ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA
E ESPORTE
Aos 28 dias do mês de março de 2023, a Comissão Permanente de Educação,
Cultura e Esporte, eleita para o biênio 2023/2024, reunida de forma virtual com a presença de
todos os Vereadores: Presidente: CAIO EDUARDO JARDIM ANTONIO, Relator:
ROGÉRIO LIMA CONGA - BELLO CERIMONIAL e Membro: AGUINALDO
JOSÉ DE SOUSA, sendo este último convidado pelo(s) integrante(s) da comissão para
secretariar os trabalhos, o que aceitou de pronto. Em seguida, o presidente da comissão
entendeu necessária a presente reunião com base na alínea “a” do inciso I no artigo 68 do
Regimento Interno, para analisar a(s) seguinte(s) matéria(s):
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Projeto de Lei nº 004/2023 – EXECUTIVO
► EMENTA:
► TEXTO NORMATIVO:
A matéria está disposta em 04 artigos, a saber:
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► DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM O PROJETO:
Planilha Orçamentária elaborada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos e Razão Analítico que aponta saldo disponível.
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Após o breve relato, o projeto foi discutido pelos membros da comissão e
entendem que sejam colhidas informações junto ao Chefe do Executivo Municipal para
esclarecimentos de alguns pontos:
1) Se tem projetos de AVCB e em caso afirmativo, cópia por unidade escolar.
2) Quem executará as obras ou serviços: a Prefeitura ou empresa terceirizada?
3) Envio de cópia dos contratos da empresa que fez os projetos.
4) As realizações das obras de serviços previstos nos projetos suprem todas as
necessidades para expedição do AVCB?
5) O que já foi feito em cada unidade escolar para obtenção do AVCB?
6) Já houve contratação de empresa para execução do AVCB nas unidades escolares do
município? Se sim, em quais?
Justificativa: É fundamental tais informações para melhor compreensão a respeito do que de
fato será realizado no tocante a ao objeto do projeto.
Assim, os membros da comissão, por unanimidade, entendem serem necessárias
as informações que serão prestadas pelo Executivo local, suspendendo-se o prazo para emissão
de parecer até a efetivação das respostas dos questionamentos acima, que deverão ocorrer no
prazo máximo de 30 (trinta) dias, com a expedição de ofício especial pelo Presidente da
Comissão, conforme comunicado pelo Presidente da Casa (art. 82 do Regimento Interno).
As respostas poderão ser enviadas diretamente para os membros da comissão
pelos e-mails institucionais:
caiojardim@jardinopolis.sp.leg.br
bellocerimonial@jardinopolis.sp.leg.br
aguinaldogemeo@jardinopolis.sp.leg.br
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Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a presente reunião da comissão.
Eu (Vereador Aguinaldo José de Sousa) lavrei a presente ata, a qual foi aprovada por todos os
presentes.
Presidente: CAIO EDUARDO JARDIM ANTONIO _____________________________________________
Relator: ROGÉRIO LIMA CONGA - BELLO CERIMONIAL ____________________________________
Membro: AGNALDO JOSÉ DE SOUSA _______________________________________________________
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Ata ECE - PL 04-23 - Exe.pdf
Documento número #cc41fcca-b6cc-45ec-b734-b639c53d9a05
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Assinaturas
Aguinaldo José de Souza
CPF: 305.501.918-01
Assinou em 28 mar 2023 às 13:03:10
Caio Eduardo Jardim Antônio
CPF: 383.110.828-55
Assinou em 28 mar 2023 às 12:07:20
Rogério Bello Lima Conga
CPF: 261.638.828-65
Assinou em 28 mar 2023 às 12:00:22
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