TERRA DA MANGA
OfÌcio n.º 237/2023 JardinÛpolis, 23 de junho de 2023.
ExcelentÌssimo Senhor Presidente da C‚mara Municipal,
Tendo em vista que ocorreu um erro tÈcnico no envio do
Projeto de Lei n.º 027/2023-Substitutivo, que: “DISP’E SOBRE ABERTURA
DE CR…DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NA LEI OR«AMENT£RIA
Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”, estamos encaminhando a vers„o
atualizada do referido Projeto, o qual fora entregue a esse Legislativo em
data de 21/06/2023.
Agradecidos desde j· pelo deferimento na presente solicitaÁ„o,
receba nesta oportunidade os nossos protestos de estima, consideraÁ„o e
apreÁo.
Atenciosamente,
PAULO JOS… BRIGLIADORI
Prefeito Municipal
A Sua ExcelÍncia o Senhor
LUIZ FERNANDO RIUL
Presidente da C‚mara Municipal
NESTA
PAULO JOSE
BRIGLIADORI:06257
997801
Assinado de forma digital por
PAULO JOSE
BRIGLIADORI:06257997801
Dados: 2023.06.23 10:28:28 -03'00'
Plei-027-2023 - SUBST fls. 5
PROJETO DE LEI N.º 027/2023 - SUBSTITUTIVO
=DE 02 DE MAIO DE 2023=
ASSUNTO:
ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE
18 DE NOVEMBRO DE 2022 ::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
CONVERTIDO EM LEI MUNICIPAL N.º________________
OBS.:
INICIADO EM: 02/MAIO/2023
TERMINADO EM:
Plei-027-2023 - SUBST –fls. 3
OFÕCIO Nº. 169-2023
PROJETO Nº. 027-2023 - SUBSTITUTIVO
MENSAGEM Nº. 027-2023
JardinÛpolis, 02 de maio de 2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “dispõe sobre abertura de
crÈdito adicional especial na Lei OrÁament·ria nº. 4925 de 18 de novembro de 2022”, que especifica:
DO OBJETO
A abertura de crÈdito adicional na ordem de R$ 476.886,20=(quatrocentos e setenta e seis
mil, oitocentos e oitenta e seis reais, vinte centavos ), tem as seguintes finalidades:
1 – R$ 89.102,83 destinados a distribuição programada de “Kit Higiene” para adolescentes
assistidas pelo SUAS – Sistema ⁄nico de AssistÍncia Social, por meio de SCFV (ServiÁo de ConvivÍncia e
Fortalecimento de VÌnculos), e desenvolvimento de aÁıes complementares. O recurso do tipo polÌticas
p˙blicas nº 55901352510202101 advindo do governo ser· utilizado para a aquisiÁ„o de kits de higiene
(absorventes descart·veis, desodorante, creme dental, sabonete, xampu e condicionador) a serem ofertados
‡s adolescentes referenciadas ao CRAS, com vistas a reduzir a vulnerabilidade e risco social do grupo,
prevenindo tambÈm a pobreza menstrual e fortalecendo o autocuidado e autoestima das usu·rias atendidas,
conforme plano de trabalho anexo.
2 – R$ 387.783,37 oriundos da Emenda Parlamentar nº 2021181000789 ser„o utilizados para
compra de materiais de consumo e contrataÁ„o de oficinas para todos os serviÁos referenciados a CRAS e
CREAS do Poder P˙blico, sendo R$ 37.783,37 para aquisiÁ„o de materiais de consumo e R$ 350.000,00
para contrataÁıes de serviÁos de terceiros-pessoa jurÌdica, conforme plano de trabalho anexo.
DO RECURSO UTILIZADO
Para cobertura do crÈdito adicional ser„o utilizados os recursos de R$
476.886,20=(quatrocentos e setenta e seis mil, oitocentos e oitenta e seis reais, vinte centavos),
provenientes dos saldos financeiros disponÌveis do exercÌcio de 2022 e rendimentos de aplicaÁ„o financeira atÈ
maio de 2023, constantes das Contas Banc·rias abaixo mencionadas:
1 – Conta Banc·ria (129140) BB – PMJ-JARDINOPOLIS-FNAS-SIGTV nº 28.996-5, AgÍncia
2211-X, Banco do Brasil S/A
DescriÁ„o Saldo
Saldo Financeiro em 31/12/2021 R$ 0,00
(+) Receita recebida em 2022 R$ 79.380,00
(+) Rendimento de aplicaÁ„o financeira em 2022 R$ 6.087,66
(+) Rendimento de aplicaÁ„o financeira em 2023 R$ 3.635,17
Soma ------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ 89.102,83
(-) DevoluÁ„o de recursos de 2022 R$ 0,00
(-) Despesas pagas em 2022 (R$ 0,00
(A) Saldo Financeiro 31/12/2022 ----------------------------------------------------------- R$ 89.102,83
(B) (-) Restos a Pagar em 31/12/2022 R$ 0,00
(C) (+) Restos a Pagar Cancelados atÈ 30/04/2023 R$ 0,00
(D) = (A – B + C) Saldo DisponÌvel ------------------------------------------------------ R$ 89.102,83
Plei-027-2023 - SUBST –fls. 4
2 – Conta Banc·ria (115061) BB – PMJ-EMENDA PARLAMENTAR LAR SÃO VICENTE nº
26.737-6, AgÍncia 2211-X, Banco do Brasil S/A
DescriÁ„o Saldo
Saldo Financeiro em 31/12/2021 R$ 339,79
(+) Receita recebida em 2022 R$ 350.000,00
(+) Rendimento de aplicaÁ„o financeira em 2022 R$ 21.995,17
(A) Saldo Financeiro 31/12/2022 ----------------------------------------------------------- R$ 372.334,96
(+) Rendimento de aplicaÁ„o financeira em 2023 R$ 15.836,45
Soma ------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ 388.171,41
(-) rendimento de outras emendas relativas aos exercÌcios de 2020 e 2021,
aguardando informaÁıes do governo federal para sua devoluÁ„o R$ -388,04
(-) Despesas pagas em 2022 (R$ 0,00
(A) Saldo Financeiro 31/05/2023 ----------------------------------------------------------- R$ 387.783,37
(E) (-) Restos a Pagar em 31/12/2022 R$ 0,00
(F) (+) Restos a Pagar Cancelados atÈ 30/04/2023 R$ 0,00
(G) = (A – B + C) Saldo DisponÌvel ------------------------------------------------------ R$ 387.783,37
Ressaltamos que, conforme levantamento cont·bil, verificou-se um saldo financeiro disponÌvel
na ordem de R$ 476.886,20=(quatrocentos e setenta e seis mil, oitocentos e oitenta e seis reais, vinte
centavos), saldo este que comporta a abertura de crÈdito adicional dos recursos requeridos.
