materia nº 37/2023

Plei-037-2023 –fls. 5
P R O J E T O DE LEI N.º 037/2023
=De 23 de MAIO de 2023=
 
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, NA LEI 
ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.”:::::::::
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL – PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
CONVERTIDO EM LEI MUNICIPAL N.º________________
OBS.:
INICIADO EM: 23/MAIO/2023
TERMINADO EM:
Plei-037-2023 –fls. 3
Ofício nº. 231-2023
Projeto de Lei nº. 037-2023
Mensagem nº. 037-2023
 
Jardinópolis, 23 de maio de 2023.
Senhor Presidente, e
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “DISPÕE SOBRE 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 
4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”.
DO OBJETO
O mencionado projeto endereçado a esta Casa, Nobres Edis, tem como objetivo abrir 
crédito adicional na ordem de R$ 560.140,26=(quinhentos e sessenta mil, cento e quarenta reais, 
vinte e seis centavos), na atual peça orçamentária. Referidos recursos serão aplicados pela Secretaria 
Municipal da Saúde, conforme abaixo especificado:
- R$ 187.989,81 (Vinculado) serão investidos na atenção primária. Referido valor refere-se ao Programa
Farmácia da Natureza instituído pelo Ministério da Saúde, assim, os recursos serão investidos em 
material de consumo (livros didáticos sobre orientação e manipulação de ervas medicinais) no valor de R$ 
30.000,00 e na aquisição de equipamentos (Tanque reator para produção de xaropes, Bomba de 
transferência de produtos farmacêuticos, e envasadora de produtos farmacêuticos) no valor de 
R$157.989,81. Referidos recursos ingressaram nos cofres públicos antes de 2018.
 - R$ 18.945,61 (Vinculado) serão investidos na atenção primária do Município em diversos 
equipamentos, referidos recursos ingressaram nos cofres públicos antes de 2018.
 - R$ 1.628,61 (Vinculado) serão investidos na atenção primária do Município em equipamentos, referidos 
recursos ingressaram nos cofres públicos antes de 2018.
 - R$ 51.576,23 (Vinculado) serão investidos na atenção primária do Município em diversos 
equipamentos (R$ 45.296,16) e repasse a APAE de Jardinópolis conforme portaria GM/MS nº 96 onde a 
APAE foi beneficiada com recursos para aplicação em custeio no valor de (R$ 6.280,07), referidos 
recursos ingressaram nos cofres públicos antes de 2018.
 Informamos que a Lei Complementar 197, de 06 de dezembro de 2022, autoriza investir 
os saldos remanescentes em contas abertas antes de 2018, após cumprido o objeto do plano.
 - R$ 300.000,00 (Vinculado) excesso de arrecadação através de emenda parlamentar do Estado que 
adentrou nos cofres públicos no exercício do ano de 2023, onde serão investidos no atendimento 
ambulatorial especializado do Município na aquisição de veículos para transportes de pacientes.
DOS RECURSOS UTILIZADOS
Para cobertura do crédito adicional serão utilizados os seguintes recursos:
a) Saldo do exercício anterior constante da Conta Bancária nº. 624.021-4 – CEF FMS 
BLAFB – Bloco de Assistência Farmacêutica, agência 1194, Caixa Econômica 
Federal, oriundo do Governo Federal.----------------------------------------------------------------- R$ 187.989,81
b) Saldo do exercício anterior constante da Conta Bancária nº. 624.038-9 – CEF 
Implantação de Ações e Serviços de Saúde, agência 1194, Caixa Econômica Federal, 
oriundo do Governo Federal.----------------------------------------------------------------------------- R$ 18.945,61
c) Saldo do exercício anterior constante da Conta Bancária nº. 624.030-3 – CEF FMS 
BLINV Aquisição de Equipamentos p/ a UBS Augusto Maria Lelé, agência 1194, Caixa 
Econômica Federal, oriundo do Governo Federal.------------------------------------------------- R$ 1.628,61
Plei-037-2023 –fls. 4
d) Saldo do exercício anterior constante da Conta Bancária nº. 109.278-2 – BB Qualis 
UBS 2ª Fase Antonio Jacomini, agência 2211-X, Banco do Brasil S/A, oriundo do 
Governo Federal--------------------------------------------------------------------------------------------- R$ 51.576,23
e) Excesso de Arrecadação referente a Emenda Parlamentar nº 2022-235.45183, 
recursos estes recebidos em 2023 na Conta Bancária nº. 108.541-X – BB QUALIS 
MAIS, agência 2211-X, Banco do Brasil S/A, oriundo do Governo Estadual---------------- R$ 300.000,00 
Total------------------- R$ 560.140,26
Por ser matéria de alta importância para o município, submetemos à apreciação de 
Vossas Excelências, a presente matéria, pedindo que a mesma seja apreciada e votada em regime de 
URGÊNCIA E SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já, pelo presente, solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres 
Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
 Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ FERNANDO RIUL
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.
Plei-037-2023 –fls. 1
PROJETO DE LEI N.º 037/2023
=DE 23 DE MAIO DE 2023=
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, 
DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE 
SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
F A Z S A B E R: que a Câmara Municipal de Vereadores de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o 
Projeto de Lei nº 037-2023 e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. – Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir na peça orçamentária, Lei Municipal nº. 
4925, de 18 de novembro de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 
76.924,77=(setenta e seis mil, novecentos e vinte e quatro reais, setenta e sete
centavos), sob as seguintes codificações:
02 - EXECUTIVO
10 – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0018.2.048 – Atenção Primária aos Usuários do SUS
3.3.90.30.00.95.0310 – Material de Consumo--------------------------------------------------- R$ 30.000,00
4.4.90.52.00.95.0800 – Equipamentos e Material Permanente----------------------------- R$ 46.924,77
TOTAL ------------ R$ 76.924,77
ARTIGO 2º. – Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir na peça orçamentária, Lei Municipal nº. 
4925, de 18 de novembro de 2022, crédito especial no valor de R$ 483.215,49=(quatrocentos e oitenta e 
três mil, duzentos e quinze reais, quarenta e nove centavos), sob as seguintes codificações:
02 – EXECUTIVO
10 – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0018.2.048 – Atenção Primária aos Usuários do SUS
4.4.90.52.00.95.0310 – Equipamentos e Material Permanente--------------------------- R$ 176.935,42
10.302.0019.2.052 – Atendimentos Ambulatoriais em Especialidades
4.4.90.52.00.02.0801 – Equipamentos e Material Permanente--------------------------- R$ 300.000,00
10.302.0019.2.053 – Exames e Diagnósticos Realizados na Atenção 
Especializada
3.3.50.39.00.95.0800 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica---------------- R$ 6.280,07
TOTAL------------------ R$ 483.215,49 
ARTIGO 3º. – Os créditos constantes dos artigos anteriores serão cobertos através dos seguintes 
recursos:
a) Saldo do exercício anterior constante da Conta Bancária nº. 624.021-4 – CEF FMS 
BLAFB – Bloco de Assistência Farmacêutica, agência 1194, Caixa Econômica 
Federal, oriundo do Governo Federal.----------------------------------------------------------------- R$ 187.989,81
b) Saldo do exercício anterior constante da Conta Bancária nº. 624.038-9 – CEF 
Implantação de Ações e Serviços de Saúde, agência 1194, Caixa Econômica Federal, 
oriundo do Governo Federal.----------------------------------------------------------------------------- R$ 18.945,61.
c) Saldo do exercício anterior constante da Conta Bancária nº. 624.030-3 – CEF FMS 
BLINV Aquisição de Equipamentos p/ a UBS Augusto Maria Lelé, agência 1194, Caixa 
Econômica Federal, oriundo do Governo Federal.------------------------------------------------- R$ 1.628,61
d) Saldo do exercício anterior constante da Conta Bancária nº. 109.278-2 – BB Qualis 
UBS 2ª Fase Antonio Jacomini, agência 2211-X, Banco do Brasil S/A, oriundo do 
Governo Federal--------------------------------------------------------------------------------------------- R$ 51.576,23
e) Excesso de Arrecadação referente a Emenda Parlamentar nº 2022-235.45183, 
recursos estes recebidos em 2023 na Conta Bancária nº. 108.541-X – BB QUALIS 
MAIS, agência 2211-X, Banco do Brasil S/A, oriundo do Governo Estadual---------------- R$ 300.000,00 
Total------------------- R$ 560.140,26
Plei-037-2023 –fls. 2
ARTIGO 4º. – Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4765 de 15 de setembro de 
2021 e anexos V e VI das Diretrizes Orçamentárias – Lei nº. 4871 de 06 de julho de 2022 e 
suas posteriores alterações.
ARTIGO 5º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jardinópolis, 23 de maio de 2023.
= Paulo José Brigliadori =
Prefeito Municipal
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ESTADO DE SÃO PAULO
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ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0018
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 100 100
percentual 27,55 55
percentual 0 100
número absoluto 4 3
número absoluto 4 1
porcentagem 100 100
porcentagem 100 100
número absoluto 0 3.600
número absoluto 0 0
Manter a notificação dos casos suspeitos de
violência praticada contra crianças e
adolescentes à rede protetiva em tempo real
(Rede Protetiva)
Manter a taxa de mortalidade materna atual 
(ODS 3.1.1)
Aumentar a proporção de vacinas selecionadas
do Calendário Nacional de Vacinação para
crianças menores de dois anos: pentavalente
(3ª dose), pneumocócica 10-valente (2ª dose),
poliomielite (3ª dose) e tríplice viral (1ª dose),
com cobertura vacinal preconizada. ( ODS
3.B.1)
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Fundo Municipal de Saúde
Atenção Primária
INDICADORES
Diminuir a mortalidade em menores de 5 anos 
(ODS 3.2.1)
Melhoria da qualidade de vida da população do município através do acesso às ações e
serviços na Atenção Primária.
Diminuir a mortalidade infantil (número de
óbitos de residentes com menos de 1 ano de
idade). 
Oferta de serviços e desenvolvimento de ações capazes de garantir a prevenção de
doenças e agravos e a promoção e proteção da saúde da população no âmbito municipal.
Manter a cobertura populacional estimada pelas 
equipes de Atenção Básica. ( ODS 3.8.1)
Manter as ações preventivas em saúde bucal
em crianças (escovação supervisionada -
Ações voltadas as crianças)
METAS
Atenção integral a criança e adolescente
vítimas de violação de direitos (Rede Protetiva) 
Aumentar a cobertura populacional estimada de
saúde bucal na Atenção Básica.
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número absoluto 23 15
razão 0,59 0,65
razão 0,31 0,32
número absoluto 56 55
percentual 25 100
percentual 50% 100%
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Manter a cobertura
populacional estimada pelas
equipes de Atenção Básica. (
ODS 3.8.1)
100 100 100 100
Aumentar a cobertura
populacional estimada de
saúde bucal na Atenção
Básica.
27,55 41 55 55
Aumentar a proporção de
vacinas selecionadas do
Calendário Nacional de
Vacinação para crianças
menores de dois anos:
pentavalente (3ª dose),
pneumocócica 10-valente (2ª
dose), poliomielite (3ª dose) e
tríplice viral (1ª dose), com
cobertura vacinal
preconizada. ( ODS 3.B.1)
100 100 100 100
Diminuir a mortalidade infantil
(número de óbitos de
residentes com menos de 1
ano de idade). 
4 4 4 3
Diminuir a mortalidade em
menores de 5 anos (ODS
3.2.1)
4 3 2 1
Reduzir o numero de gestantes na adolecência 
na (de 10 a 19 anos) (ODS 3.7.2)
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Implantação da Atenção Farmacêutica no
âmbito municipal.
Reduzir o número de óbitos prematuros (de 30
a 69 anos) pelo conjunto das 4 principais DCNT
(doenças do aparelho circulatório, câncer,
diabetes e doenças respiratórias
crônicas).(ODS 3.4.1)
Aumentar a razão de exames citopatológicos do
colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos da
população
Aumentar a razão de exames de mamografia
de rastreamento realizados em mulheres de 50
a 69 anos na população. 
