TERRA DA MANGA
Plei-038-2023 –fls. 3
PROJETO DE LEI N.º 038/2023
=De 23 de maio de 2023=
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE
18 DE NOVEMBRO DE 2022”:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL – PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
CONVERTIDO EM LEI MUNICIPAL N.º________________
OBS.:
INICIADO EM: 23/MAIO/2023
TERMINADO EM:
TERRA DA MANGA
Plei-038-2023 –fls. 2
OFÍCIO Nº. 232-2023
PROJETO Nº. 038-2023
MENSAGEM Nº. 038-2023
Jardinópolis, 23 de maio de 2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “dispõe sobre
abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº. 4925 de 18 de novembro de 2022,
que especifica”.
DO OBJETO
O mencionado projeto endereçado a esta Casa de Leis, Nobres Edis, tem como
objetivo abrir crédito especial na importância de R$ 710.785,85 (setecentos e dez mil,
setecentos e oitenta e cinco reais, oitenta e cinco centavos) em atendimento à solicitação
de alteração do planejamento da Secretaria Municipal da Saúde. A referida abertura de crédito
tem por finalidade adicionar crédito no orçamento existente através de superávit financeiro
proveniente do exercício do ano de 2022, onde serão investidos na Gestão Municipal do Sistema
Único de Saúde na compra de insumos diversos como material de escritório, uniformes, material
de limpeza, etc., com o valor de R$ 27.800,00; na prorrogação do contrato de recepção e
controlador de acesso no valor de R$ 182.985,85; e para distribuição gratuita de medicamentos
para a população de baixa renda serão utilizados R$500.000,00, devido a alta demanda em
ações judiciais e o aumento populacional.
DO RECURSO UTILIZADO
Para cobertura do crédito adicional especial será utilizado o recurso de R$
710.785,85 (setecentos e dez mil, setecentos e oitenta e cinco reais, oitenta e cinco
centavos), proveniente de parte do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, retificado pelo cancelamento de restos a pagar, de que trata o inciso I do
parágrafo 1º. do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964.
Ressaltamos que conforme levantamento contábil verificou-se um superávit
financeiro na ordem de R$ 49.065.099,34, do qual em projetos anteriores (016-2023, 017-
2023, 019-2023, 023-2023, 024-2023, 031-2023, 032-2023, 033-2023, 034-2023, 035-
2023 e 036-2023), - na forma do parágrafo 2º do artigo 167, da Constituição Federal, foi
utilizado a importância de R$ 22.353.170,00, restando um saldo remanescente de R$
26.711.929,34, saldo esse que comporta a abertura de crédito adicional do recurso próprio
requerido.
Por ser matéria de alta importância para o município, submetemos à apreciação
de Vossas Excelências, a presente matéria, pedindo que a mesma seja apreciada e votada em
regime de URGÊNCIA E SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já, pelo presente,
solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres
Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
Paulo José Brigliadori
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ FERNANDO RIUL
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.
TERRA DA MANGA
Plei-038-2023 –fls. 1
PROJETO DE LEI Nº. 038-2023
DE 23 DE MAIO DE 2023
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”.
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER:- que a Câmara Municipal de Vereadores de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o Projeto de Lei
nº 038-2023 de autoria do Executivo e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. – Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir na peça orçamentária, Lei Municipal nº. 4925,
de 18 de novembro de 2022, crédito especial no valor de R$ 710.785,85=(setecentos e dez
mil, setecentos e oitenta e cinco reais, oitenta e cinco centavos), sob as seguintes
codificações:
02 – EXECUTIVO
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
10.122.0017.2.047 – Gestão Municipal do Sistema Único de Saúde
3.3.90.30.00.91.0310– Material de Consumo ---------------------------------------------------- R$ 27.800,00
3.3.90.39.00.91.0310 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica------------------- R$ 182.985,85
10 – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0018.2.048 – Atenção Primária aos Usuários do SUS
3.3.90.32.00.91.0310 – Material, Bem ou Serviços p/ Distribuição Gratuita-------------- R$ 500.000,00
TOTAL ----------------------------- R$ 710.785,85
ARTIGO 2º. – O crédito de que trata o artigo anterior será coberto através de recursos provenientes de parte do
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, retificado pelo
cancelamento de restos a pagar, de que trata o inciso I do parágrafo 1º. do artigo 43, da Lei nº.
