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P R O J E T O DE LEI N.º 036/23
=De 23 de maio de 2023=
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE
18 DE NOVEMBRO DE 2022,” :::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL – PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
CONVERTIDO EM LEI MUNICIPAL N.º________________
OBS.:
INICIADO EM: 23/MAIO/2023
TERMINADO EM:
Plei-036-2023 –fls. 3
Ofício nº. 230 -2023
Projeto de Lei nº. 036-2023
Mensagem nº. 036-2023
Jardinópolis, 23 de maio de 2023.
Senhor Presidente, e
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2022”.
OBJETO DO CRÉDITO ESPECIAL
O mencionado projeto endereçado a esta Casa, Nobres Edis, tem como objetivo abrir
crédito adicional na ordem de R$ 7.149.044,90, na atual peça orçamentária, através de superávit
financeiro proveniente do exercício do ano de 2022, onde serão investidos com os seguintes recursos:
1) União (custeio e investimento): na atenção primária do Município em Construção do
CAPS - Centro de Atenção Psicossocial - Unidade de Saúde que tem o objetivo de atender pessoas com
transtorno mental severo e persistente e seus familiares (R$ 2.619.280,60); aquisição de implanon
(método contraceptivo subdérmico) e anticoncepcional (R$ 150.000,00), de Kit Maternidade para
distribuição para mulheres grávidas (R$ 90.000,00), de aparelho de pressão para atender ao programa
de treinamento de agente Comunitário de Saúde (R$ 6.000,00), e de material de consumo específico
para COVID (R$ 29.401,71); contratação de horas médicas específico para COVID (R$ 630.621,83); e
serão investidos no ambulatório de especialidades - serviços prestados pela APAE - com recursos
vinculados (R$ 50.000,00);
2) União (investimento): aquisição de equipamentos que serão distribuídos na rede da
atenção primária, inclusive no CAPS, e aquisição de dois veículos de passeio e uma pick-up (R$
771.877,25) e computador para cumprir projeto específico para COVID de emenda parlamentar (R$
6.950,00);
3) Estado (custeio): na atenção primária em material de consumo, recurso específico
para o dose certa em medicamentos (R$ 75.273,28) e medicamentos para distribuição na rede (R$
310.000,00), recursos específico para aplicação no COVID (R$ 46.693,70), e em exames laboratoriais,
prorrogação de contrato (R$ 200.000,00), no pronto atendimento em material de consumo (R$
120.000,00), no ambulatório de especialidades em material de consumo (R$ 100.000,00), em serviços
de terceiros, para realização de cirurgias de cataratas e outros serviços (R$ 457.246,53), em
equipamentos com emendas específicas (R$ 355.700,00), e por fim, ainda com recursos do Estado, em
serviços de terceiros, exames e diagnósticos (R$ 1.000,000,00).
4) Recursos Próprios: na aquisição de veículos (R$ 130.000,00)
DOS RECURSOS UTILIZADOS
Para cobertura do crédito especial serão utilizados os seguintes recursos:
1) Recurso União Vinculado Saúde - Superávit financeiro (custeio) ---------------------------- R$ 3.575.304,14
2) Recurso União Vinculado Saúde - Superávit financeiro (investimento) ----------------------- R$ 778.827,25
3) Recurso Estado Vinculado Saúde - Superávit financeiro -------------------------------------- R$ 2.664.913,51
4) Recurso Próprio – Superávit Financeiro --------------------------------------------------------------- R$ 130.000,00
Plei-036-2023 –fls. 4
Com relação ao recurso do item 1, utilizaremos os recursos vinculados da Saúde do
bloco de custeio, oriundo da União. Referidos recursos entraram nos cofres públicos antes do exercício
de 2023, outrossim, o crédito adicional no valor de R$ 3.575.304,14 (TRÊS MILHÔES, QUINHENTOS E
SETENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E QUATRO REAIS E QUATORZE CENTAVOS) é proveniente
de saldo financeiro vinculado ao Fundo Municipal da Saúde, conforme demonstrado abaixo:
(A) SALDO BANCÁRIO CONFORME REGISTRO 31/12/2022 – BANCO DO BRASIL – PMJ –
BLOCO DE CUSTEIO – SUS – C/C 30.087-X
R$ 4.028.435,43
RECURSOS
PISO ATENÇÃO BÁSICA --------------------------------------------------------------------------------------- R$ 80.180,81
FARMÁCIA BÁSICA -------------------------------------------------------------------------------------------- R$ 175.574,46
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE ---------------------------------------------------------------------------- R$ 583.640,83
SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO DOMICÍLIO ------------------------------------------------------------ R$ 356.832,88
SAMU ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ 663,50
VIGILANCIA EM SAÚDE --------------------------------------------------------------------------------------- R$ 211.610,38
DST/AIDS -------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ 300.549,04
PMAQ ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ 432.160,19
INCREMENTO DE EMENDAS -------------------------------------------------------------------------------- R$ 1.072.131,60
EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO EM SAÚDE -------------------------------------------------------------------- R$ 17.587,68
SEGURANÇA ALIMENTAR ------------------------------------------------------------------------------------ R$ 60.000,00
RECURSO PARA AÇÕES CONTRA O COVID-19 ---------------------------------------------------------- R$ 699.719,08
RECURSO PARA AÇÔES CONTRA O COVID-19 (FARMÁCIA)------------------------------------------ R$ 29.401,71
RECURSO REDE CEGONHA----------------------------------------------------------------------------------- R$ 6.182,26
SAUDE DO ADOLESCENTE E JOVEM----------------------------------------------------------------------- R$ 2.201,01
(B) RESTOS A PAGAR: ---------------------------------------------------------------------------- R$ 696.894,98
(-) Restos a Pagar – 05.0310 (0310) ----------------------------------------------------------------------- R$ 520.370,03
(-) Restos a Pagar – 05.0312 (0312) ----------------------------------------------------------------------- R$ 68.650,80
(-) Restos a Pagar – 95.0310 (0310) ----------------------------------------------------------------------- R$ 107.427,70