 Manutenção do Programa de Fitoterapia na 
rede SUS através de convênio firmado entre a 
Prefeitura Municipal de Jardinópolis (Secretaria 
de Saúde) e a Farmacia da Natureza (Terra de 
Ismael).
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Manter a notificação dos
casos suspeitos de violência
praticada contra crianças e
adolescentes à rede
protetiva em tempo real
(Rede Protetiva)
100 100 100 100
Atenção integral a criança e
adolescente vítimas de
violação de direitos (Rede
Protetiva) 
100 100 100 100
Manter as ações preventivas
em saúde bucal em crianças
(escovação supervisionada -
Ações voltadas as crianças)
2700 3000 3300 3600
Manter a taxa de mortalidade
materna atual (ODS 3.1.1) 0 0 0 0
Reduzir o numero de
gestantes na adolecência na
(de 10 a 19 anos) (ODS
3.7.2)
23 20 18 15
Aumentar a razão de exames
citopatológicos do colo do
útero em mulheres de 25 a
64 anos da população
0,6 0,6 0,6 0,65
Aumentar a razão de exames
de mamografia de
rastreamento realizados em
mulheres de 50 a 69 anos na
população. 
0,31 0,31 0,32 0,32
Reduzir o número de óbitos
prematuros (de 30 a 69 anos)
pelo conjunto das 4 principais
DCNT (doenças do aparelho
circulatório, câncer, diabetes
e doenças respiratórias
crônicas).(ODS 3.4.1)
56 56 56 55
Implantação da Atenção
Farmacêutica no âmbito
municipal.
25% 50% 75% 100%
Manutenção do Programa de
Fitoterapia na rede SUS
através de convênio firmado
entre a Prefeitura Municipal
de Jardinópolis (Secretaria de
Saúde) e a Farmacia da
Natureza (Terra de Ismael).
75% 100% 100% 100%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
109.910.841,13
Alterado pelo Projeto de Lei nº 037-2023
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ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0019
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
número absoluto 0 1
número absoluto 3.400 3.500
número absoluto 3 3
número absoluto 0 200
número absoluto 0 150
porcentagem 100 100
porcentagem 100 100
número absoluto 800 1.650
número absoluto 800 1.050
Aumentar o número de remoções realizadas
pela USB - SAMU. 
Melhoria na qualidade de vida da população do município através do acesso as ações e
serviços de saúde na atenção especializada.
Reduzir a mortalidade por acidentes de trânsito
(ODS3.6.1) 
Aumentar as ações de matriciamento
sistemático realizadas pela equipe de Saúde
Mental com equipes de Atenção Básica.
Manter a atenção integral a criança e
adolescente vítimas de violação de direitos 
Aumentar o número de atendimentos na
reabilitação uroginecológica no âmbito
municipal.
Implantar programa de reabilitação para TEA
(Transtorno do espectro autista)
Manter a notificação dos casos suspeitos de
violência praticada contra crianças e
adolescentes à rede protetiva em tempo real
Credenciamento da Unidade de Pronto
Atendimento Municipal no padrão UPA junto ao
Ministério da Saúde.
Oferta de serviços e desenvolvimento de ações capazes de garantir a recuperação e
reabilitação da saúde da população no âmbito municipal.
Atenção Especializada
Fundo Municipal de Saúde
INDICADORES
METAS
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Aumentar o número de usuários atendidos na
reabilitação fonoaudiológica para disfagia no
âmbito municipal.
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porcentagem 30 30
porcentagem 10 10
número absoluto 0 2.880
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Credenciamento da Unidade
de Pronto Atendimento
Municipal no padrão UPA
junto ao Ministério da Saúde.
0 1 1 1
Aumentar o número de
remoções realizadas pela
USB - SAMU. 
3.400 3.425 3.450 3.500
Reduzir a mortalidade por 
acidentes de trânsito 
(ODS3.6.1) 
4 4 3 3
Aumentar as ações de
matriciamento sistemático
realizadas pela equipe de
Saúde Mental com equipes
de Atenção Básica.
120 150 180 200
Implantar programa de 
reabilitação para TEA 
(Transtorno do espectro 
autista)
120 130 140 150
Manter a notificação dos 
casos suspeitos de violência 
praticada contra crianças e 
adolescentes à rede 
protetiva em tempo real
100 100 100 100
Manter a atenção integral a 
criança e adolescente vítimas 
de violação de direitos 
100 100 100 100
 Aumentar o número de 
atendimentos na reabilitação 
uroginecológica no âmbito 
municipal.
1.000 1.350 1.500 1.650
Manter o percentual mensal de usuários do
SAD procedentes de hospitais e de serviços de
urgência.
Implantar o programa de Pedriatria Social -
Atendimento Médico em Nivél Secundário de
Atenção a saúde de crianças e adolescentes.
Detalhamento do perfil do publico alvo:
Adolecência normal e patologica; violência na
infância e adolescencia; doenças cronicas e
não transmissiveis; disturbios de aprendizagem;
deficit de atenção e imperatividade; disturbios
do desenvolvimento; sobre peso e obesidade e
gravidez na adolescencia.
Manter o percentual mensal de desfecho “alta”.
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Página 5
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 Aumentar o número de 
usuários atendidos na 
reabilitação fonoaudiológica 
para disfagia no âmbito 
municipal.
850 950 1.000 1.050
Manter o percentual mensal
de usuários do SAD
procedentes de hospitais e
de serviços de urgência.
30 30 30 30
Manter o percentual mensal
de desfecho “alta”. 10 10 10 10
Implantar o programa de 
Pedriatria Social - 
Atendimento Médico em Nivél 
Secundário de Atenção a 
saúde de crianças e 
adolescentes. Detalhamento 
do perfil do publico alvo: 
Adolecência normal e 
patologica; violência na 
infância e adolescencia; 
doenças cronicas e não 
transmissiveis; disturbios de 
aprendizagem; deficit de 
atenção e imperatividade; 
disturbios do 
desenvolvimento; sobre peso 
e obesidade e gravidez na 
adolescencia.
720 1.440 2.160 2.880
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº 037-2023
123.543.649,33
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X
Nº 02.10
Nº 10
Nº 301
Nº 0018
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.048
2023 2025
FUNÇÃO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
SUBFUNÇÃO
Alterado pelo Projeto de Lei nº 037-2023
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
26.481.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
SAÚDE
 90
2025 META PPA
Produto: Cadastro dos usuários do SUS na Atenção Primária (Programa Previne Brasil).
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
PORCENTAGEM
META FISICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
 60
ATENÇÃO PRIMÁRIA AOS USUÁRIOS DO SUS
META POR EXERCÍCIO
UNIDADE EXECUTORA
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2024
ATENÇÃO BÁSICA
2022 2024
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
24.520.000,00
 70
ATENÇÃO PRIMÁRIA
 80 90
90
2022
24.573.056,13
R$ 98.316.940,14
2023
22.742.884,01
CÓDIGO DA FUNÇÃO
AÇÕES
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X
Nº 02.10
Nº 10
Nº 302
Nº 0019
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.052
 70.000
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
2024 2025 META PPA
ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS EM ESPECIALIDADES
META FISICA
CÓDIGO DA UNIDADE
2022
UNIDADE DE MEDIDA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 52.436.713,69
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
Alterado pelo Projeto de Lei nº 037-2023
QUANTIDADE TOTAL
2022 2023 2024 2025
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
NUMERO ABSOLUTO
META POR EXERCÍCIO
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
70.000
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Produto: Procedimentos médicos ambulatoriais em especialidades.
SAÚDE
2023
CÓDIGO DO PROGRAMA
PROGRAMA
UNIDADE EXECUTORA
SUBFUNÇÃO
AÇÕES
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
 17.500 17.500
10.017.767,16 13.939.946,53 13.692.000,00 14.787.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
 17.500 17.500
Página 2
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.10
Nº 10
Nº 302
Nº 0019
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.053
2022 2024
14.440 NUMERO ABSOLUTO
META POR EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO
 3.610 14.440
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
META FISICA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
EXAMES E DIAGNÓSTICOS REALIZADOS NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA
2025 META PPA
SAÚDE
 3.610 3.610 3.610
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
2023
PROGRAMA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
551.000,00 595.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Alterado pelo Projeto de Lei nº 037-2023
Produto: Exames diagnósticos de média e alta complexidade realizados na Atenção Especializada.
R$ 3.195.280,07
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2022 2023 2024 2025
483.000,00 1.566.280,07
Página 3
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2023
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0018
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 100 100
percentual 27,55 41
percentual 0 100
número absoluto 4 4
número absoluto 4 3
porcentagem 100 100
porcentagem 100 100
número absoluto 0 3000
número absoluto 0 0
número absoluto 23 20
Manter a cobertura populacional estimada 
pelas equipes de Atenção Básica. ( ODS 
3.8.1)
INDICADORES
Diminuir a mortalidade em menores de 5
anos (ODS 3.2.1)
Manter a notificação dos casos suspeitos
de violência praticada contra crianças e
adolescentes à rede protetiva em tempo
real (Rede Protetiva)
Manter as ações preventivas em saúde
bucal em crianças (escovação
supervisionada - Ações voltadas as
crianças)
Aumentar a cobertura populacional
estimada de saúde bucal na Atenção
Básica.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Atenção Primária
Melhoria da qualidade de vida da população do município através do acesso às ações e
serviços na Atenção Primária.
ESTADO DE SÃO PAULO
Reduzir o numero de gestantes na
adolecência na (de 10 a 19 anos) (ODS
3.7.2)
Manter a taxa de mortalidade materna atual
(ODS 3.1.1)
Atenção integral a criança e adolescente
vítimas de violação de direitos (Rede
Protetiva) 
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Diminuir a mortalidade infantil (número de
óbitos de residentes com menos de 1 ano
de idade). 
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Fundo Municipal da Saúde
Aumentar a proporção de vacinas
selecionadas do Calendário Nacional de
Vacinação para crianças menores de dois
anos: pentavalente (3ª dose),
pneumocócica 10-valente (2ª dose),
poliomielite (3ª dose) e tríplice viral (1ª
dose), com cobertura vacinal preconizada. (
ODS 3.B.1)
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Oferta de serviços e desenvolvimento de ações capazes de garantir a prevenção de doenças e
agravos e a promoção e proteção da saúde da população no âmbito municipal.
Página 1 LDO-Anexo-V
razão 0,59 0,6
razão 0,31 0,31
número absoluto 56 56
percentual 25 0,5
percentual 0,5 1
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 27.291.056,13
Implantação da Atenção Farmacêutica no
âmbito municipal.
Manutenção do Programa de Fitoterapia na
rede SUS através de convênio firmado
entre a Prefeitura Municipal de Jardinópolis
(Secretaria de Saúde) e a Farmacia da
Natureza (Terra de Ismael).
Aumentar a razão de exames
citopatológicos do colo do útero em
mulheres de 25 a 64 anos da população
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Aumentar a razão de exames de
mamografia de rastreamento realizados em
mulheres de 50 a 69 anos na população. 
Reduzir o número de óbitos prematuros (de
30 a 69 anos) pelo conjunto das 4 principais
DCNT (doenças do aparelho circulatório,
câncer, diabetes e doenças respiratórias
crônicas).(ODS 3.4.1)
Alterado pelo Projeto de Lei nº 037-2023
Página 2 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2023
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0019
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
número absoluto 0 1
número absoluto 3.400 3.425
número absoluto 3 4
número absoluto 0 150
número absoluto 0 130
porcentagem 100 100
porcentagem 100 100
número absoluto 800 1.350
número absoluto 800 950
porcentagem 30 30
porcentagem 10 10
Manter a atenção integral a criança e 
adolescente vítimas de violação de direitos 
 Aumentar o número de atendimentos na 
reabilitação uroginecológica no âmbito 
municipal.
