Projeto de Lei nº 09/2023.
EMENTA: Institui no âmbito do município de
Jardinópolis a “Semana do Esporte”, e da outras
providências.
SENHORES VEREADORES
APRESENTO A CONSIDERAÇÃO DA CASA O SEGUINTE:
Artigo 1º: Fica instituído no âmbito do município de Jardinópolis, a “Semana do
Esporte” que será comemorada anualmente entre os dias 15 e 21 do mês de agosto.
Parágrafo Único: A “Semana do Esporte” passará a constar no calendário oficial de
eventos do município, e, no terceiro sábado do mês, deverão ser realizadas atividades
com foco nas diversas modalidades esportivas praticadas pela população nos ginásios,
quadras, campos e demais áreas disponíveis em Jardinópolis e Jurucê.
Artigo 2º: São objetivos da Semana do Esporte:
I – promover competições, palestras e campanhas junto à sociedade informando sobre os
benefícios e vantagens que a prática esportiva resulta a favor da saúde física e mental das
pessoas;
II – exibir através de exposições em fotos e audiovisuais registros que ajudam a contar a
história do esporte em Jardinópolis e Jurucê em suas mais variadas modalidades;
III – promover encontro de atletas e ex-atletas que fazem parte da história do município;
IV – promover atividades recreativas, monitoradas e gincanas;
V – promover a inclusão de crianças, jovens, adolescentes e adultos com necessidades
especiais na prática esportiva acessível;
VI – Incentivar o desenvolvimento de atividades esportivas nas unidades escolares,
projetos sociais, ONGs, empresas públicas e privadas, dentre outras;
VII – promover outras ações e atividades que enriqueçam a programação destinada ao
fiel cumprimento do que se destina a presente lei.
Artigo 3º: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a buscar e celebrar
parcerias com entidades, empresas públicas e privadas, clubes e associações e federações
esportivas, bem como com o comércio em geral, sob a forma de patrocínio, publicidade,
marketing, e similares, para fins de promoção da Semana do Esporte, realização de
competições desportivas nas mais diversas modalidades, e premiação dos participantes.
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Artigo 4º: O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei por meio de Decreto.
Artigo 5º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições ao contrário.
Jardinópolis, 07 de Junho de 2023.
(assinado eletronicamente)
Rogério Bello Lima Conga
Vereador - Câmara Municipal de Jardinópolis
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JUSTIFICATIVA:
O esporte não é somente para alguns e sim para todos!
Partindo desta afirmação compreendemos que o esporte é um importante
instrumento para integração, transformação e sobretudo, importante vetor de inclusão
social, pois, o esporte é um direito universal e fundamental a todo ser humano.
O direito a praticar esportes está assegurado, por exemplo na Constituição Federal
e no Estatuto da Criança e do Adolescente, Assim, precisamos incentivar a prática
esportiva nas escolas, nas praças, nos parques e nas comunidades em geral.
A prática esportiva traz inúmeros benefícios essenciais para que indivíduos de
todas as idades possam ter uma vida saudável e gratificante.
O esporte estimula a participação, o senso de equipe, a autoconfiança, a
autoestima, a consciência do eu como cidadão, a comunicação, a interação social e uma
série de fatores
importantes para viver em sociedade, por isso, a finalidade deste projeto é resgatar a
história, promover o esporte e os atletas do nosso município nas suas mais variadas
modalidades, dedicando uma semana festiva em reconhecimento à importância do
esporte para as nossas vidas, além de valorizar e registrar a dedicação de muitos
desportistas em prol da valorização da cultura e da saúde através das diversas
modalidades praticados em Jardinópolis e Jurucê.
Por esses motivos conto com o apoio e com os votos dos ilustres pares, à
aprovação do presente projeto de Lei.
Jardinópolis, 07 de Junho de 2023.
(assinado eletronicamente)
Rogério Bello Lima Conga
Vereador - Câmara Municipal de Jardinópolis-SP
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Projeto de lei n. 09-2023 - Semana do Esporte.pdf
Documento número #3768637d-4184-433a-b2be-31400dcc3768
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Assinaturas
Rogério Bello Lima Conga
CPF: 261.638.828-65
Assinou em 07 jun 2023 às 13:47:41
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07 jun 2023, 13:46:41 Operador com email departamentojuridico@camarajardinopolis.sp.gov.br na Conta 34d10308-
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