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EMENTA: Requer ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações relativas
ao atendimento a pacientes idosos, crianças e
com deficiência realizado no Pronto
Atendimento (P.A.) de nosso município.
DESPACHO:
REQUERIMENTO N.º 58/2023
À Presidência:
A Vereadora infra-assinada vem à presença desse
Plenário Legislativo requerer o quanto se segue ao Senhor Prefeito de Jardinópolis:
Considerando que o Pronto Atendimento (P.A.) não possui espaço suficiente para separar
os pacientes por alas, assim, misturando atendimentos de Covid-19 com outros, inclusive crianças;
Considerando que recebemos várias reclamações da espera no atendimento no P.A., que
havia idosos com muita dor aguardando por atendimento há horas; e
Considerando a previsão da Lei Federal nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, para
atendimento prioritário de pessoas com mais de 60 anos, e acima de 80 anos,
Requeiro ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis, para conhecimento e
esclarecimentos à população, as seguintes informações:
1. Uma vez que há inúmeras reclamações a respeito do atendimento da empresa terceirizada no
PA, como a Administração Municipal pretende melhorar o atendimento das crianças, adultos,
idosos e pessoas com deficiência? Exemplificar.
2. Uma vez que houve reclamações de idosos que aguardaram por mais de 2 horas para
atendimento, como estão sendo organizados os atendimentos, considerando a previsão federal
(Estatuto do Idoso) de prioridade para as pessoas com mais de 60
anos e acima de 80 anos? Esses idosos são passados na frente?
3. Quantos médicos a Unidade possui atualmente para atender à demanda? Informar o horário de
entrada e saída desses profissionais, por especialidade.
4. Por qual motivo os idosos não são atendidos assim que dão entrada na Unidade?
5. Quais os principais sintomas físicos que o munícipe precisa estar sentindo para receber a “cor
vermelha” no primeiro atendimento?
6. Quais ações da Secretaria da Saúde foram realizadas para conhecimento dos atendentes do PA
para atendimento de pessoa com deficiência que estiverem utilizando o colar girassol?
Sala das Sessões, 17 de abril de 2023.
(assinatura eletrônica)
Dalva Siqueira
Vereadora
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Dalva Cristina Siqueira dos Santos
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