Oferta de serviços e desenvolvimento de ações capazes de garantir a recuperação e
reabilitação da saúde da população no âmbito municipal.
Melhoria na qualidade de vida da população do município através do acesso as ações e
serviços de saúde na atenção especializada.
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Reduzir a mortalidade por acidentes de 
trânsito (ODS3.6.1) 
Aumentar as ações de matriciamento 
sistemático realizadas pela equipe de 
Saúde Mental com equipes de Atenção 
Básica.
Credenciamento da Unidade de Pronto 
Atendimento Municipal no padrão UPA junto 
ao Ministério da Saúde.
Aumentar o número de remoções 
realizadas pela USB - SAMU. 
INDICADORES
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Manter o percentual mensal de usuários do 
SAD procedentes de hospitais e de serviços 
de urgência.
Manter o percentual mensal de desfecho 
“alta”.
 Aumentar o número de usuários atendidos 
na reabilitação fonoaudiológica para 
disfagia no âmbito municipal.
Manter a notificação dos casos suspeitos 
de violência praticada contra crianças e 
adolescentes à rede protetiva em tempo 
real
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Fundo Municipal da Saúde
Implantar programa de reabilitação para 
TEA (Transtorno do espectro autista)
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Página 3 LDO-Anexo-V
número absoluto 0 1.440
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 34.167.129,03
Implantar o programa de Pedriatria Social - 
Atendimento Médico em Nivél Secundário 
de Atenção a saúde de crianças e 
adolescentes. Detalhamento do perfil do 
publico alvo: Adolecência normal e 
patologica; violência na infância e 
adolescencia; doenças cronicas e não 
transmissiveis; disturbios de aprendizagem; 
deficit de atenção e imperatividade; 
disturbios do desenvolvimento; sobre peso 
e obesidade e gravidez na adolescencia.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº 037-2023
Página 4 LDO-Anexo-V
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 301
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0018
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.048
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
SAÚDE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATENÇÃO PRIMÁRIA AOS USUÁRIOS DO SUS
Produto: Cadastro dos usuários do SUS na Atenção Primária (Programa Previne Brasil).
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
ATENÇÃO BÁSICA
 70 PORCENTAGEM
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
R$ 24.573.056,13
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ATENÇÃO PRIMÁRIA
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Alterado pelo Projeto de Lei nº 037-2023
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 302
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0019
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.052
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS EM ESPECIALIDADES
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
SAÚDE
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
R$ 13.939.946,53
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Produto: Procedimentos médicos ambulatoriais em especialidades.
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
17.500 NÚMERO ABSOLUTO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
Alterado pelo Projeto de Lei nº 037-2023
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 302
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0019
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.053
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
EXAMES E DIAGNÓSTICOS REALIZADOS NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Produto: Exames diagnósticos de média e alta complexidade realizados na Atenção Especializada.
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 3.610 NUMERO ABSOLUTO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.566.280,07
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº 037-2023
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
SAÚDE













G3340113392910171
01/02/2023 14:22:24 Extrato de Conta Corrente
GUVERMO
Cliente - Conta atual
Agência
Conta corrente
Período do extrato
2211-X
105841-XFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
01 / 2023
Lançamentos
Valor R$ Saldo
ò.òoc
Documento Dt balancete Dt. movimento Ag. origem Lote Histórico
0000 00000 000 Saldo Anterior
2211 99015 4 /0 Transferência enviada
04/01 15:45 ELTEK DISTRIBUIDORA
2211 99015 470 Transferência enviada
04/01 15- 45 ELTEK DISTRIBUIDORA
2211 99015 470 Transferência enviada
04/01 15:45 MAXIMA PROD ODONTOLOGICO
2211 99015 470 Transferência enviada
04/01 15:45 PORTAL LTDA
2211 99015 470 Transferência enviada
04/01 15:45 SOMA-S 00044229821000170
0000 13105 362 Pagamento conta luz
CPFL CIA PAULISTA DE FORC
0000 13105 362 Pagamento conta luz
CPFL CIA PAULISTA DE FORC
0000 13105 109 Pagamento de Boleto
CIRÚRGICA OLÍMPIO LTDA
0000 13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv
341 0011 044734671000151 CRISTALIA PRO
29/12/2022
550.032.000.088.397 4.620,00 D 04/01/2023
550.032.000.088.397 1.558,00 D 04/01/2023
551.472.000.029.687 3.158,86 D 04/01/2023
552.434.000.008.700 320,00 D 04/01/2023
553.415.000.105.047 2.800,00 D 04/01/2023
10.401 531.78 D 04/01/2023
10.402 265,64 D 04/01/2023
10.403 110,00 D 04/01/2023
04/01/2023 10.404 179,80 D
04/01/2023 0000 13113 310 Tar DOC/TED Eletrónico
Cobrança referente 04/01/2023
0000 00000 848 Resgate Automático
0000 14138 632 Ordem Bancária
463772220003-90 SP-SEC DA FAZENDA E PL
0000 14138 632 Ordem Bancária
463772220003-90 SP-SEC DA FAZENDA E PL
0000 14138 632 Ordem Bancária
463772220003-90 SP-SEC DA FAZENDA E PL
2211 99015 470 Transferência enviada
06/01 14:56 A F R C T EIRELI
2211 99015 470 Transferência enviada
06/01 14:56 DENTAL H P O M H EIR
2211 99015 470 Transferência enviada
06/01 14:56 PORTAL LTDA
2211 99015 470 Transferência enviada
06/01 14:56 E. C. DOS SANTOS COMERCI
2211 99015 470 Transferência enviada
06/01 14:56 HOSPFA 00044229821000170
0000 13105 109 Pagamento de Boleto
CIRÚRGICA UNIÃO LTDA.
0000 13105 109 Pagamento de Boleto
DIMEBRAS COMERCIAL HOSPITALAR
0000 13105 109 Pagamento de Boleto
ATIVA COML HOSPITALAR LTDA
0000 13105 393 TED Transi.Eletr.Disponiv
341 0865 056081482000106 DIMEBRAS COME
0000 13105 393 TED Transf Eletr.Disponiv
341 0710 015617149000191 TRIOMED COMER
0000 13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv
748 0718 024826631000203 FARMA 2 PRODU
0000 13113 310 Tar DOC/TED Eletrónico
830.041.200.113.603 11,50 D
04/01/2023
06/01/2023
1.987 13.555,58 C 0,00 C
202.301.050.008.314 45.544,00 C
06/01/2023 202.301.050.008.832 34.372,63 C
06/01/2023 202.301.050.009.578 300.000,00 C
06/01/2023 551.187.000.036.049 4.140.00 D
06/01/2023 551.698.000.010.573 475,05 D
06/01/2023 552.434.000.008.700 340,00 D
06/01/2023 552.513.000.026.200 1.388,80 D
06/01/2023 553.307.000.313.073 1.990,00 D
06/01/2023 10.601 44,40 D
I
06/01/2023 10.602 323,00 D
06/01/2023 10.603 490,00 D
I
06/01/2023 10.604 97,20 D
06/01/2023 10.605 754,20 D
06/01/2023 10.606 4.840,00 D
06/01/2023 830.061.100.143.453 11.50 D
Cobrança referente 06/01/2023
0000 13113 310 Tar DOC/TED Eletrónico
Cobrança referente 06/01/2023
0000 13113 310 Tar DOC/TED Eletrónico
Cobrança referente 06/01/2023
0000 00000 271 BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT
2211 99015 470 Transferência enviada
11/01 14:57 MAXIMA PROD ODONTOLOGICO
2211 99015 470 Transferência enviada
11/01 14:57 GUIMALL SOLUCOES
2211 99015 470 Transferência enviada
11/01 14:57 ZAFALON SOLUCOES H LTDA
2211 99015 470 Transferência enviada
11/01 14:57 ZAFALON SOLUCOES H LTDA
0000 13105 109 Pagamento de Boleto
CIRÚRGICA OLÍMPIO LTDA
0000 00000 848 Resgate Automático
0000 13105 393 TED Transf Eletr.Disponiv
104 2881 065823148000171 COMERCIAL RIB
0000 13105 109 Pagamento de Boleto
DIMEBRAS COMERCIAL HOSPITALAR
0000 13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv
756 3188 010644164000105 GRAFICA PEDRO
0000 13105 362 Pagamento conta luz
CPFL CIA PAULISTA DE FORC
0000 13113 310 Tar DOC/TED Eletrónico
Cobrança referente 13/01/2023
0000 13113 310 Tar DOC/TED Eletrónico
Cobrança referente 13/01/2023
0000 00000 848 Resgate Automático
2211 99015 470 Transferência enviada
16/01 14:46 C C Rl 00044229821000170
2211 99015 470 Transferência enviada
16/01 14:46 MEDILAR PROD MED HOSP LT
0000 00000 848 Resgate Automático
2211 99015 470 Transferência enviada
18/01 15:35 DENTAL MED EQUIP E MAT
2211 99015 470 Transferência enviada
18/01 15:35 D. F. ASTOLPHO - EPP
2211 99015 470 Transferência enviada
18/01 15:35 GDAI I C E EIRELI
0000 13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv
104 0726 035215257000145 DENTAL PREMIU
0000 13113 310 Tar DOC/TED Eletrónico
Cobrança referente 18/01/2023
0000 00000 848 Resgate Automático
2211 99015 470 Transferência enviada
23/01 15:51 LAB BE 00044229821000170
0000 00000 848 Resgate Automático
2211 99015 470 Transferência enviada
25/01 15:40 MED CENTER COML LTDA
0000 00000 848 Resgate Automático
0000 00000 999 S A L D O
830.061.100.143.454 11,50 D 06/01/2023
830.061.100.143.455 11,50 D 06/01/2023
i 1.987 364.999,48 D 0,00 C
551.472.000.029.687 510,95 D
06/01/2023
11/01/2023
552.328.000.107.534 3.400,00 D 11/01/2023
552.890.000.002.416 5.607,00 D 11/01/2023
552.890.000.002.416 693,00 D 11/01/2023
11.101 1.538,00 D 11/01/2023
1.987 11.748.95 C 0,00 C
11.301 3 467,80 D
11/01/2023
13/01/2023
11.302 530,50 D 13/01/2023
11.303 5.850,00 D 13/01/2023
11.304 360,69 D 13/01/2023
810.131.100.156.968 11,50 D 13/01/2023
13/01/2023 810.131.100.156.969 11,50 D
ti 13/01/2023
16/01/2023
1.987 10.231,99 C 0,00 C
553.149.000.306.406 804,00 D
16/01/2023 I
X 554.044.000.013.845 858,00 D
16 ft..
/01/2023
18/01/2023 1.987 1 662,00 C 0,00 C
550.010.000.114.064 2.226,00 D
18/01/2023 550.066.000.029.446 980,20 D
1
18/01/2023 553.235.000.033.187 3.380,00 D
18/01/2023 11.801m' 4.200,00 D
18/01/2023 820.181.100.171.099 11,50 D
18/01/2023
23/01/2023 1.987 10.797,70 C 0,00 C
553.235.000.010 900 47.125,18 D
23/01/2023
25/01/2023 1.987 47.125,18 C 0,00 C
550.368.000.001.162 3.729,00 D
25/01/2023
31/01/2023 1.987 3.729,00 C 0,00 C
0,00 C
%
7
*
4
r.
