materia nº 59/2023

EMENTA: Requer ao Senhor Prefeito que 
envie a esta Casa de Leis informações sobre 
o processo de relacionamento com o 
Departamento da Saúde Mental e o Pronto 
Atendimento.
DESPACHO:
REQUERIMENTO N.º 59/2023
À Presidência:
O Vereador infra-assinado vem à presença desse Plenário 
Legislativo requerer o quanto se segue ao Senhor Prefeito de Jardinópolis:
 
Requeiro ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis, através da Secretaria Municipal 
de Saúde, as seguintes informações sobre o processo de relacionamento com o Departamento da Saúde 
Mental e o Pronto Atendimento, assim como suas competências:
1. Qual o protocolo do Pronto Atendimento ao receber um paciente em crise mental?
2. Caso o paciente seja acompanhado (em tratamento) pelos profissionais da Saúde Mental, qual a 
orientação a ser seguida pelo pronto atendimento?
3. Se o paciente da Saúde Mental em crise é provisoriamente internado no Pronto Atendimento, quem 
faz a aplicação do medicamento contínuo? Médico em plantão ou médico do acompanhamento da 
Saúde Mental?
4. Se for o médico de acompanhamento da Saúde Mental, qual o protocolo a ser seguido?
5. A ambulância é disponibilizada ao paciente e acompanhante para o deslocamento do Pronto 
Atendimento até ambulatório de Saúde Mental? Se sim, qual profissional da saúde acompanha?
6. A ambulância solicitada para paciente da Saúde Mental, para medicação e/ou atendimento com 
solicitação do Pronto Atendimento na ida ao ambulatório de Saúde Mental, é autorizada para a 
volta?
7. Os médicos da Saúde Mental têm, por obrigação, protocolo e/ou orientação de se deslocarem até o 
Pronto Atendimento para efetuar medicação no paciente? Se sim, por que e em quais situações? Se 
não, por que, e de quem é a responsabilidade? 
8. Quantos médicos psiquiatras atendem no município, plantonistas e efetivos? Em quais locais 
atendem, dias e horários?
9. Qual a quantidade de pacientes acompanhados no ambulatório de Saúde Mental, e dentre eles, 
quantos menores de idade?
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10. Há fila de espera para atendimento e/ou acompanhamento? Se sim, qual a quantidade em espera e 
tempo máximo para iniciar tratamento?
11. Qual a demanda máxima em atendimento que o ambulatório suporta mensamente?
12. Qual a quantidade de pacientes da Saúde Mental acamados e atendidos nas residências? Quem faz 
as visitas e quantas vezes por mês são acompanhados?
13. Qual o quadro de funcionários, carga horária de cada um, funções e demanda no ambulatório de 
Saúde Mental?
14. Como está o andamento para restruturação ou estruturação da implantação do Centro de Atenção 
Psicossocial - CAPS?
15. Quantas consultas foram desmarcadas e/ou adiadas aos pacientes do ambulatório de Saúde Mental 
de janeiro de 2023 até o recebimento deste requerimento?
16. Solicito os motivos dos cancelamentos e adiamentos de consultas remarcadas de cada caso, com a 
justificativa documentada, de janeiro de 2023 até o recebimento deste requerimento.
17. Solicito o tempo adiado remarcado de cada cancelamento desmarcado de janeiro de 2023 até a data 
do recebimento deste requerimento, bem como o motivo do distanciamento.
 A presente solicitação se faz necessária para dar conhecimento ao Edil que este subscreve e 
para servir de suporte à atividade de fiscalização, inclusive para que se possa prestar à população os 
esclarecimentos a respeito do assunto objeto deste requerimento.
 Sala das Sessões, 17 de abril de 2023.
 (assinatura eletrônica) 
 Rogério Bello Lima Conga
 (Bello Cerimonial)
 Vereador 
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Req. 59-2023 - Bello.docx
Documento número #d1b91022-d60b-418d-8267-74f2e6bb06fd
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Assinaturas
Rogério Bello Lima Conga
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