materia nº 14/2022

PROJETO DE LEI N.º 014/2022
=De 22 de fevereiro de 2022=
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4793, DE 
18 DE NOVEMBRO DE 2021”. 
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL – PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
CONVERTIDO EM LEI MUNICIPAL N.º________________
OBS.:
INICIADO EM: 22/FEVEREIRO/2022
TERMINADO EM:
OFÍCIO Nº. 044-2022
PROJETO Nº. 014-2022
MENSAGEM Nº. 014-2022
Jardinópolis, 22 de fevereiro de 2022.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “dispõe sobre 
abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº. 4793 de 18 de novembro de 2021, que 
especifica”.
DO OBJETO
O mencionado projeto endereçado a esta Casa, Nobres Edis, tem por finalidade
suplementar a dotação orçamentária 3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física.
Atendendo ao pedido da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, a suplementação se faz
necessária para manter o programa Bolsa Atleta, tanto para atletas de alto rendimento, como para 
a modalidade de técnicos. 
DO RECURSO UTILIZADO
Para cobertura do crédito adicional suplementar será utilizado o recurso de R$ 
350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) proveniente de parte do superávit financeiro apurado 
em balanço patrimonial do exercício anterior, retificado pelo cancelamento de restos a pagar, de que 
trata o inciso I do parágrafo 1º. do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964.
Ressaltamos que conforme levantamento contábil verificou-se um superávit 
financeiro na ordem de R$ 36.290.253,85, do qual em projeto anterior (011-2022), - na forma do 
parágrafo 2º do artigo 167, da Constituição Federal, foi utilizado a importância de R$ 3.178.500,00,
restando um saldo remanescente de R$ 33.111.753,85, saldo esse que comporta a abertura de 
crédito adicional do recurso próprio requerido.
Para tanto elaboramos a presente matéria e solicitamos que a mesma seja 
apreciada e votada em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL e em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 
na qual fica desde já, pelo presente, solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres 
Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
 Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR CLEBER TOMAZ DE CAMARGOS 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
JARDINÓPOLIS-SP.
PROJETO DE LEI Nº. 014-2022
DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 
2021”. 
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE 
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER:- que a Câmara Municipal de Vereadores de Jardinópolis, deste Estado, aprovou e ele sanciona 
e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. – Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir na peça orçamentária, Lei Municipal nº. 4793, 
de 18 de novembro de 2021, crédito especial no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e 
cinquenta mil reais), sob as seguintes codificações:
02 – EXECUTIVO
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
27.812.0016.2.045 – Gestão de Esporte e Lazer do Município
3.3.90.48.00.91.0110 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física--------------------- R$ 
350.000,00
ARTIGO 2º. – O crédito de que trata o artigo anterior será coberto através recursos provenientes de parte do 
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, retificado pelo 
cancelamento de restos a pagar, de que trata o inciso I do parágrafo 1º. do artigo 43, da Lei 
nº. 4.320, de 17 de março de 1964.
ARTIGO 3º. – Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4765 de 15 de setembro de 
2021 e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022 – Lei nº. 4747 de 07
de julho de 2021 e suas posteriores alterações.
ARTIGO 4º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jardinópolis, 22 de fevereiro de 2022.
= Paulo José Brigliadori =
Prefeito Municipal

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ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0016
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.08
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
unidade 0 1.068
unidade 0 289
unidade 0 1.400
Unidade 0 150
Promover qualidade de vida através do esporte e lazer com estruturas multidisciplinares,
espaços preparados e equipados, sistemas e índices de acompanhamento da qualidade
das atividades. Promover saúde física e mental através de projeto esportivos para
crianças, adolescentes, atletas de alto rendimento, servidores públicos municipais, idosos
e sociedade civil. Além claro de proporcionar o bem-estar deles junto à sociedade através
de atividades esportivas e de lazer. Corroborar com outras áreas através de programas
coletivos entre outras secretarias como a educação, o serviço social, saúde e cultura. E
assim ampliando conhecimento de valores sociais, o senso crítico e o desenvolvimento de
potencialidades. Incentivando a frequência e a permanência dos alunos do esporte e dos
frequentadores das atividades de lazer . As atividades serão voltadas para todos os
gêneros e classes sociais. 
O programa se faz jus para suprir uma necessidade latente no Município que se encontra
com baixo índice de alunos em atividades esportivas e propiciando novas opções de lazer.
A prática esportiva promove saúde física e mental, onde o munícipe deixará o
sedentarismo possibilitando maior bem-estar e condicionamento físico. Com o inicio do
esporte na vida das pessoas a Secretaria pretende diminuir os índices de doenças
causadas pelo sedentarismo, diminuição de drogadição e violências entre crianças e
adolescentes.
