materia nº 75/2023

EMENTA: Requer ao Senhor Prefeito e/ou 
secretaria/departamento competente que envie a 
esta Casa de Leis informações sobre a operação 
denominada “cata treco” que foi deflagrada no 
início de 2023 e que foi inexplicavelmente 
descontinuada.
DESPACHO:
REQUERIMENTO N.º 75/2023
À Presidência:
O Vereador infra-assinado vem à presença desse Plenário 
Legislativo requerer o quanto se segue ao Senhor Prefeito de Jardinópolis:
 
Requeiro ao Senhor Prefeito e/ou secretaria/departamento competente que envie a esta
Casa de Leis informações sobre a operação denominada “cata treco” que foi deflagrada no início de 2023 
e que foi inexplicavelmente descontinuada.
É cediço que faltou coordenação/gestão para sua continuidade, que as secretarias e 
departamentos não se “conversam” e que, diante de tais fatos, os resultados (se houveram) foram pífios 
diante do atual cenário em que o município se encontra quanto à limpeza de áreas públicas e terrenos 
particulares, e que consequentemente refletem diretamente no número de casos de dengue e outras 
patologias relacionadas ao mosquito Aedes Aegypt, que se proliferam em grande velocidade com a oferta 
de criadouros que esses espaços propiciam, isso sem mencionar o sem número de transtornos ocasionados 
com esses logradouros sem cuidados com ratos, escorpiões, caramujos africanos, aranhas, cobras e outras 
espécies prejudiciais e ameaçadoras para a população do entorno. 
Muito embora todo o relatado acima não seja qualquer novidade para essa administração,
que já foi alertada por este vereador em tantas outras oportunidades, em ofícios, indicações, requerimentos
e até uma representação no Tribunal de Contas, o fato é: A Operação parou! 
Diante do relatado acima, pergunto: 
1 – Na ótica da administração pública, porque parou a “Operação Cata Treco”? 
2 – Sabendo que o trabalho de fiscalização de terrenos públicos continuou, qual o número 
de terrenos notificados, autuados e multados, separadamente? 
3 – Dos terrenos em que a fiscalização alcançou, quais foram limpos pela administração 
em conformidade com a lei vigente que versa sobre o assunto? 
4 – Qual a lei vigente e em que a Prefeitura Municipal se baseia para realizar autuações e 
multas quanto aos terrenos baldios? 
Clicksign f6107185-455d-4794-9503-f4ab24812b14
5 – Solicito que seja anexado em forma de lista em tabela com formato .xls quais 
logradouros foram autuados, quais foram multados e quais a PMJ realizou a limpeza.
 Sala das Sessões, 15 de maio de 2023.
 (assinatura eletrônica) 
 Leandro Moretti Serrano
 Vereador
Clicksign f6107185-455d-4794-9503-f4ab24812b14
Req. 75-2023 - Leandro.docx
Documento número #f6107185-455d-4794-9503-f4ab24812b14
Hash do documento original (SHA256): 3d51ee0b8a593af45a4d156d6a5899f4a35e830eac49e2439ab3eff536c1cdb8
Assinaturas
Leandro Moretti Serrano
CPF: 215.786.148-30
Assinou em 11 mai 2023 às 13:30:44
Log
11 mai 2023, 13:27:04 Operador com email secretariageral@camarajardinopolis.sp.gov.br na Conta 34d10308-8453-
4c58-85a6-f027f69a9500 criou este documento número f6107185-455d-4794-9503-
f4ab24812b14. Data limite para assinatura do documento: 10 de junho de 2023 (13:26).
Finalização automática após a última assinatura: habilitada. Idioma: Português brasileiro.
11 mai 2023, 13:27:06 Operador com email secretariageral@camarajardinopolis.sp.gov.br na Conta 34d10308-8453-
4c58-85a6-f027f69a9500 adicionou à Lista de Assinatura:
*******9278 para assinar, via WhatsApp, com os pontos de autenticação: Token via WhatsApp;
Nome Completo; CPF; endereço de IP. Dados informados pelo Operador para validação do
signatário: nome completo Leandro Moretti Serrano e CPF 215.786.148-30.
11 mai 2023, 13:30:44 Leandro Moretti Serrano assinou. Pontos de autenticação: Token via WhatsApp *******9278,
com hash prefixo b4be9c(...). CPF informado: 215.786.148-30. IP: 179.241.23.23. Localização
compartilhada pelo dispositivo eletrônico: latitude -21.0181572 e longitude -47.7643201. URL
para abrir a localização no mapa: https://app.clicksign.com/location. Componente de assinatura
versão 1.495.0 disponibilizado em https://app.clicksign.com.
11 mai 2023, 13:30:44 Processo de assinatura finalizado automaticamente. Motivo: finalização automática após a
última assinatura habilitada. Processo de assinatura concluído para o documento número
f6107185-455d-4794-9503-f4ab24812b14.
Documento assinado com validade jurídica.
Para conferir a validade, acesse https://validador.clicksign.com e utilize a senha gerada pelos signatários ou
envie este arquivo em PDF.
As assinaturas digitais e eletrônicas têm validade jurídica prevista na Medida Provisória nº. 2200-2 / 2001
Este Log é exclusivo e deve ser considerado parte do documento nº f6107185-455d-4794-9503-f4ab24812b14, com os efeitos
prescritos nos Termos de Uso da Clicksign, disponível em www.clicksign.com.
Datas e horários em GMT -03:00 Brasilia
Log gerado em 11 de maio de 2023. Versão v1.24.0.
f6107185-455d-4794-9503-f4ab24812b14 Página 1 de 1 do Log