TERRA DA MANGA
Plei-032-2023 –fls. 3
PROJETO DE LEI N.º 032/2023
=De 05 de junho de 2023=
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE
18 DE NOVEMBRO DE 2022”.
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL – PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
CONVERTIDO EM LEI MUNICIPAL N.º________________
OBS.:
INICIADO EM: 05/JUNHO/2023
TERMINADO EM:
TERRA DA MANGA
Plei-032-2023 –fls. 2
OFÍCIO Nº. 210-2023
PROJETO Nº. 032-2023
MENSAGEM Nº. 032-2023
Jardinópolis, 05 de junho de 2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “dispõe sobre
abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº. 4925 de 18 de novembro de 2022,
que especifica”.
DO OBJETO
O mencionado projeto endereçado a esta Casa de Leis, Nobres Edis, tem como
objetivo abrir crédito especial na importância de R$ 10.212.703,86 (dez milhões, duzentos
e doze mil, setecentos e três reais e oitenta e seis centavos) em atendimento à solicitação
de alteração do planejamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. A referida
abertura de crédito tem como intuito as obras de recapeamento asfáltico de várias ruas no
município conforme documento em anexo.
Informamos que a meta para recapeamento asfáltico no exercício era de 10.000
metros quadrados e após aprovado o presente Projeto de Lei a meta passará a ser 192.518,67
metros quadrados.
DO RECURSO UTILIZADO
Para cobertura do crédito adicional especial será utilizado o recurso de R$
10.212.703.86 (dez milhões, duzentos e doze mil, setecentos e três reais e oitenta e
seis centavos), proveniente de parte do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial
do exercício anterior, retificado pelo cancelamento de restos a pagar, de que trata o inciso I do
parágrafo 1º. do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964.
Ressaltamos que conforme levantamento contábil verificou-se um superávit
financeiro na ordem de R$ 49.065.099,34, do qual em projetos anteriores (016-2023, 017-
2023, 019-2023, 023-2023, 024-2023 e 031-2023), - na forma do parágrafo 2º do artigo
167, da Constituição Federal, foi utilizado a importância de R$ 6.164.000,00, restando um saldo
remanescente de R$ 42.901.099,34, saldo esse que comporta a abertura de crédito adicional do
recurso próprio requerido.
Portanto, submetemos à apreciação e votação de Vossas Excelências a presente
matéria, dentro dos termos regimentais, com a sua consequente aprovação.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres
Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
Paulo José Brigliadori
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ FERNANDO RIUL
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.
TERRA DA MANGA
Plei-032-2023 –fls. 1
PROJETO DE LEI Nº. 032-2023
DE 05 DE JUNHO DE 2023
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”.
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER:- que a Câmara Municipal de Vereadores de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o Projeto de Lei
nº 032-2023 de autoria do Executivo e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. – Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir na peça orçamentária, Lei Municipal nº. 4925,
de 18 de novembro de 2022, crédito especial no valor de R$ 10.212.703,86 (dez milhões,
duzentos e doze mil, setecentos e três reais e oitenta e seis centavos), sob as seguintes
codificações:
02 – EXECUTIVO
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0025.1.014 – Obras de Infraestrutura Urbana
4.4.90.51.00.91.0110 – Obras e Instalações ------------------------------------------------------- R$ 10.212.703,86
ARTIGO 2º. – O crédito de que trata o artigo anterior será coberto através de recursos provenientes de parte do
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, retificado pelo
cancelamento de restos a pagar, de que trata o inciso I do parágrafo 1º. do artigo 43, da Lei nº.
4.320, de 17 de março de 1964.
ARTIGO 3º. – Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4765 de 15 de setembro de 2021
e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023 – Lei nº. 4871 de 06 de julho
de 2022 e suas posteriores alterações.
ARTIGO 4º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jardinópolis,05 de junho de 2023.
