materia nº 129/2023

EMENTA: Indica ao Senhor Prefeito que 
realize manutenção, reforma e ampliação da 
Creche Altamira Brigliadori Capeli.
DESPACHO:
INDICAÇÃO N.º 129/2023
À Presidência:
 O Vereador infra-assinado vem à presença desse 
Plenário Legislativo indicar o quanto se segue ao Senhor Prefeito de Jardinópolis:
 Indico ao Senhor Prefeito que realize manutenção, reforma e ampliação da 
Creche Altamira Brigliadori Capeli. 
Após ação de fiscalização realizada por este vereador, em 30/03/2023,
diversos problemas e irregularidades foram identificados na unidade escolar supracitada. Elenco
abaixo os problemas diagnosticados e solicito a tomada de providências URGENTES visando a 
segurança e bem-estar dos alunos e funcionários:
- Banheiros inadequados, com problemas hidráulicos e com utilização irregular. 
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As fotos acima são de um mesmo banheiro, que é destinado ao banho das crianças. A 
primeira imagem mostra que uma das pias/cubas utilizadas para banhar os bebês está quebrada 
aguardando manutenção. Porém, o que mais surpreendente é o uso de depósito que está sendo feito 
do local, como é possível verificar pelas mesas, cadeiras e até um televisor armazenados no 
banheiro.
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As duas imagens acima mostram o desrespeito do Poder Público Municipal com os direitos 
da pessoa com deficiência e acessibilidade. O local que teoricamente deveria ser um banheiro 
adaptado foi desconfigurado, como pode ser visto pela pequena elevação construída no chão. 
Ademais, o local também está sendo utilizado para armazenar um fogão da escola. 
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O banheiro destinado ao uso dos professores e funcionários não se encontra em situação 
diferente. No ato da ação de fiscalização deste vereador foi encontrado um botijão de gás 
armazenado no local, além de constatado um vazamento no vaso sanitário. 
- Instalações elétricas e interruptores desprotegidos
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A imagem acima mostra o interruptor de uma SALA DE AULA, onde crianças podem 
facilmente ser vítimas de choque e acidentes elétricos, estando a poucos centímetros do chão, 
praticamente na altura das mãos de uma criança. 
- Infiltrações e pintura danificada em vários pontos da escola, inclusive em salas de aula e 
praticamente em toda parte externa. 
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A imagem acima mostra uma sala de aula, na qual além de infiltração, houve rachaduras e
desprendimento dos pisos de rodapé. Chama atenção que o local é também o dormitórios das 
crianças, como pode ser visto pelos colchões que aparecem na foto. 
Na foto acima é possível verificar rodapés soltos e danificados no interior de sala de aula, 
ponto de fácil acesso para as crianças pequenas. 
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A área externa da unidade escolar mostra o total abandono do Poder Público com a creche. 
Paredes cheias de infiltrações, rebocos e pintura danificada ou inexistente: cenário completamente 
difierente do ambiente acolhedor, aconchegante e lúdico que se espera de uma creche. 
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- Grandes rachaduras em várias paredes da creche
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- Sala de aula com parede tomada por infiltração e mofo
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As imagens acima são da parede uma sala de aula em uso. Há relatos de professores e 
crianças se sentindo mal, com alergias e problemas respiratórios, devido ao contato e cheiro forte 
do mofo no local. 
Esta mesma sala de aula encontra-se com um dos vidros da janela quebrado, protegido 
apenas por um plástico, conforme mostra a imagem abaixo: 
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- Falta de espaços adequados e de sala de professores – É NECESSÁRIO AMPLIAÇÃO
A imagem ao lado mostra o espaço que 
atualmente é destinado aos professores 
para descanso, intervalo e alimentação. A 
“sala de professores” fica no meio do 
corredor que liga o refeitório dos alunos à 
lavandeira. Além disso, localiza-se entre 
as janelas de dois banheiros. Espaço 
completamente inadequado e que 
inviabiliza rotas de saída em emergência. 