Transação efetuada 4
com sucesso por: JG018444 EDIANA APARECIDA PALMIERI LUBITO.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722
ti
Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088






































Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jardinópolis
CNPJ: 50.426.683/0001-11
Rua General Osório, nº 50 – Bairro Vila Paulista – CEP: 14.680-000 – Jardinópolis (SP) 
Tel. (16) 3663 5647 e Email: apaejardinopolis@fortuna.jard.com.br
DECLARAÇÃO
Declaramos sob as penas da Lei, e para fins de celebração de parceria junto ao 
Município de Jardinópolis, que a organização da sociedade civil ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS 
DOS EXCEPCIONAIS DE JARDINÓPOLIS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 50.426.683/0001-11, com 
representante legal Sra. Marly das Graças Pereira Mininel, brasileira, casada, natural de 
Jardinópolis (SP), nascido aos 02/05/1953, professora aposentada, residente e domiciliada na 
cidade de Jardinópolis (SP), à Rua João Saud, nº 58 - Bairro: Centro - CEP: 14680-000; portador do 
RG nº. 7.827.565-9 SSP/SP e do CPF/MF Nº. 952.894.028-5, afirma que todos os membros abaixo 
relacionados compõe o corpo Diretivo responsável por esta Instituição, e que auferem nenhum 
tipo de remuneração, conforme disposto no §2º do art. 21 do Estatuto Social desta instituição 
“...não podem ser remunerados por qualquer forma ou título, sendo vedada a distribuição de 
lucros, resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcelas de seu patrimônio sob 
nenhuma forma ou pretexto ou de quaisquer outras vantagens ou benefícios por qualquer forma 
a diretores, sócios, conselheiros, instituidores, benfeitores ou equivalentes”.
Por ser verdade, firmo o presente
Jardinópolis (SP), 02 de janeiro de 2023.
DIRETORIA EXECUTIVA
Presidente
Nome completo MARLY DAS GRAÇAS PEREIRA MININEL
Nacionalidade BRASILEIRA
Estado civil CASADA
Natural de JARDINÓPOLIS/SP
Data da Nascimento 02/05/1953
Profissão PROFESSRORA APOSENTADA
Endereço Completo RUA JOÃO SAUD, 58 – CENTRO
Cidade / Estado JARDINÓPOLIS/SP CEP 14.680-000
Nº do RG 7.827.565-9 SSP/SP
Nº do CPF 952.894.028-5
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jardinópolis
CNPJ: 50.426.683/0001-11
Rua General Osório, nº 50 – Bairro Vila Paulista – CEP: 14.680-000 – Jardinópolis (SP) 
Tel. (16) 3663 5647 e Email: apaejardinopolis@fortuna.jard.com.br
Vice Presidente
Nome completo MARCO ANTONIO FERRONI
Nacionalidade BRASILEIRO
Estado civil CASADO
Natural de JARDINÓPOLIS/SP
Data da Nascimento 21/11/1949
Profissão ADMINISTRADOR DE EMPRESAS
Endereço Completo RUA SETE DE SETEMBRO,225 – CENTRO
Cidade / Estado JARDINÓPOLIS/SP CEP 14.680-000
Nº do RG 5.134.567-5 SSP/SP
Nº do CPF 476.464.898-91
1º Diretor Secretário
Nome completo JOSÉ VALENTIN MININEL
Nacionalidade BRASILEIRO
Estado civil CASAD0O
Natural de JARDINÓPOLIS/SP
Data da Nascimento 19/04/1953
Profissão APOSENTADO
Endereço Completo RUA JOÃO SAUD, 58 – CENTRO
Cidade / Estado JARDINÓPOLIS/SP CEP 14.680-000
Nº do RG 5.015.941-0 SSP/SP
Nº do CPF 520.051.198-49
2º Diretor Secretário
Nome completo GUATABI B. COSTA BORTOLIN
Nacionalidade BRASILEIRA
Estado civil CASADA
Natural de PASSOS/MG
Data da Nascimento 15/08/1949
Profissão ANALISTA DE SISTEMAS
Endereço Completo RUA MANOEL BERNARDES REIS, 113 - CENTRO
Cidade / Estado JARDINÓPOLIS/SP CEP 14.680-000
Nº do RG 6.171.218 SSP/SP
Nº do CPF 096.616.626-49
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jardinópolis
CNPJ: 50.426.683/0001-11
Rua General Osório, nº 50 – Bairro Vila Paulista – CEP: 14.680-000 – Jardinópolis (SP) 
Tel. (16) 3663 5647 e Email: apaejardinopolis@fortuna.jard.com.br
1º Diretor Financeiro
Nome completo JOSEPH GEORGES MAKHOUL
Nacionalidade BRASILEIRO NATURALIZADO
Estado civil CASADO
Natural de ALMA/LIB
Data da Nascimento 28/02/1944
Profissão COMERCIANTE
Endereço Completo RUA TUNICO SAID, 20 - CENTRO
Cidade / Estado JARDINÓPOLIS/SP CEP 14.680-000
Nº do RG 7.419.910-9 SSP/SP
Nº do CPF 140.456.728-34
2º Diretor Financeiro
Nome completo FRANCISCO LACAVA FILHO
Nacionalidade BRASILEIR0
Estado civil CASADO
Natural de SÃO PAULO/SP
Data da Nascimento 15/09/1944
Profissão QUÍMICO INDUSTRIAL
Endereço Completo RUA DR. VIRGÍLIO COSTACURTA, 314 – CENTRO
Cidade / Estado JARDINÓPOLIS/SP 
Nº do RG 2.956.496 SSP/SP 
Nº do CPF 107.784.898-68
Diretor de Patrimônio –
Nome completo ROSELY APARECIDA FROJONI JACOMINI
Nacionalidade BRASILEIRA
Estado civil CASADA
Natural de JARDINÓPOLIS/SP
Data da Nascimento 20/03/1963
Profissão EMPRESÁRIA
Endereço Completo RUA SETE DE SETEMBRO, Nº 23 - CENTRO
Cidade / Estado JARDINÓPOLIS/SP CEP 14.680-000
Nº do RG 14.907.672-1 SSP/SP
Nº do CPF 052.090.908-92
Diretor Social
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jardinópolis
CNPJ: 50.426.683/0001-11
Rua General Osório, nº 50 – Bairro Vila Paulista – CEP: 14.680-000 – Jardinópolis (SP) 
Tel. (16) 3663 5647 e Email: apaejardinopolis@fortuna.jard.com.br
Nome completo DALVA MARIA PUGINA MAZZO
Nacionalidade BRASILEIRA
Estado civil VIÚVA
Natural de JARDINOPOLIS/SP
Data da Nascimento 19/11/1950
Profissão APOSENTADA
Endereço Completo RUA AMÉRICO SALES, 1.072 - CENTRO
Cidade / Estado JARDINÓPOLIS/SP CEP 14.680-000
Nº do RG 6.778.677-7
Nº do CPF 
175.512.548-89
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Presidente
Nome completo JORGE LUIZ RASSI
Nacionalidade BRASILERO
Estado civil CASADO
Natural de RIBEIRÃO PRETO/SP
Data da Nascimento 13/02/1956
Profissão EMPRESÁRIO
Endereço Completo RUA JOSE BONIFÁCIO, 367 - CENTRO
Cidade / Estado JARDINÓPOLIS/SP CEP 14.680-000
Nº do RG 6.525.363-2 SSP/SP
Nº do CPF 865.292.348-53
Vice-Presidente
Nome completo RAFAEL AUGUSTO BRIGLIADORI
Nacionalidade BRASILEIRO
Estado civil CASADO
Natural de JARDINOPOLIS/SP
Data da Nascimento 16/12/1954
Profissão AGROPECUARISTA
Endereço Completo RUA GETÚLIO VARGAS, 1521 - CENTRO
Cidade / Estado JARDINÓPOLIS/SP CEP 14.680-000
Nº do RG 6.362.784 SSP/SP
Nº do CPF 019.892.958-78
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jardinópolis
CNPJ: 50.426.683/0001-11
Rua General Osório, nº 50 – Bairro Vila Paulista – CEP: 14.680-000 – Jardinópolis (SP) 
Tel. (16) 3663 5647 e Email: apaejardinopolis@fortuna.jard.com.br
1º Diretor Secretário
Nome completo MAURO JORGE SAQUY JR.
Nacionalidade BRASILEIRO
Estado civil CASADO
Natural de JARDINOPOLIS
Data da Nascimento 18/08/1954
Profissão AGROPECUARISTA
Endereço Completo FAZENDA ESTÂNCIA BARRINHA DO MAURINHO
Cidade / Estado JARDINÓPOLIS/SP CEP 14.680-000
Nº do RG 6.111.932 SSP/SP
Nº do CPF 020.408.878-06
2º Diretor Secretário
Nome completo FAUZE CORREIA FILHO
Nacionalidade BRASILEIRO
Estado civil CASADO
Natural de JARDINÓPOLIS
Data da Nascimento 04/03/1971
Profissão ENGENHEIRO AGRÔNOMO
Endereço Completo RUA JOÃO GOMES DE PAULA, 40 - COND. HARAS
Cidade / Estado JARDINÓPOLIS/SP CEP 14.680-000
Nº do RG 19.728.082 SSP/SP
Nº do CPF 145.409.288-21
CONSELHEIROS SUPLENTES
Nome completo CARMEN LÚCIA MININEL ZANATA
Nacionalidade BRASILEIRA
Estado civil CASADA
Natural de JARDINOPOLIS
Data da Nascimento 29/12/1963
Profissão DO LAR
Endereço Completo RUA NAIR MARCHIÓ MARASCO, 350 – COHAB BOM JESUS
Cidade / Estado JARDINÓPOLIS/SP CEP 14.680-000
Nº do RG 16.236.530 SSP/SP
Nº do CPF 048.236.018-66
Nome completo MARIA AP. AVINO GALANTE
Nacionalidade BRASILEIRA
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jardinópolis
CNPJ: 50.426.683/0001-11
Rua General Osório, nº 50 – Bairro Vila Paulista – CEP: 14.680-000 – Jardinópolis (SP) 
Tel. (16) 3663 5647 e Email: apaejardinopolis@fortuna.jard.com.br
Estado civil CASADA
Natural de JARDINÓPOLIS/SP
Data da Nascimento 30/03/1959
Profissão APOSENTADA
Endereço Completo RUA JOSÉ MARIA LELÉ, 254 – JD. SANTA JÚLIA
Cidade / Estado JARDINÓPOLIS/SP CEP 14.680-000
Nº do RG 8.550.157-8 SSP/SP
Nº do CPF 018.741.678-85
Nome completo SILVIA HELENA JACOMINI
Nacionalidade BRASILEIRA
Estado civil CASADA
Natural de JARDINOPOLIS
Data da Nascimento 29/11/1960
Profissão AGRICULTORA
Endereço Completo RUA CAIO CELIDÔNIO, 285 – CENTRO
Cidade / Estado JARDINÓPOLIS/SP CEP 14.680-000
Nº do RG 13.070.903 SSP/SP
Nº do CPF 090.073.638-08
CONSELHO FISCAL
Nome completo ROBE DE ASSIS COSTA
Nacionalidade BRASILEIRO
Estado civil CASADO
Natural de JARDINOPOLIS/SP
Data da Nascimento 01/03/1976
Profissão BANCÁRIO
Endereço Completo RUA JUSCELINO KUBITSCHEK, 326 - CENTRO
Cidade / Estado JARDINÓPOLIS/SP CEP 14.680-000
Nº do RG 8.334.628 SSP-MG
Nº do CPF 000.882.806-75
Nome completo WILSON SAUD ABDALA JUNIOR
Nacionalidade BRASILEIRO
Estado civil CASADO
Natural de JARDINÓPOLIS
Data da Nascimento 22/05/1976
Profissão CONTADOR
Endereço Completo RUA MÁRIO FREGONESI, 159 – CASA 2 - CENTRO
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jardinópolis
CNPJ: 50.426.683/0001-11
Rua General Osório, nº 50 – Bairro Vila Paulista – CEP: 14.680-000 – Jardinópolis (SP) 
Tel. (16) 3663 5647 e Email: apaejardinopolis@fortuna.jard.com.br
Cidade / Estado JARDINÓPOLIS/SP CEP 14.680-000
Nº do RG 25.452.960-4 SSP/SP
Nº do CPF 138.604.828-31
Nome completo SILVIA HELENA DOS SANTOS MIMO
Nacionalidade BRASILEIRA
Estado civil CASADA
Natural de JARDINÓPOLIS
Data da Nascimento 28/08/1966
Profissão FISIOTERAPEUTA
Endereço Completo RUA AMÉRICO SALLES, 136 -CENTRO
Cidade / Estado JARDINÓPOLIS/SP CEP 14.680-000
Nº do RG 16.236.615 SSP/SP
Nº do CPF 085.135.048-82
SUPLENTES CONSELHO FISCAL
Nome completo JOSÉ RAMOS DE SOUSA
Nacionalidade BRASILEIRO
Estado civil CASADO
Natural de JARDINOPOLIS/SP
Data da Nascimento 11/04/1954
Profissão MOTORISTA
Endereço Completo RUA EXPEDICIONÁRIOS JARDINOPOLENSE, 22 - CENTRO
Cidade / Estado JARDINÓPOLIS/SP CEP 14.680-000
Nº do RG 8.203.141-1 SSP-SP
Nº do CPF 865.049.168-53
Nome completo ROBERTO DIAS CAPELI JR.