= Paulo José Brigliadori =
Prefeito Municipal
ORDEM ENDEREÇO TRECHO ÁREA (M2)
1 Av. Manoel Pereira Lima Inteira 3.851,82
2 Av. Prefeito Newton Reis Rua Prof. Euclides Berardo até Primeiro Retorno Após o
Portão do Departamento de Água 2.001,12
3 Av. Prefeito Newton Reis Estrada Vicinal Aziz Rassi até Rua Silas Pedro Bertine 2.427,50
4 Av. Prefeito Newton Reis Rua Silas Pedro Bertine até Rua Arcangelo Furlan 904,00
5 Praça São Pedro Rua Pedro Albernaz até a Travessa Paralela a Rua Giovani
Barizza
1.513,05
6 Raua Afonso Pena Rua Joaquim Araujo até Rua Americo Sales 6.571,20
7 Rua Alcides Fernandes Rua Adelaide Zangrande até a Rua João Castilhano 830,89
8 Rua Amador Bueno Rua Albuquerque Lins até a Rua Joaquim Araujo 4.404,11
9 Rua Antonio tavela Lateral da Igreja até a Rua Giovani Barizza 401,82
10 Rua Antônio Tomazini Inteira 1.074,28
11 Rua Aristides Debonis Inteira 805,32
12 Rua Armando David Inteira 1.995,18
13 Rua Armando Gasparine Inteira 731,90
14 Rua Benjamin Constant
Av. Prefeito Newton Reis até a Rua Senador Joaquim
Miguel 9.135,50
15 Rua Braulino Orioli Inteira 1.877,88
16 Rua Brigliadori Inteira 626,40
17 Rua Campos Sales Rua Marechal Deodoro até Rua Coronel Clementino 2.390,64
18 Rua Campos sales Rua Senador Joaquim Miguel até Rua Treze de Maio 1.746,00
19 Rua Carlos Avino Inteira 1.280,87
20 Rua Cel. Joaquim Prudente Correa Inteira 2.635,48
21 Rua Coronel José Theodoro Rua Benjamin Constanta até Rua Joaquim Araujo 1.652,66
22 Rua D. Pedro I Inteira 1.923,68
23 Rua da Praça São Pedro Conforme mapa 654,36
24 Rua do Trabalhador Inteira 750,17
25 Rua domingos Elias Correia Inteira 1.413,24
26 Rua Dr. Jorge n. Gaia Rua Sapucaia até Rua Mario Fregonesi 710,10
27 Rua Dr. Pedro Albernaz da Rotatório até a Rua da Praça São Pedro 2.793,88
28 Rua Dr. Saul Ruas Martin Rua Albino Marincek até a Rua Afonso Bortolin 639,42
29 Rua Dr. Virgilio Costacurta Rua Coronel Clementino até Rua Amador Bueno 1.649,32
30 Rua Dr. Virgilio Costacurta Rua Treze de Maio até Rua Senador Joaquim Miguel 2.058,32
31 Rua Dr. Virgilio Costacurta Rua Coronel Clementino até Rua Amador Bueno 6.214,11
32 Rua Familia Bernardino Inteira 429,21
33 Rua Galeno Santiago Inteira 1.021,32
34 Rua Geovanni Barizza Rua Antônio Tavela até a Rua Henrique Monteiro 1.048,36
35 Rua Giovani Barizza Rua Antonio Tavela até Praça São Pedro 273,15
36 Rua Henrique Monteiro Rua Cel Joaquim Prudente e Rua Dr. Pedro Albernaz 565,60
37 Rua Henrique Monteiro Rua Geovanni Barizza e Rua Dr. Pedro Albernaz 449,91
38 Rua Jacir Fregonesi Inteira 548,18
39 Rua Jácomo Marincek Inteira 3.969,31
40 Rua João Castilhano Inteira 691,09
41 Rua João de Carvalho Inteira 3.013,74
42 Rua João Gomez Inteira 868,71
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Praça Dr. Mário Lins, nº 150, 14.680-000 Jardinópolis-SP
(16) 3690.2939 - 3690.2940 engenharia@jardinopolis.sp.gov.br
