materia nº 153/2023

EMENTA: Indica ao Senhor Prefeito que 
realize manutenção, estruturação, reparos, 
adequação e ampliação no prédio do Bem￾Estar Animal/Zoonoses. 
DESPACHO:
INDICAÇÃO N.º 153/2023
À Presidência:
 O Vereador infra-assinado vem à presença desse 
Plenário Legislativo indicar o quanto se segue ao Senhor Prefeito de Jardinópolis:
Indico ao Senhor Prefeito que realize manutenção, estruturação, reparos, 
adequação e ampliação no prédio do Bem-Estar Animal/Zoonoses.
Após ação de fiscalização realizada por este vereador, em 05/05/2023,
diversos problemas e irregularidades foram identificados no prédio do Bem-Estar 
Animal/Zoonoses. Elenco abaixo os problemas diagnosticados e solicito a tomada de providências
URGENTES visando à segurança, ao bem-estar e à dignidade dos animais e dos funcionários, bem 
como à adequação às normas ambientais e sanitárias. 
- Mobiliário danificado e sem condições adequadas de atendimento ao público.
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- Baias de guarda de animais danificadas e sem condições adequadas de segurança. 
Como é possível verificar na imagem ao lado, a trava de 
fechamento da grade da baia está sem as condições 
necessárias de segurança em relação ao fecho que segura o 
trinco. 
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A baia na foto acima está completamente 
danificada, inclusive com um buraco aberto, sendo 
“fechada” apenas por uma prateleira de aço que foi 
colocada em frente ao gradil da baia. 
A imagem ao lado é a continuidade do gradil 
e da baia apresentados na imagem acima. É possível 
verificar os danos e a prateleira utilizada. 
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As imagens abaixo mostram outras baias também danificadas e “consertadas” de forma 
improvisada. 
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- Locais inadequados para abrigo de animais. 
O espaço mostrado nas fotos acima diz respeito ao que originalmente era a sala da 
veterinária no prédio. No entanto, como é possível verificar a sala - de dimensões pequenas e sem 
ventilação adequada - foi convertida em abrigo para animais. Na data da fiscalização, estavam no 
local 7 filhotes, além da mãe que havia sido, naquele momento, colocado em um outro espaço. É 
possível ver que a sala está sem a porta, que está sendo utilizada como barreira para impedir a 
saída dos animais. 
- Porta sem saída adequada e com ausência de rampa. 
A porta ao final do corredor de entrada do prédio dá diretamente para o fundo externo do 
local. No entanto, há uma elevação de mais de 1 metro, no mínimo, entre o prédio e o chão externo. 
Isto inviabiliza completamente aquele acesso, além de representar risco para as pessoas e para os 
animais. A partir da imagem abaixo é possível dimensionar a situação: 
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- Local de banho inadequado para os animais e insalubre para os funcionários. 
O prédio não dispõe de local adequado para higiene e banho dos animais, visto que alguns 
deles requerem esse tipo de cuidado. Atualmente, as funcionárias do setor utilizam seu próprio 
banheiro para realizar o banho dos animais. Ou seja, o mesmo banheiro utilizado pelas 
trabalhadoras é o local onde é dado banho nos cães, que muitas vezes podem apresentar doenças 
e enfermidades. A imagem abaixo mostra o local:
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- Ambientes inadequados para descanso e alimentação dos funcionários. 
Além do grave problema do banheiro apontado acima, os funcionários do local não 
dispõem de ambiente com mobiliário, ventilação e estrutura adequada para alimentação, descanso 
e permanência. 
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- Instalações inadequadas, mobiliário danificado e espaços sem cumprir seu propósito 
efetivo. 
A imagem acima é o que anteriormente seria a sala de guarda de medicamentos. 
Além dos problemas estruturais do prédio apresentados nos pontos acima, também foram 
relatados outros problemas graves na unidade: 
- Falta de ração adequada para um dos animais que necessita de ração especial por 
questões de saúde. 
- Falta de continuidade correta no tratamento quimioterápico de um dos cães. 
- Falta de determinados medicamentos e produtos específicos para alguns dos 
animais.
- Quadro de funcionários incompleto, faltando especialmente VETERINÁRIO 
responsável pelo local, auxiliar, atendente e profissional para limpeza. 
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Diante dos problemas diagnosticados e informados, espera-se providências urgentes do 
Poder Executivo, na certeza do compromisso que o Poder Público deve ter com o bem-estar, 
cuidado e proteção com os animais e com a dignidade do trabalhador, zelando pelo seu ambiente 
e condições de trabalho. 
Sala das Sessões, 15 de maio de 2023.
 (assinatura eletrônica)
Caio Jardim
Vereador
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Ind. 153-2023 - Caio.docx
Documento número #5d9408b5-bfd4-43e0-8ca4-bd57d6d7ec31
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