometido e não
cumprido?
4) Recordo que em 2021 realizei indicação sobre o problema, e a Secretaria de Obras
realizou recapeamento nesse ponto para sanar os problemas do asfalto, mas notadamente sem o projeto de
drenagem, gastou-se dinheiro público que foi levado literalmente pelas águas das chuvas. Qual ação será
tomada em 2023?
5) Já está no cronograma da SEOPS resolver esse problema? Está previsto no Planejamento
Anual?
6) Quais obras estão previstas no local para sanar tal problema histórico?
7) O controle de endemias conhece o problema e já notificou a Prefeitura que tome medidas
a fim de eliminar a quantidade considerável de criadouros no local? Se sim, junte cópia da notificação; se
não, notifique e junte cópia da notificação.
8) A Vigilância Sanitária conhece a realidade dos moradores daquela região com relação
ao ambiente insalubre com mau cheiro frequente? Há alguma ação possível e/ou planejada para auxiliar
essa população? Se sim, solicito que seja descrita nesta pergunta.
Sala das Sessões, 27 de março de 2023.
(assinatura eletrônica)
Leandro Moretti Serrano
Vereador
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