Nacionalidade BRASILEIRO
Estado civil CASADO
Natural de JARDINOPOLIS/SP
Data da Nascimento 12/08/1959
Profissão EMPRESÁRIO
Endereço Completo RUA JUSCELINO KUBITSCHEK
Cidade / Estado JARDINÓPOLIS/SP CEP 14.680-000
Nº do RG 10.595.061 SSP/SP
Nº do CPF 040.621.738-67
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jardinópolis
CNPJ: 50.426.683/0001-11
Rua General Osório, nº 50 – Bairro Vila Paulista – CEP: 14.680-000 – Jardinópolis (SP) 
Tel. (16) 3663 5647 e Email: apaejardinopolis@fortuna.jard.com.br
PROCURADOR JURÍDICO
Nome completo : JUVENCIO JOSE VILARES
Registro Profissional: OAB/SP 185.915
DADOS INSTITUCIONAIS
Dados Institucionais
Nome
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE 
JARDINÓPOLIS
Endereço RUA GENERAL OSÓRIO, Nº50 
Bairro VILA PAULISTA
CEP 14.680-000
Cidade/UF JARDINÓPOLIS/SP
CNPJ/MF 50.426.683/0001-11 28/04/1999
Data de Fundação 26 de outubro de 1978
Utilidade Pública Municipal LEI Nº 987 de 19 de fevereiro de 1979
Utilidade Pública Estadual LEI Nº 7.562 de 19 de novembro de 1991
Utilidade Pública Federal Processo MJ Nº 4.576/90-51 – Decreto 03/06/91
CEBAS Portaria Nº 43 de 31/003/2015 Processo nº 71000.074586/2012-39
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jardinópolis
CNPJ: 50.426.683/0001-11
Rua General Osório, nº 50 – Bairro Vila Paulista – CEP: 14.680-000 – Jardinópolis (SP) 
Tel. (16) 3663 5647 e E-mail: apaejardinopolis@fortuna.jard.com.br
Ofício nº 26/2023
Ref.: Atendimento a Portaria GM/MS Nº 96
Estabelecimento de Saúde: APAE de Jardinópolis
Prezada Senhora, 
Vimos através deste, encaminhar projeto de aplicação de recurso em atendimento a Portaria 
GM/MS Nº 96 de 07 de fevereiro de 2023. O projeto consiste na manutenção dos serviços ofertados, 
em atenção secundária, por atendimentos ambulatoriais, nas especializações: fonoaudiologia, 
psicologia, terapia ocupacional, fisioterapia e integrando o serviço de Psiquiatria, todos destinados às 
pessoas com deficiência (intelectual e/ou múltipla associada à deficiência intelectual) .
Aguardamos vosso parecer e nos colocamos à disposição, sem mais a tratar, reiteramos nossos 
protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Jardinópolis, 03 de abril de 2023.
_________________________
Marly das Graças Pereira Mininel
Presidente da Diretoria Executiva
Ilma. Sra.
Ivanice Maria Dandaro Cestari
Secretaria de Saúde de Jardinópolis/SP
Data: 03/04/2023
Secretaria de Atenção à Saúde (SAS)
Ficha de Estabelecimento Identificação
CNES Estabelecimento de Saúde Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas (DRAC) Cadastro Nacional de
Coordenação-Geral de Sistemas de Informação (CGSI)
Ministério da Saúde (MS)
Dependência:
ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
APAE DE JARDINOPOLIS
Tipo de Estabelecimento:
Natureza jurídica:
POLICLINICA
Logradouro: RUA GENERAL OSORIO
Telefone:
UF:
Número:
Município:
Gestão:
Nome Empresarial:
6346561 Nome Fantasia:
Subtipo:
VILA PAULISTA
CNES:
Horário de Funcionamento:
352510 - JARDINOPOLIS
16.3663.5647
Complemento:
14680-000 -- Bairro: SP
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS -- 50 CEP: Reg de Saúde:
CNPJ:
SEMPRE ABERTO
INDIVIDUAL 213
50.426.683/0001-11
MUNICIPAL
Cadastrado em: 13/10/2009 Atualização na base local: 19/07/2022 Última atualização Nacional: 22/03/2023
Diretor Clínico/Gerente/Administrador: ROSILAINE LACERDA SATO
Atividade ensino/pesquisa Código/natureza jurídica
UNIDADE SEM ATIVIDADE DE ENSINO 3999 - ASSOCIACAO PRIVADA
Caracterização
Nenhum resultado para a consulta realizada.
Infraestrutura
Atividade Nível de atenção Gestão
AMBULATORIAL MEDIA COMPLEXIDADE MUNICIPAL
Atividade
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Atendimento
Tipo de atendimento Convênio
AMBULATORIAL GRATUIDADE
AMBULATORIAL SUS
Nenhum resultado para a consulta realizada.
Endereço Complementar
Classificação Estabelecimento
01 - ASSISTENCIA A SAUDE
Atividade Principal
004 - REABILITACAO
01 - ASSISTENCIA A SAUDE > 003 - TERAPIAS ESPECIAIS
Grupo > Atividade Secundária
015 - UNIDADE DE REABILITACAO
Classificação Estabelecimento Saúde
Informações Gerais
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AMBULATORIAL
CLINICAS ESPECIALIZADAS 1 0
OUTROS CONSULTORIOS NAO MEDICOS 5 0
Instalações físicas para assistência
Instalação Qtde./Consultório Leitos/Equipamentos
Serviços de
Serviço Característica
LAVANDERIA PROPRIO
S.A.M.E. OU S.P.P.(Serviço de Prontuario de Paciente) PROPRIO
SERVICO DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS TERCEIRIZADO
SERVICO SOCIAL PROPRIO
Ambulatorial Hospitalar
Código Serviço Característica SUS Não SUS SUS Não SUS
Serviços especializados
107 SERVICO DE ATENCAO A SAUDE AUDITIVA PROPRIO SIM NÃO NÃO NÃO
115 SERVICO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL PROPRIO SIM NÃO NÃO NÃO
126 SERVICO DE FISIOTERAPIA PROPRIO SIM NÃO NÃO NÃO
135 SERVICO DE REABILITACAO PROPRIO SIM NÃO NÃO NÃO
Comissões e
Descrição
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Código Serviço Classificação Terceiro CNES
126 - 007 SERVICO DE FISIOTERAPIA ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA NAS ALTERACOES EM NEUROLOGIA NÃO NAO INFORMADO
126 - 005 SERVICO DE FISIOTERAPIA ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA NAS DISFUNCOES MUSCULO ESQUELET NÃO NAO INFORMADO
135 - 011 SERVICO DE REABILITACAO ATENCAO FISIOTERAPEUTICA NÃO NAO INFORMADO
135 - 010 SERVICO DE REABILITACAO ATENCAO FONOAUDIOLOGICA NÃO NAO INFORMADO
115 - 002 SERVICO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NÃO NAO INFORMADO
107 - 004 SERVICO DE ATENCAO A SAUDE AUDITIVA DIAGNOSTICO EM AUDIOLOGIA/OTOLOGIA NÃO NAO INFORMADO
135 - 005 SERVICO DE REABILITACAO REABILITACAO AUDITIVA NÃO NAO INFORMADO
Serviços e Classificação
Outros
Nível de hierarquia Tipo de unidade Turno de atendimento
POLICLINICA ATENDIMENTO CONTINUO DE 24 HORAS/DIA (PLANTAO:INCLUI SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS)
NÃO
Hospital avaliado segundo o NBAH do MS
Equipamento Existente
Equipamentos
Em uso SUS
EQUIPAMENTOS DE AUDIOLOGIA
AUDIOMETRO DE UM CANAL 1 1 SIM
CABINE ACUSTICA 1 1 SIM
Equipamentos/Rejeitos
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IMITANCIOMETRO 1 1 SIM
IMITANCIOMETRO MULTIFREQUENCIAL 1 1 SIM
OUTROS EQUIPAMENTOS
Aparelho de Diatermia por Ultrassom/Ondas Curtas 1 1 SIM
Aparelho de Eletroestimulacao 1 1 SIM
Forno de Bier 1 1 SIM
Resíduos/Rejeitos
Coleta Seletiva de Rejeito
RESIDUOS COMUNS
Vínculo com Cooperativa
Nenhum resultado para a consulta realizada.
Nenhum resultado para a consulta realizada.
Diálise
Nenhum resultado para a consulta realizada.
Quimioterapia/Radioterapia
Hemoterapia
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Nenhum resultado para a consulta realizada.
Nenhum resultado para a consulta realizada.
Hospitalar - Leitos
Nenhum resultado para a consulta realizada.
Mantenedora
Profissionais
Nome CNS Dt.Entrada CBO Descrição SUS Vinculaçã o Tipo Subtipo Portari a 134 CH Outro CH Amb. CH Hosp. Total
TERAPEUTA OCUPACIONAL DEBORA FERNANDES BATIZOCO 708601037333483 223905 SIM VINCULO EMPREGATICI O CELETISTA NAO SE APLICA 0 16 0 16
DEYSE LUCI SILVA 707006832783738 223810 FONOAUDIOLOGO GERAL SIM
VINCULO
EMPREGATICI
O
CELETISTA NAO SE APLICA 0 44 0 44
ASSISTENTE SOCIAL GIOVANA VALERIANO DE BRITO 702807136173969 251605 SIM VINCULO EMPREGATICI O CELETISTA NAO SE APLICA 0 30 0 30
PROFISSIONAL DE EDUCACAO
FISICA NA SAUDE IARA DOS SANTOS TEODORO 700301990136739 224140 SIM
VINCULO
EMPREGATICI
O
CELETISTA NAO SE APLICA 40 0 0 40
JOSIANY BORGES FURINI 708505341348678 225133 MEDICO PSIQUIATRA SIM
VINCULO
EMPREGATICI
O
CELETISTA NAO SE APLICA 0 20 0 20
LETICIA ROQUE 700503506437356 223605 FISIOTERAPEUTA GERAL SIM
VINCULO
EMPREGATICI
O
CELETISTA NAO SE APLICA 0 30 0 30
TERAPEUTA OCUPACIONAL MARIA TERESA BRAVO SA PINTO 700001976765905 223905 SIM VINCULO EMPREGATICI O CELETISTA NAO SE APLICA 0 30 0 30
FISIOTERAPEUTA GERAL MARISTELA CARLA XAVIER PELICIONI 708904734495612 223605 SIM VINCULO EMPREGATICI CELETISTA NAO SE APLICA 0 10 0 10
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Nome CNS Dt.Entrada CBO Descrição SUS Vinculaçã o Tipo Subtipo Portari a 134 CH Outro CH Amb. CH Hosp. Total
O
PSICOLOGO CLINICO PRICILA DE ARAUJO MAGALHAES 701806231751878 251510 SIM VINCULO EMPREGATICI O CELETISTA NAO SE APLICA 0 40 0 40
MEDICO
OTORRINOLARINGOLOGISTA
ROGERIO ANTONIO DE
ARAUJO ANDRADE 204312629200003 225275 SIM
VINCULO
EMPREGATICI
O
CELETISTA NAO SE APLICA 0 10 0 10
DIRETOR ADMINISTRATIVO E
FINANCEIRO ROSILAINE LACERDA SATO 705001467964552 123110 SIM
VINCULO
EMPREGATICI
O
CELETISTA NAO SE APLICA 24 0 0 24
Habilitações
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Habilitações - Histórico
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Regras Contratuais
Regras Contratuais - Histórico
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Contrato Gestão
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Contrato Gestão - Histórico
Incentivos
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Incentivos - Histórico
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Equipes
Residência Terapêutica
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Organizações Parceiras
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Gerência/Administração Terceiro/Interveniente
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Base Descentralizada
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SAMU 192
Data desativação: -- Motivo desativação:-- Esta é uma cópia impressa do documento oficial. As informações oficiais atualizadas estão disponíveis no site do CNES (http://cnes.datasus.gov.br). Pag. 9 de 9
03/04/2023, 11:55 about:blank
about:blank 1/1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
50.426.683/0001-11
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
07/12/1978
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JARDINOPOLIS
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
APAE JARDINOPOLIS
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
R GENERAL OSORIO
NÚMERO
50
COMPLEMENTO
********
CEP
14.680-000
BAIRRO/DISTRITO
VILA PAULISTA
MUNICÍPIO
JARDINOPOLIS
UF
SP
ENDEREÇO ELETRÔNICO
apaejardinopolis@fortuna.jard.com.br
TELEFONE
(16) 3663-5647/ (16) 3663-3777
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
28/04/1999
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 03/04/2023 às 11:55:04 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JARDINOPOLIS
CNPJ: 50.426.683/0001-11 
Ressalvado  o  direito  de  a  Fazenda  Nacional  cobrar  e  inscrever  quaisquer  dívidas  de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no
8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no
1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 11:55:53 do dia 03/04/2023 <hora e data de Brasília>.
