COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCA«ÃO, CULTURA E ESPORTE
JardinÛpolis, 22 de junho de 2023.
OFÕCIO ESPECIAL – CECE Nº 003/23
A Comiss„o Permanente de EducaÁ„o, Cultura e Esporte, por meio de seu
presidente infra-assinado, vem, ‡ presenÁa de Vossa ExcelÍncia, para solicitar informaÁıes e
esclarecimentos referente aos Projetos de Lei nº 025/23 e 026/23 – ambos do
Executivo, conforme questionamentos constantes da ata da reuni„o da comiss„o anexa.
Lembrando que as respostas poder„o ser encaminhadas virtualmente por meio de
ofÌcio, com cÛpia endereÁada ao Presidente da Comiss„o e demais membros nos e-mails
abaixo, no prazo m·ximo de 30 dias:
caiojardim@jardinopolis.sp.leg.br
bellocerimonial@jardinopolis.sp.leg.br
aguinaldogemeo@jardinopolis.sp.leg.br
Aproveito a oportunidade para apresentar os protestos de elevada
estima e consideraÁ„o.
CAIO EDUARDO JARDIM ANTONIO
Vereador Presidente da Comiss„o Permanente – biÍnio 2023-2024
PARA:
PAULO JOS… BRIGLIADORI
PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIN”POLIS
NESTA
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Ofício Especial - ECE - PLs 25 e 26-23-Exe.pdf
Documento número #c13b21ad-a436-4551-b282-ee51ac4e592a
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Assinaturas
Caio Eduardo Jardim Antônio
CPF: 383.110.828-55
Assinou como presidente em 22 jun 2023 às 11:19:48
Log
22 jun 2023, 11:19:29 Operador com email procuradorjuridico@camarajardinopolis.sp.gov.br na Conta 34d10308-
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22 jun 2023, 11:19:30 Operador com email procuradorjuridico@camarajardinopolis.sp.gov.br na Conta 34d10308-
8453-4c58-85a6-f027f69a9500 adicionou à Lista de Assinatura:
*******7470 para assinar como presidente, via WhatsApp, com os pontos de autenticação:
Token via WhatsApp; Nome Completo; CPF; endereço de IP. Dados informados pelo Operador
para validação do signatário: nome completo Caio Eduardo Jardim Antônio e CPF 383.110.828-
55.
22 jun 2023, 11:19:48 Caio Eduardo Jardim Antônio assinou como presidente. Pontos de autenticação: Token via
WhatsApp *******7470, com hash prefixo b00c27(...). CPF informado: 383.110.828-55. IP:
177.52.82.14. Componente de assinatura versão 1.524.0 disponibilizado em
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ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA
E ESPORTE
Aos 22 dias do mês de junho de 2023, a Comissão Permanente de Educação,
Cultura e Esporte, eleita para o biênio 2023/2024, reunida de forma virtual com a presença de
todos os Vereadores: Presidente: CAIO EDUARDO JARDIM ANTONIO, Relator:
ROGÉRIO BELLO LIMA CONGA - BELLO CERIMONIAL e Membro:
AGUINALDO JOSÉ DE SOUSA, sendo este último convidado pelo(s) integrante(s) da
comissão para secretariar os trabalhos, o que aceitou de pronto. Em seguida, o presidente da
comissão entendeu necessária a presente reunião com base na alínea <a= do inciso I no artigo
68 do Regimento Interno, para analisar a(s) seguinte(s) matéria(s):
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei nº 025/2023 – EXECUTIVO
► EMENTA:
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Projeto de Lei nº 026/2023 – EXECUTIVO
► EMENTA:
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -----------
As matérias foram protocoladas na Casa Legislativa no dia 31/05/2023 e a
audiência pública foi realizada no dia 13/06/23, com a presença de vários servidores do
Executivo Municipal (Secretários de Administração e Planejamento; Obras; Saúde; Cultura e
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Turismo; Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente; e, Diretor do Departamento de
Orçamento) e sem sugestão de alteração ou emenda.
Acompanha a matéria, relatório das Secretarias de Assistência Social, Educação,
Esporte e Lazer, Finanças, Negócios Jurídicos e Diretor de Segurança e Trânsito, conforme
ofício do Executivo nº 228/23, protocolado na Casa Legislativa em 19 de junho de 2023.
Após o breve relato, o projeto foi discutido pelos membros da comissão e
entendem que sejam colhidas informações junto ao Chefe do Executivo Municipal para
esclarecimentos de alguns pontos:
1) Qual o valor e forma de cálculo do Piso do Magistério foi considerado na
elaboração da LDO?
2) Estão previstos recursos para reforma, ampliação ou construção de novas
unidades escolares?
3) Estão previstos recursos para a concessão das progressões previstas no
Plano de Carreira do Magistério?