Aumentar e ou manter o número de alunos em
práticas esportivas no contraturno escolar
(modalidades: futsal, futebol de campo,
basquetebol, voleibol, boxe, judo, karatê, beach
soccer, volei de praia, atletismo, tênis) 
Esporte e Lazer 360º
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
METAS
INDICADORES
Aumentar e ou manter o número de usuários no
Centro Esportivo "Newton Reis" para o fim de
recreção, esporte e lazer
Aumentar e ou manter o número de servidores
públicos municipais que participam de
atividades fisicas laborais em ambiente de
trabalho
Aumentar e ou manter o número de munícipes
em atividades físicas em praças e espaços
públicos
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
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ações/ano 0 5
evento 0 4
Unidade 0 4
Unidade 2 4
Unidade 2 4
Unidade 0 2.200
Unidade 0 56
Unidade 0 4
Unidade 0 10
Unidade 0 4
Unidade 0 4
Unidade 0 32
Unidade 0 16
Unidade 0 8
Unidade 0 4
Unidade 0 8
Unidade 0 4
Unidade 0 4
Unidade 0 4
Unidade 0 4
Unidade 0 1
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Realização de Gincana Esportiva da Terceira
Idade
Realização de Campeonato Municipal de
Brincadeiras de Rua 
Realização do evento Motocross
Realização da Copa Municipal de Esportes
Radicais 
Realização de Passeio Ciclistico Urbano
Realização de Passeio Ciclistico Rural
Realização de Campeonato Amador de Futebol
de Campo "Manga Cup"
Realização de Campeonatos Municipais de
Bocha e Malha
Realização do Campeonato Municipal E-Sports
Realização das Olimpiadas dos Servidores
Realização do Campeonato Municipal de Futsal
"Janeirão"
Implementar, criar e manter uma equipe
profissional de Futsal no município 
Realização do Campeonato Municipal de Futsal
"Jurusal"
Realização da Gincana Municipal "Canja"
Atender pessoas com deficiencias, através de
atividades esportivas de inclusão 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Realização do Festival Municipal de Pipas e
Papagaios
Realização da Corrida de Rua
Realização de Jogos Municipais de Tabuleiros
Implantar e manter ações articuladas entre
Secretarias, propiciando atividades esportivas
voltadas as crianças e adolescentes
Participação de alunos no Campeonato
Municipal Interescolar (várias modalidades)
Participação em Ligas e Competições
Desportivas
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Aumentar e ou manter o
número de alunos em
práticas esportivas no
contraturno escolar
(modalidades: futsal, futebol
de campo, basquetebol,
voleibol, boxe, judo, karatê,
beach soccer, volei de praia,
atletismo, tênis) 
800 940 1000 1068
Aumentar e ou manter o
número de munícipes em
atividades físicas em praças
e espaços públicos
250 263 276 289
Aumentar e ou manter o
número de usuários no
Centro Esportivo "Newton
Reis" para o fim de recreção,
esporte e lazer
900 1000 1200 1400
Aumentar e ou manter o
número de servidores
públicos municipais que
participam de atividades
fisicas laborais em ambiente
de trabalho
130 137 143 150
Implantar e manter ações
articuladas entre Secretarias,
propiciando atividades
esportivas voltadas as
crianças e adolescentes
5 5 5 5
Realização da Gincana
Municipal "Canja" 1 1 1 1
Realização das Olimpiadas
dos Servidores 1 1 1 1
Realização do Campeonato
Municipal de Futsal
"Janeirão"
1 1 1 1
Realização do Campeonato
Municipal de Futsal "Jurusal" 1 1 1 1
Participação de alunos no
Campeonato Municipal
Interescolar (várias
modalidades)
550 550 550 550
Participação em Ligas e
Competições Desportivas 14 14 14 14
Realização do Campeonato
Municipal E-Sports 1 1 1 1
Página 3
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www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
Atender pessoas com
deficiencias, através de
atividades esportivas de
inclusão 
10 11 11 12
Realização de Jogos
Municipais de Tabuleiros 1 1 1 1
Realização de Gincana
Esportiva da Terceira Idade 1 1 1 1
Realização de Passeio
Ciclistico Urbano 8 8 8 8
Realização de Passeio
Ciclistico Rural 4 4 4 4
Realização de Campeonato
Amador de Futebol de
Campo "Manga Cup"
2 2 2 2
Realização de Campeonatos
Municipais de Bocha e Malha 1 1 1 1
Realização da Corrida de
Rua 2 2 2 2
Realização do Festival
Municipal de Pipas e
Papagaios
1 1 1 1
Realização de Campeonato
Municipal de Brincadeiras de
Rua 
1 1 1 1
Realização do evento
Motocross 1 1 1 1
Realização da Copa
Municipal de Esportes
Radicais 
1 1 1 1
Implementar, criar e manter
uma equipe profissional de
Futsal no município 
0 1 1 1
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
8.488.319,49
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 014-2022
Página 4
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www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.08
Nº 27
Nº 812
Nº 0016
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.045
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 014-2022
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA ESPORTE E LAZER 360º
CÓDIGO DO PROGRAMA
META POR EXERCÍCIO
2022 2023 2024 2025 META PPA
420,00 420,00 420,00 420,00 1680,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
1680,00 unidade
2.083.319,49 1.315.000,00 1.374.000,00 1.434.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
AÇÕES
GESTÃO DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO
R$ 6.206.319,49
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2022 2023 2024 2025
Produto: Pessoas Atendidas
META FISICA
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
DESPORTO COMUNITÁRIO
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
Página 1
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2022
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0016
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUN. DE ESPORTE E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.08
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
unidade 0 800
unidade 0 250
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
O programa se faz jus para suprir uma necessidade latente no Município que se
encontra com baixo índice de alunos em atividades esportivas e propiciando
novas opções de lazer. A prática esportiva promove saúde física e mental, onde
o munícipe deixará o sedentarismo possibilitando maior bem-estar e
condicionamento físico. Com o inicio do esporte na vida das pessoas a
Secretaria pretende diminuir os índices de doenças causadas pelo
sedentarismo, diminuição de drogadição e violências entre crianças e
adolescentes.
