PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCA«ÃO, CULTURA E
ESPORTE - ECE
Projeto de Lei nº 004/2023 – EXECUTIVO
A Comiss„o Permanente de EducaÁ„o, Cultura e Esporte, reunida na
forma regimental, com base nos artigos 71 e par·grafo 4º do artigo 77 do
Regimento Interno, para apreciar o projeto acima mencionado de autoria do
Chefe do Executivo, protocolado na Casa Legislativa no dia 13/02/2023
(segunda-feira), e encaminhado para parecer.
A matÈria visa incluir na peÁa orÁament·ria R$ 891.712,48, para a
Secretaria Municipal de EducaÁ„o, a saber:
No artigo 2º consta que o crÈdito ser· coberto por meio de saldo
banc·rio decorrente da Quota Federal do Sal·rio EducaÁ„o – QSE, a saber:
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O projeto ainda altera os Anexos II e III do Plano Plurianual - Lei nº
4765, de 15 de setembro de 2021; e, Anexos V e VI da Lei de Diretrizes
OrÁament·rias – LDO – Lei nº 4871, de 06 de julho de 2022 e suas posteriores
alteraÁıes.
Na mensagem que acompanha a matÈria o Chefe do Executivo,
informou que para obter o AVCB’s é necessário custear adequações nas
unidades escolares e manifestou da seguinte forma:
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Acompanha o projeto planilha orÁament·ria das obras por unidade e
raz„o analÌtico que aponta saldo (QSE) de R$ 919.191,52 – R$ 891.712,48 =
R$ 27.479,04, a saber:
A Comiss„o solicitou uma sÈrie de esclarecimentos ao Executivo
Municipal, os quais foram respondidos por meios dos ofÌcios nºs 51/23,
64/23 e 194/23, todos os documentos est„o acostados no projeto, como
acessÛrio. (cÛpia dos ofÌcios – anexos)
Assim, a comiss„o entende que o projeto de lei nº 004/2023, do
Executivo, est· apto para ser apreciado pelo Plen·rio, devendo a oportunidade
e conveniÍncia ser analisado por cada Vereador.
ESTE … O NOSSO PARECER.
JardinÛpolis, 05 de junho de 2023.
RELATOR: ROG…RIO BELLO LIMA CONGA
PRESIDENTE: CAIO EDUARDO JARDIM ANTONIO MEMBRO: AGUINALDO JOS… DE SOUSA
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TERRA DA MANGA
OfÌcio n.º 064/2023 JardinÛpolis, 07 de marÁo de 2023.
ExcelentÌssimo Senhor Presidente da C‚mara Municipal,
Em cumprimento ‡s diretrizes que ora norteiam para validar
os Projetos de Leis que s„o enviados a essa Colenda C‚mara Municipal,
encaminhamos, anexo, o RELAT”RIO CIRCUNSTANCIADO, das Secretarias
–SEMAP-SEMED-SEMFOR, para compor o Projeto de Lei, de autoria deste
Executivo, sob n.º 004/2023, que <DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CR…DITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI OR«AMENT£RIA Nº. 4925, DE 18
DE NOVEMBRO DE 2022=.
Outrossim, informamos que referido Projeto de Lei j· foi
enviado ‡ essa Casa de Leis, via e-mail na data de 13/02/2023.
Receba nesta oportunidade os nossos agradecimentos, e os
protestos de estima, consideraÁ„o e apreÁo.
Atenciosamente,
PAULO JOS… BRIGLIADORI
Prefeito Municipal
A Sua ExcelÍncia o Senhor
LUIZ FERNANDO RIUL
Presidente da C‚mara Municipal de JardinÛpolis
NESTA.
PAULO JOSE
BRIGLIADORI:062
57997801
Assinado de forma digital por
PAULO JOSE
BRIGLIADORI:06257997801
Dados: 2023.03.07 10:22:11
-03'00'
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Memorando 19- 1.172/2023
De: Jefte S. - SEMAP
Para: SEMAP - Secretaria de Administração e Planejamento
Data: 27/02/2023 às 16:51:18
Setores envolvidos:
SEMAP, GP, SEMAP-SJM, SEMED, SEMFOR, SEMAP-ORC, SEOPS, SEOPS-ENG, SEOPS-ADM, SEMFOR-DC,
SEMED-SUP, SEMED-CLED, SEMED-ADM
Indicação de Ficha - AVCB/CLCB _
Jefte Segatto de Sousa
secretário de administração e planejamento
Anexos:
relatorio_circunstanciado_pl_04_2023.pdf
Assinado por 1 pessoa: JEFTE SEGATTO DE SOUSA
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Praça Dr. Mário Lins, 150
3 Centro
3 14.680-000 - Fone (16) 3690-2929
planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO
Projeto de Lei: 004/2023
Ementa: <DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022=
Objeto: Abertura de crédito orçamentário com a utilização de superávit financeiro do
exercício anterior
3 Cota Parte Salário Educação
3 QESE, que será destinado a execução das
obras de adequação das unidades escolares, de modo a elas obterem o Atestado de Vistoria do
Corpo de Bombeiros
3 AVCB.
Justificativa: O Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros
3 AVCB constitui-se numa
certificação a qual garante que a unidade cumpre regras de segurança, que vão garantir a
incolumidade de todos aqueles que nela trabalham ou estudam.
Parecer
Diante do exposto manifestamos estarmos de acordo com o projeto de lei em epígrafe.
Jardinópolis, 27 de fevereiro de 2022.
JEFTE SEGATTO DE SOUSA
Secretário Municipal de Administração e Planejamento Assinado por 1 pessoa: JEFTE SEGATTO DE SOUSA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://jardinopolis.1doc.com.br/verificacao/E6D9-B096-DEF8-25BC e informe o código E6D9-B096-DEF8-25BC
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– Centro
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Secretaria Municipal de EducaÁ„o
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– Centro
CEP: 14.680-00
JardinÛpolis
– S.P.
Telefones: (16)3690-2936/2941
E-mail: educacao@jardinopolis.sp.gov.br
RELAT”RIO CIRCUNSTANCIADO
OBJETIVO DA CRIA«ÃO DO PROJETO DE LEI 001/2023
A criaÁ„o do presente projeto visa ‡ abertura de crÈdito adicional especial na Lei
OrÁament·ria nº 4.925, de 18 de novembro de 2022.
JUSTIFICATIVA
O AVCB È um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros, que atesta
legalmente a seguranÁa de uma edificaÁ„o. Em se tratando de prÈdios escolares e estimando o
grande fluxo de pessoas no local, faz-se necess·ria essa urgente regulamentaÁ„o.
PARECER
De acordo.
JardinÛpolis, 27 de fevereiro de 2023
(Assinatura eletrÙnica)
Elaine Cristina Rizzuto Cruz
Secret·ria de EducaÁ„o
JardinÛpolis
– S.P.
Assinado por 1 pessoa: ELAINE CRISTINA RIZZUTO CRUZ
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Data Histórico
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Razão Analítico em Formulário Contínuo - Período de 01/01/2023 até 06/03/2023
Débito Crédito Saldo do Mês
Exercício de 2023
Betha Sistemas
Saldo Exercício
Página: 1/1
Máscara: 1.1.1.1.1.19.00.00.00.000556 Conta: 102086 BB - SEMED QESE - 310.560-1
31/12/2022 SALDO ANTERIOR 5.642.737,34
19/01/2023 Arrecadação 2368 (lote 195) da receita orçamentária 88
ref. Transferências do Salário-Educação - Principal
(417145001000000).