Válida até 30/09/2023.
Código de controle da certidão: 063C.8D6E.76FD.988C
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JARDINOPOLIS
(MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 50.426.683/0001-11
Certidão nº: 13885169/2023
Expedição: 03/04/2023, às 12:04:41
Validade: 30/09/2023 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
JARDINOPOLIS (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº
50.426.683/0001-11, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Página 1 de
1
Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br
03/04/2023, 12:04 Consulta Regularidade do Empregador
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/listaEmpregadores.jsf 1/1
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 50.426.683/0001-11
Razão
Social: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS E DE JARDINOPOLIS
Endereço: RUA GENERAL OSORIO 50 / CENTRO / JARDINOPOLIS / SP / 14680-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:31/03/2023 a 29/04/2023
Certificação Número: 2023033101292198755512
Informação obtida em 03/04/2023 12:03:56
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
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Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jardinópolis
CNPJ: 50.426.683/0001-11
Rua General Osório, nº 50 – Bairro Vila Paulista – CEP: 14.680-000 – Jardinópolis (SP)
Tel. (16) 3663 5647 e E-mail: apaejardinopolis@fortuna.jard.com.br
PLANO DE TRABALHO
1. Identificação da Organização da Sociedade Civil
I) Dados da pessoa jurídica
Nome: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jardinópolis 
CNPJ: 50.426.683/0001-11
Endereço: Rua General Osório Bairro: Vila Paulista CEP: 14.680-000
Telefones: (16) 3663-5647
E-mail institucional: apaejardinopolis@fortuna.jard.com.br
Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES): 634561
II) Identificação do Representante Legal
Legal Nome: Marly das Graças Pereira Mininel
Data de Nascimento: 02/05/1953
RG: 7.827.565-9 SSP/SP
CPF: 952.894.028-53
Formação: Professora Aposentada
Endereço: Rua João Saud Bairro: 58 CEP: 14.680-000
Telefones: (16) 3663-5647
E-mail pessoal: presidenciapae@gmail.com
E-mail institucional: apaejardinopolis@fortuna.jard.com.br 
 
III) Identificação do responsável técnico pela execução do serviço a ser qualificado
Nome: Rosilaine Lacerda Sato
Data do Nascimento: 26/10/1977
RG: 26.114.748-1 SSP/SP
CPF: 252.998.398-47
Formação: Pedagoga com Especialização em Educação Especial
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jardinópolis
CNPJ: 50.426.683/0001-11
Rua General Osório, nº 50 – Bairro Vila Paulista – CEP: 14.680-000 – Jardinópolis (SP)
Tel. (16) 3663 5647 e E-mail: apaejardinopolis@fortuna.jard.com.br
Endereço: Rua Sete de Setembro, nº 743 – Centro – Jardinópolis – CEP 14.680-000
Telefones: (16) 9.8138 9530
E-mail institucional: e146602p@gmail.com
IV) Apresentação da OSC
a) Experiência prévia;
A APAE de Jardinópolis é uma associação civil, beneficente de Assistência Social, 
de caráter Socioassistencial, educacional, cultural, de saúde, de estudo e pesquisa, 
desportivo e outros, sem fins lucrativos, com duração indeterminada. Tem por 
MISSÃO realizar o atendimento às pessoas com deficiência (intelectual e múltipla) 
de maneira que responda qualitativamente às suas necessidades e expectativas, 
além de promover e articular ações de defesa de direitos, prevenção, orientações, 
prestação de serviços, apoio à família, direcionadas à melhoria da qualidade de vida 
da pessoa com deficiência, promoção da cidadania, acesso à educação e à 
construção de uma sociedade justa e solidária. Desde 26 de outubro de 1978, há 44 
anos, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jardinópolis, é 
mantenedora da Escola de Educação Especial da APAE, tem se dedicado a atender 
pessoas com Deficiência Intelectual e Múltipla.
b) Atuação em rede;
A instituição é mantenedora de uma unidade escolar especializada no atendimento 
de pessoas com deficiência intelectual e múltipla com necessidade de apoio 
permanente e pervasivo e Transtorno do Espectro Autista, alinhada com a educação 
estadual e municipal, é rede referenciada de atendimento ambulatorial pelo SUS e 
centro dia de atendimento pela assistência social, com ação efetiva nas três políticas: 
Saúde, Educação e Assistência Social, mas sua participação não se resume 
exclusivamente nesses atendimentos diretos aos usuários, também mantém 
representantes e ação efetiva junto aos Conselhos setoriais dessas políticas, 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jardinópolis
CNPJ: 50.426.683/0001-11
Rua General Osório, nº 50 – Bairro Vila Paulista – CEP: 14.680-000 – Jardinópolis (SP)
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trabalhando em prol do desenvolvimento da política pública e atuação efetiva em 
rede.
c) Relevância pública e social;
Única instituição no atendimento da pessoa com deficiência intelectual e múltipla, 
que necessite de apoio permanente e pervasivo. Garante atendimento a mais de 125 
usuários nas áreas de educação, saúde e assistência social. Além de equipe de 
referência para o atendimento deste público, concentra em suas atribuições a 
avaliação multidisciplinar para confirmação diagnóstica e definição de protocolo de 
atendimento e/ou recomendação de encaminhamento. A ampliação da procura pelos 
serviços especializados tem ocorrido por duas razões: em virtude dos novos 
empreendimentos imobiliários e; o agravo das deficiências em decorrência do 
período de isolamento social, por trata-se de público de alto risco e com 
comorbidades, não foram poucas às pessoas com deficiência que interromperam 
suas terapias, em decorrência do surto do SARS-COVID19 e, hoje demonstram 
agravo de sua condição, principalmente na primeira infância, onde dois anos de 
interrupção, representa cerca de 50% do tempo de intervenção possível nesta fase. 
O trabalho da APAE já é de notória relevância e impacto social, e que está 
potencializado neste período pós-pandêmico, com o aumento da demanda, agravo 
das deficiências e perda do poder aquisitivo de boa parte da população, que não 
consegue custear os atendimentos especializados no sistema particular e vê nos 
atendimentos gratuitos da APAE, única possibilidade interventiva. Vale ressaltar 
também que no caso da APAE de Jardinópolis, ainda se concentra a 
responsabilidade de possuir o único equipamento de realização de exames 
auditivos: audiometria, impedanciometria e o mais recente, processamento auditivo
do município de Jardinópolis, atendendo a toda comunidade.
d) Capacidade técnica operacional;
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jardinópolis
CNPJ: 50.426.683/0001-11
Rua General Osório, nº 50 – Bairro Vila Paulista – CEP: 14.680-000 – Jardinópolis (SP)
Tel. (16) 3663 5647 e E-mail: apaejardinopolis@fortuna.jard.com.br
A equipe é formada por: Assistente Social, Pedagogas com especialização em Ed. 
Especial, Psiquiatra, Fisioterapeuta, Fonoaudióloga, Terapeuta Ocupacional, 
Educador Físico, Psicólogo e grupo de apoio. 
Nossos Projetos: Educação e Assistência Social - Programas Pedagógicos 
Específicos e Socioeducativos. Saúde – atendimentos clínicos psiquiátricos, 
fisioterápicos, terapia ocupacional, psicologia, fonoaudiologia e realização de 
exames de audiometria e processamento auditivo. E o acompanhamento, pela 
equipe técnica, dos ex-alunos da APAE incluídos na rede de ensino regular – PAEIP.
2. Público-alvo:
Usuários da APAE residentes no município de Jardinópolis e no distrito de Jurucê, 
atendidos pela assistência social, educação e pela saúde.
a) Faixa etária: sem limite
b) Sexo: ambos os sexos
c) Período de funcionamento: segunda a sexta – feira das 07h às 17h.
3. Descrição do Projeto.
1) Título do Projeto: Transição - APAE autossustentável
2) Descrição da realidade social a ser transformada.
A região onde a instituição é localizada, é conhecida pelo seu clima quente, o que 
se faz necessário a utilização de equipamentos de climatização para propiciar um 
ambiente agradável garantindo a saúde dos usuários, também se faz necessário o 
uso de equipamentos de ventilação eficazes na cozinha, banheiros e trocador. Nas 
salas de atendimento computadores e equipamentos para a realização de exames, 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jardinópolis
CNPJ: 50.426.683/0001-11
Rua General Osório, nº 50 – Bairro Vila Paulista – CEP: 14.680-000 – Jardinópolis (SP)
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na administração equipamentos eletroeletrônicos estão presentes em todos os 
espaços, além de porteiro eletrônico, portão automático e sistema de segurança.
 Desde 2016, temos investido fortemente nesse seguimento, realizando a 
reestruturação elétrica, com: trocas de fiações, adequação de centrais elétricas e 
troca de poste; em sequência foi a aquisição de equipamentos de climatização de 
ambiente; logo após atualização dos equipamentos de tecnologia em sistema de 
segurança; e finalizando aquisição de tecnologia para realização de exames 
auditivos. Tudo adquirido para melhoria da qualidade de atendimento de nossos 
usuários. Todos os itens acima mencionados, têm algo em comum, energia elétrica. 
Uma despesa fixa que têm sofrido reajustes constantemente e que tem se tornado 
insustentável nos últimos anos, a ponto de cercear parte do uso dos equipamentos 
adquiridos ao longo dos anos com tanto esmero. 
Com risco de um retrocesso à ambientes insalubres antes das adequações e 
melhorias, a realização do projeto – “APAE autossustentável”, pretende no auxiliar
a manter de forma eficiente e em uso todas as melhorias ambientais e 
consequentemente um atendimento mais humanizado. Porém, o processo de 
aquisição desses equipamentos tem se mostrado moroso e mesmo com projeto 
aprovado o recurso ainda não disponibilizado e com o aumento das despesas fixas, 
manter os atendimentos atuais têm se tornado grande desafio o que nos leva a 
refletir e buscar apoio para projetos de transição, como é o caso deste projeto.