Informamos que foi necess·rio enviar projeto substitutivo, pois, tivemos que modificar os artigos
1º e 2º do projeto em pauta, onde alteramos o cÛdigo de aplicaÁ„o de todos os elementos de despesas
relacionados nos supracitados artigos, substituindo o cÛdigo 0510 (recurso vinculado ‡ AssistÍncia Social),
informado anteriormente, pelo cÛdigo 0800 (recurso proveniente de transferÍncia decorrente de emendas
parlamentares individuais). Diante da alteraÁ„o, houve mudanÁa na natureza do projeto em pauta deixando
de ser suplementar e especial para somente especial.
Por ser matÈria de alta import‚ncia para o municÌpio, submetemos ‡ apreciaÁ„o de Vossas
ExcelÍncias, a presente matÈria, pedindo que a mesma seja apreciada e votada em regime de URG NCIA
E SESSÃO EXTRAORDIN£RIA, na qual fica desde j·, pelo presente, solicitada
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa ExcelÍncia e demais nobres Vereadores,
os nossos mais sinceros protestos de estima, consideraÁ„o e apreÁo.
Atenciosamente,
PAULO JOS… BRIGLIADORI
Prefeito Municipal
¿ SUA EXCEL NCIA
SENHOR LUIZ FERNANDO RIUL
PRESIDENTE DA C¬MARA MUNICIPAL DE JARDIN”POLIS-SP.
PAULO JOSE
BRIGLIADORI:0625
7997801
Assinado de forma digital por
PAULO JOSE
BRIGLIADORI:06257997801
Dados: 2023.06.22 13:54:43
-03'00'
Plei-027-2023 - SUBST –fls. 1
PROJETO DE LEI Nº 027-2023 - SUBSTITUTIVO
=DE 02 DE MAIO DE 2023=
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CR…DITO ADICIONAL E
ESPECIAL NA LEI OR«AMENT£RIA Nº. 4925, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2022”:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
O SENHOR PAULO JOS… BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÕPIO E COMARCA DE
JARDIN”POLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER:- que a C‚mara Municipal de Vereadores de JardinÛpolis, deste Estado, aprovou o Projeto de Lei
nº 027-2023 de autoria do Executivo e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. – Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir na peÁa orÁament·ria, Lei Municipal nº. 4925,
de 18 de novembro de 2022, crÈdito adicional especial no valor de R$
476.886,20=(quatrocentos e setenta e seis mil, oitocentos e oitenta e seis reais, vinte
centavos), sob as seguintes codificaÁıes:
02 – EXECUTIVO
12 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0022.2.059 – Atendimento/Acompanhamento famÌlias, crianÁas,
adolescentes, idosos e indivÌduos em situaÁ„o de vulnerabilidade.
3.3.90.30.00.05.0800 – Material de Consumo------------------------------------------------------ R$ 15.820,62
3.3.90.30.00.95.0800 – Material de Consumo ------------------------------------------------------ R$ 21.962,75
3.3.90.32.00.05.0800 – Material, Bem ou ServiÁos p/ DistribuiÁ„o Gratuita ---------------- R$ 3.635,17
3.3.90.32.00.95.0800 – Material, Bem ou ServiÁos p/ DistribuiÁ„o Gratuita ---------------- R$ 85.467,66
3.3.90.39.00.95.0800 – Outros Serv, de Terceiros-Pessoa JurÌdica ------------------------- R$ 350.000,00
TOTAL ------------ R$ 476,886,20
ARTIGO 2º. – Os crÈditos constantes dos artigos anteriores ser„o cobertos atravÈs dos seguintes recursos:
a
a.1) Saldo do exercÌcio anterior constante da Conta Banc·ria nº 26.737-6, agÍncia
2211-X, Banco do Brasil S/A, recurso referente ao repasse da Emenda Parlamentar
nº 202181000789, oriundo do Governo Federal R$ 371.962,75
a.2) Saldo do exercÌcio anterior constante da Conta Banc·ria nº 28.996-5, agÍncia
2211-X, Banco do Brasil S/A, recurso referente ao repasse de PolÌticas P˙blicas nº
55901352510202101, oriundos do Governo Federal, destinados ‡ EstruturaÁ„o da
Rede de ServiÁos do SUAS. R$ 85.467,66
b
b.1) Excesso de ArrecadaÁ„o referente aos rendimentos de aplicaÁ„o financeira da
Conta Banc·ria nº 26.737-6, agÍncia 2211-X, Banco do Brasil S/A, recurso
referente ao repasse da Emenda Parlamentar nº 202181000789, oriundo do
Governo Federal R$ 15.820,62
b.2) Excesso de ArrecadaÁ„o referente aos rendimentos de aplicaÁ„o financeira da
Conta Banc·ria nº 28.996-5, agÍncia 2211-X, Banco do Brasil S/A, recurso referente
ao repasse de PolÌticas P˙blicas nº 55901352510202101, oriundos do Governo
Federal, destinados ‡ EstruturaÁ„o da Rede de ServiÁos do SUAS. R$ 3.635,17
ARTIGO 3º. – Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4765 de 15 de setembro de 2021
e anexos V e VI da Lei de Diretrizes OrÁament·rias – LDO 2022 – Lei nº. 4871 de 06 de julho
de 2022 e suas posteriores alteraÁıes.
Plei-027-2023 - SUBST –fls. 2
ARTIGO 4º. – Esta Lei entrar· em vigor na data de sua publicaÁ„o, revogadas as disposiÁıes em contr·rio.
JardinÛpolis, 02 de maio de 2023.