(-) Restos a Pagar – 95.0312 (0312) ----------------------------------------------------------------------- R$ 446,45
(C) RECURSOS PROVENIENTES DE CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR: R$ 243.763,69
Cancelamento de Restos a Pagar 05.0310 -------------------------------------------------------------- R$ 227.349,69
Cancelamento de Restos a Pagar 95.0310 -------------------------------------------------------------- R$ 16.414,00
(D) RESTOS A PAGAR APÓS CANCELAMENTOS (B-C) ------------------------------------ R$ 453.131,29
SALDO FINANCEIRO APURADO RECURSOS VINCULADOS UNIÃO SAÚDE (A-D)= R$ 3.575.304,14
SALDO DISPONÍVEL PARA UTILIZAÇÃO ------------------------------------------------------ R$ 3.575.304,14
Com relação ao recurso do item 2, utilizaremos os recursos vinculados da Saúde
oriundo da União, bloco de investimento. Referidos recursos entraram nos cofres públicos antes do
exercício de 2023, outrossim, o crédito adicional no valor de R$ 778.827,25 (SETECENTOS E SETENTA
E OITO MIL, OITOCENTOS E VINTE E SETE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), proveniente de
saldo financeiro vinculado ao Fundo Municipal da Saúde, conforme demonstrado abaixo:
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(A) SALDO BANCÁRIO CONFORME REGISTRO 31/12/2022 – BANCO DO BRASIL –
PMJ – BLOCO DE CUSTEIO – SUS – C/C 30.088-X R$ 1.477.934,25
RECURSOS
INVESTIMENTO ------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ 1.477.934,25
(B) RESTOS A PAGAR: ---------------------------------------------------------------------------- R$ 699.107,00
(-) Restos a Pagar – 95.0310 (0310) ----------------------------------------------------------------------- R$ 699.107,00
(C) RECURSOS PROVENIENTES DE CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR: R$ -
Cancelamento de Restos a Pagar 05.0310 -------------------------------------------------------------- R$ -
(D) RESTOS A PAGAR APÓS CANCELAMENTOS (B-C) ------------------------------------ R$ 699.107,00
SALDO FINANCEIRO APURADO RECURSOS VINCULADOS UNIÃO SAÚDE(A-D)= R$ 778.827,25
SALDO DISPONÍVEL PARA UTILIZAÇÃO ------------------------------------------------------ R$ 778.827,25
Com relação ao recurso do item 3, utilizaremos os recursos vinculados da Saúde oriundo do
Estado, bloco de custeio e investimento. Referidos recursos entraram nos cofres públicos antes do
exercício de 2023, outrossim, o crédito adicional no valor de R$ 2.664.913,51 (DOIS MILHÕES,
SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E TREZE REAIS E CINQUENTA E UM
CENTAVOS) é proveniente de saldo financeiro vinculado ao Fundo Municipal da Saúde, conforme
demonstrado abaixo:
(A) SALDO BANCÁRIO CONFORME REGISTRO 31/12/2022 – BANCO DO BRASIL –
PMJ – QUALIS MAIS – SUS – C/C 105841-x
R$ 2.856.246,19
RECURSOS
QUALIS MAIS ------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ 708.579,21
COVID --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ 46.693,70
EMENDAS CUSTEIO ---------------------------------------------------------------------------------------------- R$ 1.670.000,00
EMENDAS INVESTIMENTO ------------------------------------------------------------------------------------- R$ 350.000,00
EMENDAS INVESTIMENTO SOBRAS DA AQUISIÇÃO DOPLER ------------------------------------------ R$ 5.700,00
PROGRAMA DOSE CERTA--------------------------------------------------------------------------------------- R$ 75.273,28
(B) RESTOS A PAGAR: ------------------------------------------------------------------------------- R$ 243.365,60
(-) Restos a Pagar – 02.0310 (0310) ------------------------------------------------------------------------- R$ 102.967,34
(-) Restos a Pagar – 92.0310 (0310) ------------------------------------------------------------------------- R$ 140.398,26
(C) RECURSOS PROVENIENTES DE CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR: R$ 52.032,92
Cancelamento de Restos a Pagar 02.0310 ---------------------------------------------------------------- R$ 770,20
Cancelamento de Restos a Pagar 92.0310 ---------------------------------------------------------------- R$ 51.262,72
(D) RESTOS A PAGAR APÓS CANCELAMENTOS (B-C) ------------------------------------- R$ 191.332,68
SALDO FINANCEIRO APURADO RECURSOS VINCULADOS UNIÃO SAÚDE (A-D) = R$ 2.664.913,51
SALDO DISPONÍVEL PARA UTILIZAÇÃO ------------------------------------------------------- R$ 2.664.913,51
Com relação ao recurso do item 4, será utilizado o recurso de R$ 130.000,00=(cento e
trinta mil reais) proveniente de parte do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, retificado pelo cancelamento de restos a pagar, de que trata o inciso I do parágrafo 1º.
do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964.
Plei-036-2023 –fls. 6
Ressaltamos que conforme levantamento contábil verificou-se um superávit financeiro na
ordem de R$ 49.065.099,34, do qual em projetos anteriores (016-2023, 017-2023, 019-2023, 023-2023,
024-2023, 031-2023, 032-2023, 033-2023, 034-2023 e 035-2023), - na forma do parágrafo 2º do artigo
167, da Constituição Federal, foi utilizado a importância de R$ 22.223.170,00, restando um saldo
remanescente de R$ 26.841.929,34, saldo esse que comporta a abertura de crédito adicional do recurso
próprio requerido.
Por ser matéria de alta importância para o município, submetemos à apreciação de
Vossas Excelências, a presente matéria, pedindo que a mesma seja apreciada e votada em regime de
URGÊNCIA E SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já, pelo presente, solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres
Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ FERNANDO RIUL
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.
Plei-036-2023 –fls. 1
PROJETO DE LEI N.º 036/2023
=DE 23 DE MAIO DE 2023=
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2022”:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE
SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
F A Z S A B E R: que a Câmara Municipal de Vereadores de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o
Projeto de Lei nº 036-2023 e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. – Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir na peça orçamentária, Lei Municipal nº.