866.009,61 866.009,61 6.508.746,95
31/01/2023 Arrecadação 2012 (lote 176) da receita orçamentária 56
ref. Remuneração Rec. União Vinculados - Educação QSE
(413210101250000).
53.091,91 919.101,52 6.561.838,86
15/02/2023 Pagamento do(a) O.P. 936 . 12.000,00 907.101,52 6.549.838,86
22/02/2023 Arrecadação 3872 (lote 341) da receita orçamentária 88
ref. Transferências do Salário-Educação - Principal
(417145001000000).
519.605,63 1.426.707,15 7.069.444,49
28/02/2023 Arrecadação 3866 (lote 338) da receita orçamentária 56
ref. Remuneração Rec. União Vinculados - Educação QSE
(413210101250000).
48.637,84 1.475.344,99 7.118.082,33
Total: 1.487.344,99 12.000,00
FONTE:
Assinado por 1 pessoa: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA
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Extrato de Conta Corrente
G3360614213924571
06/03/2023 14:27:13
Cliente - Conta atual
Agência 2211-X
Conta corrente 310560-1PM JARDINOPOLIS-QSE
Período do extrato mês atual a partir do dia1
Lançamentos
Dt. movimento Dt. balancete Histórico Documento Valor R$ Saldo
22/02/2023 Saldo Anterior 0,00 C
Invest.com Resgate Autom. 7.129.572,57C
Saldo 7.129.572,57C
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 31/03/2023
IOF * 0,00
Data de Debito de IOF 03/04/2023
Saldo de fundos de investimento
BB RF CP Automático 7.129.572,57
------------------------------------------------
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JC845088 MARCOS A R SILVA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Assinado por 1 pessoa: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA
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Praça Dr. Mário Lins, 150 3 Centro | CEP 14.680-00 | Telefone (16) 3690-2909
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Jardinópolis, 06 de fevereiro de 2023.
OFC/CONT-03/2023
Seguem anexos, Relatório Circunstanciado - AVCB-CLCB Secretaria da Educação, relatório contábil
e extrato da conta 027.896-3 para apreciação.
Att.
Marcia Cristina de Oliveira
Secretária de Finanças e Orçamento substituta Assinado por 1 pessoa: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://jardinopolis.1doc.com.br/verificacao/7D4E-1C73-5D2C-4A00 e informe o código 7D4E-1C73-5D2C-4A00
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contabil@jardinopolis.sp.gov.br
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Jardinópolis, 06 de março de 2023.
Relatório Circunstanciado.
Informamos que o Projeto de Lei 004/2023 visa alteração do orçamento atual, com abertura de
crédito especial na ordem de R$891.712,48. A referida alteração deverá ocorrer também na Lei
de Diretrizes Orçamentárias e na Lei do Plano Plurianual. Os códigos de aplicação a serem
utilizados são: 95.0280 (R$121.488,06), 95.0281 (R$81.361,36) e o 95.0281(R$688.863,06). Os
recursos a serem utilizados, são provenientes do saldo financeiro disponível do exercício de
2022, referente aos recursos do Quota Federal do Salário Educação - QSE.
O elemento de despesa informado no referido projeto é o 4.4.90.51, pois se refere obras e
instalações.
Salientamos que, conforme valores descritos no Projeto de Lei 004-2023, a contabilização do
mesmo já foi realizada no sistema contábil e o saldo financeiro, de R$891.712,48 encontra-se
disponível e em aplicação de rendimento diário com resgate automático, na seguinte conta
bancária :
Agência: Banco do Brasil 2211-X
Conta corrente: 310.560-1
Conta nome: BB 3 SEMED QSE 3 310-560-1
Seguem anexos relatórios contábil e bancário
Informamos ainda, que os valores e dados informados no projeto em questão são fidedignos e
após aprovação do Poder Legislativo, estarão aptos à execução.
Marcia Cristina de Oliveira
Secretária de Finanças e Orçamento substituta Assinado por 1 pessoa: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://jardinopolis.1doc.com.br/verificacao/7D4E-1C73-5D2C-4A00 e informe o código 7D4E-1C73-5D2C-4A00
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7D4E-1C73-5D2C-4A00
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MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA (CPF 076.XXX.XXX-37) em 06/03/2023 15:25:47 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCA«ÃO, CULTURA E ESPORTE
JardinÛpolis, 28 de marÁo de 2023.
OFÕCIO ESPECIAL – CECE Nº 001/23
A Comiss„o Permanente de EducaÁ„o, Cultura e Esporte, por meio de seu
presidente infra-assinado, vem, ‡ presenÁa de Vossa ExcelÍncia, para solicitar informaÁıes
referente ao Projeto de Lei nº 004/23 – Executivo, conforme questionamentos
constantes da ata da reuni„o da comiss„o anexa.
Lembrando que as respostas poder„o ser encaminhadas virtualmente por meio de
ofÌcio, com cÛpia endereÁada ao Presidente da Comiss„o e demais membros nos e-mails
abaixo, no prazo m·ximo de 30 dias:
caiojardim@jardinopolis.sp.leg.br
bellocerimonial@jardinopolis.sp.leg.br
aguinaldogemeo@jardinopolis.sp.leg.br
Aproveito a oportunidade para apresentar os protestos de elevada
estima e consideraÁ„o.
CAIO EDUARDO JARDIM ANTONIO
Vereador Presidente da Comiss„o Permanente – biÍnio 2023-2024
PARA:
PAULO JOS… BRIGLIADORI
PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIN”POLIS
NESTA
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Ofício Especial - ECE.pdf
Documento número #038cd884-bf50-4871-ac2e-edc3713172d4
Hash do documento original (SHA256): ce8b37c5f4ea8ea2685286aa9bab83a6c8d42c73aedc74fdb230a82e9af8139e
Assinaturas
Caio Eduardo Jardim Antônio
CPF: 383.110.828-55
Assinou em 28 mar 2023 às 12:08:11
Log
28 mar 2023, 11:56:04 Operador com email procuradorjuridico@camarajardinopolis.sp.gov.br na Conta 34d10308-
8453-4c58-85a6-f027f69a9500 criou este documento número 038cd884-bf50-4871-ac2eedc3713172d4. Data limite para assinatura do documento: 27 de abril de 2023 (11:55).
Finalização automática após a última assinatura: habilitada. Idioma: Português brasileiro.
28 mar 2023, 11:56:05 Operador com email procuradorjuridico@camarajardinopolis.sp.gov.br na Conta 34d10308-
8453-4c58-85a6-f027f69a9500 adicionou à Lista de Assinatura:
*******7470 para assinar, via WhatsApp, com os pontos de autenticação: Token via WhatsApp;
Nome Completo; CPF; endereço de IP. Dados informados pelo Operador para validação do
signatário: nome completo Caio Eduardo Jardim Antônio e CPF 383.110.828-55.
28 mar 2023, 12:08:11 Caio Eduardo Jardim Antônio assinou. Pontos de autenticação: Token via WhatsApp
*******7470, com hash prefixo b00c27(...). CPF informado: 383.110.828-55. IP: 189.92.121.32.
Componente de assinatura versão 1.472.1 disponibilizado em https://app.clicksign.com.
