materia nº 158/2023

EMENTA: Indica ao Senhor Prefeito a 
criação dos cargos de Psicólogo e de 
Assistente Social, para atuarem na rede 
municipal de ensino.
DESPACHO:
INDICAÇÃO N.º 158/2023
À Presidência:
 A Vereadora infra-assinada vem à presença desse 
Plenário Legislativo indicar o quanto se segue ao Senhor Prefeito de Jardinópolis:
Indico ao Senhor Prefeito a criação dos cargos de Psicólogo e de Assistente Social, para 
atuarem na rede municipal de ensino.
A indicação visa ao oferecimento dos serviços de Psicologia e de Serviço Social na rede 
municipal de educação, com intuito de aperfeiçoar e melhorar o processo de aprendizagem dos alunos 
matriculados na rede municipal de ensino e para mediar as relações sociais e institucionais.
A indicação encontra amparo legal na Lei Federal n.º 13.935/2019, a qual dispõe sobre a 
prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. A referida 
norma estabelece que as redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço 
social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes 
multiprofissionais, que deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino￾aprendizagem. 
A contratação dos profissionais de psicologia e de serviço social para integrarem as equipes 
multidisciplinares da rede municipal de educação trará inúmeros benefícios aos alunos e a toda a 
comunidade escolar. 
Precisamos adotar medidas que visem acompanhar a saúde mental e bem-estar dos alunos 
matriculados na rede municipal de ensino, dos pais e de toda comunidade escolar, sendo essencial a 
contratação desses profissionais. 
 
Sala das Sessões, 15 de maio de 2023.
 
 (assinatura eletrônica)
Dalva Siqueira
Vereadora
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