RELAÇÃO DE ENDEREÇOS PARA RECAPEAMENTO
43 Rua João Manoel da Cruz Inteira 4.248,37
44 Rua Joaquim Araújo Da Rua Cel. José Theodoro até a Rua Cel. Clementino 1.322,73
45 Rua José Aguilera Rua Ciniro Corrêa até a Rua Inocêncio de Paula Barbosa 1.866,32
46 Rua José Augusto Bernardes Avenida Pedro Brigliadori até a Rua João de Carvalho 1.701,90
47 Rua José Augusto Bernardes Inteira 3.317,24
48 Rua José Bonifácio Rua Coronel Joaquim Pereira Lima até a Avenida 1.186,34
49 Rua José Jacomini Inteira 1.446,73
50 Rua José João Inteira 790,80
51 Rua José Tofaneto Costa Inteira 1.099,64
52 Rua Julia Mathias Ervolino Inteira 3.470,55
53 Rua Levi Tavares Inteira 1.037,32
54 Rua Lincoln Guimarães Rua Sete de Setembro até o final (muro) 2.863,06
55 Rua Macário Campos Rua Pedro albernaz até a Rua Cel Joaquim Prudente
Corrêa 946,41
56 Rua Marechal Deodoro Inteira 10.387,11
57 Rua Mario Fregonesi Rua Dr. Muniz de Sapucaia até Av. Pedro Brigliadori 4.706,90
58 Rua Mario Marcos Costacurta Inteira 1.467,68
59 Rua Matheus Bonela Inteira 1.188,95
60 Rua Miguel Angelo Furlan Inteira 3.887,01
61 Rua Miguel Destito Praça São Pedro 301,00
62 Rua Miguel Manha Inteira 3.641,69
63 Rua Monsenhor João Lauriano Inteira 3.788,55
64 Rua Nicolau Toscano Inteira 1.031,70
65
Rua Osvaldo Andre entre Rua Santa Sndre e Rua
Miguel Destito Praça São Pedro 357,00
66 Rua Pedro Mimo Inteira 1.017,04
67 Rua Pedro Targa Conforme mapa 3.948,70
68 Rua Plinio da Silva Reis Avenida Belarmino Pereira de Oliveira até a Rua Higino
Marchió 1.462,39
69 Rua Professor Euclides Berardo Rua Prudente de Moraes até Rua Afonso Pena 1.553,50
70 Rua Prudente de Moraes Rua Albuquerque Lins até a Rua Antônio Pereira 3.547,68
71 Rua Prudente de Moraes Rua Getúlio Vargas até Rua Professor Euclides Berardo 712,00
72 Rua Quintino Bocaiuva Inteira 1.416,85
73 Rua Renato Bertine Inteira 1.278,25
74 Rua Saldanha Marinho Inteira 7.599,98
75
Rua Santo André/Praça São Pedro/Rua Antônio
Tavela Conforme mapa 2.259,51
76 Rua Sebastião Greggio Inteira 4.019,03
77 Rua Tem. Ramos Inteira 721,55
78 Rua Valentim Turatti Av. Manoel Pereira Lima até Rua domingos Elias Corrêa 1.397,76
79 Rua Vereador Turibio Berardo Inteira 1.256,15
80 Rua Welson Vieira de Castro Inteira 1.823,98
81 Rua Zuri Sestari Inteira 5.229,95
82 Ruas do Entorno do Poço Olimpica Inteira 460,82
83 Travessa Oliveiro Gomes Inteira 444,86
84 Travessa paralela a Rua Giovani Barizza Praça São Pedro até a Rua Antonio Tavela 563,32
85 Travessa Praça da Amizade Inteira 423,55
TOTAL GERAL 177.734,67
OBRA
LOCAL
OBJETIVO
DATA BASE
ITEM TOTAL (%)
1 R$ 1.260,72 0,01%
2 R$ 10.211.443,14 99,99%
R$ 10.212.703,86 100,00%
ITEM SERVIÇO UNID. QUANT. UNITÁRIO TOTAL FONTE
1 Serviços Preliminares R$ 1.260,72
1.1 Placa em lona com impressão digital e estrutura em madeira m2 6,00 R$ 210,12 R$ 1.260,72 CDHU 02.08.050
2 Recapeamento Asfáltico R$ 10.211.443,14