4.320, de 17 de março de 1964.
ARTIGO 3º. – Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4765 de 15 de setembro de 2021
e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023 – Lei nº. 4871 de 06 de julho
de 2022 e suas posteriores alterações.
ARTIGO 4º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jardinópolis,23 de maio de 2023.
= Paulo José Brigliadori =
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0017
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.09
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 100% 100%
percentual 100% 100%
percentual 0% 100%
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Elaboração de instrumentos
de gestão, gerenciamento de
contratos e convênios,
supervisão e avaliação de
resultados nas ações e
serviços de saúde.
100% 100% 100% 100%
Garantir politicas para educação permanente e
educação continuada de saúde qualificando a
assistência prestada aos usuarios do SUS (IV
Conferência Municipal de Saúde)
Regulamentar a ouvidoria da saúde
estabelecendo diretrizes capazes de defender
os direitos à saúde da população.
Planejamento, execução, monitoramento e avaliação de resultados das ações e serviços
de saúde e dos recursos aplicados na atenção primária, atenção especializada e na
vigilância em saúde no âmbito municipal.
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
METAS
INDICADORES
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Gestão do SUS
Gerenciamento da utilização de recursos em saúde e avaliação de resultados visando a
melhoria da qualidade de vida da população.
Secretaria Municipal da Saúde
Elaboração de instrumentos de gestão,
gerenciamento de contratos e convênios,
supervisão e avaliação de resultados nas ações
e serviços de saúde.
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Garantir politicas para
educação permanente e
educação continuada de
saúde qualificando a
assistência prestada aos
usuarios do SUS (IV
Conferência Municipal de
Saúde)
100% 100% 100% 100%
Regulamentar a ouvidoria da
saúde estabelecendo
diretrizes capazes de
defender os direitos à saúde
da população.
0% 100% 100% 100%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
20.824.764,83
Alterado pelo Projeto de Lei nº 038-2023
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ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0018
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 100 100
percentual 27,55 55
percentual 0 100
número absoluto 4 3
número absoluto 4 1
porcentagem 100 100
porcentagem 100 100
número absoluto 0 3.600
número absoluto 0 0
Manter as ações preventivas em saúde bucal
em crianças (escovação supervisionada -
Ações voltadas as crianças)
METAS
Atenção integral a criança e adolescente
vítimas de violação de direitos (Rede Protetiva)
Aumentar a cobertura populacional estimada de
saúde bucal na Atenção Básica.
Manter a cobertura populacional estimada pelas
equipes de Atenção Básica. ( ODS 3.8.1)
Manter a notificação dos casos suspeitos de
violência praticada contra crianças e
adolescentes à rede protetiva em tempo real
(Rede Protetiva)
Manter a taxa de mortalidade materna atual
(ODS 3.1.1)
Aumentar a proporção de vacinas selecionadas
do Calendário Nacional de Vacinação para
crianças menores de dois anos: pentavalente
(3ª dose), pneumocócica 10-valente (2ª dose),
poliomielite (3ª dose) e tríplice viral (1ª dose),
com cobertura vacinal preconizada. ( ODS
3.B.1)
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Fundo Municipal de Saúde
Atenção Primária
INDICADORES
Diminuir a mortalidade em menores de 5 anos
(ODS 3.2.1)
Melhoria da qualidade de vida da população do município através do acesso às ações e
serviços na Atenção Primária.
Diminuir a mortalidade infantil (número de
óbitos de residentes com menos de 1 ano de
idade).
Oferta de serviços e desenvolvimento de ações capazes de garantir a prevenção de
doenças e agravos e a promoção e proteção da saúde da população no âmbito municipal.