28 mar 2023, 12:08:12 Processo de assinatura finalizado automaticamente. Motivo: finalização automática após a
última assinatura habilitada. Processo de assinatura concluído para o documento número
038cd884-bf50-4871-ac2e-edc3713172d4.
Documento assinado com validade jurídica.
Para conferir a validade, acesse https://validador.clicksign.com e utilize a senha gerada pelos signatários ou
envie este arquivo em PDF.
As assinaturas digitais e eletrônicas têm validade jurídica prevista na Medida Provisória nº. 2200-2 / 2001
Este Log é exclusivo e deve ser considerado parte do documento nº 038cd884-bf50-4871-ac2e-edc3713172d4, com os efeitos
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Datas e horários em GMT -03:00 Brasilia
Log gerado em 28 de março de 2023. Versão v1.23.0.
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ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA
E ESPORTE
Aos 28 dias do mês de março de 2023, a Comissão Permanente de Educação,
Cultura e Esporte, eleita para o biênio 2023/2024, reunida de forma virtual com a presença de
todos os Vereadores: Presidente: CAIO EDUARDO JARDIM ANTONIO, Relator:
ROGÉRIO LIMA CONGA - BELLO CERIMONIAL e Membro: AGUINALDO
JOSÉ DE SOUSA, sendo este último convidado pelo(s) integrante(s) da comissão para
secretariar os trabalhos, o que aceitou de pronto. Em seguida, o presidente da comissão
entendeu necessária a presente reunião com base na alínea <a= do inciso I no artigo 68 do
Regimento Interno, para analisar a(s) seguinte(s) matéria(s):
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei nº 004/2023 – EXECUTIVO
► EMENTA:
► TEXTO NORMATIVO:
A matéria está disposta em 04 artigos, a saber:
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► DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM O PROJETO:
Planilha Orçamentária elaborada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos e Razão Analítico que aponta saldo disponível.
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Após o breve relato, o projeto foi discutido pelos membros da comissão e
entendem que sejam colhidas informações junto ao Chefe do Executivo Municipal para
esclarecimentos de alguns pontos:
1) Se tem projetos de AVCB e em caso afirmativo, cópia por unidade escolar.
2) Quem executará as obras ou serviços: a Prefeitura ou empresa terceirizada?
3) Envio de cópia dos contratos da empresa que fez os projetos.
4) As realizações das obras de serviços previstos nos projetos suprem todas as
necessidades para expedição do AVCB?
5) O que já foi feito em cada unidade escolar para obtenção do AVCB?
6) Já houve contratação de empresa para execução do AVCB nas unidades escolares do
município? Se sim, em quais?
Justificativa: É fundamental tais informações para melhor compreensão a respeito do que de
fato será realizado no tocante a ao objeto do projeto.
Assim, os membros da comissão, por unanimidade, entendem serem necessárias
as informações que serão prestadas pelo Executivo local, suspendendo-se o prazo para emissão
de parecer até a efetivação das respostas dos questionamentos acima, que deverão ocorrer no
prazo máximo de 30 (trinta) dias, com a expedição de ofício especial pelo Presidente da
Comissão, conforme comunicado pelo Presidente da Casa (art. 82 do Regimento Interno).
As respostas poderão ser enviadas diretamente para os membros da comissão
pelos e-mails institucionais:
caiojardim@jardinopolis.sp.leg.br
bellocerimonial@jardinopolis.sp.leg.br
aguinaldogemeo@jardinopolis.sp.leg.br
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Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a presente reunião da comissão.
Eu (Vereador Aguinaldo José de Sousa) lavrei a presente ata, a qual foi aprovada por todos os
presentes.
Presidente: CAIO EDUARDO JARDIM ANTONIO _____________________________________________
Relator: ROGÉRIO LIMA CONGA - BELLO CERIMONIAL ____________________________________
Membro: AGNALDO JOSÉ DE SOUSA _______________________________________________________
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Ata ECE - PL 04-23 - Exe.pdf
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Assinaturas
Aguinaldo José de Souza
CPF: 305.501.918-01
Assinou em 28 mar 2023 às 13:03:10
Caio Eduardo Jardim Antônio
CPF: 383.110.828-55
Assinou em 28 mar 2023 às 12:07:20
Rogério Bello Lima Conga
CPF: 261.638.828-65
Assinou em 28 mar 2023 às 12:00:22
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signatário: nome completo Rogério Bello Lima Conga e CPF 261.638.828-65.
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28 mar 2023, 12:00:22 Rogério Bello Lima Conga assinou. Pontos de autenticação: Token via WhatsApp *******9181,
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de assinatura versão 1.472.1 disponibilizado em https://app.clicksign.com.
28 mar 2023, 12:07:20 Caio Eduardo Jardim Antônio assinou. Pontos de autenticação: Token via WhatsApp
*******7470, com hash prefixo b00c27(...). CPF informado: 383.110.828-55. IP: 189.92.121.32.
Componente de assinatura versão 1.472.1 disponibilizado em https://app.clicksign.com.
28 mar 2023, 13:03:10 Aguinaldo José de Souza assinou. Pontos de autenticação: Token via WhatsApp *******3763,
com hash prefixo 5a5ea6(...). CPF informado: 305.501.918-01. IP: 187.26.150.110. Componente
de assinatura versão 1.472.1 disponibilizado em https://app.clicksign.com.
28 mar 2023, 13:03:10 Processo de assinatura finalizado automaticamente. Motivo: finalização automática após a
última assinatura habilitada. Processo de assinatura concluído para o documento número
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TERRA DA MANGA
OfÌcio n° 151/2023 JardinÛpolis, 14 de abril de 2023.
Ref.: OFÕCIO ESPECIAL – CECE Nº 001/23
ExcelentÌssimo Presidente da C‚mara Municipal,
Em cumprimento aos termos do expediente acima
referenciado, estamos encaminhando a Vossa ExcelÍncia, a resposta do OFÕCIO
ESPECIAL – CECE Nº 001/23 - Comiss„o Permanente de EducaÁ„o, Cultura e
Esporte.
Segue anexo o OfÌcio sob n.º 042/23 do Secret·rio
Municipal de Obras e ServiÁos P˙blicos, contendo as devidas informaÁıes.
Colocando-nos ‡ inteira disposiÁ„o de Vossa ExcelÍncia,
ao ensejo renovamos os nossos protestos de estima e consideraÁ„o.
Atenciosamente,
PAULO JOS… BRIGLIADORI
Prefeito Municipal
A Sua ExcelÍncia o Senhor
LUIZ FERNANDO RIUL
Presidente da C‚mara Municipal de
JardinÛpolis/SP.
PAULO JOSE
BRIGLIADORI:0
6257997801
Assinado de forma digital
por PAULO JOSE
BRIGLIADORI:06257997801
Dados: 2023.04.14 16:11:52
-03'00'
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Praça Dr. Mário Lins nº 150
3 CEP: 14.680-00
3Jardinópolis/SP
Tel.: (16) 3690.2939
3 Fax: (16) 3690.2940
3 engenharia@jardinopolis.sp.gov.br
Ofício SEOPS nº 042/2023 - Página
1 de 1
Jardinópolis, 13 de abril de 2023.
