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EMENTA: Requer ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações sobre
a distribuição geográfica dos beneficiários
dos programas sociais e de cidadãos inscritos
no Cadastro Único.
DESPACHO:
REQUERIMENTO N.º 88/2023
À Presidência:
O Vereador infra-assinado vem à presença desse Plenário
Legislativo requerer o quanto se segue ao Senhor Prefeito de Jardinópolis:
No exercício das atribuições constitucionais do Poder Legislativo, considerando,
especialmente, a Lei Orgânica do Município de Jardinópolis, a qual estabelece que:
“Artigo 36º - À Câmara Municipal compete, privativamente, dentre outras, as seguintes
atribuições:
X - Solicitar informações ao Prefeito sobre assuntos referentes à Administração;”
Requeiro ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações
sobre a distribuição geográfica dos beneficiários dos programas sociais e de cidadãos inscritos no
Cadastro Único:
1. Qual a quantidade, por bairro, de beneficiários do Programa Bolsa Família
atualmente atendidos?
2. Qual a quantidade, por bairro, de cidadãos vinculados ao Cadastro Único –
CadÚnico?
3. Qual a quantidade, por bairro, de beneficiários do Programa Criança Feliz
atualmente atendidos?
4. Qual a quantidade, por bairro, de beneficiários do Programa VIVALEITE
atualmente atendidos?
5. Qual a quantidade, por bairro, de beneficiários de outros programas
municipais, estaduais e federais passíveis de serem informados?
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O presente requerimento surge no intuito de permitir um melhor diagnóstico e um
panorama mais preciso e estatístico da distribuição geográfica da desigualdade e da
vulnerabilidade socioeconômica em Jardinópolis e no distrito de Jurucê.
Esses dados são importantes no sentido de permitir uma melhor elaboração de
políticas públicas e um direcionamento mais eficiente das políticas, ações e programas já existentes
nas diversas áreas sociais.
Diante da relevância de tais números, solicito o apoio dos pares na aprovação desta
proposição.
Sala das Sessões, 5 de junho de 2023.
(assinatura eletrônica)
Caio Jardim
Vereador
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Req. 88-2023 - Caio.docx
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Caio Eduardo Jardim Antônio
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