Esporte e Lazer 360º
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Promover qualidade de vida através do esporte e lazer com estruturas
multidisciplinares, espaços preparados e equipados, sistemas e índices de
acompanhamento da qualidade das atividades. Promover saúde física e mental
através de projeto esportivos para crianças, adolescentes, atletas de alto
rendimento, servidores públicos municipais, idosos e sociedade civil. Além claro
de proporcionar o bem-estar deles junto à sociedade através de atividades
esportivas e de lazer. Corroborar com outras áreas através de programas
coletivos entre outras secretarias como a educação, o serviço social, saúde e
cultura. E assim ampliando conhecimento de valores sociais, o senso crítico e o
desenvolvimento de potencialidades. Incentivando a frequência e a permanência
dos alunos do esporte e dos frequentadores das atividades de lazer . As
atividades serão voltadas para todos os gêneros e classes sociais. 
Aumentar e ou manter o número de
munícipes em atividades físicas em praças
e espaços públicos
ESTADO DE SÃO PAULO
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES
Aumentar e ou manter o número de alunos
em práticas esportivas no contraturno
escolar (modalidades: futsal, futebol de
campo, basquetebol, voleibol, boxe, judo,
karatê, beach soccer, volei de praia,
atletismo, tênis) 
Página 1 LDO-Anexo-V
unidade 0 900
Unidade 0 130
ações/ano 0 5
evento 0 1
Unidade 0 1
Unidade 2 1
Unidade 2 1
Unidade 0 550
Unidade 0 14
Unidade 0 1
Unidade 0 10
Unidade 0 1
Unidade 0 1
Unidade 0 8
Unidade 0 4
Unidade 0 2
Unidade 0 1
Unidade 0 2
Unidade 0 1
Unidade 0 1
Unidade 0 1
Unidade 0 1
Unidade 0 1
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 4.134.319,49
Participação em Ligas e Competições
Desportivas
Realização do evento Motocross
Realização de Passeio Ciclistico Urbano
Realização de Passeio Ciclistico Rural
Realização de Campeonato Amador de
Futebol de Campo "Manga Cup"
Realização de Campeonatos Municipais de
Bocha e Malha
Implantar e manter ações articuladas entre
Secretarias, propiciando atividades
esportivas voltadas as crianças e
adolescentes
Aumentar e ou manter o número de
servidores públicos municipais que
participam de atividades fisicas laborais em
ambiente de trabalho
Aumentar e ou manter o número de
usuários no Centro Esportivo "Newton Reis"
para o fim de recreção, esporte e lazer
Participação de alunos no Campeonato
Municipal Interescolar (várias modalidades)
Realização do Campeonato Municipal de
Futsal "Jurusal"
Atender pessoas com deficiencias, através
de atividades esportivas de inclusão 
Realização de Jogos Municipais de
Tabuleiros
Realização de Gincana Esportiva da
Terceira Idade
Realização do Campeonato Municipal E￾Sports
Realização do Campeonato Municipal de
Futsal "Janeirão"
Realização da Gincana Municipal "Canja"
Realização das Olimpiadas dos Servidores
Realização da Corrida de Rua
Realização do Festival Municipal de Pipas e
Papagaios
Realização de Campeonato Municipal de
Brincadeiras de Rua 
Realização da Copa Municipal de Esportes
Radicais 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 014-2022
Implementar, criar e manter uma equipe
profissional de Futsal no município 
Página 2 LDO-Anexo-V
X
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.08
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 27
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 812
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0016
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.045
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 014-2022
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO
DESPORTO COMUNITÁRIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ESPORTE E LAZER 360º
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
DESPORTO E LAZER
UNIDADE DE MEDIDA
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
 420,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 2.083.319,49
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
GESTÃO DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO
UNIDADE
Produto: Pessoas Atendidas
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MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Página 1 LDO-Anexo-VI