4. Descrição do serviço a ser qualificado.
O presente projeto tem por objetivo o levante de recursos para auxiliar nos processos 
de despesas fixas de combustíveis de matriz energética e fosseis, auxiliando nos custos de
utilidades públicas e combustível, pelo período transitório da implantação do sistema 
autossustentável em matriz energética.
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jardinópolis
CNPJ: 50.426.683/0001-11
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Ressalta-se que a Associação tem por missão realizar o atendimento às pessoas 
com deficiência (intelectual e/ou múltipla associada à deficiência intelectual) de maneira 
que responda qualitativamente às suas necessidades e expectativas, além de promover e 
articular ações de defesa de direitos, prevenção, orientações, prestação de serviços, apoio 
à família, direcionadas à melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento da 
autonomia das pessoas com deficiência, a partir de suas necessidades e potencialidades 
individuais e sociais, prevenindo situação de risco, a exclusão e o isolamento.
5. Objetivos
a) Objetivo Geral.
Garantir a manutenção, em atenção secundária, dos atendimentos ambulatoriais, 
nas especializações: fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional, fisioterapia e 
integrando o serviço de Psiquiatria, todos destinados às pessoas com deficiência 
(intelectual e/ou múltipla associada à deficiência intelectual).
b) Objetivos Específicos.
6. Meta
Garantir atendimento especializado nas áreas acima posta aos 120 usuários 
regularmente matriculados, levando em consideração a avaliação diagnostica e o Plano 
de Atendimento Individual
7. Metodologia
O acolhimento do paciente é realizado através de avaliação inicial, após é realizada 
uma avaliação multiciplinar onde será definido o plano de atendimento individual desse 
usuário, que definirá em quais dos programas da instituição esse indivíduo fará parte e 
após é iniciado os processos de atendimento ambulatorial. Esse plano é renovado 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jardinópolis
CNPJ: 50.426.683/0001-11
Rua General Osório, nº 50 – Bairro Vila Paulista – CEP: 14.680-000 – Jardinópolis (SP)
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anualmente, através das reavaliações anuais, onde se identifica o avanço e se definhe as 
novas metas a serem alcançadas,
8. Fases de execução:
Atividade Etapa Especificação Duração
Avaliação 
Multidisciplinar
Entrada
(Avaliação 
diagnóstica)
Mensalmente a equipe composta 
por: fonoaudióloga, 
fisioterapeuta, terapeuta 
ocupacional e psicóloga, realizam 
a avaliação de entrada e 
definição do plano de 
atendimento do paciente.
Agendamentos 
mensais, cerca de 
2 horas cada 
avaliação.
Atendimentos Terapias 
ambulatoriais
Agendada por especializadas, 
compreende a 
acompanhamentos específicos 
nas áreas, de acordo com a 
demanda identificada e definida 
no PAI (plano de atendimento 
individual)
Seções de 30 a 40 
minutos
Evolução Acompanhamento
(Avaliação
permanente -
qualitativa)
Todos os atendimentos dos 
pacientes são registrados na 
evolução que hoje está em fase 
de transição da evolução em 
prontuário físico, para o 
prontuário eletrônico (Sistema 
ARGUS) e no caso da psiquiatria 
também no sistema público RKM
Lançamento diário
Reavaliação Monitoramento
A reavaliação é o momento que a 
equipe multiciplinar se reúne para 
reavaliar cada paciente, 
identificar as métricas alcançadas 
e definir novas metas individuais
Realizada uma vez 
ao ano
Relatório Avaliação de 
impacto -
quantitativa
O relatório anual é formatado 
uma vez ao ano com a definição 
quantitativa dos atendimentos e 
observações generalistas sobre o 
atendimento anual
Realizado em 
dezembro
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9. Prazo de execução do projeto.
Os atendimentos seguem regulares e contínuos, sendo interrompidos apenas em 
períodos de férias da equipe responsável.
10. Recursos Físicos.
A instituição está localizada em um imóvel próprio, feito de alvenaria, que passou por 
reformas nos últimos 5 anos, sendo renovado a estrutura de solo, aplicação de revestimento 
cerâmico nas salas, cozinhas, banheiros, almoxarifados e pintura predial, além de 
reestrutura dos sistemas hidráulico e elétrico (substituição para um poste e caixa de força 
mais robustos). Composto por: 05 salas de aulas, 01refeitório, 01 cozinha, 06 banheiros, 
08 salas de atendimento ambulatorial, 01 secretaria, 03 almoxarifados, 01 trocador, uma 
área verde e 01 garagem que comporta 03 veículos. 
11. Recursos Humanos
(Especificar: cargo/função, formação, carga horária, quantidade e tipo de vínculo de cada 
profissional envolvido com a OSC, direta ou indiretamente com a execução do objeto da 
parceria).
Função Formação
Carga 
Horária 
Semanal
Vínculo
Diretora Técnica Pedagogia c/ Lic. Plena + 
Especialização Ed. Especial
25h/s CLT
Coordenadora Pedagógica Pedagogia c/ Lic. Plena + Licenciatura 
e Bacharel em Ed. Física
Especialização Ed. Especial/TEA
44h/s CLT
Secretária Contabilista 40 h/s CLT
Contador Contabilidade 05 h/s Autônomo
Psiquiatra Psiquiatria 05h/s CLT
Psicólogo Psicologia 30 h/s CLT
Fonoaudióloga Fonoaudiologia 44 h/s CLT
Fisioterapeuta Fisioterapia 30 h/s CLT
Terapeuta Ocupacional Terapia Ocupacional 30 h/s CLT
Assistente Social Serviço Social 30 h/s CLT
Educador Física Educação Física 40 h/s CLT
Professora – acima 30 Magistério/Instrutora de Artes 20h/s CLT
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jardinópolis
CNPJ: 50.426.683/0001-11
Rua General Osório, nº 50 – Bairro Vila Paulista – CEP: 14.680-000 – Jardinópolis (SP)
Tel. (16) 3663 5647 e E-mail: apaejardinopolis@fortuna.jard.com.br
Professora - L Pedagogia c/ Lic. Plena + 
Especialização Ed. Especial/TEA
20h/s CLT
Professora - N Pedagogia c/ Lic. Plena + 
Especialização Ed. Especial/TEA
40h/s CLT
Professora - F Magistério + Letras
Especialização Ed. Especial/TEA
20h/s CLT
Professora - H Pedagogia c/ Lic. Plena + 
Especialização Ed. Especial/TEA
20h/s Func. PMJ
Professora - A Pedagogia c/ Lic. Plena + 
Especialização Ed. Especial/TEA
20h/s Func. PMJ
Professora - A Pedagogia c/ Lic. Plena + 
Especialização Ed. Especial/TEA
40h/s Func. PMJ
Professora -F Pedagogia c/ Lic. Plena + 
Especialização Ed. Especial/TEA
40h/s CLT
Page - Cuidador Ensino Fundamental 40 h/s CLT
Serviços Gerais Ensino Fundamental 40 h/s CLT 
Monitor M Ensino Médio 40h/s CLT
Monitor M Ensino Superior 40h/s CLT
Monitor contratar Ensino Médio 30h/s CLT
Monitor contratar Ensino Médio 30h/s CLT
Monitor+Cat. D contratar Ensino Médio 30h/s CLT
Monitor + Cat. D Ensino Médio 30h/s CLT
Motorista Ensino Fundamental 40 h/s Func. PMJ
Motorista Ensino Fundamental 40 h/s Func. PMJ
12. Processo de Monitoramento e Avaliação.
O processo de monitoramento e avaliação dar-se-á de maneira diagnóstica, 
permanente e de impacto durante todo o desenvolvimento do projeto. 
13. Plano de Aplicação dos recursos financeiros
Elemento de Despesa Especificações Técnicas Valor Total (R$)
Utilidade Pública (UP) Despesas Fixas: água, luz, telefone, etc 4.000,00
Materiais de Consumo Insumos: luvas, máscaras, etc. e combustível 2.590,07
TOTAL GERAL 6.590,07
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jardinópolis
CNPJ: 50.426.683/0001-11
Rua General Osório, nº 50 – Bairro Vila Paulista – CEP: 14.680-000 – Jardinópolis (SP)
Tel. (16) 3663 5647 e E-mail: apaejardinopolis@fortuna.jard.com.br
14. Cronograma de desembolso
O recurso financeiro será liberado em parcela única, no valor de R$ 6.280,07 (seis mil, 
duzentos e oitenta reais e sete centavos).
Jardinópolis (SP), 06 de março de 2023.
____________________________ __________________________
Marli das Graças Pereira Mininel Rosilaine Lacerda Sato
RG. 7.827.565-9 SSP/SP RG. 26.114.748-1-SSP/SP
 Presidente da Diretoria Executiva Diretora
 Representante Legal Responsável pelo Projeto












































Diário Oficial Poder Executivo
Estado de São Paulo Seção I
Palácio dos Bandeirantes
Av. Morumbi, 4.500 - Morumbi - CEP 05698-900 - Fone: 3745-3344
N° 258 - DOE - 28/12/22 - p.40
Saúde
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SS - 174, de 27 de dezembro de 2022
Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de
Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de
Demandas Parlamentares, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da
comunidade e dá providências decorrentes.
O Secretário da Saúde, considerando:
- o que dispõem os artigos 165 e 166 da Constituição da República e 175 e 176 da Constituição do Estado de São
Paulo;
- o Decreto 53.019, de 20-05-2008 que em seu art. 3
o
contempla a previsão de transferência aos Fundos
Municipais de recursos destinados a atender situações emergenciais ou de riscos sanitários e epidemiológicos
vinculada à observância das disposições de ato normativo a ser emanado pela Secretária de Estado da Saúde;
- a Resolução SS 55, de 21-05-2008 que, em seu art.1
o, prevê as transferências aos Fundos Municipais de Saúde
para programas e projetos municipais no âmbito da atenção básica, componentes de programas e estratégias do
Sistema Único de Saúde do Estado - SUS/SP e outras ações e situações emergenciais ou inusitadas de riscos
sanitários e epidemiológicos por intermédio de resolução específica;
- a necessidade de prover aos Municípios recursos financeiros que garantam a necessária e adequada assistência
à saúde à população;
- que os recursos a serem transferidos aos Municípios - Anexo I, referem-se as Demandas Parlamentares de 2022
e integram o orçamento da Pasta;
- a necessidade de adoção de estratégias que assegurem os níveis de eficiência e eficácia na gestão do Sistema
Único de Saúde,
Resolve:
Artigo 1o
- Efetuar transferência de recursos financeiros, por intermédio da Secretaria de
Estado da Saúde de São Paulo, do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde para cumprimento
das Demandas Parlamentares de 2022, conforme Anexo I, para fortalecer as ações e serviços de assistência à
Secretaria de Estado da Saude
Centro de Documentação
ctd@saude.sp.gov.br
saúde da comunidade, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no Sistema
Único de Saúde - SUS /SP.
Parágrafo Único - É vedada a destinação para pagamento de pessoal ou encargos
conforme o art. 166, parágrafo 10° da Constituição Federal.
sociais
Artigo 2
o
- Os recursos financeiros, referidos no artigo 1
o
, serão repassados aos Fundos
Municipais de Saúde, em parcela única, vinculadas sua utilização, pelos gestores municipais, no custeio de ações
de saúde e investimento, voltadas diretamente à assistência à saúde.
Artigo 3
o
- Caberá ao Gestor Municipal, para efeito de prestação de contas, apresentar, à
Secretaria de Estado da Saúde, no Relatório de Gestão Anual, de forma destacada e detalhada, as ações e
serviços realizados com os recursos financeiros indicados no Anexo I, obedecidas as demais condições da
Resolução SS 55, de 21-05-2008.