= Paulo JosÈ Brigliadori =
Prefeito Municipal
PAULO JOSE
BRIGLIADORI:062579
97801
Assinado de forma digital por
PAULO JOSE
BRIGLIADORI:06257997801
Dados: 2023.06.22 13:55:42 -03'00'
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIN”POLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERA«ÃO X
JARDIN”POLIS
PROGRAMA:
C”DIGO DO PROGRAMA Nº 0022
UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA:
C”DIGO DA UNIDADE RESPONS£VEL Nº 02.12
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Õndice Õndice
de Medida Recente Futuro
Unidade 1 2
Unidade 1.301 1.040
Unidade 2.192 1.753
Unidade 2.400 2.600
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
ImplantaÁ„o da 2™ unidade
do Centro de ReferÍncia da
AssistÍncia Social
0,00 1,00 0,00 0,00
Diminuir a proporÁ„o da
populaÁ„o vivendo abaixo da
linha de pobreza, por sexo,
idade, condiÁ„o perante o
trabalho e localizaÁ„o
geogr·fica (urbano/rural) em
20% até 2025 (ODS – 1 E 2)
50 65 70 76
METAS
ImplantaÁ„o da 2™ unidade do Centro de
ReferÍncia da AssistÍncia Social
INDICADORES
Diminuir a proporÁ„o da populaÁ„o vivendo
abaixo da linha de pobreza, por sexo, idade,
condiÁ„o perante o trabalho e localizaÁ„o
geogr·fica (urbano/rural) em 20% atÈ 2025
(ODS – 1 E 2)
Necessidade de desenvolver aÁıes de acompanhamento ‡s famÌlias, crianÁas,
adolescentes e idosos em vulnerabilidade social, contribuindo para o desenvolvimento
social da populaÁ„o vulnerabilizada devido a pobreza e extrema pobreza.
Pessoas capacitadas no Centro Social de
QualificaÁ„o do Trabalhador
Diminuir as famÌlias (crianÁas, idosos, pessoas
com deficiÍncia) em vulnerabilidade que vivem
com renda de atÈ ½ sal·rio mÌnimo no
cadastro ˙nico do municÌpio em 20% atÈ 2025.
(ODS-1 e 2)
Fortalecer a funÁ„o protetiva das famÌlias e prevenir a ruptura de seus vÌnculos, criando
alternativas de renda e desenvolver aÁıes que possibilitem a promoÁ„o, garantia e
defesa de direitos humanos e de cidadania a populaÁ„o em situaÁ„o de vulnerabilidade
de risco pessoa e social.
PREVISÃO DA EVOLU«ÃO DOS INDICADORES POR EXERCÕCIO
ANEXO II- PLANEJAMENTO OR«AMENT£RIO - PPA
JardinÛpolis em aÁ„o
Fundo Municipal de AssistÍncia Social-FMAS
P·gina 1
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIN”POLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
Diminuir as famÌlias
(crianÁas, idosos, pessoas
com deficiÍncia) em
vulnerabilidade que vivem
com renda de atÈ ½ sal·rio
mÌnimo no cadastro ˙nico do
municÌpio em 20% atÈ 2025.
(ODS-1 e 2)
50 119 120 150
Pessoas capacitadas no
Centro Social de
QualificaÁ„o do Trabalhador
600 640 660 700
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICA«’ES
13.373.797,75
Alterado pelo Projeto de Lei nº 027-2023
P·gina 2
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIN”POLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.12
Nº 08
Nº 244
Nº 0022
ATIVIDADE
C”DIGO DA ATIVIDADE Nº 2.059
QUANTIDADE TOTAL
META POR EXERCÕCIO
META PPA
1.171.500,00
META FISICA
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÕCIO
2022
UNIDADE DE MEDIDA
21000 unidade
C”DIGO DO PROGRAMA
A«’ES
Produto: Atendimentos/acompanhamentos realizados
3500
2022 2024 2025
21000
Alterado pelo Projeto de Lei nº 027-2023
2023 2025
JARDIN”POLIS EM A«ÃO
ANEXO III - PLANEJAMENTO OR«AMENT£RIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST NCIA SOCIAL-FMAS
C”DIGO DA UNIDADE
FUN«ÃO ASSIST NCIA SOCIAL
3500 7000 7000
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICA«’ES:
ASSIST NCIA COMUNIT£RIA
1.442.000,00 1.559.000,00
Atendimento/Acompanhamento as famÌlias, crianÁas, adolescentes, idosos e
indivÌduos em situaÁ„o de vulnerabilidade.
SUBFUN«ÃO
C”DIGO DA FUN«ÃO
A«’ES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERA«ÃO
MUNICÕPIO DE JARDIN”POLIS
UNIDADE EXECUTORA
2024
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 5.984.386,20
1.811.886,20
C”DIGO DA SUBFUN«ÃO
2023
P·gina 1
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO OR«AMENT£RIO - LDO
DESCRI«ÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÕCIO
ALTERA«ÃO X
JARDIN”POLIS
EXERCÕCIO: 2023
PROGRAMA:
C”DIGO DO PROGRAMA Nº 0022
UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA:
Social -FMAS
C”DIGO DA UNIDADE RESPONS£VEL : Nº02.12
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Õndice Õndice
de Medida Recente Futuro
Unidade 1 1
Unidade 1.301 65
Unidade 2.192 119
Unidade 600 640
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÕCIO: R$ 4.338.886,20
INDICADORES
Diminuir as famÌlias (crianÁas, idosos,
pessoas com deficiÍncia) em
vulnerabilidade que vivem com renda de atÈ
½ sal·rio mÌnimo no cadastro ˙nico do
municÌpio em 20% atÈ 2025. (ODS-1 e 2)
JardinÛpolis em aÁ„o
Fortalecer a funÁ„o protetiva das famÌlias e prevenir a ruptura de seus
vÌnculos, criando alternativas de renda e desenvolver aÁıes que possibilitem a
promoÁ„o, garantia e defesa de direitos humanos e de cidadania a populaÁ„o
em situaÁ„o de vulnerabilidade de risco pessoa e social.
Necessidade de desenvolver aÁıes de acompanhamento ‡s famÌlias,
crianÁas, adolescentes e idosos em vulnerabilidade social, contribuindo para o
desenvolvimento social da populaÁ„o vulnerabilizada devido a pobreza e
extrema pobreza.
