COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCA«ÃO, CULTURA E ESPORTE
JardinÛpolis, 26 de abril de 2023.
OFÕCIO ESPECIAL – CECE Nº 002/23
A Comiss„o Permanente de EducaÁ„o, Cultura e Esporte, por meio de seu
presidente infra-assinado, vem, ‡ presenÁa de Vossa ExcelÍncia, para solicitar informaÁıes
complementares referente ao Projeto de Lei nº 004/23 – Executivo, conforme
questionamentos constantes da ata da reuni„o da comiss„o anexa.
Lembrando que as respostas poder„o ser encaminhadas virtualmente por meio de
ofÌcio, com cÛpia endereÁada ao Presidente da Comiss„o e demais membros nos e-mails
abaixo, no prazo m·ximo de 30 dias:
caiojardim@jardinopolis.sp.leg.br
bellocerimonial@jardinopolis.sp.leg.br
aguinaldogemeo@jardinopolis.sp.leg.br
Aproveito a oportunidade para apresentar os protestos de elevada
estima e consideraÁ„o.
CAIO EDUARDO JARDIM ANTONIO
Vereador Presidente da Comiss„o Permanente – biÍnio 2023-2024
PARA:
PAULO JOS… BRIGLIADORI
PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIN”POLIS
NESTA
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Ofício Especial - ECE - PL 004-23 Exe.pdf
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Assinaturas
Caio Eduardo Jardim Antônio
CPF: 383.110.828-55
Assinou como presidente em 27 abr 2023 às 11:01:48
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55.
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WhatsApp *******7470, com hash prefixo b00c27(...). CPF informado: 383.110.828-55. IP:
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ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA
E ESPORTE
Aos 26 dias do mês de abril de 2023, a Comissão Permanente de Educação,
Cultura e Esporte, eleita para o biênio 2023/2024, reunida de forma virtual com a presença de
todos os Vereadores: Presidente: CAIO EDUARDO JARDIM ANTONIO, Relator:
ROGÉRIO BELLO LIMA CONGA - BELLO CERIMONIAL e Membro:
AGUINALDO JOSÉ DE SOUSA, sendo este último convidado pelo(s) integrante(s) da
comissão para secretariar os trabalhos, o que aceitou de pronto. Em seguida, o presidente da
comissão entendeu necessária a presente reunião com base na alínea <a= do inciso I no artigo
68 do Regimento Interno, para analisar a(s) seguinte(s) matéria(s):
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei nº 004/2023 – EXECUTIVO
► EMENTA:
► TEXTO NORMATIVO:
A matéria está disposta em 04 artigos, a saber:
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► DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM O PROJETO:
Planilha Orçamentária elaborada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos e Razão Analítico que aponta saldo disponível.
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A comissão solicitou algumas informações e esclarecimentos, bem como cópia
de alguns documentos e o Executivo por meio do ofício nº 151, protocolado na Casa Legislativa
em 18/04/23, respondeu as questões, conforme perguntas/respostas abaixo:
1) Se tem projetos de AVCB e em caso afirmativo, cópia por unidade escolar.
R.: Sim. Segue em anexo.
2) Quem executará as obras ou serviços: a Prefeitura ou empresa terceirizada?
R.: Após a aprovação do recurso, encaminharemos o pedido para
abertura de licitação. Sendo assim, será sobre responsabilidade de
uma empresa contratada.
3) Envio de cópia dos contratos da empresa que fez os projetos.
R.: Não se aplica. O projeto e planilha orçamentária foi realizada pela
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
4) As realizações das obras de serviços previstos nos projetos suprem todas as
necessidades para expedição do AVCB?
R.: Sim.
5) O que já foi feito em cada unidade escolar para obtenção do AVCB?
R.: Em 09 unidades escolares foi realizado 95% das adequações
solicitadas pelo Corpo de Bombeiro. As demais receberão adequação
após a aprovação deste projeto.
6) Já houve contratação de empresa para execução do AVCB nas unidades escolares do
município? Se sim, em quais?
R.: Sim. EMEF Américo Sales Oliveira, EMEF Ilha Grande, EMEF Dr.