Artigo 4o
- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
(a que se reporta a Resolução SS- 174, de 27 de dezembro de 2022)
ITEM DEMANDA MUNICÍPIO CONVENIADO OBJETO VALOR
AGUAS DA
PRATA
FUNDO MUNICIPAL R$
DE SAÚDE 001 2022.058.42316 Investimento 150.000,00
FUNDO MUNICIPAL R$
DE SAÚDE 002 2022.235.45150 AGUDOS Investimento 250.000,00
ÁLVARO DE
CARVALHO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE 003 2022.086.40815 Custeio R$ 90.000,00
FUNDO MUNICIPAL R$
DE SAÚDE 004 2022.086.40817 ALVINLÂNDIA Custeio 100.000,00
FUNDO MUNICIPAL R$
DE SAÚDE 005 2022.041.39104 AMERICANA Custeio 500.000,00
AMÉRICO
BRASILIENSE
FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE 006 2022.086.40847 Custeio R$ 90.000,00
FUNDO MUNICIPAL R$
DE SAÚDE 007 2022.161.44053 AMPARO Custeio 200.000,00
FUNDO MUNICIPAL R$
DE SAÚDE 008 2022.086.40860 ANDRADINA Custeio 100,000,00
FUNDO MUNICIPAL R$
DE SAÚDE 009 2022.086.40859 ANDRADINA Custeio 100.000,00
FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE 010 2022.073.42507 ANHEMBI Custeio R$ 50.000,00
FUNDO MUNICIPAL R$
DE SAÚDE 011 2022.235.45152 ARIRANHA Investimento 200.000,00
FUNDO MUNICIPAL RS
DE SAÚDE
ARTUR
NOGUEIRA 012 2022.083.42524 Investimento 200.000,00
FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE 013 2022.072.42465 ASPÁSIA Investimento R$ 70.000,00
FUNDO MUNICIPAL R$
DE SAÚDE 014 2022.253.43002 ATIBAIA Investimento 300.000,00
FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE 015 2022.040.44163 AVAl Custeio R$ 80.131,31
Secretaria de Estado da Saúde
Centro de Documentação
ctd@saude.sp.flov.br
FUNDO MUNICIPAL R$
DE SAÚDE IBIÚNA Custeio 049 2022.175.42346 100.000,00
FUNDO MUNICIPAL R$
DE SAÚDE IGARATÁ Investimento 050 2022.253.40879 200.000,00
FUNDO MUNICIPAL R$
DE SAÚDE IGARATÁ Custeio 051 2022.086.40889 100.000,00
FUNDO MUNICIPAL R$
DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE
Custeio 052 2022.041.40463 ILHA COMPRIDA 100.000,00
RS
INDIANA Custeio 053 2022.086.40853 100.000,00
FUNDO MUNICIPAL R$
DE SAÚDE IPUÃ Investimento 054 2022.253.43372 250.000,00
FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE
ITAPECERICA DA
SERRA
Custeio R$ 50.000,00 055 2022.073.42491
FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE Custeio R$ 99.131,31 056 2022.040.44167 ITAPEVI
FUNDO MUNICIPAL R$
DE SAÚDE 057 2022.040.44166 ITAPEVI Custeio 100.131,31
FUNDO MUNICIPAL R$
DE SAÚDE 058 2022.060.42441 ITAPURA Investimento 110,000,00
FUNDO MUNICIPAL R$
DE SAÚDE 059 2022.086.40862 ITAPURA Custeio 100.000,00
FUNDO MUNICIPAL R$
DE SAÚDE 060 2022.235.45180 ITIRAPUÃ Investimento 250.000,00
FUNDO MUNICIPAL R$
DE SAÚDE 061 2022.086.40870 JACAREi Custeio 100.000,00
FUNDO MUNICIPAL R$
DE SAÚDE 062 2022.235.45183 JARDINÓPOLIS Investimento 300.000,00
FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE 063 2022.086.40821 JÚLIO MESQUITA Custeio R$ 90.000,00
FUNDO MUNICIPAL R$
DE SAÚDE 064 2022.086.40866 LAVlNIA Custeio 100.000,00
FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE 065 2022.086.40848 LUCÉLIA Custeio R$ 90.000,00
FUNDO MUNICIPAL R$
DE SAÚDE 066 2022.041.42032 MAIRIPORÃ Custeio 450.000,00
FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE
R$
067 2022.175.42347 MAIRIPORÃ Custeio 500.000,00
FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE
R$
068 2022.072.42471 MAIRIPORÃ Custeio 200.000,00
FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE
R$
069 2022.072.42472 MATÃO Custeio 100.000,00
FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE
R$
070 2022.235.45188 MOCOCA Investimento 350.000,00
MOGI DAS
CRUZES
FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE
R$
071 2022.031.45309 Investimento 130.000,00
FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE
R$
072 2022.253.40917 MOGI MIRIM Custeio 150.000,00
FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE
R$
073 2022.073.42502 MOMBUCA Custeio 100.000,00
FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE
R$
074 2022.075.45202 MORRO AGUDO Investimento 300.000,00
FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE
R$
075 2022.235.45192 MORRO AGUDO Investimento 450.000,00
MURUTINGA DO FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE
R$
076 2022.054.42341 Investimento SUL 100.000,00
MURUTINGA DO FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE
R$ 077 2022.086.40861 Custeio SUL 100.000,00
NOVA CANAÃ
PAULISTA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE 078 2022.073.42494 Custeio R$ 50.000,00
FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE
R$
079 2022.060.42444 NOVA EUROPA Investimento 110.000,00
NOVA
INDEPENDÊNCIA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE
R$
080 2022.054.42343 Investimento 250.000,00
081 2022.086.40823 ORIENTE FUNDO MUNICIPAL Custeio R$ 80.000,00
Secretaria de Estado da Saude
Centro de Documentação
ctcl@>savKle.sp.9ov.bT
Terra da Manga 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS 
S Ã O P A U L O 
Praça Dr. Mário Lins, 150 
– Centro
– CEP 14680
-000
www.jardinopolis.sp.gov.br PABX (16) 3690
-2900
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
OfcSEMFOR
-
4
4/2023
Memo 9851
-23
RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO SEMFOR 
1
7/2023
REFERÊNCIA: 
Projeto de Lei 
3
7/2023, que dispõe sobre crédito adicional suplementar, no valor de R$ 
7
6.924,77, e crédito especial no valor de R$ 483.215,49, totalizando R$ 560.140,26, em
dotações
d
e unidade
s orçamentária
s da função nº 10
-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
,
alterando a LOA nº 4925
-18nov22. 
OBJETO: 
Incorporação na LOA e PPA, de recursos diversos (R$ 260.140,26
) de origem Federal
transferido
s na modalidade fundo a fundo com programações vinculadas à saúde, e conforme 
informação da SESAU, são valores pertencentes a exercícios anteriores a 2018. Soma
-se a 
este, mais parcela de (R$ 300.000,00) que será incorporado na modalidade “excesso de 
arrecadação”, por se tratar de recursos de Emenda Parlamentar Individual, deste exercício de 
2023, e na
t
otalidade
destinados à cobertura de custeios e investimentos em programas 
exclusivos da Saúde. Os recursos serão utilizado
s e ou aplicados de acordo com critérios estabelecidos em Plano 
de Trabalho (Relatório
s Circunstanciado
s da SESAU), elaborado pelos responsáveis da 
Secretaria, e anexados ao projeto. Distribuição dos recursos a seguir:
R$ 187.989,81
– sendo R$ 30.000,00 em livros didáticos sobre orientação e manipulação de 
ervas medicinais, e R$ 157.989,81 em equipamentos, relacionados ao programa Farmácia da 
Natureza;
R$ 65.870,38
; serão investidos na aquisição de equipamentos (computadores para a rede 
municipal de saúde
)
;
R$ 6.280,07
– serão repassados à entidade filantrópica APAE, para custeios diversos conforme 
plano de gastos apresentados pela própria entidade;
R$ 300.000,00 
– serão investidos na aquisição de 02 veículos para compor a frota de 
transportes de pacientes e acompanhantes, realizados fora do município.
Os registros apontados no referido PL, estão disponíveis em saldos bancários, distintos e devidamente 
atualizados por rendimentos financeiros de aplicações financeiras bancárias, e serão incorporados ao 
OFSS de 2023, e por consequência alterando a LDO e PPA, respectivamente.
Assinado por 1 pessoa: FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA COVAS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://jardinopolis.1doc.com.br/verificacao/FA91-B66F-ED43-557A e informe o código FA91-B66F-ED43-557A
Terra da Manga 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS 
S Ã O P A U L O 
Praça Dr. Mário Lins, 150 
– Centro
– CEP 14680
-000
www.jardinopolis.sp.gov.br PABX (16) 3690
-2900
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
O
s valores devem ser aplicado
s integralmente de acordo com os critérios apontados, designados para 
cada programa proposto no Relatório Circunstanciado da SESAU
.
PARECER: 
A Secretaria de Finanças, neste caso manifesta
-se ciente com os registros financeiros, que 
serão contabilizados. 
Jardinópolis SP 
2
3/junh
o/2023.
SECRETARIA DE FINANÇAS
FERNANDO COVAS
SECRETÁRIO DE FINANÇAS
Assinado por 1 pessoa: FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA COVAS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://jardinopolis.1doc.com.br/verificacao/FA91-B66F-ED43-557A e informe o código FA91-B66F-ED43-557A
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: FA91-B66F-ED43-557A
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FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA COVAS (CPF 981.XXX.XXX-53) em 23/06/2023 17:20:01
(GMT-03:00)
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Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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https://jardinopolis.1doc.com.br/verificacao/FA91-B66F-ED43-557A
 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINI
STRAÇÃO E PLANEJAMENTO
 Praça Dr. Mário Lins, 150 
– Centro 
– 14.680
-000 
- Fone (16) 3690
-2929
 planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO
Projeto de Lei: 3
7/2023
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E 
ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022” 
Objeto: Abertura
de crédito especial no valor de R$ R$ 560.140,26 
(
quinhentos e sessenta 
mil, cento e quarenta reais, vinte e seis centavos), destinado a despesas correntes e de capital 
do serviço de saúde pública municipal. Justificativa: O crédito a ser aberto tem por lastro recursos
vinculados da saúde
, apurados no 
superávit do exercício anterior, passando, a partir da aprovação do projeto de lei em estudo se
r
utilizado 
nos serviços da saúde.
Parecer
Diante do exposto, existindo recursos financeiros para o reforço orçamentário, manifestamos 
estarmos de acordo com o projeto de lei em epígrafe.
Jardinópolis, 23 de junho de 202
3
.
JEFTE SEGATTO DE SOUSA
Secretário 
Municipal de Administração e Planejamento
Assinado por 1 pessoa: JEFTE SEGATTO DE SOUSA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://jardinopolis.1doc.com.br/verificacao/0934-7709-0230-AB9A e informe o código 0934-7709-0230-AB9A
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0934-7709-0230-AB9A
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JEFTE SEGATTO DE SOUSA (CPF 043.XXX.XXX-08) em 26/06/2023 10:28:13 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://jardinopolis.1doc.com.br/verificacao/0934-7709-0230-AB9A
27/06/2023, 13:38 (9) secretarialegislativa@jardinopolis.sp.leg.br - Caixa de Correio - Correio Interlegis
https://correio.interlegis.leg.br/#/mailbox/INBOX 1/1
PD Projeto de Lei n.º 037/2023
"Prefeitura de Jardinópolis" <notificacao@1doc.com.br>
26 de junho de 2023 às 17:19
Para: secretarialegislativa@jardinopolis.sp.leg.br, marcia@jardinopolis.sp.gov.br
Spam Score: 
Tags:
☆
Ofício 670/2023:
Boa tarde, Demilson,
Segue, anexo, o PROJETO_DE_LEI_037_2023_Excesso_e_Saldos_Anteriores_Saude
Atte.
_
MÁRCIA AP RODRIGUES
Secretária da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP
Telefone (16) 3690-2930
marcia@jardinopolis.sp.gov.br
Saiba como responder este Ofício
Atenção: existem anexos relacionados a este documento. Acesse a versão completa abaixo para ter acesso.
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Enviado e rastreado com 1Doc.
_
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