Ofício SEOPS
3 Nº 042/2023.
Referência
3 Resposta ao OFÍCIO ESPECIAL
3 CECE Nº 001/23
3 Câmara Municipal.
Exmo. Senhor
Paulo José Brigliadori
DD. Prefeito Municipal
Jardinópolis
3 S.P.
Prezado Senhor,
Venho através deste informar a Vossa Excelência, em resposta ao requerimento
apresentado pela Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esporte, que
1- Sim. Segue em anexo.
2- Após a aprovação do recurso, encaminharemos o pedido para abertura de
licitação. Sendo assim, será sobre responsabilidade de uma empresa contratada.
3- Não se aplica. O projeto e planilha orçamentária foi realizada pela Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos.
4- Sim.
5- Em 09 unidades escolares foi realizado 95% das adequações solicitadas pelo
Corpo de Bombeiro. As demais receberão adequação após a aprovação deste
projeto.
6- Sim. EMEF Américo Sales Oliveira, EMEF Ilha Grande, EMEF Dr. Mario Lins,
Creche Ver. Dr. Elias Jabur, EMEF Edda Saud Fregonesi, EMEF Elza Rosalina B.
Pegoraro, EMEF Geny Martins Costacurta, EMEF Prof Naide De Paula Machado,
EMEF Nair Saud Conti.
Sendo só o que se apresenta para o momento, reitero protestos de elevada estima e
consideração.
**assinatura digital**
____________________________________________
Engº Civil Rafael Henrique Castaldini
Crea-SP nº 5069474840
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos Assinado por 1 pessoa: RAFAEL HENRIQUE CASTALDINI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://jardinopolis.1doc.com.br/verificacao/9AA6-2D20-BA30-DB69 e informe o código 9AA6-2D20-BA30-DB69
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SALA DE AULA
SALA DE AULA
SANITÁRIO PMR
COZINHA
ÁREA DE
SERVIÇO
DEPÓSITO
REFEITÓRIO
SANITÁRIO
MASCULINO
SANITÁRIO
FEMININO
RUA DR. PEDRO ALBERNAZ
EMEI CRIANÇA FELIZ
PÁTIO EXTERNO REFEITÓRIO
ÁRVORE
ÁRVORE
DISTÂNCIA
FOGÃO-ABRIGO
= 3.50m
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PÁTIO INTERNO
REFEITÓRIO
SALA DOS
PROFESSORES
DIRETORIA ARQUIVO
SALA DE AULA
SALA DE AULA
VARANDA
ATIVIDADES
SALA DE AULA
SALA DE
INFORMÁTICA
ALMOXARIFADO ÁREA DE SERVIÇO
LAVANDERIA
SANITÁRIO
SANITÁRIO INFANTIL
FEMININO
SANITÁRIO INFANTIL
MASCULINO
SANITÁRIO
VARANDA
ATIVIDADES
SALA DE AULA
SALA DE AULA
VARANDA
ATIVIDADES
VARANDA
ATIVIDADES
COZINHA
DISTÂNCIA
FOGÃO-ABRIGO
= 2.50m
RUA LUCAS RASSI
SANITÁRIO
6.00 6.45 2.00 3.80
6.45
3.50 3.00 5.30
6.00
6.00
1.60 1.30
4.15
2.151.492.51
3.00
3.00
4.002.30 1.301.60
9.104.154.152.85
30.80
5.3018.50
4.83 1.52
0.90 0.90 0.90 0.90 1.301.00
6.00
1.48 4.85 3.00
2.65 1.24
2.30
4.80 6.00 9.11 4.15
12.85
5.29
EMEI EMÍLIA MELO MARCONI
CORRIMÃOS
(4.95x2)+1.38+3.62+3.60+(2.65x2)+2.45+
Assinado por 1 pessoa: RAFAEL HENRIQUE CASTALDINI
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PÁTIO COBERTO
SALA DE AULA 07
COZINHA
SALA DE AULA 04
SALA DE AULA 03
SALA DE AULA 02
REFEITÓRIO
SALA DE AULA 06
SALA DE AULA 01
ÁREA DE
SERVIÇO
SALA DOS
PROFESSORES
SANIT.
MASC. A.C.
SANIT.
FUNC. SANITÁRIO
P.N.E.
DIRETORIA
SECRETARIA
RUA DOS MOTORISTAS
HALL DE ENTRADA
SALA DE AULA 05
SANIT. FEMININO
SANIT. MASCULINO
DEPÓSITO
SANIT.
FEM. A.C.
N
CIRCULAÇÃO
7.00
7.00
4.404.404.64
7.00
6.153.85 5.05 5.05 3.002.00
1.55 1.00 6.15 4.90
1.00
3.153.202.80
3.25 1.30 1.30
3.15
8.04
2.44 1.00 1.30 1.80
1.00 0.90 0.95
3.15
4.00
3.30
0.950.901.00
4.00
6.20 6.20 6.15 6.15
ENTRADA
ENERGIA
1.74
1.80
BEBEDOURO
EM ALVENARIA
BEBEDOURO
REFRIGERADO
DOMUS
iluminação
ventilação
natural
DISTÂNCIA
FOGÃO-ABRIGO
= 2m
DESPENSA
7.00
4.40
CIRCULAÇÃO
BALCÃO
1.90
1.20
1.30 1.35
2.00
4.30
EMEI GABRIEL GIBRIM PEDRO
2,00
2,40
5,45
Assinado por 1 pessoa: RAFAEL HENRIQUE CASTALDINI
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SALA DE AULA
REFEITÓRIO
PALCO
SANIT. MASCULINO
SANITÁRIO
CAMARIM
DIRETORIA
VARANDA
CIRCULAÇÃO
3.26
3.46
DESPENSA COZINHA
7.40
6.205.85
6.20 6.20
6.20
7.40
2.85 2.85 2.95
2.95
18.15
6.20
7.00 7.002.95 3.40
8.65
3.70
1.50
3.251.301.303.251.201.20
1.50
7.25
4.78
11.80
11.40
2.25
PORTÃO BASCULANTE
RUA WELSON VIEIRA DE CASTRO
SALA DE AULA
6.20
1.50
1.50
RUA MÁRIO FREGONESI
SALA DE AULA
SALA DE AULASALA DE AULA
SANIT. FEMININO
CAMARIM
SANITÁRIO
SALA DE AULA
EMEI PADRE GISBERTO PUGLIESI
3.006.205.85
DISTÂNCIA
FOGÃO-ABRIGO
= 4.00m
Assinado por 1 pessoa: RAFAEL HENRIQUE CASTALDINI
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SALA DE AULA
ALMOXARIFADO
BALCÃO
LAVANDERIA DEPÓSITO SALA DOS PROFESSORES
SECRETARIA
GALPÃO COBERTO
BEBEDOURO
CIRCULAÇÃO
HALL DE
ENTRADA
SALA DE AULA SALA DE AULA SALA DE AULA
BRINQUEDOTECASALA DE AULA
DIRETORIA
CIRCULAÇÃO
REFEITÓRIO
COZINHA
DESPENSA
SANITÁRIO INFANTIL
FEMININO
SANITÁRIO INFANTIL
MASCULINO
SANITÁRIO
FUNCIONÁRIOS
3.00
14.15 5.90 6.00
1.40 1.10 1.10 1.40
RUA AZIS RASSI
RUA AZIS RASSI
5.105.60
S
S
S
S
S
S
4.00
CRECHE VIRGÍNIA JARDIM MARCHIÓ Assinado por 1 pessoa: RAFAEL HENRIQUE CASTALDINI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://jardinopolis.1doc.com.br/verificacao/9AA6-2D20-BA30-DB69 e informe o código 9AA6-2D20-BA30-DB69
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SALA DE AULA SALA DE AULA
COZINHA
SANIT.
