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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA
Projeto de Lei nº 21/2023 – EXECUTIVO
A Comissão Permanente de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, reunida na forma
regimental, com base nos artigos 71 e parágrafo 4º do artigo 77 do Regimento Interno, para apreciar o
projeto acima mencionado de autoria do Chefe do Executivo, para apreciar o projeto acima mencionado
de autoria do Chefe do Executivo, protocolado na Casa Legislativa no dia 14/04/2023 com pedido de
urgência e sessão extraordinária e encaminhado para parecer.
A matéria visa conceder benefício de ajuda de custo decorrente do Programa Médicos pelo
Brasil, a saber:
Na mensagem que acompanha a matéria está estampada a necessidade e a justificativa que
visa aumentar a fomenta dos profissionais médicos inscritos no Programa Médicos pelo Brasil pela
escolha das vagas disponibilizadas para o município de Jardinópolis no referido Programa.
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Acompanha o projeto relatório circunstanciado da Secretaria Municipal de Saúde e relatório de
impacto orçamentário/financeiro favorável.
Assim, a comissão entende que o projeto de lei nº 21/2023, do Executivo, está apto para ser
apreciado pelo Plenário, devendo a oportunidade e conveniência ser analisado por cada Vereador.
ESTE É O NOSSO PARECER.
Jardinópolis, 19 de abril de 2023.
(Assinatura Eletrônica)
Relatora: DALVA SIQUEIRA
(Assinatura Eletrônica) (Assinatura Eletrônica)
Presidente: MARLI RODRIGUES VIOLANTE PEGORARO Membro: MATEUS SIGNORINI
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Parecer SASMA - PL 21-23 - Exe - urg-ext.pdf
Documento número #89179e6c-ec89-45fd-ab33-8934b6d82731
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Assinaturas
Dalva Cristina Siqueira dos Santos
CPF: 288.926.578-10
Assinou em 19 abr 2023 às 19:36:03
Marli Rodrigues Violante Pegoraro
CPF: 247.761.648-09
Assinou em 19 abr 2023 às 10:09:17
Mateus Signorini
CPF: 175.514.838-02
Assinou em 19 abr 2023 às 07:19:49
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