Justificativa: É fundamental tais informações para melhor compreensão a
respeito do que de fato será realizado no próximo exercício financeiro de 2024, no tocante a
área da Educação, inclusive para os docentes.
Assim, os membros da comissão, por unanimidade, entendem serem necessárias
as informações que serão prestadas pelo Executivo local, suspendendo-se o prazo para emissão
de parecer até a efetivação das respostas dos questionamentos acima, que deverão ocorrer no
prazo máximo de 30 (trinta) dias, com a expedição de ofício especial pelo Presidente da
Comissão (art. 82 do Regimento Interno).
As respostas poderão ser enviadas diretamente para os membros da comissão
pelos e-mails institucionais:
caiojardim@jardinopolis.sp.leg.br
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bellocerimonial@jardinopolis.sp.leg.br
aguinaldogemeo@jardinopolis.sp.leg.br
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a presente reunião da comissão.
Eu (Vereador Aguinaldo José de Sousa) lavrei a presente ata, a qual foi aprovada por todos os
presentes.
Presidente: CAIO EDUARDO JARDIM ANTONIO _____________________________________________
Relator: ROGÉRIO BELLO LIMA CONGA - BELLO CERIMONIAL ____________________________
Membro: AGNALDO JOSÉ DE SOUSA _______________________________________________________
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Ata ECE - PLs 25 e 26-23 - Exe.pdf
Documento número #7732c2c7-8c9a-433f-9b52-4906e2458db5
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Assinaturas
Aguinaldo José de Souza
CPF: 305.501.918-01
Assinou em 22 jun 2023 às 11:55:24
Caio Eduardo Jardim Antônio
CPF: 383.110.828-55
Assinou em 22 jun 2023 às 11:19:08
Rogério Bello Lima Conga
CPF: 261.638.828-65
Assinou em 22 jun 2023 às 11:25:45
Log
22 jun 2023, 11:18:18 Operador com email procuradorjuridico@camarajardinopolis.sp.gov.br na Conta 34d10308-
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4906e2458db5. Data limite para assinatura do documento: 22 de julho de 2023 (11:17).
Finalização automática após a última assinatura: habilitada. Idioma: Português brasileiro.
22 jun 2023, 11:18:19 Operador com email procuradorjuridico@camarajardinopolis.sp.gov.br na Conta 34d10308-
8453-4c58-85a6-f027f69a9500 adicionou à Lista de Assinatura:
*******3763 para assinar, via WhatsApp, com os pontos de autenticação: Token via WhatsApp;
Nome Completo; CPF; endereço de IP. Dados informados pelo Operador para validação do
signatário: nome completo Aguinaldo José de Souza e CPF 305.501.918-01.
22 jun 2023, 11:18:19 Operador com email procuradorjuridico@camarajardinopolis.sp.gov.br na Conta 34d10308-
8453-4c58-85a6-f027f69a9500 adicionou à Lista de Assinatura:
*******7470 para assinar, via WhatsApp, com os pontos de autenticação: Token via WhatsApp;
Nome Completo; CPF; endereço de IP. Dados informados pelo Operador para validação do
signatário: nome completo Caio Eduardo Jardim Antônio e CPF 383.110.828-55.
22 jun 2023, 11:18:19 Operador com email procuradorjuridico@camarajardinopolis.sp.gov.br na Conta 34d10308-
8453-4c58-85a6-f027f69a9500 adicionou à Lista de Assinatura:
*******9181 para assinar, via WhatsApp, com os pontos de autenticação: Token via WhatsApp;
Nome Completo; CPF; endereço de IP. Dados informados pelo Operador para validação do
signatário: nome completo Rogério Bello Lima Conga e CPF 261.638.828-65.
Datas e horários em GMT -03:00 Brasilia
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22 jun 2023, 11:19:08 Caio Eduardo Jardim Antônio assinou. Pontos de autenticação: Token via WhatsApp
*******7470, com hash prefixo b00c27(...). CPF informado: 383.110.828-55. IP: 177.52.82.14.
Componente de assinatura versão 1.524.0 disponibilizado em https://app.clicksign.com.
22 jun 2023, 11:25:45 Rogério Bello Lima Conga assinou. Pontos de autenticação: Token via WhatsApp *******9181,
com hash prefixo 62a3e8(...). CPF informado: 261.638.828-65. IP: 45.166.211.202. Componente
de assinatura versão 1.524.0 disponibilizado em https://app.clicksign.com.
22 jun 2023, 11:55:24 Aguinaldo José de Souza assinou. Pontos de autenticação: Token via WhatsApp *******3763,
com hash prefixo 5a5ea6(...). CPF informado: 305.501.918-01. IP: 187.26.148.35. Localização
compartilhada pelo dispositivo eletrônico: latitude -21.0203162 e longitude -47.7739973. URL
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