4925, de 18 de novembro de 2022, crédito especial no valor de R$ 7.149.044,90 (sete milhões, cento e
quarenta e nove mil, quarenta e quatro reais, noventa centavos), sob as seguintes codificações:
02 – EXECUTIVO
10 – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0018.2.048 – Atenção Primária aos Usuários do SUS
3.3.90.30.00.92.0310 – Material de Consumo ------------------------------------------------ R$ 75.273,28
3.3.90.30.00.92.0312 – Material de Consumo ------------------------------------------------ R$ 46.693,70
3.3.90.30.00.92.0801 – Material de Consumo ------------------------------------------------ R$ 310.000,00
3.3.90.30.00.95.0310 – Material de Consumo ------------------------------------------------ R$ 6.000,00
3.3.90.30.00.95.0312 – Material de Consumo ------------------------------------------------ R$ 29.401,71
3.3.90.32.00.95.0310 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita -------- R$ 240.000,00
4.4.90.52.00.91.0310 – Equipamentos e Material Permanente -------------------------- R$ 130.000,00
4.4.90.52.00.95.0312 – Equipamentos e Material Permanente -------------------------- R$ 6.950,00
4.4.90.52.00.95.0800 – Equipamentos e Material Permanente -------------------------- R$ 771.877,25
10.301.0018.2.049 – Exames diagnósticos na Atenção Primária
3.3.90.39.00.92.0801 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica --------------- R$ 200.000,00
10.302.0019.1.024 – Construção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
4.4.90.51.00.95.0310 – Obras e Instalações--------------------------------------------------- R$ 1.547.149,00
4.4.90.51.00.95.0800 – Obras e Instalações--------------------------------------------------- R$ 1.072.131,60
10.302.0019.2.051 – Pronto Atendimento aos Usuários do SUS
3.3.90.30.00.92.0801 - Material de Consumo ------------------------------------------------- R$ 120.000,00
3.3.90.34.00.95.0312 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Combate ao
COVID – 19 -------------------------------------------------------------------------------------------- R$ 630.621,83
10.302.0019.2.052 – Atendimento Ambulatoriais em Especialidades
3.3.90.30.00.92.0801 –Material de Consumo ------------------------------------------------- R$ 100.000,00
3.3.90.39.00.92.0310 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica -------------------- R$ 35.246,53
3.3.90.39.00.92.0801 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica -------------------- R$ 422.000,00
4.4.90.52.00.92.0801 – Equipamentos e Material Permanente -------------------------- R$ 355.700,00
10.302.0019.2.053 – Exames e Diagnósticos Realizados na Atenção
Especializada
3.3.90.39.00.92.0801 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica -------------------- R$ 1.000.000,00
3.3.90.39.00.95.0310 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica -------------------- R$ 50.000,00
TOTAL------------------ R$ 7.149.044,90
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ARTIGO 2º. – O crédito constante do artigo anterior será coberto através dos seguintes recursos:
a) Parte do saldo financeiro do exercício de 2022 da conta bancária nº 30.087-X, agencia
2211 X, Banco do Brasil R$ 3.575.304,14
b) Parte do saldo financeiro do exercício de 2022 da conta bancária nº 30.088-X, agencia
2211 X, Banco do Brasil R$ 778.827,25
c) Parte do saldo financeiro do exercício de 2022 da conta bancária nº 105.841-X, agencia
2211-X, Banco do Brasil R$ 2.664.913,51
d) Parte do Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior R$ 130.000,00
ARTIGO 3º. – Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4765 de 15 de setembro de
2021 e anexos V e VI das Diretrizes Orçamentárias – Lei nº. 4871 de 06 de julho de 2022
e suas posteriores alterações.
ARTIGO 4º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Jardinópolis, 23 de maio de 2023.
= Paulo José Brigliadori =
Prefeito Municipal
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
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ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0018
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 100 100
percentual 27,55 55
percentual 0 100
número absoluto 4 3
número absoluto 4 1
porcentagem 100 100
porcentagem 100 100
número absoluto 0 3.600
número absoluto 0 0
Manter as ações preventivas em saúde bucal
em crianças (escovação supervisionada -
Ações voltadas as crianças)
METAS
Atenção integral a criança e adolescente
vítimas de violação de direitos (Rede Protetiva)
Aumentar a cobertura populacional estimada de
saúde bucal na Atenção Básica.
Manter a cobertura populacional estimada pelas
equipes de Atenção Básica. ( ODS 3.8.1)
Manter a notificação dos casos suspeitos de
violência praticada contra crianças e
adolescentes à rede protetiva em tempo real
(Rede Protetiva)
Manter a taxa de mortalidade materna atual
(ODS 3.1.1)
Aumentar a proporção de vacinas selecionadas
do Calendário Nacional de Vacinação para
crianças menores de dois anos: pentavalente
(3ª dose), pneumocócica 10-valente (2ª dose),
poliomielite (3ª dose) e tríplice viral (1ª dose),
com cobertura vacinal preconizada. ( ODS
3.B.1)
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Fundo Municipal de Saúde
Atenção Primária
INDICADORES
Diminuir a mortalidade em menores de 5 anos
(ODS 3.2.1)
Melhoria da qualidade de vida da população do município através do acesso às ações e
serviços na Atenção Primária.
Diminuir a mortalidade infantil (número de
óbitos de residentes com menos de 1 ano de
idade).
Oferta de serviços e desenvolvimento de ações capazes de garantir a prevenção de
doenças e agravos e a promoção e proteção da saúde da população no âmbito municipal.
Página 1
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www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
número absoluto 23 15
razão 0,59 0,65
razão 0,31 0,32
número absoluto 56 55
percentual 25 100
percentual 50% 100%
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Manter a cobertura
populacional estimada pelas
equipes de Atenção Básica. (
ODS 3.8.1)
100 100 100 100
Aumentar a cobertura
populacional estimada de
saúde bucal na Atenção
Básica.
27,55 41 55 55
Aumentar a proporção de
vacinas selecionadas do
Calendário Nacional de
Vacinação para crianças
menores de dois anos:
pentavalente (3ª dose),
pneumocócica 10-valente (2ª
dose), poliomielite (3ª dose) e
tríplice viral (1ª dose), com
cobertura vacinal
preconizada. ( ODS 3.B.1)
100 100 100 100
Diminuir a mortalidade infantil
(número de óbitos de
residentes com menos de 1
ano de idade).