FUNC.
DEP.
SANITÁRIO
MASCULINO
BRINQUEDOTECA
SALA DE AULA
SALA DE AULA REFEITÓRIO
SANITÁRIO
P.M.R.
ÁREA DE
SERVIÇO
BANHO
ALMOX.
SANITÁRIO
FEMININO
REFEITÓRIO
ALAMBRADO
RUA JOSÉ MAURO LELÉ
RUA LUIS ANTÔNIO CORREA
S
1.30
4.80
6.00
5.005.85
4.80
7.40
2.001.501.00
4.157.50
5.004.60
4.202.25
2.00 2.25
3.60
5.00
6.90
20.65
4.60
2.40
2.60
2.60
1.50
6.00 7.10
CRECHE ALTAMIRA BRIGLIADORI CAPELI Assinado por 1 pessoa: RAFAEL HENRIQUE CASTALDINI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://jardinopolis.1doc.com.br/verificacao/9AA6-2D20-BA30-DB69 e informe o código 9AA6-2D20-BA30-DB69
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BALCÃO
SALA DE AULA
COZINHA
FUNCIONÁRIOS
ÁREA DE
SERVIÇO
SANIT. PNE/
DEPÓSITO COZINHADESPENSA REFEITÓRIO RECEPÇÃO SECRETARIA SANITÁRIO
FUNCIONÁRIOS
SALA DE AULA
BERÇÁRIO SALA DE AULA SALA DE AULA SALA DE AULA
SALA DE AULA
SANITÁRIO
MASCULINO
SANITÁRIO SANITÁRIO
FEMININO
LACTÁRIO
PÁTIO INTERNO
COBERTO
BEBEDOURO
RUA WARLEY PUPO
DISTÂNCIA
FOGÃO-ABRIGO
= 5.00m
CRECHE MARIA BRIGLIADORI SAQUY
8.03 1.97 2.05 3.66 3.66 5.51 5.51 7.96
4.53
6.83
4.56
4.80
5.95 6.88
5.95 5.73
1.74 2.96 6.42 3.00 2.91 2.50 2.46 3.36 6.83 4.56 4.56
5.78
4.56
4.56
BALCÃO
Assinado por 1 pessoa: RAFAEL HENRIQUE CASTALDINI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://jardinopolis.1doc.com.br/verificacao/9AA6-2D20-BA30-DB69 e informe o código 9AA6-2D20-BA30-DB69
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SECRETARIA
COZINHA
LAVANDERIA
SANIT.
DESPENSA
SANIT. P.M.R.
SALA DE AULA
RECEPÇÃO
SALA DE AULA SALA DE AULA
LACTÁRIO
TROCADOR
BANHEIRO
SANIT. FEM.
CIRCULAÇÃO
REFEITÓRIO
VARANDA
GALPÃO
SALÃO
BEBEDOURO
VARANDA
SALA DE AULA
SALA DE AULA
SALA DE AULA
RUA MÁRIO FREGONESI
RUA SÃO PEDRO
SANIT.
BALCÃO
VARANDA
SALA DOS
PROFESSORES
SANIT. FEM.
SANIT. MASC.
SANIT. MASC.
SANIT. MASC.SANIT. FEM.
DESNÍVEL
28cm
DESNÍVEL
22cm
DESNÍVEL
13cm
DESNÍVEL
10cm
DESNÍVEL
8cm
5.30 5.25
3.90
3.90
2.672.67
3.95
2.40
DESNÍVEL
27cm
DESNÍVEL
3.30 1.30 3.30
23cm
4.95
4.45
2.85
3.00 3.50
2.35
4.00
8.20
2.50 3.10 2.30
2.50
5.90
7.90
5.75
7.702.254.45 1.50 1.45
3.95
6.002.20
RESERVATÓRIO
D'ÁGUA
CRECHE MARIA PELEGRINI
VARANDA
Assinado por 1 pessoa: RAFAEL HENRIQUE CASTALDINI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://jardinopolis.1doc.com.br/verificacao/9AA6-2D20-BA30-DB69 e informe o código 9AA6-2D20-BA30-DB69
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HALL
COZINHA
LAVANDERIA
DEPÓSITO
ATIVIDADE
ESPERA
ATIVIDADE
TROCADOR
BANHEIRO
SANIT. MASCULINO
CIRCULAÇÃO
REFEITÓRIO
SANIT. PNE
SECRETARIA SANIT.
MASC.
N
BANHEIRO
BANHEIRO
SALA DE AULA
SALA DE AULA
SALA DE AULA
SANIT. FEMININO
BALCÃO
MURETA h=1.00m
REFEITÓRIO
RUA PEDRO TARGA
MURETA h=1.00m MURETA h=1.00m
MURETA h=1.00m MURETA h=1.00m MURETA h=1.00m
3.32 3.16
3.32
4.50
7.00
3.00
3.00
7.00
7.00
4.50
3.70
4.50
13.41 4.39 3.04 2.98 3.27
7.21 6.03
1.571.642.64 4.402.653.44 2.87
1.301.403.27
3.43 3.43
2.314.45 3.77 2.03
5.86
5.62
5.62
SANIT.
FEM.
9.29
2.87
1.59
4.50
3.27
1.92 7.38
BERÇÁRIO
QUADRA COBERTA
DISTÂNCIA
FOGÃO-ABRIGO
= 6.40m
MURETA
S/ REBOCO
L=1,00m
L=1,00m
L=1,96m
1.94
PORTA
L=1.20m
PORTA
L=1.20m
RESERVATÓRIO
MURETA h=1.00m
CRECHE MARIA DE LOURDES FÁVARO
PORTA
L=1.00m
Assinado por 1 pessoa: RAFAEL HENRIQUE CASTALDINI
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SANITÁRIO FEM.
SANITÁRIO MASC.
CIRCULAÇÃO
BANHEIRO
BANHEIRO
REFEITÓRIO
REFEITÓRIO
DIRETORIA
RECEPÇÃO COZINHA
SANITÁRIO
PMR
SANITÁRIO
DESPENSA
BALCÃO
VARANDA
VARANDA
VARANDA
RUA MONZO SHERAMIZU
RUA LUCAS RASSI
CIRCULAÇÃO
GRADIL h=1,00m GRADIL h=1,00m
GRADIL h=1,00m
D
S
VARANDA
TROCADOR LAVANDERIA
SALA DE AULA
SALA DE AULA
BANHO
SALA DE AULA
SALA DE AULA
SALA DE AULA
BANHOBANHO SALA DE AULASALA DE AULA Assinado por 1 pessoa: RAFAEL HENRIQUE CASTALDINI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://jardinopolis.1doc.com.br/verificacao/9AA6-2D20-BA30-DB69 e informe o código 9AA6-2D20-BA30-DB69
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SALA DE ATIVIDADES SALA DE ATIVIDADES
SALA DE ATIVIDADES
CIRCULAÇÃO
COZINHA
ALMOXARIFADO
PÁTIO INTERNO
REFEITÓRIO
HALL
DEPÓSITO
SANITÁRIO
SALA DE BANHO
DEPÓSITO
MAT. ESCOLAR
ANTESSALA
SANITÁRIO
SALA DOS
PROFESSORES
ÁREA DE
SERVIÇO
DEPÓSITO
SANIT.