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www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
número absoluto 23 15
razão 0,59 0,65
razão 0,31 0,32
número absoluto 56 55
percentual 25 100
percentual 50% 100%
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Manter a cobertura
populacional estimada pelas
equipes de Atenção Básica. (
ODS 3.8.1)
100 100 100 100
Aumentar a cobertura
populacional estimada de
saúde bucal na Atenção
Básica.
27,55 41 55 55
Aumentar a proporção de
vacinas selecionadas do
Calendário Nacional de
Vacinação para crianças
menores de dois anos:
pentavalente (3ª dose),
pneumocócica 10-valente (2ª
dose), poliomielite (3ª dose) e
tríplice viral (1ª dose), com
cobertura vacinal
preconizada. ( ODS 3.B.1)
100 100 100 100
Diminuir a mortalidade infantil
(número de óbitos de
residentes com menos de 1
ano de idade).
4 4 4 3
Diminuir a mortalidade em
menores de 5 anos (ODS
3.2.1)
4 3 2 1
Aumentar a razão de exames citopatológicos do
colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos da
população
Aumentar a razão de exames de mamografia
de rastreamento realizados em mulheres de 50
a 69 anos na população.
Manutenção do Programa de Fitoterapia na
rede SUS através de convênio firmado entre a
Prefeitura Municipal de Jardinópolis (Secretaria
de Saúde) e a Farmacia da Natureza (Terra de
Ismael).
Reduzir o número de óbitos prematuros (de 30
a 69 anos) pelo conjunto das 4 principais DCNT
(doenças do aparelho circulatório, câncer,
diabetes e doenças respiratórias
crônicas).(ODS 3.4.1)
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Implantação da Atenção Farmacêutica no
âmbito municipal.
Reduzir o numero de gestantes na adolecência
na (de 10 a 19 anos) (ODS 3.7.2)
Página 4
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Manter a notificação dos
casos suspeitos de violência
praticada contra crianças e
adolescentes à rede
protetiva em tempo real
(Rede Protetiva)
100 100 100 100
Atenção integral a criança e
adolescente vítimas de
violação de direitos (Rede
Protetiva)
100 100 100 100
Manter as ações preventivas
em saúde bucal em crianças
(escovação supervisionada -
Ações voltadas as crianças)
2700 3000 3300 3600
Manter a taxa de mortalidade
materna atual (ODS 3.1.1) 0 0 0 0
Reduzir o numero de
gestantes na adolecência na
(de 10 a 19 anos) (ODS
3.7.2)
23 20 18 15
Aumentar a razão de exames
citopatológicos do colo do
útero em mulheres de 25 a
64 anos da população
0,6 0,6 0,6 0,65
Aumentar a razão de exames
de mamografia de
rastreamento realizados em
mulheres de 50 a 69 anos na
população.
0,31 0,31 0,32 0,32
Reduzir o número de óbitos
prematuros (de 30 a 69 anos)
pelo conjunto das 4 principais
DCNT (doenças do aparelho
circulatório, câncer, diabetes
e doenças respiratórias
crônicas).(ODS 3.4.1)
56 56 56 55
Implantação da Atenção
Farmacêutica no âmbito
municipal.
25% 50% 75% 100%
Manutenção do Programa de
Fitoterapia na rede SUS
através de convênio firmado
entre a Prefeitura Municipal
de Jardinópolis (Secretaria de
Saúde) e a Farmacia da
Natureza (Terra de Ismael).
75% 100% 100% 100%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº 038-2023
110.410.841,13
Página 5
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.09
Nº 10
Nº 122
Nº 0017
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.047
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
GESTÃO DO SUS
2024 META PPA
100
UNIDADE DE MEDIDA
PROGRAMA
CÓDIGO DA FUNÇÃO
6.006.000,00
META FISICA
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
QUANTIDADE TOTAL
2022 2023
2023 2025
6.487.000,00
2022
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
2024
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2.808.978,98
100
Alterado pelo Projeto de Lei nº 038-2023
100 100
Gestão Municipal do Sistema Único de Saúde.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
SAÚDE
100
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
R$ 20.824.764,83
ALTERAÇÃO
100
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
CÓDIGO DO PROGRAMA
5.522.785,85
PORCENTAGEM
2025
Produto: Desenvolvimento das funções inerentes a gestão municipal do Sistema Único de Saúde.