4 4 4 3
Diminuir a mortalidade em
menores de 5 anos (ODS
3.2.1)
4 3 2 1
Aumentar a razão de exames citopatológicos do
colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos da
população
Aumentar a razão de exames de mamografia
de rastreamento realizados em mulheres de 50
a 69 anos na população.
Manutenção do Programa de Fitoterapia na
rede SUS através de convênio firmado entre a
Prefeitura Municipal de Jardinópolis (Secretaria
de Saúde) e a Farmacia da Natureza (Terra de
Ismael).
Reduzir o número de óbitos prematuros (de 30
a 69 anos) pelo conjunto das 4 principais DCNT
(doenças do aparelho circulatório, câncer,
diabetes e doenças respiratórias
crônicas).(ODS 3.4.1)
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Implantação da Atenção Farmacêutica no
âmbito municipal.
Reduzir o numero de gestantes na adolecência
na (de 10 a 19 anos) (ODS 3.7.2)
Página 2
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Manter a notificação dos
casos suspeitos de violência
praticada contra crianças e
adolescentes à rede
protetiva em tempo real
(Rede Protetiva)
100 100 100 100
Atenção integral a criança e
adolescente vítimas de
violação de direitos (Rede
Protetiva)
100 100 100 100
Manter as ações preventivas
em saúde bucal em crianças
(escovação supervisionada -
Ações voltadas as crianças)
2700 3000 3300 3600
Manter a taxa de mortalidade
materna atual (ODS 3.1.1) 0 0 0 0
Reduzir o numero de
gestantes na adolecência na
(de 10 a 19 anos) (ODS
3.7.2)
23 20 18 15
Aumentar a razão de exames
citopatológicos do colo do
útero em mulheres de 25 a
64 anos da população
0,6 0,6 0,6 0,65
Aumentar a razão de exames
de mamografia de
rastreamento realizados em
mulheres de 50 a 69 anos na
população.
0,31 0,31 0,32 0,32
Reduzir o número de óbitos
prematuros (de 30 a 69 anos)
pelo conjunto das 4 principais
DCNT (doenças do aparelho
circulatório, câncer, diabetes
e doenças respiratórias
crônicas).(ODS 3.4.1)
56 56 56 55
Implantação da Atenção
Farmacêutica no âmbito
municipal.
25% 50% 75% 100%
Manutenção do Programa de
Fitoterapia na rede SUS
através de convênio firmado
entre a Prefeitura Municipal
de Jardinópolis (Secretaria de
Saúde) e a Farmacia da
Natureza (Terra de Ismael).
75% 100% 100% 100%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº 036-2023
109.656.980,94
Página 3
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0019
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
número absoluto 0 1
número absoluto 3.400 3.500
número absoluto 3 3
número absoluto 0 200
número absoluto 0 150
porcentagem 100 100
porcentagem 100 100
número absoluto 800 1.650
número absoluto 800 1.050
Aumentar o número de usuários atendidos na
reabilitação fonoaudiológica para disfagia no
âmbito municipal.
METAS
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Credenciamento da Unidade de Pronto
Atendimento Municipal no padrão UPA junto ao
Ministério da Saúde.
Oferta de serviços e desenvolvimento de ações capazes de garantir a recuperação e
reabilitação da saúde da população no âmbito municipal.
Atenção Especializada
Fundo Municipal de Saúde
INDICADORES
Manter a notificação dos casos suspeitos de
violência praticada contra crianças e
adolescentes à rede protetiva em tempo real
Manter a atenção integral a criança e
adolescente vítimas de violação de direitos
Aumentar o número de atendimentos na
reabilitação uroginecológica no âmbito
municipal.
Implantar programa de reabilitação para TEA
(Transtorno do espectro autista)
Aumentar o número de remoções realizadas
pela USB - SAMU.
Melhoria na qualidade de vida da população do município através do acesso as ações e
serviços de saúde na atenção especializada.
Reduzir a mortalidade por acidentes de trânsito
(ODS3.6.1)
Aumentar as ações de matriciamento
sistemático realizadas pela equipe de Saúde
Mental com equipes de Atenção Básica.
Página 4
TERRA DA MANGA
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porcentagem 30 30
porcentagem 10 10
número absoluto 0 2.880
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Credenciamento da Unidade
de Pronto Atendimento
Municipal no padrão UPA
junto ao Ministério da Saúde.
0 1 1 1
Aumentar o número de
remoções realizadas pela
USB - SAMU.
3.400 3.425 3.450 3.500
Reduzir a mortalidade por
acidentes de trânsito
(ODS3.6.1)
4 4 3 3
Aumentar as ações de
matriciamento sistemático
realizadas pela equipe de
Saúde Mental com equipes
de Atenção Básica.
120 150 180 200
Implantar programa de
reabilitação para TEA
(Transtorno do espectro
autista)
120 130 140 150
Manter a notificação dos
casos suspeitos de violência
praticada contra crianças e
adolescentes à rede
protetiva em tempo real
100 100 100 100
Manter a atenção integral a
criança e adolescente vítimas
de violação de direitos
100 100 100 100
Aumentar o número de
atendimentos na reabilitação
uroginecológica no âmbito
municipal.
1.000 1.350 1.500 1.650
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Manter o percentual mensal de usuários do
SAD procedentes de hospitais e de serviços de
urgência.
Implantar o programa de Pedriatria Social -
Atendimento Médico em Nivél Secundário de
Atenção a saúde de crianças e adolescentes.
Detalhamento do perfil do publico alvo:
Adolecência normal e patologica; violência na
infância e adolescencia; doenças cronicas e
não transmissiveis; disturbios de aprendizagem;
deficit de atenção e imperatividade; disturbios
do desenvolvimento; sobre peso e obesidade e
gravidez na adolescencia.
Manter o percentual mensal de desfecho “alta”.
Página 5
TERRA DA MANGA
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Aumentar o número de
usuários atendidos na
reabilitação fonoaudiológica
para disfagia no âmbito
municipal.
850 950 1.000 1.050
Manter o percentual mensal
de usuários do SAD
procedentes de hospitais e
de serviços de urgência.