METAS/INDICADORES NO EXERCÕCIO
Alterado pelo Projeto de Lei nº 027-2023
ImplantaÁ„o da 2™ unidade do Centro de
ReferÍncia da AssistÍncia Social
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICA«’ES
Pessoas capacitadas no Centro Social de
QualificaÁ„o do Trabalhador
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fundo Municipal da AssistÍncia
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDIN”POLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Diminuir a proporÁ„o da populaÁ„o vivendo
abaixo da linha de pobreza, por sexo, idade,
condiÁ„o perante o trabalho e localizaÁ„o
geogr·fica (urbano/rural) em 20% atÈ 2025
(ODS – 1 E 2)
P·gina 1 LDO-Anexo-V
X
EXERCÕCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
C”DIGO DA UNIDADE Nº 02.12
FUN«ÃO
C”DIGO DA FUN«ÃO Nº 08
SUBFUN«ÃO
C”DIGO DA SUBFUN«ÃO Nº 244
PROGRAMA
C”DIGO DO PROGRAMA Nº 0022
ATIVIDADE
C”DIGO DA ATIVIDADE Nº 2.059
Atendimento/Acompanhamento as famÌlias, crianÁas,
adolescentes, idosos e indivÌduos em situaÁ„o de
vulnerabilidade.
Produto: Atendimentos/acompanhamentos realizados
Alterado pelo Projeto de Lei nº 027-2023
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDIN”POLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ALTERA«ÃO
MUNICÕPIO DE JARDIN”POLIS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST NCIA SOCIAL-FMAS
ASSIST NCIA SOCIAL
ASSIST NCIA COMUNIT£RIA
JARDIN”POLIS EM A«ÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
META FÕSICA PARA O EXERCÕCIO UNIDADE DE MEDIDA
3.500 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÕCIO R$ 1.811.886,20
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICA«’ES
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
TIPOS DE A«’ES GOVERNAMENTAIS
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO OR«AMENT£RIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
A«’ES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
Secretaria Nacional de Assistência Social
Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social
Ed.The Union - Setor de Múltiplas Atividades Sul - SMAS,Trecho 3,Lote 1 - Guará
Sede do FNAS CEP:70.610-635-Brasilia/DF Tel.:0800 707 2003 E-mail:sigtv.informacoes@cidadania.gov.br
ESPELHO DA PROGRAMAÇÃO 352510220210005
1. Origem do Recurso:
Tipo Recurso Ano Número
POLÍTICAS PÚBLICAS 2021 55901352510202101
2. Ente Federado Indicado:
UF Esfera Município
SP MUNICIPAL JARDINOPOLIS
Ente: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ: 13.967.176/0001-69
3. Dados da Programação:
Ano Número Funcional Programática
2021 352510220210005 082445031219G0001
GND 3: R$ 79.380,00 GND 4: R$ 0,00 Total Programação: R$ 79.380,00
Situação: Programação com OB Efetivada
Programa: Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Políticas Públicas - PO COVID
Número Processo SEI: 71000091847202176
4. Dados da Nota de Empenho:
Nº Empenho Ano Empenho Nº PTRES Nº Plano Interno GND Valor
Não foram encontrados dados de nota de empenho para esta programação.
5. Dados do Pagamento:
Ordem Bancária Data da Ordem
Bancária GND Banco Agência Conta Corrente
803298 25/03/2022 3 - Custeio 001 02211X 000000289965
6. Dados da Unidade Socioassistencial Beneficiaria:
6.1 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CNPJ/CGC: 13.967.176/0001-69 Endereço: RUA, nº 150, BAIRRO: CENTRO, CIDADE:
JARDINOPOLIS
GND3: R$ 79.380,00 GND4: R$ 0,00 Total Indicado: R$ 79.380,00
6.1.1 - Serviços Prestados Pela Unidade Socioassistencial Beneficiaria
Serviço Endereço
------------------------------------------- -------------------------------------------
6.1.2 - Itens Indicados para Unidade Socioassistencial Beneficiaria
Nome do Item Quantidade Vinculada
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
Secretaria Nacional de Assistência Social
Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social
Ed.The Union - Setor de Múltiplas Atividades Sul - SMAS,Trecho 3,Lote 1 - Guará
Sede do FNAS CEP:70.610-635-Brasilia/DF Tel.:0800 707 2003 E-mail:sigtv.informacoes@cidadania.gov.br
ESPELHO DA PROGRAMAÇÃO 352510220210006
1. Origem do Recurso:
Tipo Recurso Ano Número
EMENDA 2021 202181000789
2. Ente Federado Indicado:
UF Esfera Município
SP MUNICIPAL JARDINOPOLIS
Ente: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ: 13.967.176/0001-69
3. Dados da Programação:
Ano Número Funcional Programática
2021 352510220210006 082445031219G0001
GND 3: R$ 350.000,00 GND 4: R$ 0,00 Total Programação: R$
350.000,00
Situação: Programação Aprovada pelo FNAS
Programa: Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Emenda de Relator 2021
Número Processo SEI: 71000094342202163
4. Dados da Nota de Empenho:
Nº Empenho Ano Empenho Nº PTRES Nº Plano Interno GND Valor
Não foram encontrados dados de nota de empenho para esta programação.
5. Dados do Pagamento:
Ordem Bancária Data da Ordem
Bancária GND Banco Agência Conta Corrente
806023 20/05/2022 3 - Custeio 001 02211X 000000267376
6. Dados da Unidade Socioassistencial Beneficiaria:
6.1 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CNPJ/CGC: 13.967.176/0001-69 Endereço: RUA, nº 150, BAIRRO: CENTRO, CIDADE:
JARDINOPOLIS
GND3: R$ 350.000,00 GND4: R$ 0,00 Total Indicado: R$ 350.000,00
6.1.1 - Serviços Prestados Pela Unidade Socioassistencial Beneficiaria
Serviço Endereço
------------------------------------------- -------------------------------------------
6.1.2 - Itens Indicados para Unidade Socioassistencial Beneficiaria
Nome do Item Quantidade Vinculada
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA«ÃO E PLANEJAMENTO
PraÁa Dr. M·rio Lins, 150
– Centro
– 14.680-000 - Fone (16) 3690-2929
planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA«ÃO E PLANEJAMENTO
RELAT”RIO CIRCUNSTANCIADO
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E
ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”
Objeto: Cuida o presente Projeto de Lei da criaÁ„o de crÈditos adicionais destinados a
aplicaÁ„o de recursos provenientes de transferÍncias do Fundo Nacional da AssistÍncia Social
ao municÌpio, para a aquisiÁ„o de materiais de consumo e outros de distribuiÁ„o gratuita, pela
Secretaria da AssistÍncia Social do municÌpio.
