EMENTA: Requerem ao Senhor Prefeito
que envie a esta Casa de Leis informações
sobre a merenda escolar da rede municipal de
ensino.
DESPACHO:
REQUERIMENTO N.º 81/2023
À Presidência:
Os Vereadores infra-assinados vêm à presença desse
Plenário Legislativo requerer o quanto se segue ao Senhor Prefeito de Jardinópolis:
O Grupo de Trabalho da Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esporte,
eleita para o biênio 2022/2023, formado pelos Vereadores: presidente - Caio Eduardo Jardim
Antônio; relator - Rogério Bello Lima Conga; e Membros Interno e Externos - Aguinaldo José de
Sousa, José Eduardo Gomes Júnior e Luiz Gustavo de Sousa, requer ao Senhor Prefeito que envie
a esta Casa de Leis o que se segue:
1- Relatório/parecer confeccionado preferencialmente pela direção de cada
unidade escolar ou creche contendo informações sobre os problemas
envolvendo a merenda, desde a quantidade e a qualidade dos alimentos até a
entrega dos itens obrigatórios pela empresa terceirizada, objeto do Contrato de
Licitação n.º 134010022 (PE 059/2022).
Entretanto, além das informações que julgar necessárias, o mencionado relatório
deverá conter expressamente:
2- Informações dos tipos de pratos, talheres e copos que estão sendo usados para
servir a alimentação às crianças, especificando por unidade escolar;
3- Informações do meio de transporte utilizado para levar os alimentos até as
unidades de consumo para as crianças, bem como se o veículo é adequado e
apropriado;
4- Informações da quantidade de alimentos, eventuais insuficiências, local da
fixação do cardápio, condições e tipos de equipamentos usados, inclusive na
limpeza.
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A presente solicitação se faz necessária a fim de dar conhecimento aos Edis que
este subscrevem, bem como para servir de suporte à atividade de fiscalização, inclusive para que
se possa prestar à nossa população os esclarecimentos a respeito do assunto objeto deste
requerimento.
Sala das Sessões, 22 de maio de 2023.
(assinatura eletrônica)
Caio Jardim
Vereador
(assinatura eletrônica)
Rogério Bello Lima Conga
(Bello Cerimonial)
Vereador
(assinatura eletrônica)
Aguinaldo José de Souza
(Agnaldo Gêmeo)
Vereador
((assinatura eletrônica)
José Eduardo Gomes Júnior
(Fofo)
Vereador
(assinatura eletrônica)
Luiz Gustavo de Sousa
(Gustavo Sabá)
Vereador
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Req. 81-2023 - Caio, Bello, Aguinaldo, Fofo e Gustavo.docx
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Assinaturas
Aguinaldo José de Souza
CPF: 305.501.918-01
Assinou em 19 mai 2023 às 13:07:43
Caio Eduardo Jardim Antônio
CPF: 383.110.828-55
Assinou em 19 mai 2023 às 10:06:07
José Eduardo Gomes Júnior
CPF: 303.962.998-06
Assinou em 19 mai 2023 às 09:52:18
Luiz Gustavo de Sousa
CPF: 181.168.838-10
Assinou em 19 mai 2023 às 11:55:18
Rogério Bello Lima Conga
CPF: 261.638.828-65
Assinou em 19 mai 2023 às 13:37:08
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19 mai 2023, 13:37:08 Rogério Bello Lima Conga assinou. Pontos de autenticação: Token via WhatsApp *******9181,
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19 mai 2023, 13:37:08 Processo de assinatura finalizado automaticamente. Motivo: finalização automática após a
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