2.1 Varrição de pavimento para recapeamento m2 177.734,67 R$ 0,82 R$ 145.742,43 CDHU 54.01.410
2.2 Imprimadura Betuminosa Ligante m2 177.734,67 R$ 4,88 R$ 867.345,19 DER-SP 23.05.02
2.3
Camada Rolamento - CBUQ - Grad. C - com DOP, na espessura de
3cm. m3 5.332,04 R$ 1.725,11 R$ 9.198.355,52 DER-SP 23.08.03.03
TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO = R$ 10.212.703,86
OBS.:
SERVIÇO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Praça Dr. Mário Lins, nº 150, 14.680-000 Jardinópolis-SP
(16) 3690.2939 - 3690.2940 engenharia@jardinopolis.sp.gov.br
Recapeamento Asfáltico em diversas ruas do Município
Município de Jardinópolis-SP
Processo licitatório para contratação de empresa especializada para execução do objeto, com fornecimento de materiais,
equipamentos, ferramentas, acessórios e mão-de-obra especializada.
Maio/2023 - CDHU Boletim 189 Com Desoneração - BDI 22,19% |TPU DER-SP Não Desonerado Ref. 31/12/2022.
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
Crea-SP nº 5069474840
Serviços Preliminares
Recapeamento Asfáltico
TOTAL =
A OBRA DEVERÁ SER ENTREGUE LIMPA, EM PERFEITURAS CONDIÇÕES DE USO
DEVERÁ SER APRESENTADO O PROJETO "AS BUILT" JUNTAMENTE COM CADA PLANILHA MEDIÇÃO, PARA CONFIRMAÇÃO DE MEDIDAS E ÁREAS.
LER ATENTAMENTE O MEMORIAL DESCRITIVO - PARTE COMPLEMENTAR DESTA PLANILHA
APRESENTAR ART - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA E LIVRO DIÁRIO DE ORDEM DE ACORDO COM AS NORMAS DO CREA/CONFEA
Eng. Civil Rafael Henrique Castaldini
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0025
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.14
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 5,00 4,00
Unidade 0 2.000
metro quadrado 0 222.518,67
quilometros 50 302
metros 0 4.000
metros 0 2.400
percentual 100 100
km 0 24.000.000
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Construção de Praças 1 1 1 1
Imóveis fiscalizados 500 500 500 500
Recapeamento asfáltico 10.000 192.518,67 10.000 10.000
Recuperação de Vias 77 125 50 50
Substituição de redes de
abastecimento de água 1.000 1.000 1.000 1.000
Substituição de redes de
coleta de esgoto 600 600 600 600
Coleta de lixo domiciliar 100 100 100 100
Varrição de ruas 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
159.639.578,91
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Imóveis fiscalizados
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Construção de Praças
Organização Urbana e Conservação de Vias Rurais
Recapeamento asfáltico
Recuperação de Vias
Planejamento; gestão, fiscalização e execução de serviços e obras públicas.
O patrimônio público necessita de preservação, conservação e manutenção de sua
estrutura e infraestrutura urbana, inclusive ações,planejamento e fiscalização, de modo a
garantir a continuidade na prestação dos serviços públicos para melhor atendimento e
qualidade de vida à população.
