Ata Eletrônica da 11ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 17/05/2023 - 18:08 ;
Encerramento: 17/05/2023 - 19:09
Lista de Presença na Sessão: Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) / MDB ; Caio
Eduardo Jardim Antonio / PDT ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ;
Edson Rogério Vizu / PL ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti
Serrano / PODE ; Luiz Gustavo de Souza / MDB ; Mateus Signorini / PODE ; Rogério Bello
Lima Conga / PDT
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) / MDB
; Caio Eduardo Jardim Antonio / PDT ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos /
REPUBLICANOS ; Edson Rogério Vizu / PL ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ;
Leandro Moretti Serrano / PODE ; Luiz Gustavo de Souza / MDB ; Mateus Signorini /
PODE ; Rogério Bello Lima Conga / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda verbal com dispensa parecer das
comissões nº 2 de 2023, Emendas modificativas, aditivas e supressivas ao PL 030/2023-
Exe: 1- Altera redação do Art. 4º e Incisos e acrescenta Par. Único. 2 - Altera redação do
'caput' do Art. 5º' e seus parágrafos; e inclui um novo parágrafo. 3 - Inclui um novo Art. 6º
com 8 Incisos e Par. Único com 8 Incisos; renumerando os demais. 4 - Insere Par. Único no
atual Art. 6º (futuro Art. 7º). 5 - Altera redação do Art. 7º (futuro Art. 8º). 6 - Altera
redação do 'caput' do Art. 8º (futuro Art. 9º). 7 - Dá nova redação nos § 1° e § 2° do Art. 9º
(futuro Art. 10); e suprime o § 3°, renumerando o § 4°. 8 - Altera redação do 'caput' e
inclui Par. Único no Art. 10 (futuro Art. 11). 9 - Altera redação do Art. 11 (futuro Art. 12).
10 - Altera redação do 'caput', dos Incisos I e II e do § 1º do Art. 13 (futuro Art. 14); e
suprime o § 2º, renumerando os demais. (com dispensa de parecer das comissões
permanentes) Autores: Caio Eduardo Jardim Antônio, José Eduardo Gomes Junior (Fofo),
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Leandro Moretti Serrano - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Aguinaldo José de Souza
(Agnaldo Gemeo)) - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira
dos Santos - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Edson Rogério
Vizu - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; 2 - Requerimento verbal - Plenário nº
15 de 2023, Requerimento verbal de destaque para discussão e votação dos Artigos 14,
15 e 16 (futuros Artigos 15, 16 e 17). Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : José Eduardo
Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Dalva
Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga -
Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Edson Rogério
Vizu - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; 3 - Emenda verbal com dispensa parecer
das comissões nº 3 de 2023, Emenda modificativa no Art.14 (futuro Art.15) do PL
030/2023-Exe, que passará a ter a seguinte redação: "Na impossibilidade de encontrar
servidores públicos, o que deverá ser comprovado e justificado pelo Poder Público
Municipal através de amplo chamamento e divulgação junto aos servidores, a função da
Escuta Especializada poderá ser terceirizada pela Prefeitura Municipal com uma
Organização da Sociedade Civil que tenha certificado do CMDCA de Jardinópolis, com
termo de Colaboração." (com dispensa de parecer das comissões permanentes) Autor: José
Eduardo Gomes Junior (Fofo), Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Leandro Moretti Serrano - Sim ; Mateus Signorini - Sim ;
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22/05/2023
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Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim
; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ;
Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; 4 -
Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2023, “REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, O DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 13.431, DE 4 DE
ABRIL DE 2017, QUE ESTABELECE O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Obs.: (com dispensa de parecer, aprovado na 11ª Sessão
Ordinária do dia 15/05/2023) Obs.: Os Artigos 14, 15 e 16 (futuros Artigos 15, 16 e 17)
foram votados em destaque e aprovados por 8 votos a favor e 1 voto contra (do Vereador
Caio Jardim). APROVADO COM EMENDAS Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL -
PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Aguinaldo José de Souza
(Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Mateus Signorini - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Leandro Moretti
Serrano - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer
uso da palavra, o Sr. Presidente em Exercício Luiz Gustavo de Sousa deu por encerrada a
sessão. A presente ata foi elaborada de forma eletrônica e vai assinada, nos termos do
Artigo 118 do Regimento Interno.
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