Mario Lins, Creche Ver. Dr. Elias Jabur, EMEF Edda Saud Fregonesi,
EMEF Elza Rosalina B. Pegoraro, EMEF Geny Martins Costacurta, EMEF
Prof Naide De Paula Machado, EMEF Nair Saud Conti.
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Após uma análise das respostas em confronto com os projetos e mensagem que
acompanha a matéria, necessário que seja complementado pelo Executivo alguns
esclarecimentos em razão de dúvidas que surgiram, a saber:
1) Se há extintores nas escolas. Se afirmativo, indicar a quantidade e por escola.
2) Se há necessidade de instalação de corrimão na rampa já existe na Creche
<Altamira Brigliadori Capeli= e se tal rampa está de acordo com as
normas exigidas?
3) O Corpo de Bombeiro avaliou os projetos elaborados pela Secretária de
Obras, cuja cópia acompanhou o ofício nº 151/23 do Executivo, enviado a
Casa Legislativa? Se sim, enviar cópia de parecer ou laudo de aprovação. Em
caso negativo, quais as garantias que as adequações apresentadas pelo
projeto irão suprir as necessidades para emissão de AVCB?
4) Na mensagem que acompanha o projeto há informação de que o gasto com
o ensino fundamental será de R$ 688.863,06, no entanto, na resposto à
indagação nº 05, do questionamento anterior, a resposta foi de que já ocorreu
adequação de 95%; entretanto para realizar 100% das adequações para as
creches será gasto R$ 121.488,06 e para pré-escola R$ 81.361,36, quais os
motivos da diferença de gasto levando em consideração que para ajustar
apenas 5%, será gasto seis vezes mais do que os 100% das creches e préescolas?
Justificativa: É fundamental complementar as informações para melhor compreensão a respeito
do que de fato será realizado no tocante ao objeto do projeto.
Assim, os membros da comissão, por unanimidade, entendem serem necessárias
as informações que serão prestadas pelo Executivo local, suspendendo-se o prazo para emissão
de parecer até a efetivação das respostas dos questionamentos acima, que deverão ocorrer no
prazo máximo de 30 (trinta) dias, com a expedição de ofício especial pelo Presidente da
Comissão, conforme comunicado pelo Presidente da Casa (art. 82 do Regimento Interno).
Clicksign 2bd64737-a6ad-4f8d-8d70-d97607142d89
As respostas poderão ser enviadas diretamente para os membros da comissão
pelos e-mails institucionais:
caiojardim@jardinopolis.sp.leg.br
bellocerimonial@jardinopolis.sp.leg.br
aguinaldogemeo@jardinopolis.sp.leg.br
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a presente reunião da comissão.
Eu (Vereador Aguinaldo José de Sousa) lavrei a presente ata, a qual foi aprovada por todos os
presentes.
Presidente: CAIO EDUARDO JARDIM ANTONIO _____________________________________________
Relator: ROGÉRIO BELLO LIMA CONGA - BELLO CERIMONIAL ____________________________
Membro: AGNALDO JOSÉ DE SOUSA _______________________________________________________
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Ata ECE - PL 04-23 - Exe - complementação de informações.pdf
Documento número #2bd64737-a6ad-4f8d-8d70-d97607142d89
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Assinaturas
Aguinaldo José de Souza
CPF: 305.501.918-01
Assinou em 27 abr 2023 às 08:47:12
Caio Eduardo Jardim Antônio
CPF: 383.110.828-55
Assinou em 27 abr 2023 às 11:01:19
Rogério Bello Lima Conga
CPF: 261.638.828-65
Assinou em 27 abr 2023 às 11:47:06
Log
27 abr 2023, 07:58:30 Operador com email procuradorjuridico@camarajardinopolis.sp.gov.br na Conta 34d10308-
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signatário: nome completo Aguinaldo José de Souza e CPF 305.501.918-01.
27 abr 2023, 07:58:34 Operador com email procuradorjuridico@camarajardinopolis.sp.gov.br na Conta 34d10308-
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signatário: nome completo Caio Eduardo Jardim Antônio e CPF 383.110.828-55.
27 abr 2023, 07:58:34 Operador com email procuradorjuridico@camarajardinopolis.sp.gov.br na Conta 34d10308-
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