METAS
INDICADORES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 032-2023
Substituição de redes de abastecimento de
água
Substituição de redes de coleta de esgoto
Coleta de lixo domiciliar
Varrição de ruas
Secretaria Municipal de Obras e Serv. Públicos
Página 1
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.14
Nº 15
Nº 451
Nº 0025
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.014
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
OBRAS DE INFRA ESTRUTURA URBANA
INFRA-ESTRUTURA URBANA
R$ 13.621.810,86
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
222.519
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
2023
2022 2025
10.000
META FISICA
METRO QUADRADO
2023
1.584.107,00
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA
ALTERAÇÃO
Produto: Recapeamento asfáltico
UNIDADE DE MEDIDA
192.518,67 10.000
SUBFUNÇÃO
2025 META PPA
10.776.703,86
URBANISMO
2022
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
222.519
CÓDIGO DA UNIDADE
META POR EXERCÍCIO
2024
10.000
QUANTIDADE TOTAL
AÇÕES
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
PROGRAMA
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 032-2023
607.000,00 654.000,00
2024
CÓDIGO DO PROGRAMA
Página 1
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2023
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0025
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
Públicos
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.14
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 5,00 1,00
Unidade 0 500,00
metro quadrado 0 192.518,67
quilometros 50 125,00
metros 0 1.000,00
metros 0 600,00
percentual 100 100,00
km 0 6.000.000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 46.175.637,19
ESTADO DE SÃO PAULO
Planejamento; gestão, fiscalização e execução de serviços e obras públicas.
Serviços Municipal de Obras e Serv.
Organização Urbana e Conservação de Vias Rurais
O patrimônio público necessita de preservação, conservação e manutenção de
sua estrutura e infraestrutura urbana, inclusive ações,planejamento e
fiscalização, de modo a garantir a continuidade na prestação dos serviços
públicos para melhor atendimento e qualidade de vida à população.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Recuperação de Vias
Substituição de redes de abastecimento de
água
Substituição de redes de coleta de esgoto
Coleta de lixo domiciliar
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 032-2023
Varrição de ruas
Recapeamento asfáltico
INDICADORES
Imóveis fiscalizados
Construção de Praças
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Página 1 LDO-Anexo-V
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 451
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.014
OBRAS DE INFRA ESTRUTURA URBANA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Produto: Recapeamento asfáltico
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
INFRA-ESTRUTURA URBANA
URBANISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
192.518,67 METRO QUADRADO
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
R$ 10.776.703,86
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 032-2023
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINI
STRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Praça Dr. Mário Lins, 150
– Centro
– 14.680
-000
- Fone (16) 3690
-2929
planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO
Ementa:
““DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”
.
Objeto: Abertura de Crédito Adicional
, destinada à cobertura de despesas com os
serviços de
recapeamento de ruas. Justificativa: O Projeto de Lei em tela tem por objetivo específico a criação dos créditos
orçamentários a serem utilizados nos serviços de conservação das ruas e avenidas, por meio
de recapeamento
.
Serão utilizados recursos do superávit financeiro do exercício anterior
– art 43,
§
1º , I, da Lei
4320/64.
Parecer
Diante do exposto manifestamos estarmos de acordo com o projeto de lei em epígrafe.
Jardinópolis, 05 de junho de 202
3
.
JEFTE SEGATTO DE SOUSA
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Assinado por 1 pessoa: JEFTE SEGATTO DE SOUSA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://jardinopolis.1doc.com.br/verificacao/0AF0-841F-246D-BAC9 e informe o código 0AF0-841F-246D-BAC9
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0AF0-841F-246D-BAC9
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JEFTE SEGATTO DE SOUSA (CPF 043.XXX.XXX-08) em 05/06/2023 17:54:29 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://jardinopolis.1doc.com.br/verificacao/0AF0-841F-246D-BAC9
Terra da Manga
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
S Ã O P A U L O
Praça Dr. Mário Lins, 150
– Centro
– CEP 14680
-000
www.jardinopolis.sp.gov.br PABX (16) 3690
-2900
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OfcSEMFOR
-35/2023
Memo 10.067
-23
RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO SEMFOR 11/2023
REFERÊNCIA:
Projeto de Lei 32/2023, que dispõe sobre suplementação por crédito adicional
“especial
” na
dotação OBRAS de INFRAESTRUTURA URBANA
, na unidade da SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, alterando a LOA nº 4925
-18nov22.
OBJETO:
Recursos diversos destinados a serviços de recapeamento asfáltico em diversas vias públicas
do município. Relatórios da SEOPS, anexados ao memorando
.
