materia nº 160/2023

EMENTA: Indica ao Senhor Prefeito que 
encaminhe à Secretaria responsável e realize 
divulgação e apoio aos jovens para realizarem 
inscrição no programa estadual Jovem Aprendiz 
Paulista.
DESPACHO:
INDICAÇÃO N.º 160/2023
À Presidência:
 A Vereadora infra-assinada vem à presença desse 
Plenário Legislativo indicar o quanto se segue ao Senhor Prefeito de Jardinópolis:
Indico ao Senhor Prefeito que encaminhe à Secretaria responsável e realize divulgação e apoio 
aos jovens para realizarem inscrição no programa estadual Jovem Aprendiz Paulista.
O Governo do Estado de São Paulo lançou no último dia 26 de abril o programa Jovem 
Aprendiz Paulista, conforme imagens anexas, iniciativa inédita da Secretaria de Desenvolvimento 
Econômico, em parceria com a pasta de Projetos Estratégicos, que oferece aos jovens de 14 a 18 anos a 
oportunidade de ingressar no mercado de trabalho atuando em micro e pequenas empresas. Ao todo, são 60 
mil vagas para estudantes da rede pública de ensino.
Aos micro e pequenos empresários, há uma série de vantagens na contratação de um aprendiz,
a começar pela capacitação do jovem, que ficará totalmente a cargo do Governo do Estado. Outro benefício 
é que o empresário poderá contratar um aprendiz do próprio bairro onde seu negócio está instalado, 
facilitando o deslocamento e ampliando a conexão com a comunidade, o que reflete diretamente na questão 
social e desenvolvimento econômico local, amparado pelas diretrizes da Lei do Aprendiz.
Aos jovens, um caminho para o primeiro emprego, com contrato e registro em carteira 
profissional que pode chegar a até 24 meses. São quatro dias de trabalho, em jornada que pode ser de 4 a 6 
horas diárias, e um dia exclusivo de capacitação online. A remuneração de um salário-mínimo/hora ficará 
a cargo do empresário. Como requisito, o jovem interessado precisa estar regularmente matriculado na rede 
pública de ensino, o que combate diretamente a evasão escolar. Um tutor do programa fará todo o 
acompanhamento de performance do aprendiz e prestará o apoio necessário.
As empresas participantes ainda contam com benefícios no FGTS, custeio do Estado para 
capacitação dos estudantes e acompanhamento e auxílio direto das atividades realizadas.
O site é “jovemaprendiz.sp.gov.br”.
 
 Sala das Sessões, 15 de maio de 2023.
 
(assinatura eletrônica)
Dalva Siqueira
Vereadora
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Ind. 160-2023 - Dalva.docx
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