materia nº 136/2023

EMENTA: Indica ao Senhor Prefeito que 
estude a viabilidade de o município realizar 
a adesão ao novo programa do Ministério do
Esporte, Skate por Lazer.
DESPACHO:
INDICAÇÃO N.º 136/2023
À Presidência:
 A Vereadora infra-assinada vem à presença desse 
Plenário Legislativo indicar o quanto se segue ao Senhor Prefeito de Jardinópolis:
Indico ao Senhor Prefeito que estude a viabilidade de o município realizar a adesão ao 
novo programa do Ministério do Esporte, Skate por Lazer.
Para promover e incentivar a prática do skate pela população brasileira, com um 
destaque de incentivo especial ao público feminino, o Ministério do Esporte, por meio da 
Secretaria de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social (Sneaelis), publicou nesta 
quinta-feira (06/04) edital de chamamento público para a implantação do Programa Skate por 
Lazer em municípios do Brasil.
A iniciativa tem o objetivo de democratizar o skate como esporte ou lazer, à população 
brasileira, oportunizando o conhecimento, a realização de eventos de integração e a socialização 
de pessoas de todas as idades, a partir dos 6 anos de idade, de todas as etnias, gêneros e habilidades 
motoras. Além do acesso gratuito e democrático às estruturas, como pistas e materiais, os núcleos 
serão implantados em espaços públicos para que qualquer pessoa possa ter acesso à prática 
recreativa do skate.
O Skate por Lazer alcançará todas as regiões do país. Serão selecionadas no total 15 
propostas de participação dos municípios, três por região do Brasil. Com os núcleos definidos, 
cada um poderá atender até 64 beneficiários, com 50% das vagas destinadas exclusivamente às 
mulheres. Será obrigatória a presença de um professor de educação física e um agente social em 
cada núcleo. 
Cada espaço receberá R$185,9 mil, sendo que o total disponibilizado ao programa será 
de R$ 2.788.500. O exato valor a ser repassado será definido no termo de convênio, observada a 
proposta apresentada pelo município.
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Os municípios interessados em aderirem à parceria com o Governo Federal devem 
preencher alguns requisitos descritos no edital, como ter capacidade técnica e operacional para a 
promoção das atividades, além de possuírem instalações para o desenvolvimento do Skate por 
Lazer. As propostas devem ser enviadas de 10 a 26 de abril. A previsão de publicação do resultado 
dos selecionados é 13 de junho de 2023. 
 
 
Sala das Sessões, 24 de abril de 2023.
 
 (assinatura eletrônica)
Dalva Siqueira
Vereadora
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Ind. 136-2023 - Dalva.docx
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Dalva Cristina Siqueira dos Santos
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