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PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Resolução nº 11/2023 – LEGISLATIVO
“INSTITUI O PRÊMIO ‘MULHER DESTAQUE’ NO
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Comissão Permanente de Justiça e Redação, reunida na forma regimental, com base
nos artigos 71 e parágrafo 4º do artigo 77 do Regimento Interno, para apreciar o projeto acima
mencionado de autoria da Vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos e encaminhado para
parecer.
O projeto preenche os requisitos da boa técnica legislativa, bem como, os da
constitucionalidade e a matéria visa reconhecer o papel da mulher na sociedade, a forma como
ela foi e continua sendo tratada historicamente, bem como a importância de inseri-la como
sujeito da história, para tanto, a Casa Legislativa premiará as mulheres destaque do nosso
município, a saber:
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Assim, a comissão entende que o projeto de resolução nº 11/2023, do Legislativo, está apto
para ser apreciado pelo Plenário, devendo a oportunidade e conveniência ser analisado por cada Vereador.
ESTE É O NOSSO PARECER.
Jardinópolis, 16 de maio de 2023.
(Assinaturas Eletrônica)
Relator: LUIZ GUSTAVO DE SOUSA – (SABÁ)
Presidente: JOSÉ EDUARDO GOMES JÚNIOR - (FOFO) Membro: SAMUEL FARAH
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Parecer JR - PRes 11-23 - Leg.pdf
Documento número #9b1f3f3f-9bd8-436d-b2d6-40bb7b483cd0
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Assinaturas
José Eduardo Gomes Júnior
CPF: 303.962.998-06
Assinou em 16 mai 2023 às 12:57:34
Luiz Gustavo de Sousa
CPF: 181.168.838-10
Assinou em 17 mai 2023 às 08:00:05
Samuel Farah
CPF: 267.343.528-03
Assinou em 16 mai 2023 às 10:57:30
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