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As imagens acima mostram geladeira e freezer utilizados pelas cozinheiras no manejo e 
preparo da merenda escolar situados no refeitório dos alunos e no corredor que liga o refeitório às 
salas de aula e banheiros. 
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A foto à esquerda mostra o depósito de materiais 
de limpeza da unidade escolar, praticamente 
impossível de acessar. 
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- É necessário realizar manutenção, limpeza e adequação do parquinho externo, bem como 
colocação de tanque de areia. 
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Tais espaços são essenciais na Educação Infantil, na qual o brincar é parte fundamental do 
aprender e do desenvolvimento. Além disso, atividades ao ar livre e fora da sala de aula são parte 
integrante da ideia de desemparedamento, que implica colocar o aluno em convívio com o 
ambiente e suas diferentes dimensões para além da sala de aula. 
No entanto, há situações de risco no atual parque. O alambrado lateral está tombando 
novamente, apesar dos reparos aparentemente feitos, e faltam diversas grelhas nos ralos que 
cercam o parque e a área externa. Além de permitir que uma criança caia e se machuque, os ralos 
sem as grelhas servem como local de acesso para escorpiões e outras pragas. 
- Falta de berços e local adequado para dormitório, especialmente dos bebês, que dormem 
em “bebês conforto” colocados diretamente no chão, facilitando o contato com insetos e 
animais peçonhentos.
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- Problemas na área externa à escola
A lixeira localizada na parte de fora da escola está 
completamente danificada, com ferros expostos e soltos. Por 
situar-se próxima à entrada da escola, oferece riscos a todos 
que por ali passam. 
A falta de calçamento externo em 
praticamente todo o entorno da creche é um 
problema histórico. Além da proliferação de 
mato e sujeira, tal cenário ainda inviabiliza a 
acessibilidade urbana e contraria a legislação 
afim. 
- Ausência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros 
Esta escola, assim como as demais unidades do município, permanece sem AVCB e sem a 
estrutura de segurança adequada e necessária contra incêndios. Tudo isso é agravado pelos 
diversos problemas apresentados acima. Tal situação configura um verdadeiro risco à segurança e 
integridade dos alunos, professores e funcionários. 
Diante dos problemas diagnosticados e informados, espera-se providências urgentes do 
Poder Executivo, na certeza do compromisso que o Poder Público deve ter com a educação, 
segurança e desenvolvimento de nossas crianças. 
Sala das Sessões, 17 de abril de 2023.
 (assinatura eletrônica)
Caio Jardim
Vereador
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Ind. 129-2023 - Caio.docx
Documento número #dd1d0f52-e27c-4021-982a-e36fc82b0908
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Assinaturas
Caio Eduardo Jardim Antônio
CPF: 383.110.828-55
Assinou em 12 abr 2023 às 13:01:32
Log
12 abr 2023, 12:49:04 Operador com email secretariageral@camarajardinopolis.sp.gov.br na Conta 34d10308-8453-
4c58-85a6-f027f69a9500 criou este documento número dd1d0f52-e27c-4021-982a￾e36fc82b0908. Data limite para assinatura do documento: 12 de maio de 2023 (12:48).
Finalização automática após a última assinatura: habilitada. Idioma: Português brasileiro.
12 abr 2023, 12:49:16 Operador com email secretariageral@camarajardinopolis.sp.gov.br na Conta 34d10308-8453-
4c58-85a6-f027f69a9500 adicionou à Lista de Assinatura:
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signatário: nome completo Caio Eduardo Jardim Antônio e CPF 383.110.828-55.
12 abr 2023, 13:01:32 Caio Eduardo Jardim Antônio assinou. Pontos de autenticação: Token via WhatsApp
*******7470, com hash prefixo b00c27(...). CPF informado: 383.110.828-55. IP: 191.246.0.85.
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