30 30 30 30
Manter o percentual mensal
de desfecho “alta”. 10 10 10 10
Implantar o programa de
Pedriatria Social -
Atendimento Médico em Nivél
Secundário de Atenção a
saúde de crianças e
adolescentes. Detalhamento
do perfil do publico alvo:
Adolecência normal e
patologica; violência na
infância e adolescencia;
doenças cronicas e não
transmissiveis; disturbios de
aprendizagem; deficit de
atenção e imperatividade;
disturbios do
desenvolvimento; sobre peso
e obesidade e gravidez na
adolescencia.
720 1.440 2.160 2.880
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
123.237.369,26
Alterado pelo Projeto de Lei nº 036-2023
Página 6
TERRA DA MANGA
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X
Nº 02.10
Nº 10
Nº 301
Nº 0018
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.048
AÇÕES
22.742.884,01
CÓDIGO DA FUNÇÃO
24.319.195,94
R$ 98.063.079,95
2023
ATENÇÃO PRIMÁRIA AOS USUÁRIOS DO SUS
META POR EXERCÍCIO
UNIDADE EXECUTORA
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2024
ATENÇÃO BÁSICA
2022 2024
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
24.520.000,00
70
ATENÇÃO PRIMÁRIA
80 90
90
2022
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
SAÚDE
90
2025 META PPA
Produto: Cadastro dos usuários do SUS na Atenção Primária (Programa Previne Brasil).
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
PORCENTAGEM
META FISICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
60
26.481.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
SUBFUNÇÃO
Alterado pelo Projeto de Lei nº 036-2023
FUNÇÃO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
2023 2025
Página 1
TERRA DA MANGA
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X
Nº 02.10
Nº 10
Nº 301
Nº 0018
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.049
SUBFUNÇÃO
EXAMES DIAGNÓSTICOS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA
SAÚDE
Produto: Exames diagnósticos realizados na Atenção Primária
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
CÓDIGO DA UNIDADE
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA FUNÇÃO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
247.000
2022 2025
1.460.000,00 1.361.000,00
META PPA
247.000 247.000
1.470.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
UNIDADE DE MEDIDA
2024
247.000
META FISICA
QUANTIDADE TOTAL
R$ 5.736.900,99
FUNÇÃO
2023
Alterado pelo Projeto de Lei nº 036-2023
2022 2025
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
CÓDIGO DO PROGRAMA
PROGRAMA ATENÇÃO PRIMÁRIA
AÇÕES
NUMERO ABSOLUTO
2023
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
1.445.900,99
988.000
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
988.000
2024
META POR EXERCÍCIO
Página 2
TERRA DA MANGA
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X
Nº 02.10
Nº 10
Nº 302
Nº 0019
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.051
SAÚDE
SUBFUNÇÃO ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Alterado pelo Projeto de Lei nº 036-2023
AÇÕES
Produto: Consultas médicas realizadas na Unidade de Pronto Atendimento
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
ALTERAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA
125.000
PRONTO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS
CÓDIGO DA FUNÇÃO
2024
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
2023
17.582.000,00
125.000
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
500.000
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
15.389.753,14
META PPA
NUMERO ABSOLUTO
2022 2025
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
PROGRAMA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
R$ 65.075.374,97
META FISICA
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
125.000 125.000
15.824.621,83 16.279.000,00
2024 2025
500.000
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2022 2023
META POR EXERCÍCIO
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
Página 3
TERRA DA MANGA
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X
Nº 02.10
Nº 10
Nº 302
Nº 0019
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.052
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
17.500 17.500
10.017.767,16 13.639.946,53 13.692.000,00 14.787.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
AÇÕES
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
17.500 17.500
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
UNIDADE EXECUTORA
2023
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
70.000
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Produto: Procedimentos médicos ambulatoriais em especialidades.
SAÚDE
QUANTIDADE TOTAL
2022 2023 2024 2025
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
NUMERO ABSOLUTO
META POR EXERCÍCIO
Alterado pelo Projeto de Lei nº 036-2023
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 52.136.713,69
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS EM ESPECIALIDADES
META FISICA
CÓDIGO DA UNIDADE
2022
UNIDADE DE MEDIDA
2024 2025 META PPA
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
70.000
Página 4
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
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X
Nº 02.10
Nº 10
Nº 302
Nº 0019
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.024
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 2.836.280,60
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2022 2023 2024 2025
0,00 2.836.280,60 0,00 0,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Alterado pelo Projeto de Lei nº 036-2023
AÇÕES
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
Produto: Construção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
META FISICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
1 UNIDADE
META POR EXERCÍCIO
2022 2023 2024 2025 META PPA
1 1
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇAO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
CÓDIGO DO PROGRAMA
Página 5
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
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X
Nº 02.10
Nº 10
Nº 302
Nº 0019
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.053
551.000,00 595.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Alterado pelo Projeto de Lei nº 036-2023
Produto: Exames diagnósticos de média e alta complexidade realizados na Atenção Especializada.
R$ 3.189.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2022 2023 2024 2025
483.000,00 1.560.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
PROGRAMA
2023
UNIDADE EXECUTORA
2025 META PPA
SAÚDE
3.610 3.610 3.610
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
META FISICA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
EXAMES E DIAGNÓSTICOS REALIZADOS NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
14.440 NUMERO ABSOLUTO
META POR EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO
3.610 14.440
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
2022 2024
Página 6
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2023
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0018
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 100 100
percentual 27,55 41
percentual 0 100
número absoluto 4 4
número absoluto 4 3
porcentagem 100 100
porcentagem 100 100
número absoluto 0 3000
número absoluto 0 0
número absoluto 23 20
Diminuir a mortalidade infantil (número de
óbitos de residentes com menos de 1 ano
de idade).
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Fundo Municipal da Saúde
Aumentar a proporção de vacinas
selecionadas do Calendário Nacional de
Vacinação para crianças menores de dois
anos: pentavalente (3ª dose),
pneumocócica 10-valente (2ª dose),
poliomielite (3ª dose) e tríplice viral (1ª
dose), com cobertura vacinal preconizada. (
ODS 3.B.1)
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Oferta de serviços e desenvolvimento de ações capazes de garantir a prevenção de doenças e
agravos e a promoção e proteção da saúde da população no âmbito municipal.