Justificativa: O municÌpio recebeu transferÍncia de recursos do FMAS, valores esses que
dever„o ser aplicados conforme plano de trabalho avenÁado, atÈ o final deste exercÌcio.
Parecer
Diante do exposto, estando a despesa coberta do ponto de vista orÁament·rio-financeiro,
manifestamos estarmos de acordo com o projeto de lei em epÌgrafe.
JardinÛpolis, 13de junho de 2023.
JEFTE SEGATTO DE SOUSA
Secret·rio Municipal de AdministraÁ„o e Planejamento Assinado por 1 pessoa: JEFTE SEGATTO DE SOUSA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://jardinopolis.1doc.com.br/verificacao/D761-F01A-FE1A-9BDF e informe o código D761-F01A-FE1A-9BDF
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: D761-F01A-FE1A-9BDF
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JEFTE SEGATTO DE SOUSA (CPF 043.XXX.XXX-08) em 13/06/2023 12:58:58 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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Terra da Manga
PREFEITURA MUNICIPA
L DE JA
RDINÓPOLIS S Ã O P A U L O
PraÁa Dr. M·rio Lins, 150
– Centro
– CEP 14680-000
www.jardinopolis.sp.gov.br PABX (16) 3690-2900
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
OfcSEMFOR-42.A/2023
Memo 8321-23
RELAT”RIO CIRCUNSTANCIADO SEMFOR 15/2023
REFER NCIA:
Projeto de Lei 27/2023, que dispıe sobre suplementaÁ„o por crÈdito adicional
“especial
” em
dotaÁ„o da unidade orÁament·ria SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST NCIA SOCIAL, alterando
a LOA nº 4925-18nov22.
OBJETO:
IncorporaÁ„o na LOA e PPA, de recursos diversos de origem Federal, transferido na
modalidade
“Emendas Parlamentares Individuais
”, destinados ‡ cobertura de custeio na
unidade orÁament·ria “Estruturação da Rede de Serviços do SUAS”. Recebidos R$ 350.000,00
e R$ 79.380,00, ambas do exercÌcio 2021. Os recursos ser„o utilizados e ou aplicados de
acordo com critÈrios estabelecidos em Plano de Trabalho distintos, elaborados pelos
respons·veis da Secretaria de AssistÍncia Social, e anexados ao projeto.
Os registros apontados no referido PL, est„o disponÌveis em saldos banc·rios, distintos e devidamente
atualizados por rendimentos financeiros de aplicaÁ„o.
Resultar„o em alteraÁ„o do orÁamento atual
–LOA-, com abertura de crÈdito especial na ordem de R$
15.820,62 (Quinze mil, oitocentos e vinte reais e sessenta e dois centavos), e R$ 3.635,17 (TrÍs mil,
seiscentos e trinta e cinco reais e dezessete reais) pela modalidade Excesso de ArrecadaÁ„o, nos
elementos de despesas nºs. 3.3.90.30.00.05.0800
– Material de Consumo -dotaÁ„o 495 e
3.3.90.32.00.05.0800
– Material, Bem ou ServiÁos de DistribuiÁ„o Gratuita, respectivamente;
... e R$ 457.430,41 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e trinta reais e quarenta e um
centavos), nos elementos 3.3.90.30.; 3.3.90.32; e 3.3.90.39 todos com recurso 95.0800
– Recursos
Federais de exercÌcio anterior, que se refere ‡ incorporaÁ„o das emendas descritas no objeto acima
ao OFSS.
Por consequÍncia a alteraÁ„o ocorrer· tambÈm nas leis: LDO e PPA, respectivamente;
Os valores ser„o aplicados integralmente de acordo com os Planos de Trabalhos, designados para cada
programa proposto.
Assinado por 1 pessoa: FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA COVAS
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Terra da Manga
PREFEITURA MUNICIPA
L DE JA
RDINÓPOLIS S Ã O P A U L O
PraÁa Dr. M·rio Lins, 150
– Centro
– CEP 14680-000
www.jardinopolis.sp.gov.br PABX (16) 3690-2900
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Saliente-se que os recursos necess·rios a este projeto pertencem ‡ sobra financeira do exercÌcio de
2022, est„o depositados em conta corrente banc·ria, denominados recursos disponÌveis, de aplicaÁ„o
atrelada (vinculada) ao objeto (EstruturaÁ„o da Rede de ServiÁos do SUAS).
PARECER:
A Secretaria de FinanÁas, neste caso manifesta-se ciente com os registros financeiros.
JardinÛpolis SP 21/junho/2023.
SECRETARIA DE FINAN«AS
FERNANDO COVAS
SECRET£RIO DE FINAN«AS Assinado por 1 pessoa: FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA COVAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://jardinopolis.1doc.com.br/verificacao/318F-CEFA-CD50-BEB2 e informe o código 318F-CEFA-CD50-BEB2
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 318F-CEFA-CD50-BEB2
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FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA COVAS (CPF 981.XXX.XXX-53) em 21/06/2023 16:20:19
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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Memorando 8.321/2023
De: Francielle G. - SEMAS
Para: SEMAP-ORC - Orçamento - A/C Carlos J.
Data: 27/04/2023 às 19:14:32
Setores envolvidos:
SEMAS, SEMAP-ORC
Abertura de fichas
Prezado Diretor,
solicito que sejam feitos os procedimentos necessários à abertura de fichas referentes a transferências recebidas do
Fundo Nacional de Assistência Social através do sistema SIGTV
.
A primeira do valor inicial de R$79.800,00 que será aplicada em projeto socioeducativo para adolescentes do sexo
feminino atendidas nos serviços referenciados ao CRAS, conforme plano de trabalho, devendo o valor total e suas
aplicações ser aberto como Distribuição Gratuita, no Projeto Atendimento/Acompanhamento de famílias em situação
de vulnerabilidade.
A segunda no valor inicial de R$350.000,00 que será utilizada para a compra de oficinas para todos os serviços
referenciados a CRAS e CREAS do Poder Público, conforme plano de trabalho, devendo o valor de R$320.000,00
ser aberto como Pessoa Jurídica e os outros R$52.000,00 (valor com aplicações) como Consumo no
Projeto Atendimento/Acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade.