Os registros apontados no referido PL, elaborados pelo setor de “Orçamento”, resultarão em alteração
do orçamento atual
–LOA
-, com abertura de crédito especial na ordem de R$ 10.212.703,86
(dez
milhões, duzentos e doze mil, setecentos e três reais e oitenta e seis centavos), e por consequência a
alteração ocorrerá também nas leis: LDO e PPA.
O código de aplicação a ser utilizado é o 91.0110
-Recursos Próprios Tesouro de Exercício Anterior,
pois, advém de superávit financeiro.
O elemento de despesa informado refere
-se à
“OBRAS E INSTALAÇÕES
”, no referido projeto receberá
o nº 4.4.90.51.00.91.0110; reaproveitando sobras financeiras de 2022.
Saliente
-se que os recursos necessários a este projeto, estão depositados em conta corrente bancária,
denominados recursos disponíveis, de aplicação livre ao objeto.
PARECER:
A Secretaria de Finanças, neste caso manifesta
-se ciente com os registros financeiros.
Jardinópolis SP 06/junho/2023.
SECRETARIA DE FINANÇAS
FERNANDO COVAS
SECRETÁRIO DE FINANÇAS
Assinado por 1 pessoa: FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA COVAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Praça Dr. Mário Lins nº 150
– CEP: 14.680
-00
–Jardinópolis/SP
Tel.: (16) 3690.2939
– Fax: (16) 3690.2940
–
engenharia@jardinopolis.sp.gov.br
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.
RAFAEL HENRIQUE CASTALDINI, Engenheiro Civil, respondendo pela Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Jardinópolis, no uso de suas
atribuições, apresenta o presente relatório conforme segue:
REFERÊNCIA:
Projeto de Lei nº 032 de 05 de junho de 2023
–
“Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial na Lei Orçamentária nº 4925 de 18 de novembro de 2022.
”.
OBJETIVO: O presente relatório tem como objetivo realizar a avaliação do Projeto de Lei acima
referenciado por parte da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, o qual se trata da
criação de dotação orçamentária para os serviços de recapeamento asfáltico em nosso
Município.
JUSTIFICATIVA:
O referido projeto de lei se justifica ao fato da necessidade do poder público em realizar
os serviços de recapeamento
d
e vias urbanas pavimentadas, tendo em vista a alta degradação
da pavimentação asfáltica de nosso
Município, serviço este essencial, que afeta diretament
e o
bem
-estar e conforto da população que trafega pelas vias.
FINANCEIRO/DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
:
Para efetivação do referido projeto de lei a Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos solicita a complementação de dotação orçamentária com a utilização do superávit
financeiro do exercício anterior.
Assinado por 1 pessoa: RAFAEL HENRIQUE CASTALDINI
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Praça Dr. Mário Lins nº 150
– CEP: 14.680
-00
–Jardinópolis/SP
Tel.: (16) 3690.2939
– Fax: (16) 3690.2940
–
engenharia@jardinopolis.sp.gov.br
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PARECER
/
AVALIA
ÇÃO:
A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, em análise ao referido Projeto de
Lei, apresentamos nosso parecer favorável ao prosseguimento do referido projeto.
Jardinópolis
-SP, 05 de junho de 2023.
**assinatura digital**
____________________________________________
Engº Civil Rafael Henrique Castaldini
Crea
-SP nº 5069474840
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos
Assinado por 1 pessoa: RAFAEL HENRIQUE CASTALDINI
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ASSINATURAS
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Papel: Parte
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07/06/2023, 08:29 Projeto de Lei nº 032-2023
about:blank 1/1
6 de junho de 2023 às 14:23
Projeto de Lei nº 032-2023
secretaria@jardinopolis.sp.gov.br
Para: secretarialegislativa@jardinopolis.sp.leg.br
Cc: marcia@jardinopolis.sp.gov.br
Boa tarde
Encaminho anexo o Projeto de Lei nº 032-2023.
Por favor acusar o recebimento.
Atte.