Reduzir o numero de gestantes na
adolecência na (de 10 a 19 anos) (ODS
3.7.2)
Manter a taxa de mortalidade materna atual
(ODS 3.1.1)
Atenção integral a criança e adolescente
vítimas de violação de direitos (Rede
Protetiva)
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Manter a cobertura populacional estimada
pelas equipes de Atenção Básica. ( ODS
3.8.1)
INDICADORES
Diminuir a mortalidade em menores de 5
anos (ODS 3.2.1)
Manter a notificação dos casos suspeitos
de violência praticada contra crianças e
adolescentes à rede protetiva em tempo
real (Rede Protetiva)
Manter as ações preventivas em saúde
bucal em crianças (escovação
supervisionada - Ações voltadas as
crianças)
Aumentar a cobertura populacional
estimada de saúde bucal na Atenção
Básica.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Atenção Primária
Melhoria da qualidade de vida da população do município através do acesso às ações e
serviços na Atenção Primária.
Página 1 LDO-Anexo-V
razão 0,59 0,6
razão 0,31 0,31
número absoluto 56 56
percentual 25 0,5
percentual 0,5 1
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 27.037.195,94
Alterado pelo Projeto de Lei nº 036-2023
Aumentar a razão de exames
citopatológicos do colo do útero em
mulheres de 25 a 64 anos da população
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Aumentar a razão de exames de
mamografia de rastreamento realizados em
mulheres de 50 a 69 anos na população.
Reduzir o número de óbitos prematuros (de
30 a 69 anos) pelo conjunto das 4 principais
DCNT (doenças do aparelho circulatório,
câncer, diabetes e doenças respiratórias
crônicas).(ODS 3.4.1)
Implantação da Atenção Farmacêutica no
âmbito municipal.
Manutenção do Programa de Fitoterapia na
rede SUS através de convênio firmado
entre a Prefeitura Municipal de Jardinópolis
(Secretaria de Saúde) e a Farmacia da
Natureza (Terra de Ismael).
Página 2 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2023
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0019
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
número absoluto 0 1
número absoluto 3.400 3.425
número absoluto 3 4
número absoluto 0 150
número absoluto 0 130
porcentagem 100 100
porcentagem 100 100
número absoluto 800 1.350
número absoluto 800 950
porcentagem 30 30
porcentagem 10 10
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Fundo Municipal da Saúde
Implantar programa de reabilitação para
TEA (Transtorno do espectro autista)
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Manter a notificação dos casos suspeitos
de violência praticada contra crianças e
adolescentes à rede protetiva em tempo
real
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Manter o percentual mensal de usuários do
SAD procedentes de hospitais e de serviços
de urgência.
Manter o percentual mensal de desfecho
“alta”.
Aumentar o número de usuários atendidos
na reabilitação fonoaudiológica para
disfagia no âmbito municipal.
Manter a atenção integral a criança e
adolescente vítimas de violação de direitos
Aumentar o número de atendimentos na
reabilitação uroginecológica no âmbito
municipal.
Oferta de serviços e desenvolvimento de ações capazes de garantir a recuperação e
reabilitação da saúde da população no âmbito municipal.
Melhoria na qualidade de vida da população do município através do acesso as ações e
serviços de saúde na atenção especializada.
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Reduzir a mortalidade por acidentes de
trânsito (ODS3.6.1)
Aumentar as ações de matriciamento
sistemático realizadas pela equipe de
Saúde Mental com equipes de Atenção
Básica.
Credenciamento da Unidade de Pronto
Atendimento Municipal no padrão UPA junto
ao Ministério da Saúde.
Aumentar o número de remoções
realizadas pela USB - SAMU.
Página 3 LDO-Anexo-V
número absoluto 0 1.440
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 33.860.848,96
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº 036-2023
Implantar o programa de Pedriatria Social -
Atendimento Médico em Nivél Secundário
de Atenção a saúde de crianças e
adolescentes. Detalhamento do perfil do
publico alvo: Adolecência normal e
patologica; violência na infância e
adolescencia; doenças cronicas e não
transmissiveis; disturbios de aprendizagem;
deficit de atenção e imperatividade;
disturbios do desenvolvimento; sobre peso
e obesidade e gravidez na adolescencia.
Página 4 LDO-Anexo-V
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 301
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0018
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.048
Alterado pelo Projeto de Lei nº 036-2023
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
R$ 24.319.195,94
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ATENÇÃO PRIMÁRIA
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
ATENÇÃO BÁSICA
70 PORCENTAGEM
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATENÇÃO PRIMÁRIA AOS USUÁRIOS DO SUS
Produto: Cadastro dos usuários do SUS na Atenção Primária (Programa Previne Brasil).
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
SAÚDE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 301
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0018
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.049
Alterado pelo Projeto de Lei nº 036-2023
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Produto: Exames diagnósticos realizados na Atenção Primária
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
247.000 NUMERO ABSOLUTO
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
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EXAMES DIAGNÓSTICOS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
ATENÇÃO BÁSICA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SAÚDE
R$ 1.460.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
ATENÇÃO PRIMÁRIA
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 302
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0019
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.051
Alterado pelo Projeto de Lei nº 036-2023
NÚMERO ABSOLUTO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 15.824.621,83
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PRONTO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Produto: Consultas médicas realizadas na Unidade de Pronto Atendimento
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
125.000
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 302
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0019
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.052
Alterado pelo Projeto de Lei nº 036-2023
Produto: Procedimentos médicos ambulatoriais em especialidades.
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
17.500 NÚMERO ABSOLUTO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 13.639.946,53
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
SAÚDE
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS EM ESPECIALIDADES
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 302
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0019
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 1.024
META FISICA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 2.836.280,60
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº 036-2023
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 302
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0019
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.053
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
SAÚDE
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
EXAMES E DIAGNÓSTICOS REALIZADOS NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Produto: Exames diagnósticos de média e alta complexidade realizados na Atenção Especializada.