Sendo o que havia a tratar, nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos.
Att. _
Francielle Aleixo Giraldo
Assistente Social - CRESS 44.486
Secretaria Municipal de Assistência Social
Anexos:
conta_26_737_6_2022_emenda_350.pdf
conta_26_998_5_2022_emenda_79.pdf
Espelho_Emenda_350_000.pdf
Espelho_Emenda_79_800.pdf
Plano_350000.pdf
Plano_79800.pdf
Resolucao_01_2023.pdf
Assinado por 1 pessoa: KEYLA DE SOUZA GAVA
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Assinado por 1 pessoa: KEYLA DE SOUZA GAVA
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Assinado por 1 pessoa: KEYLA DE SOUZA GAVA
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Assinado por 1 pessoa: KEYLA DE SOUZA GAVA
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Assinado por 1 pessoa: KEYLA DE SOUZA GAVA
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Assinado por 1 pessoa: KEYLA DE SOUZA GAVA
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MINISTÉRIO DA CIDADANIA
Secretaria Nacional de Assistência Social
Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social
Ed.The Union - Setor de Múltiplas Atividades Sul - SMAS,Trecho 3,Lote 1 - Guará
Sede do FNAS CEP:70.610-635-Brasilia/DF Tel.:0800 707 2003 E-mail:sigtv.informacoes@cidadania.gov.br
ESPELHO DA PROGRAMAÇÃO 352510220210006
1. Origem do Recurso:
Tipo Recurso Ano Número
EMENDA 2021 202181000789
2. Ente Federado Indicado:
UF Esfera Município
SP MUNICIPAL JARDINOPOLIS
Ente: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ: 13.967.176/0001-69
3. Dados da Programação:
Ano Número Funcional Programática
2021 352510220210006 082445031219G0001
GND 3: R$ 350.000,00 GND 4: R$ 0,00 Total Programação: R$
350.000,00
Situação: Programação Aprovada pelo FNAS
Programa: Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Emenda de Relator 2021
Número Processo SEI: 71000094342202163
Assinado por 1 pessoa: KEYLA DE SOUZA GAVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://jardinopolis.1doc.com.br/verificacao/ABEB-12E2-C0BB-F7A5 e informe o código ABEB-12E2-C0BB-F7A5
4. Dados da Nota de Empenho:
Nº Empenho Ano Empenho Nº PTRES Nº Plano Interno GND Valor
Não foram encontrados dados de nota de empenho para esta programação.
5. Dados do Pagamento:
Ordem Bancária Data da Ordem
Bancária GND Banco Agência Conta Corrente
806023 20/05/2022 3 - Custeio 001 02211X 000000267376 Assinado por 1 pessoa: KEYLA DE SOUZA GAVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://jardinopolis.1doc.com.br/verificacao/ABEB-12E2-C0BB-F7A5 e informe o código ABEB-12E2-C0BB-F7A5
6. Dados da Unidade Socioassistencial Beneficiaria:
6.1 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CNPJ/CGC: 13.967.176/0001-69 Endereço: RUA, nº 150, BAIRRO: CENTRO, CIDADE:
JARDINOPOLIS
GND3: R$ 350.000,00 GND4: R$ 0,00 Total Indicado: R$ 350.000,00
6.1.1 - Serviços Prestados Pela Unidade Socioassistencial Beneficiaria
Serviço Endereço
------------------------------------------- -------------------------------------------
6.1.2 - Itens Indicados para Unidade Socioassistencial Beneficiaria
Nome do Item Quantidade Vinculada Assinado por 1 pessoa: KEYLA DE SOUZA GAVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://jardinopolis.1doc.com.br/verificacao/ABEB-12E2-C0BB-F7A5 e informe o código ABEB-12E2-C0BB-F7A5
Assinado por 1 pessoa: KEYLA DE SOUZA GAVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://jardinopolis.1doc.com.br/verificacao/ABEB-12E2-C0BB-F7A5 e informe o código ABEB-12E2-C0BB-F7A5
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
Secretaria Nacional de Assistência Social
Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social
Ed.The Union - Setor de Múltiplas Atividades Sul - SMAS,Trecho 3,Lote 1 - Guará
Sede do FNAS CEP:70.610-635-Brasilia/DF Tel.:0800 707 2003 E-mail:sigtv.informacoes@cidadania.gov.br
ESPELHO DA PROGRAMAÇÃO 352510220210005
1. Origem do Recurso:
Tipo Recurso Ano Número
POLÍTICAS PÚBLICAS 2021 55901352510202101
2. Ente Federado Indicado:
UF Esfera Município
SP MUNICIPAL JARDINOPOLIS
Ente: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ: 13.967.176/0001-69
3. Dados da Programação:
Ano Número Funcional Programática
2021 352510220210005 082445031219G0001
GND 3: R$ 79.380,00 GND 4: R$ 0,00 Total Programação: R$ 79.380,00
Situação: Programação com OB Efetivada
Programa: Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Políticas Públicas - PO COVID
Número Processo SEI: 71000091847202176
Assinado por 1 pessoa: KEYLA DE SOUZA GAVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://jardinopolis.1doc.com.br/verificacao/ABEB-12E2-C0BB-F7A5 e informe o código ABEB-12E2-C0BB-F7A5
4. Dados da Nota de Empenho:
Nº Empenho Ano Empenho Nº PTRES Nº Plano Interno GND Valor
Não foram encontrados dados de nota de empenho para esta programação.
