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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 11/2023
EMENTA:
“INSTITUI O PRÊMIO ‘MULHER DESTAQUE’ NO
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
SENHORES VEREADORES
Apresentamos à consideração da Casa o seguinte:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito da Câmara Municipal de Jardinópolis o
Prêmio ‘MULHER DESTAQUE’ com a finalidade de homenagear as mulheres e
valorizá-las no contexto da cidadania.
Parágrafo único. O prêmio tem por finalidade homenagear as mulheres que
prestaram trabalhos reconhecidamente relevantes na área social ou se destacarem
profissionalmente em favor dos cidadãos Jardinopolenses.
Art. 2º - Cada Vereador poderá indicar o nome de até 02 mulheres até o dia
30 de janeiro de cada ano, com uma síntese histórica que justifique a homenagem nos
termos do artigo anterior.
Art. 3º - O prêmio será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de
Jardinópolis, no mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, concedido em
uma das formas: diploma, troféu ou medalha.
Art. 4º - Os recursos para atender as despesas correrão por conta de dotação
própria do orçamento do Poder Legislativo.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dalva Cristina Siqueira dos Santos
Vereadora – Legislatura 2021-2024
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JUSTIFICATIVA
O presente projeto de resolução tem por objetivo reconhecer o papel da
mulher na sociedade, a forma como ela foi e continua sendo tratada historicamente, bem
como a importância de inseri-la como sujeito da história.
A honraria procura evidenciar sua trajetória e função na sociedade,
descrevendo sobre a família, a educação, o trabalho e as transformações que a sociedade
tem de enfrentar sob um novo olhar.
Faz referência ao pensamento de seus papéis e influências e sua importância,
na busca pela tão almejada igualdade. Apresenta ainda, reflexões sobre o papel da mulher
em diversos períodos e segmentos da sociedade.
Desta forma, solicito o apoio dos Companheiros na aprovação do Projeto de
Resolução em questão.
Jardinópolis, 10 de maio de 2023.
Dalva Cristina Siqueira dos Santos
Vereadora – Legislatura 2021-2024
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Projeto de Resolução 11-23 - premio mulher destaque.pdf
Documento número #d277666d-d086-4a65-9788-b69f45bf3fb4
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Assinaturas
Dalva Cristina Siqueira dos Santos
CPF: 288.926.578-10
Assinou em 10 mai 2023 às 10:43:13
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