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
3.610 NUMERO ABSOLUTO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.560.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº 036-2023
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Rua Silva Jardim, n.º 204
– Jardinópolis/SP
– CEP: 14680
-
000
Fone: (016) 3690
-2968
Email: sesau@jardinopolis.sp.gov.br
RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO
Segue o presente, superavi
t financeiro no valor de R$ 7.019.044,90, provenientes de
Recursos da União. A Lei complementar 197 de 06 de Dezembro de 202
2
, estabelece a
prorrogação da vigência da lei complementar 172, autorizando a utilização dos recursos
até 31 de Dezembro de 2023
. Assim, a S
ecretaria da Saúde efetuou a transposição dos
saldos existentes em contas, tanto de programas
, como de emendas parlamentares em
atividades
essenciais ao Município
, onde apresenta demandas cada vez mais, devido ao
crescimento populacional. Assim, segue o superavit
:
Em obras, o Município pretende investir o valor de R$ 2.619.280,60, sendo R$
1.072.131,60 de emendas parlamentares
e R$ 1.547.149,00 de saldo referente à
programas vinculados, ambos constando em saldo na data de 31 de Dezembro de 2022.
A construção do CAPS
– Centro
de Atenção Psicossocial, uma exigência do Ministério da
Saúde, se
faz necessário, visto atualmente o Município com mais de 45.000 habitantes ,
não possuir um CAPS para acolhimento e acompanhamento a pacientes acometidos com
sofrimento mental, sendo que atualmente, os mesmos ficam no Pronto Atendimento, que
não é um lugar adequado, aguardando vagas para regulação ou estabilidade do quadro
psiqui
átrico
. A obra será construída em um espaço de aproximadamente 500 metros
quadrados
(
s
omente o prédio)
, e também uma área extensa que será utilizada para
interação.
O CAPS, por ser classificado no tipo 1, contara com 1 médico psiquiatra
, 1 psicóllgo,
1 terapeuta ocupacional, 1 assistente social, 1 enfermeiro, e também profissionais do
nível médio necessário ao projeto.
O horário de funcionamento será das 7 às 17 horas e serão oferecido refeição
completa a
os paciente acompanhado pelos serviços.
Na atenção primária, Recursos da União, investiremos v
á
rios equipamentos no
valor de R$ 771.877,25
( recursos vinculados
) referente a emendas parlamentares , e R$
130.000,00 de recursos próprios, sendo comp
u
tadores, ventiladores
,
c
adeiras,
otosc
ópios, dois veículos utilitários e uma pick
-up, que terá uma contra partida da
prefeitura visto valor da proposta do Ministério da Saúde ser menor que o valor de
mercado dos veículos. Chegou um recurso de R$ 6.950,00, onde o Ministério especifica
equipamento para covid, que será adquirido um computador. Também na atenção
primária em distribuição gratuita
,separamos R$ 150.000,00 para um medicamento usado
no controle de natalidade para mulheres, que é um implante colocado sob a pele do
braç
o, e R$ 90.000,00 para Kit maternidade distribuídos para gestantes com situação
social vulnerável. Em custeio, investiremos o valor de R$ 6.000,00 para aquisição de
aparelhos de pressão à agentes comunitários de saúde, visto ser verba específica para
Assinado por 1 pessoa: IVANICE MARIA CESTARI DANDARO
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SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Rua Silva Jardim, n.º 204
– Jardinópolis/SP
– CEP: 14680
-
000
Fone: (016) 3690
-2968
Email: sesau@jardinopolis.sp.gov.br
tal, e por fim investiremos R$ 29.401,71 em custeio no PA no programa covid, visto ser
verba específica para tal.
No Pronto Atendimento, será investido R$ 630.621,83 em contrato de horas
médicas no PA, visto este recurso do Estado ter vindo especifico para aplicação no covid
Em Exames e diagnósticos especializados
, recursos da União, investiremos R$
50.000,00 nos serviços que a APAE presta ao Município, visto ser recursos que já são
creditados para tal.
Na atenção primária com recursos Estadual, o valor de R$ 310.000,00 (Emenda
parlamentar), insumos para atender a rede inteira de saúde e R$ 75.273,28
(Vinculado)
recurso específico para aplicar no programa Dose Certa, que são medicamentos para a
rede. O valor de R$ 46.693,70, material de consumo, recurso esses especifico para
investir em Covid, que será também para uso do PA
.
Ainda com recursos do Estado (emenda parlamentar), investiremos o valor de R$
200.000,00 em exames diagnósticos na ate
nção primária, sendo exames nas unidade
s de
saúde do Munic
ípio
.
No Pront
o atendimento, com recursos do
Estado (Emenda parlamentar), serão
investido
s 120.000,00 em material de consumo diversos para manutenção do PA.
No atendimento ambulatorial, recursos do Estado (emenda parlamentar) valor de
R$ 100.0000,00 em material de consumo diversos para as unidades de saúde, no valor
de R$ 422.000,00, serão investid
o
s em cirurgia de cataratas ( 400 cirurgias)
,atendendo
toda a demanda do Município, e outros serviços de terceiros que venham surgir na
urgência. Em equipamentos, o valor será de R$ 355.700,00, onde R$ 100.000,00 de
emenda parlamentar, será investido em um veiculo para transporte de pacientes e o
restante em equipamentos para suprir as unidades de saúde e o CAPS. Aplicaremos
também R$ 35.246,53 (Recurso vinculado do Estado) em serviços de terceiros pessoa
Jurídica no
Ambulatório de Especialidades
.
Em exames diagnósticos, investiremos R$ 1.000.000,00 em exames de média e
alta complexidade entre eletros, ultra
s
s
o
m, resson
â
ncia, densi
ômetria, raio X, tomografia,
mamografia, e outros que se fizerem necessários
.
IVANICE MARIA
CESTARI DANDARO
Secretária da Saúde
Assinado por 1 pessoa: IVANICE MARIA CESTARI DANDARO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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Terra da Manga
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
S Ã O P A U L O
Praça Dr. Mário Lins, 150
– Centro
– CEP 14680
-000
www.jardinopolis.sp.gov.br PABX (16) 3690
-2900
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
OfcSEMFOR
-
4
3/2023
Memo 9851
-23
RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO SEMFOR
1
6/2023
REFERÊNCIA:
Projeto de Lei 36/2023, que dispõe sobre suplementação por crédito adicional
“especial
” em
dotações
d
e unidade
s orçamentária
s da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
, alterando a LOA
nº 4925
-18nov22.
