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materia nº 4/2023

Tipo Emenda verbal com dispensa parecer das comissões
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-06-05
EmentaEmenda modificativa no Art. 1º do PL 08/2023-Leg, para que a redação passe ser a seguinte: "Art. 1º Fica proibido no Município de Jardinópolis a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido, exceto em datas comemorativas com autorização do órgão competente da Prefeitura Municipal de Jardinópolis." (com pedido de dispensa de parecer das comissões permanentes)
native_id1472

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2023-06-05T23:03:31.080220-03:00 Rejeitado 2 11 0

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