P.M.R.
DESPENSA
RUA BENJAMIN CONSTANT
CRECHE NEILA AP. COSTACURTA GABRIEL BEBEDOURO
DEPÓSITO
BALCÃO
PÁTIO EXTERNO
SALA DE BANHO
SANITÁRIO
MASCULINO
SANITÁRIO
FEMININO
RESERVATÓRIO
SUBTERRÂNEO
DESATIVADO
SALA DE
ATIVIDADES
Assinado por 1 pessoa: RAFAEL HENRIQUE CASTALDINI
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BERÇÁRIO 2
BERÇÁRIO 1
RESERVATÓRIO
D'ÁGUA
ALMOXARIFADO
ALMOXARIFADO
COZINHA
VARANDA
REFEITÓRIO
SANITÁRIO DEPÓSITO BERÇÁRIO 3 BERÇÁRIO 4
CIRCULAÇÃO
SANITÁRIO
FUNCIONÁRIOS
RECEPÇÃO
BALCÃO
LAVANDERIA
CIRCULAÇÃO
RUA WELSON VIEIRA DE CASTRO
RUA WELSON VIEIRA DE CASTRO
S
S
S
DISTÂNCIA
FOGÃO-ABRIGO
= 16m
BERÇÁRIO NAIR SAUD ABDALA Assinado por 1 pessoa: RAFAEL HENRIQUE CASTALDINI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://jardinopolis.1doc.com.br/verificacao/9AA6-2D20-BA30-DB69 e informe o código 9AA6-2D20-BA30-DB69
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TERRA DA MANGA
OfÌcio n° 194/2023 JardinÛpolis, 22 de maio de 2023.
Ref.: OFÕCIO ESPECIAL – CECE Nº 002/23
ExcelentÌssimo Presidente da C‚mara Municipal,
Em cumprimento aos termos do expediente acima
referenciado, estamos encaminhando a Vossa ExcelÍncia, a resposta do OFÕCIO
ESPECIAL – CECE Nº 002/23 - Comiss„o Permanente de EducaÁ„o, Cultura e
Esporte.
Segue anexo o OfÌcio sob n.º 052/23 do Secret·rio
Municipal de Obras e ServiÁos P˙blicos, contendo as devidas informaÁıes.
Colocando-nos ‡ inteira disposiÁ„o de Vossa ExcelÍncia,
ao ensejo renovamos os nossos protestos de estima e consideraÁ„o.
Atenciosamente,
PAULO JOS… BRIGLIADORI
Prefeito Municipal
A Sua ExcelÍncia o Senhor
LUIZ FERNANDO RIUL
Presidente da C‚mara Municipal de
JardinÛpolis/SP.
PAULO JOSE
BRIGLIADORI:
06257997801
Assinado de forma digital
por PAULO JOSE
BRIGLIADORI:06257997801
Dados: 2023.05.22 13:14:12
-03'00'
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIN”POLIS
Secretaria Municipal de Obras e ServiÁos P˙blicos
PraÁa Dr. M·rio Lins nº 150
– CEP: 14.680-00
–JardinÛpolis/SP
Tel.: (16) 3690.2939
– Fax: (16) 3690.2940
– engenharia@jardinopolis.sp.gov.br
JardinÛpolis, 22 de maio de 2023.
OfÌcio SEOPS
– Nº 052/2023.
ReferÍncia
– Resposta ao OFÕCIO ESPECIAL
– CECE Nº 002/23
– C‚mara Municipal.
Exmo. Senhor
Paulo JosÈ Brigliadori
DD. Prefeito Municipal
JardinÛpolis
– S.P.
Prezado Senhor,
Venho atravÈs deste informar a Vossa ExcelÍncia, em resposta ao requerimento apresentado
pela Comiss„o Permanente de EducaÁ„o, Cultura e Esporte, que:
1) Em todas as escolas e creches h· extintores de incÍndio dentro do prazo de validade, sendo
recarregados anualmente, ˙ltima manutenÁ„o realizada em julho de 2022.
EMEF Edda Saud Fregonesi
9 extintores
EMEF AmÈrico Sales de
Oliveira
12 extintores
EMEF Ilha Grande
6 extintores
EMEF Elza Rosalina
12 extintores
EMEF M·rio Lins
10 extintores
EMEF Naide de Paula
Machado
6 extintores
EMEF Nair Saud Conti
11 extintores
EMEF Geny Martins
Costacurta
13 extintores
EMEF Matilde Paneghini
6 extintores
EMEI CrianÁa Feliz
2 extintores
EMEI EmÌlia Melo Marconi
3 extintores
EMEI Gabriel Gibrim Pedro
5 extintores
EMEI Padre Gisberto
Pugliesi
4 extintores
EMEI Gilda Vezzoli Violante
2 extintores
EMEI Pingo de Gente
6 extintores
Creche Elias Jabur
6 extintores
Creche VirgÌnia Jardim
MarchiÛ
4 extintores
Creche Altamira Brigliadori
Capeli
4 extintores
Creche Maria Brigliadori
Saquy
5 extintores
Creche Maria Pelegrini
5 extintores
Creche Maria de Lourdes
F·varo
4 extintores
Creche Padre Mose Skricki
5 extintores
Creche Neila Aparecida
Costacurta Gabriel
4 extintores
Creche Cleusa Teresinha
5 extintores
BerÁ·rio Nair Saud Abdala
3 extintores
Assinado por 1 pessoa: RAFAEL HENRIQUE CASTALDINI
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIN”POLIS
Secretaria Municipal de Obras e ServiÁos P˙blicos
PraÁa Dr. M·rio Lins nº 150
– CEP: 14.680-00
–JardinÛpolis/SP
Tel.: (16) 3690.2939
– Fax: (16) 3690.2940
– engenharia@jardinopolis.sp.gov.br
OfÌcio SEOPS nº 052/2023 - P·gina
2 de 2
2) A rampa existente na Creche Altamira Brigliadori Capeli j· dispıe de corrim„o de duas
alturas e a inclinaÁ„o atende a norma tÈcnica NBR 9050/14;
3) O Corpo de Bombeiros do Estado de S„o Paulo realiza aprovaÁıes apenas de projetos
com ·reas construÌdas acima de 750,00m², os demais s„o tratados como Projeto TÈcnico
Simplificado que n„o demanda de aprovaÁ„o prÈvia do referido Ûrg„o estadual. Quanto
ao projeto proposto, est„o contempladas as adequaÁıes que n„o necessitam de
aprovaÁ„o prÈvia, bem como complementaÁ„o das obras realizadas atravÈs da TP
001/2020, o qual foi feita uma vistoria que apontou novas adequaÁıes a serem feitas
para emiss„o do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). Ao final das obras de
adequaÁ„o, ser„o enviados os pedidos de vistoria ao Corpo de Bombeiros, e posterior
emiss„o de AVCBs e CLCBs;
4) O percentual estimado apresentado na resposta anterior se refere a obra e n„o a valores.
