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EMENTA: Requer ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações sobre as
obras de reforma, manutenção e conservação dos
acostamentos da Vicinal José Riul.
DESPACHO:
REQUERIMENTO N.º 82/2023
À Presidência:
O Vereador infra-assinado vem à presença desse Plenário
Legislativo requerer o quanto se segue ao Senhor Prefeito de Jardinópolis:
Considerando que recentemente todo trecho da estrada Vicinal José Riul foi recapeada pelo
Governo do Estado e que ficou a cargo do município de Jardinópolis a responsabilidade sobre a reforma,
manutenção e conservação dos acostamentos da referida via;
Considerando que este Edil, e também outros, já fizemos vários pedidos relacionados à reforma
e manutenção dos acostamentos da via em questão;
Tendo em vista a importância e a necessidade da reforma, manutenção e conservação dos
acostamentos da referida via para assegurar o cumprimento de normas de ordem pública e de interesse
social, assim como para eliminar eventuais riscos decorrentes do estado de conservação dos acostamentos;
e
Considerando ainda a importância da reforma e manutenção dos acostamentos para evitar que
falhas de infraestrutura venham a afetar a vida dos usuários da via ou causar prejuízos às pessoas por
inobservância de diplomas legais reguladores da matéria, além de comandos que são expressos em
determinar a prestação de serviços públicos de forma adequada e eficiente,
O vereador signatário requer, para conhecimento e esclarecimentos à população as seguintes
informações:
1. Por que as obras de reforma, manutenção e conservação dos acostamentos da estrada Vicinal José Riul
ainda não foram iniciadas?
2. Quando ocorrerá o início dos trabalhos?
3. A Prefeitura tem equipamentos, funcionários e material para realizar essa obra adequadamente, ou é
necessário contratação de empresa?
Sala das Sessões, 22 de maio de 2023.
(assinatura eletrônica)
Luiz Fernando Riul (Xotô)
Vereador
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Luiz Fernando Riul
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