5. Dados do Pagamento:
Ordem Bancária Data da Ordem
Bancária GND Banco Agência Conta Corrente
803298 25/03/2022 3 - Custeio 001 02211X 000000289965 Assinado por 1 pessoa: KEYLA DE SOUZA GAVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://jardinopolis.1doc.com.br/verificacao/ABEB-12E2-C0BB-F7A5 e informe o código ABEB-12E2-C0BB-F7A5
6. Dados da Unidade Socioassistencial Beneficiaria:
6.1 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CNPJ/CGC: 13.967.176/0001-69 Endereço: RUA, nº 150, BAIRRO: CENTRO, CIDADE:
JARDINOPOLIS
GND3: R$ 79.380,00 GND4: R$ 0,00 Total Indicado: R$ 79.380,00
6.1.1 - Serviços Prestados Pela Unidade Socioassistencial Beneficiaria
Serviço Endereço
------------------------------------------- -------------------------------------------
6.1.2 - Itens Indicados para Unidade Socioassistencial Beneficiaria
Nome do Item Quantidade Vinculada Assinado por 1 pessoa: KEYLA DE SOUZA GAVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://jardinopolis.1doc.com.br/verificacao/ABEB-12E2-C0BB-F7A5 e informe o código ABEB-12E2-C0BB-F7A5
Assinado por 1 pessoa: KEYLA DE SOUZA GAVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://jardinopolis.1doc.com.br/verificacao/ABEB-12E2-C0BB-F7A5 e informe o código ABEB-12E2-C0BB-F7A5
1
PLANO DE TRABALHO
Transferência Fundo a Fundo
– União
1
– IDENTIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS: • SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
– REFERENCIADOS AO CRAS
- SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA
– PAIF
- SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
• SERVIÇO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
- SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E
INDIVÍDUOS - PAEFI
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
– CRAS
Coordenadora: Annelisa Andrade Rosa
Endereço: Rua Professor Euclides Berardo, 273- Centro
Telefone: (16) 3690-2996
CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
– CREAS
Coordenador: Alexandre Carlo do Nascimento
Endereço: Rua Silva Jardim, 179 - Centro
Telefone: (16) 3690-2995
ÓRGÃO GESTOR RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS: Secretaria Municipal da
Assistência Social
Secretária: Keyla de Souza Gava
Endereço: Rua Silva Jardim, 204 - Centro
Telefone: (16) 3663-3819
2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família
– PAIF consiste no trabalho social com
famílias. Possui caráter continuado e tem como finalidade fortalecer a função protetiva das famílias,
prevenindo a ruptura de vínculos. Visa a promoção do acesso e usufruto de direitos, contribuindo na Assinado por 1 pessoa: KEYLA DE SOUZA GAVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://jardinopolis.1doc.com.br/verificacao/ABEB-12E2-C0BB-F7A5 e informe o código ABEB-12E2-C0BB-F7A5
2
melhoria da qualidade de vida, com desenvolvimento de potencialidades e aquisições. Desenvolve ações de
caráter preventivo, protetivo e proativo.
Realiza ações com famílias que possuem pessoas que precisam de cuidado, com foco na troca de
informações sobre questões relativas à primeira infância, a adolescência, à juventude, o envelhecimento e
deficiências a fim de promover espaços para troca de experiências, expressão de dificuldades e
reconhecimento de possibilidades.
Todos os serviços da proteção social básica, desenvolvidos no território de abrangência do
CRAS, em especial os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, devem ser a ele referenciados
e manter articulação com o PAIF.
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é executado em grupos, organizado a
partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo
de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco
social.
Possui caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação dos direitos e no
desenvolvimento de capacidades e potencialidades, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias
para o enfrentamento da vulnerabilidade social.
Sobre o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos
– PAEFI
salienta-se que é um serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus
membros em situação de ameaça ou violação de direitos.
Visa a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e socais para o
fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou
as submetem a situações de risco pessoal e social.
3. DESCRIÇÃO DO PROJETO
Para atendimento das demandas expressas cotidianamente e visando a oferta dos serviços com
qualidade, o projeto em questão visa a utilização em consumo e contratação das seguintes oficinas:
• OFICINAS SCFV
Será direcionada aos 06 coletivos do SCFV (Projeto Esperança, Projeto Girassol e 3ª Idade).
Às crianças e adolescentes as intervenções serão pautadas em experiências lúdicas, culturais e
esportivas como formas de expressão, interação aprendizagem e proteção social, proporcionando
experiências favorecedoras do desenvolvimento de sociabilidades e a prevenção de situações de risco social. Assinado por 1 pessoa: KEYLA DE SOUZA GAVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://jardinopolis.1doc.com.br/verificacao/ABEB-12E2-C0BB-F7A5 e informe o código ABEB-12E2-C0BB-F7A5
3
Já para os idosos, as atividades contribuirão para o processo de envelhecimento saudável,
desenvolvimento da autonomia, fortalecimento dos vínculos familiares e do convívio comunitário, bem
como na prevenção de situações de risco social. • OFICINAS PAIF
Complementando as atividades executadas pela equipe do CRAS, serão desenvolvidas oficinas
socioeducativas com as famílias em acompanhamento a fim de fortalecer a função protetiva, contribuir na
melhoria da qualidade de vida, prevenir a ruptura de vínculos familiares e comunitários e apoiar as famílias
que possuem, dentre seus membros, indivíduos que necessitam de cuidados, por meio da promoção de
espaços coletivos de escuta e troca de vivências familiares. • OFICINA DE CONVIVÊNCIA PARA ADOLESCENTES E JOVENS
Serão executadas ações que proporcionem vivências para o alcance da autonomia e do
protagonismo social. O trabalho será composto por eixos que abrangem questões com temáticas como a
educação, a cidadania, o meio ambiente, a pluralidade cultural, o esporte e lazer, a valorização da saúde
física e mental e por fim, questões sobre a inclusão produtiva e empreendedorismo.
As atividades abordarão questões relevantes sobre a juventude, contribuindo para a construção
de novos conhecimentos e formação de atitudes e valores. • OFICINAS PAEFI
Complementando as atividades executadas pela equipe do CREAS, serão desenvolvidas oficinas
socioeducativas com as famílias em acompanhamento a fim de contribuir para restaurar e preservar a
integridade e as condições de autonomia dos usuários; contribuir para romper com padrões violadores de
direitos no interior da família; contribuir para a reparação de danos e prevenir a reincidência de violações de
direitos. • PREPARAÇÃO PARA O MUNDO DO TRABALHO
Por meio de aulas práticas e dinâmicas, serão contemplados adolescentes a partir de 14 anos.
Dentro do objetivo da oficina, os adolescentes serão orientados a identificar as oportunidades de vaga de
emprego, fazer escolhas profissionais, trabalhar em equipe, comunicar-se com clareza, seja pela via oral ou
escrita.