Cada serviÁo planilhado tem o seu preÁo estimado, sempre utilizando as tabelas de
referencias oficiais (SINAPI, CDHU e FDE), sendo assim n„o se pode relacionar o
percentual de obras com o percentual de valores conforme
<calculado
= pelos Nobres
Vereadores, pois se trata de grandezas diferentes.
Sendo sÛ o que se apresenta para o momento, reitero protestos de elevada estima e
consideraÁ„o.
**assinatura digital**
____________________________________________
Engº Civil Rafael Henrique Castaldini
Crea-SP nº 5069474840
Secret·rio Municipal de Obras e ServiÁos P˙blicos Assinado por 1 pessoa: RAFAEL HENRIQUE CASTALDINI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://jardinopolis.1doc.com.br/verificacao/95A3-7E8E-6C40-2391 e informe o código 95A3-7E8E-6C40-2391
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 95A3-7E8E-6C40-2391
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RAFAEL HENRIQUE CASTALDINI (CPF 399.XXX.XXX-06) em 22/05/2023 09:34:49 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCA«ÃO, CULTURA E ESPORTE
JardinÛpolis, 26 de abril de 2023.
OFÕCIO ESPECIAL – CECE Nº 002/23
A Comiss„o Permanente de EducaÁ„o, Cultura e Esporte, por meio de seu
presidente infra-assinado, vem, ‡ presenÁa de Vossa ExcelÍncia, para solicitar informaÁıes
complementares referente ao Projeto de Lei nº 004/23 – Executivo, conforme
questionamentos constantes da ata da reuni„o da comiss„o anexa.
Lembrando que as respostas poder„o ser encaminhadas virtualmente por meio de
ofÌcio, com cÛpia endereÁada ao Presidente da Comiss„o e demais membros nos e-mails
abaixo, no prazo m·ximo de 30 dias:
caiojardim@jardinopolis.sp.leg.br
bellocerimonial@jardinopolis.sp.leg.br
aguinaldogemeo@jardinopolis.sp.leg.br
Aproveito a oportunidade para apresentar os protestos de elevada
estima e consideraÁ„o.
CAIO EDUARDO JARDIM ANTONIO
Vereador Presidente da Comiss„o Permanente – biÍnio 2023-2024
PARA:
PAULO JOS… BRIGLIADORI
PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIN”POLIS
NESTA
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Ofício Especial - ECE - PL 004-23 Exe.pdf
Documento número #a87f2f64-64ba-4981-9a09-52a0c21d1bdc
Hash do documento original (SHA256): 7fff229a3698d0a9163b7db2f8b540b3c359d1261500742affdcdeffa80238bf
Assinaturas
Caio Eduardo Jardim Antônio
CPF: 383.110.828-55
Assinou como presidente em 27 abr 2023 às 11:01:48
Log
27 abr 2023, 07:59:34 Operador com email procuradorjuridico@camarajardinopolis.sp.gov.br na Conta 34d10308-
8453-4c58-85a6-f027f69a9500 criou este documento número a87f2f64-64ba-4981-9a09-
52a0c21d1bdc. Data limite para assinatura do documento: 27 de maio de 2023 (07:58).
Finalização automática após a última assinatura: habilitada. Idioma: Português brasileiro.
27 abr 2023, 07:59:36 Operador com email procuradorjuridico@camarajardinopolis.sp.gov.br na Conta 34d10308-
8453-4c58-85a6-f027f69a9500 adicionou à Lista de Assinatura:
*******7470 para assinar como presidente, via WhatsApp, com os pontos de autenticação:
Token via WhatsApp; Nome Completo; CPF; endereço de IP. Dados informados pelo Operador
para validação do signatário: nome completo Caio Eduardo Jardim Antônio e CPF 383.110.828-
55.
27 abr 2023, 11:01:48 Caio Eduardo Jardim Antônio assinou como presidente. Pontos de autenticação: Token via
WhatsApp *******7470, com hash prefixo b00c27(...). CPF informado: 383.110.828-55. IP:
177.52.82.31. Componente de assinatura versão 1.487.0 disponibilizado em
https://app.clicksign.com.
27 abr 2023, 11:01:49 Processo de assinatura finalizado automaticamente. Motivo: finalização automática após a
última assinatura habilitada. Processo de assinatura concluído para o documento número
a87f2f64-64ba-4981-9a09-52a0c21d1bdc.
Documento assinado com validade jurídica.
Para conferir a validade, acesse https://validador.clicksign.com e utilize a senha gerada pelos signatários ou
envie este arquivo em PDF.
As assinaturas digitais e eletrônicas têm validade jurídica prevista na Medida Provisória nº. 2200-2 / 2001
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prescritos nos Termos de Uso da Clicksign, disponível em www.clicksign.com.
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ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA
E ESPORTE
Aos 26 dias do mês de abril de 2023, a Comissão Permanente de Educação,
Cultura e Esporte, eleita para o biênio 2023/2024, reunida de forma virtual com a presença de
todos os Vereadores: Presidente: CAIO EDUARDO JARDIM ANTONIO, Relator:
ROGÉRIO BELLO LIMA CONGA - BELLO CERIMONIAL e Membro:
AGUINALDO JOSÉ DE SOUSA, sendo este último convidado pelo(s) integrante(s) da
comissão para secretariar os trabalhos, o que aceitou de pronto. Em seguida, o presidente da
comissão entendeu necessária a presente reunião com base na alínea <a= do inciso I no artigo
68 do Regimento Interno, para analisar a(s) seguinte(s) matéria(s):
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei nº 004/2023 – EXECUTIVO
► EMENTA:
► TEXTO NORMATIVO:
A matéria está disposta em 04 artigos, a saber:
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► DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM O PROJETO:
Planilha Orçamentária elaborada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos e Razão Analítico que aponta saldo disponível.
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A comissão solicitou algumas informações e esclarecimentos, bem como cópia
de alguns documentos e o Executivo por meio do ofício nº 151, protocolado na Casa Legislativa
em 18/04/23, respondeu as questões, conforme perguntas/respostas abaixo:
1) Se tem projetos de AVCB e em caso afirmativo, cópia por unidade escolar.
R.: Sim. Segue em anexo.
2) Quem executará as obras ou serviços: a Prefeitura ou empresa terceirizada?
R.: Após a aprovação do recurso, encaminharemos o pedido para
abertura de licitação. Sendo assim, será sobre responsabilidade de
uma empresa contratada.
3) Envio de cópia dos contratos da empresa que fez os projetos.
R.: Não se aplica. O projeto e planilha orçamentária foi realizada pela
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
4) As realizações das obras de serviços previstos nos projetos suprem todas as
necessidades para expedição do AVCB?
R.: Sim.
5) O que já foi feito em cada unidade escolar para obtenção do AVCB?
R.: Em 09 unidades escolares foi realizado 95% das adequações
solicitadas pelo Corpo de Bombeiro. As demais receberão adequação
após a aprovação deste projeto.
6) Já houve contratação de empresa para execução do AVCB nas unidades escolares do
município? Se sim, em quais?
R.: Sim. EMEF Américo Sales Oliveira, EMEF Ilha Grande, EMEF Dr.