OBJETO:
Incorporação na LOA e PPA, de recursos diversos (R$ 7
.019.044,90) de origem Federal e
Estadual
, transferido
s na modalidade
“Emendas Parlamentares Individuais
”, e transferências
fundo a fundo de programações vinculadas à saúde, mais parcela (R$ 130.000,00) de superávit
financeiro de recursos próprios e de exercício anterior, destinados à cobertura de custeio
s e
investimentos em programas exclusivos da Saúde. Os recursos serão utilizados e ou aplicados de acordo com critérios estabelecidos em Plano
de Trabalho (Relatório Circunstanciado da SESAU), elaborado pelos responsáveis da
Secretaria, e anexados ao projeto. Distribuição dos recursos a seguir:
R$ 1.072.131,60 + R$ 1.547.149,00
– construção do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial);
R$ 771.877,25
– compra de equipamentos médicos;
R$ 130
.000,00
– aquisição de máquinas, móveis (computadores, ventiladores, cadeiras etc);
R$ 6.950,00
– recurso de investimentos para a covid ( compra de 01 computador)
R$ 150.000,00
– compra de medicamentos para distribuição gratuita e atendimento à população;
R$ 90.000,00
– compra de Kit maternidade, com distribuição e atendimento à população;
R$ 6.000,00
– aquisição de aparelhos de medição de pressão arterial;
R$ 29.401,71
– aquisição de insumos (custeio) para atendimento voltados à covid;
R$ 630.621,83
– destinados ao pagamento (custeio) de horas médicas, adquiridas por contrato
terceiros;
R$ 50.000,00
– destinados à APAE; amparo no custeio de exames e diagnósticos;
R$ 310.000,00
– destinados à aquisição de insumos (custeio) para a rede de saúde em geral;
R$ 75.273,28
– destinados ao custeio do programa Dose Certa;
R$ 46.693,70
– aquisição de material de consumo, destinados ao custeio da covid;
R$ 200.000,00
- aquisição de exames
de diagnósticos, destinados à Atenção Primária em saúde;
R$ 120.000,00
– aquisição de material de consumo no Pronto Atendimento;
R$ 100.000,00
– aquisição de material de consumo em diversas unidades de saúde;
Assinado por 1 pessoa: FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA COVAS
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Terra da Manga
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
S Ã O P A U L O
Praça Dr. Mário Lins, 150
– Centro
– CEP 14680
-000
www.jardinopolis.sp.gov.br PABX (16) 3690
-2900
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
R$ 422.000,00
– destinadas à realização de cirurgias de Cataratas no município;
R$ 355.700,00
– destinados R$ 100.000,00 para aquisição de 01 veículo, e R$ 255.700,00 para
aquisição de equipamentos do CAPS e para outras unidades de saúde;
R$ 1.000.000,00
– destinados à aquisição de exames considerados de média e alta complexidade,
aplicados no
s atendimentos a pacientes do município.
R$ 35.246,53
- aquisição de serviços em geral, para aplicação junto ao ambulatório de especialidades.
Os registros apontados no referido PL, estão disponíveis em saldos bancários, distintos e devidamente
atualizados por rendimentos financeiros de aplicações financeiras bancárias, e serão incorporados ao
OFSS de 2023, e por consequência alterando a LDO e PPA, respectivamente
.
O
s valores devem ser aplicado
s integralmente de acordo com os critérios apontados, designados para
cada programa proposto no Relatório Circunstanciado da SESA
U
.
Saliente
-se que o único recurso de origem do superávit financeiro com recursos próprios advindos do
exercício de 2022, trata
-se dos R$ 130.000,00, designados para compra de equipamentos diversos, e
somará na aplicação obrigatória dos 15% de piso, em que o município aplicará sobre sua arrecadação
tributária anual, em serviços de saúde
.
PARECER:
A Secretaria de Finanças, neste caso manifesta
-se ciente com os registros financeiros, que
serão contabilizados.
Jardinópolis SP
2
3/junh
o/2023.
SECRETARIA DE FINANÇAS
FERNANDO COVAS
SECRETÁRIO DE FINANÇAS
Assinado por 1 pessoa: FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA COVAS
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2344-B7D4-847A-275D
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINI
STRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Praça Dr. Mário Lins, 150
– Centro
– 14.680
-000
- Fone (16) 3690
-2929
planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO
Projeto de Lei: 3
6/2023
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E
ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”
Objeto: Abertura de crédito especial no valor de R$ 7.149.044,90 (sete milhões, cento e
quarenta e nove mil, quarenta e quatro reais, noventa centavos), destinado a despesas
correntes e de capital do serviço de saúde pública municipal. Justificativa: O crédito a ser aberto tem por lastro recursos
vinculados da saúde
, apurados no
superávit do exercício anterior, passando, a partir da aprovação do projeto de lei em estudo se
r
utilizado
nos serviços da saúde.
Parecer
Diante do exposto, existindo recursos financeiros para o reforço orçamentário, manifestamos
estarmos de acordo com o projeto de lei em epígrafe.
Jardinópolis, 23 de junho de 202
3
.
JEFTE SEGATTO DE SOUSA
Secretário
Municipal de Administração e Planejamento
Assinado por 1 pessoa: JEFTE SEGATTO DE SOUSA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 817A-2C65-1912-A782
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JEFTE SEGATTO DE SOUSA (CPF 043.XXX.XXX-08) em 26/06/2023 10:30:35 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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27/06/2023, 13:34 (9) secretarialegislativa@jardinopolis.sp.leg.br - Caixa de Correio - Correio Interlegis
https://correio.interlegis.leg.br/#/mailbox/INBOX 1/1
PD Projetos de Lei n.º 036/2023
"Prefeitura de Jardinópolis" <notificacao@1doc.com.br>
26 de junho de 2023 às 17:02
Para: secretarialegislativa@jardinopolis.sp.leg.br, marcia@jardinopolis.sp.gov.br
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☆
Ofício 669/2023:
Boa tarde, Demilson!
Segue, anexo, o Projeto de lei n.º 036/2023-Saldos_Anteriores_Saude_CAPS
Atenciosamente,
_
MÁRCIA AP RODRIGUES
Secretária da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP
Telefone (16) 3690-2930
marcia@jardinopolis.sp.gov.br
Saiba como responder este Ofício
Atenção: existem anexos relacionados a este documento. Acesse a versão completa abaixo para ter acesso.
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