Assinado por 1 pessoa: KEYLA DE SOUZA GAVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://jardinopolis.1doc.com.br/verificacao/ABEB-12E2-C0BB-F7A5 e informe o código ABEB-12E2-C0BB-F7A5
4
Faz-se urgente a oferta da oficina, visto que é de conhecimento do Ministério Público a grande
demanda para a qualificação e o assunto já foi pauta das últimas Conferências Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente. • INCLUSÃO DIGITAL PARA A MATURIDADE ATRAVÉS DO USO DE SMARTPHONES
A oficina estimulará os idosos a interagirem com outras pessoas, proporcionando melhora da
qualidade de vida, redução do isolamento social e interatividade com novas tecnologias. • CUSTOMIZAÇÃO DE CAMISETAS E BONÉS
Será direcionado ao grupo prioritário da Assistência Social, conforme estabelece a Resolução
CIT nº 01, de 7 de fevereiro de 2013. Eles aprenderão a customizar camisetas e bonés, utilizando técnicas de
bordado, termocolantes, pintura e aplicação de aviamentos. • GRAFITE: INTERVENÇÕES URBANAS
Será direcionado ao grupo prioritário da Assistência Social, conforme estabelece a Resolução
CIT nº 01, de 7 de fevereiro de 2013. Serão elaborados painéis artísticos utilizando as técnicas da arte do
grafite/intervenção urbana a fim de contribuir com o desenvolvimento pessoal e profissional. Contribuirá na
ampliação das possibilidades de inserção no mercado de trabalho, geração de renda e participação na
sociedade. • TREINAMENTO DOS AGENTES DO SUAS
Dá-se pela necessidade de buscar qualificação contínua para adequado atendimento das
demandas que são postas aos profissionais cotidianamente. Ademais, observa-se que vários funcionários
foram remanejados de suas funções de origem e não houve formação prévia.
De tal modo, a formação possibilitará o êxito no trabalho ofertado, proporcionando aos
envolvidos domínio e conhecimento sobre as suas novas competências e atribuições. Assinado por 1 pessoa: KEYLA DE SOUZA GAVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://jardinopolis.1doc.com.br/verificacao/ABEB-12E2-C0BB-F7A5 e informe o código ABEB-12E2-C0BB-F7A5
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4. PÚBLICO ALVO
- Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário
ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e/ou
qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social residentes nos territórios de abrangência dos CRAS;
- Famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos, e
- Grupo prioritário da Assistência Social, conforme estabelece a Resolução CIT nº 01, de 7 de
fevereiro de 2013.
5. CAPACIDADE DE ATENDIMENTO
Aproximadamente 1000 (mil) indivíduos.
Jardinópolis, 27 de abril de 2023.
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Keyla de Souza Gava
Secretária Municipal da Assistência Social Assinado por 1 pessoa: KEYLA DE SOUZA GAVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://jardinopolis.1doc.com.br/verificacao/ABEB-12E2-C0BB-F7A5 e informe o código ABEB-12E2-C0BB-F7A5
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PLANO DE TRABALHO
Transferência Fundo a Fundo
– União
1
– IDENTIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS:
Centro de Referência de Assistência Social
– CRAS
Coordenadora: Annelisa Andrade Rosa
Endereço: Rua Professor Euclides Berardo, nº273- Centro
Telefone: (16) 3663-2571 - (16) 3690-2996
Órgão Gestor Responsável pelos serviços: Secretaria Municipal da Assistência Social
Secretária: Keyla de Souza Gava
Endereço: Rua Silva Jardim, 204 - Centro
Telefone: (16) 3663-3819
2. DESCRIÇÃO DO PROJETO
O Centro de Referência de Assistência Social
– CRAS é um equipamento público no qual são
oferecidos serviços, programas e benefícios com o objetivo de prevenir situações de risco e de fortalecer os
vínculos familiares e comunitários.
O projeto pleiteado visa a distribuição programada de “Kit Higiene” para adolescentes assistidas pelo
SUAS
– Sistema Único de Assistência Social, por meio de SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento
de Vínculos), e desenvolvimento de ações complementares.
O recurso advindo desta emenda parlamentar estadual será utilizado para a aquisição de kits de
higiene (absorventes descartáveis, desodorante, creme dental, sabonete, xampu e condicionador) a serem
ofertados às adolescentes referenciadas ao CRAS, com vistas a reduzir a vulnerabilidade e risco social do
grupo, prevenindo também a pobreza menstrual e fortalecendo o autocuidado e autoestima das usuárias
atendidas.
3. PÚBLICO ALVO:
Adolescentes do sexo feminino com o primeiro ciclo menstrual iniciado, em situação de
vulnerabilidade socioeconômica, que participam de SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Assinado por 1 pessoa: KEYLA DE SOUZA GAVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://jardinopolis.1doc.com.br/verificacao/ABEB-12E2-C0BB-F7A5 e informe o código ABEB-12E2-C0BB-F7A5
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Vínculos), ofertados pelo poder público (Esperança, Girassol e Juventude Ativa) e pelas OSC´s (Ciranda
Viva, Núcleo Infanto Juvenil e Terra de Ismael).
4. OBJETIVO: • Combater a precariedade menstrual, identificada como a falta de acesso a produtos de higiene e a
outros itens necessários ao período da menstruação feminina;
• Promover a autoestima e autocuidado; • Promover ações complementares (oficinas, palestras, roda de conversa) a fim de orientar e estimular
hábitos saudáveis.
5. CAPACIDADE DE ATENDIMENTO:
Aproximadamente 200 adolescentes, por aproximadamente 06 meses.
Jardinópolis, 27 de abril de 2023.
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Keyla de Souza Gava
Secretária Municipal da Assistência Social Assinado por 1 pessoa: KEYLA DE SOUZA GAVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://jardinopolis.1doc.com.br/verificacao/ABEB-12E2-C0BB-F7A5 e informe o código ABEB-12E2-C0BB-F7A5
Assinado por 1 pessoa: KEYLA DE SOUZA GAVA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: ABEB-12E2-C0BB-F7A5
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
KEYLA DE SOUZA GAVA (CPF 368.XXX.XXX-61) em 28/04/2023 13:36:16 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://jardinopolis.1doc.com.br/verificacao/ABEB-12E2-C0BB-F7A5
22/06/2023, 14:06 (13) secretarialegislativa@jardinopolis.sp.leg.br - Caixa de Correio - Correio Interlegis
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Projeto de lei nº 027-2023-Substitutivo
secretaria@jardinopolis.sp.gov.br
22 de junho de 2023 às 13:59
Para: secretarialegislativa@jardinopolis.sp.leg.br
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