Mario Lins, Creche Ver. Dr. Elias Jabur, EMEF Edda Saud Fregonesi,
EMEF Elza Rosalina B. Pegoraro, EMEF Geny Martins Costacurta, EMEF
Prof Naide De Paula Machado, EMEF Nair Saud Conti.
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Após uma análise das respostas em confronto com os projetos e mensagem que
acompanha a matéria, necessário que seja complementado pelo Executivo alguns
esclarecimentos em razão de dúvidas que surgiram, a saber:
1) Se há extintores nas escolas. Se afirmativo, indicar a quantidade e por escola.
2) Se há necessidade de instalação de corrimão na rampa já existe na Creche
<Altamira Brigliadori Capeli= e se tal rampa está de acordo com as
normas exigidas?
3) O Corpo de Bombeiro avaliou os projetos elaborados pela Secretária de
Obras, cuja cópia acompanhou o ofício nº 151/23 do Executivo, enviado a
Casa Legislativa? Se sim, enviar cópia de parecer ou laudo de aprovação. Em
caso negativo, quais as garantias que as adequações apresentadas pelo
projeto irão suprir as necessidades para emissão de AVCB?
4) Na mensagem que acompanha o projeto há informação de que o gasto com
o ensino fundamental será de R$ 688.863,06, no entanto, na resposto à
indagação nº 05, do questionamento anterior, a resposta foi de que já ocorreu
adequação de 95%; entretanto para realizar 100% das adequações para as
creches será gasto R$ 121.488,06 e para pré-escola R$ 81.361,36, quais os
motivos da diferença de gasto levando em consideração que para ajustar
apenas 5%, será gasto seis vezes mais do que os 100% das creches e préescolas?
Justificativa: É fundamental complementar as informações para melhor compreensão a respeito
do que de fato será realizado no tocante ao objeto do projeto.
Assim, os membros da comissão, por unanimidade, entendem serem necessárias
as informações que serão prestadas pelo Executivo local, suspendendo-se o prazo para emissão
de parecer até a efetivação das respostas dos questionamentos acima, que deverão ocorrer no
prazo máximo de 30 (trinta) dias, com a expedição de ofício especial pelo Presidente da
Comissão, conforme comunicado pelo Presidente da Casa (art. 82 do Regimento Interno).
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As respostas poderão ser enviadas diretamente para os membros da comissão
pelos e-mails institucionais:
caiojardim@jardinopolis.sp.leg.br
bellocerimonial@jardinopolis.sp.leg.br
aguinaldogemeo@jardinopolis.sp.leg.br
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a presente reunião da comissão.
Eu (Vereador Aguinaldo José de Sousa) lavrei a presente ata, a qual foi aprovada por todos os
presentes.
Presidente: CAIO EDUARDO JARDIM ANTONIO _____________________________________________
Relator: ROGÉRIO BELLO LIMA CONGA - BELLO CERIMONIAL ____________________________
Membro: AGNALDO JOSÉ DE SOUSA _______________________________________________________
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Ata ECE - PL 04-23 - Exe - complementação de informações.pdf
Documento número #2bd64737-a6ad-4f8d-8d70-d97607142d89
Hash do documento original (SHA256): ae49a9c0cfbb35024c0a3731632bf4862000f49e4b736aa7c9db6b035ee37754
Assinaturas
Aguinaldo José de Souza
CPF: 305.501.918-01
Assinou em 27 abr 2023 às 08:47:12
Caio Eduardo Jardim Antônio
CPF: 383.110.828-55
Assinou em 27 abr 2023 às 11:01:19
Rogério Bello Lima Conga
CPF: 261.638.828-65
Assinou em 27 abr 2023 às 11:47:06
Log
27 abr 2023, 07:58:30 Operador com email procuradorjuridico@camarajardinopolis.sp.gov.br na Conta 34d10308-
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d97607142d89. Data limite para assinatura do documento: 27 de maio de 2023 (07:57).
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27 abr 2023, 07:58:34 Operador com email procuradorjuridico@camarajardinopolis.sp.gov.br na Conta 34d10308-
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Nome Completo; CPF; endereço de IP. Dados informados pelo Operador para validação do
signatário: nome completo Aguinaldo José de Souza e CPF 305.501.918-01.
27 abr 2023, 07:58:34 Operador com email procuradorjuridico@camarajardinopolis.sp.gov.br na Conta 34d10308-
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Nome Completo; CPF; endereço de IP. Dados informados pelo Operador para validação do
signatário: nome completo Caio Eduardo Jardim Antônio e CPF 383.110.828-55.
27 abr 2023, 07:58:34 Operador com email procuradorjuridico@camarajardinopolis.sp.gov.br na Conta 34d10308-
8453-4c58-85a6-f027f69a9500 adicionou à Lista de Assinatura:
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Nome Completo; CPF; endereço de IP. Dados informados pelo Operador para validação do
signatário: nome completo Rogério Bello Lima Conga e CPF 261.638.828-65.
Datas e horários em GMT -03:00 Brasilia
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27 abr 2023, 08:47:12 Aguinaldo José de Souza assinou. Pontos de autenticação: Token via WhatsApp *******3763,
com hash prefixo 5a5ea6(...). CPF informado: 305.501.918-01. IP: 187.26.215.70. Localização
compartilhada pelo dispositivo eletrônico: latitude -21.0267617 e longitude -47.7575745. URL
para abrir a localização no mapa: https://app.clicksign.com/location. Componente de assinatura
versão 1.487.0 disponibilizado em https://app.clicksign.com.
27 abr 2023, 11:01:19 Caio Eduardo Jardim Antônio assinou. Pontos de autenticação: Token via WhatsApp
*******7470, com hash prefixo b00c27(...). CPF informado: 383.110.828-55. IP: 177.52.82.31.
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27 abr 2023, 11:47:06 Rogério Bello Lima Conga assinou. Pontos de autenticação: Token via WhatsApp *******9181,
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Câmara Municipal de Jardinópolis - Jardinópolis - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000006
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02023/05/22000006
Número / Ano 000006/2023
Data / Horário 22/05/2023 - 13:24:00
Assunto Ofício nº 194-2023(Pref.), encaminhando resposta ao Of. Especial CECE nº 002-2023,
referente ao Projeto de Lei nº 004-2023 (Exec.).
Interessado CECE
Natureza Administrativo
Tipo
Documento Resposta de Pedido de Informações de Comissão
Número
Páginas 4
Emitido por secretariageral
Clicksign fc02c445-749d-4d9c-814b-76f121416edc
Parecer ECE - PL 004-23-Exe.pdf
Documento número #fc02c445-749d-4d9c-814b-76f121416edc
Hash do documento original (SHA256): 0886b6edc1f1bfc6cf21619bc448525ae4e876426206f81b389e48418859b5b1
Assinaturas
Aguinaldo José de Souza
CPF: 305.501.918-01
Assinou em 05 jun 2023 às 11:31:59
Caio Eduardo Jardim Antônio
CPF: 383.110.828-55
Assinou em 05 jun 2023 às 09:15:23
Rogério Bello Lima Conga
CPF: 261.638.828-65
Assinou em 05 jun 2023 às 09:14:40
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05 jun 2023, 11:31:59 Aguinaldo José de Souza assinou. Pontos de autenticação: Token via WhatsApp *******3763,
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