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EMENTA: Requer ao Senhor Presidente da
Câmara Municipal a realização de Audiência
Pública para debater políticas públicas
voltadas à população LGBTQIA+ e ao
combate à LGBTfobia.
DESPACHO:
REQUERIMENTO N.º 98/2023
À Presidência:
O Vereador infra-assinado vem à presença desse Plenário
Legislativo requerer o quanto se segue ao Senhor Presidente da Câmara Municipal:
Requeiro, nos termos regimentais e da Lei Orgânica do Município, a realização de
Audiência Pública nesta Casa para debater as políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+ e ao
combate à LGBTfobia em nosso município.
Para qualificar o debate, apresentar as atuais ações e dados sobre o tema, bem como
propiciar uma discussão ampla e propositiva sobre o assunto, serão convidados representantes de
organizações LGBTQIA+, especialistas em políticas públicas e direitos humanos, profissionais da saúde
especializados em atendimento à população LGBTQIA+, representantes do poder executivo municipal e
do Ministério Público.
A população LGBTQIA+ enfrenta desafios e desigualdades significativas no Brasil e em
todo o mundo. É responsabilidade do poder público promover a igualdade, a inclusão e a proteção dos
direitos de todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Nesse
sentido, a realização de uma Audiência Pública se mostra essencial para discutir e propor medidas que
possam contribuir para uma sociedade mais justa e igualitária.
A Audiência Pública tem como objetivos promover a conscientização sobre os desafios
enfrentados pela população LGBTQIA+, debater a implementação de políticas públicas efetivas que visem
à proteção dos direitos da população LGBTQIA+ e identificar possíveis ações de combate à LGBTfobia e
de promoção da cultura de respeito e tolerância.
Acredito que a discussão dessas pautas contribuirá para a construção de um município mais
inclusivo e respeitoso, promovendo a igualdade de direitos e o respeito à diversidade. Assim sendo, peço o
apoio dos vereadores para aprovação deste requerimento.
Sala das Sessões, 26 de junho de 2023.
(assinatura eletrônica)
Caio Jardim
Vereador
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