META POR EXERCÍCIO
AÇÕES
Página 1
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X
Nº 02.10
Nº 10
Nº 301
Nº 0018
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.048
AÇÕES
22.742.884,01
CÓDIGO DA FUNÇÃO
25.073.056,13
R$ 98.816.940,14
2023
ATENÇÃO PRIMÁRIA AOS USUÁRIOS DO SUS
META POR EXERCÍCIO
UNIDADE EXECUTORA
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2024
ATENÇÃO BÁSICA
2022 2024
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
24.520.000,00
70
ATENÇÃO PRIMÁRIA
80 90
90
2022
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
SAÚDE
90
2025 META PPA
Produto: Cadastro dos usuários do SUS na Atenção Primária (Programa Previne Brasil).
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
PORCENTAGEM
META FISICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
60
26.481.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
SUBFUNÇÃO
Alterado pelo Projeto de Lei nº 038-2023
FUNÇÃO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
2023 2025
Página 2
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2023
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0017
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.09
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 100% 100%
percentual 100% 100%
percentual 0% 100%
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 5.522.785,85
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
INDICADORES
Elaboração de instrumentos de gestão,
gerenciamento de contratos e convênios,
supervisão e avaliação de resultados nas
ações e serviços de saúde.
Gestão do SUS
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ESTADO DE SÃO PAULO
Garantir politicas para educação
permanente e educação continuada de
saúde qualificando a assistência prestada
aos usuarios do SUS (IV Conferência
Municipal de Saúde)
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Gerenciamento da utilização de recursos em saúde e avaliação de resultados
visando a melhoria da qualidade de vida da população.
Planejamento, execução, monitoramento e avaliação de resultados das ações
e serviços de saúde e dos recursos aplicados na atenção primária, atenção
especializada e na vigilância em saúde no âmbito municipal.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº 038-2023
Regulamentar a ouvidoria da saúde
estabelecendo diretrizes capazes de
defender os direitos à saúde da população.
Página 1 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2023
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0018
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 100 100
percentual 27,55 41
percentual 0 100
número absoluto 4 4
número absoluto 4 3
porcentagem 100 100
porcentagem 100 100
número absoluto 0 3000
número absoluto 0 0
número absoluto 23 20
Diminuir a mortalidade infantil (número de
óbitos de residentes com menos de 1 ano
de idade).
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Fundo Municipal da Saúde
Aumentar a proporção de vacinas
selecionadas do Calendário Nacional de
Vacinação para crianças menores de dois
anos: pentavalente (3ª dose),
pneumocócica 10-valente (2ª dose),
poliomielite (3ª dose) e tríplice viral (1ª
dose), com cobertura vacinal preconizada. (
ODS 3.B.1)
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Oferta de serviços e desenvolvimento de ações capazes de garantir a prevenção de doenças e
agravos e a promoção e proteção da saúde da população no âmbito municipal.
Reduzir o numero de gestantes na
adolecência na (de 10 a 19 anos) (ODS
3.7.2)
Manter a taxa de mortalidade materna atual
(ODS 3.1.1)
Atenção integral a criança e adolescente
vítimas de violação de direitos (Rede
Protetiva)
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Manter a cobertura populacional estimada
pelas equipes de Atenção Básica. ( ODS
3.8.1)
INDICADORES
Diminuir a mortalidade em menores de 5
anos (ODS 3.2.1)
Manter a notificação dos casos suspeitos
de violência praticada contra crianças e
adolescentes à rede protetiva em tempo
real (Rede Protetiva)
Manter as ações preventivas em saúde
bucal em crianças (escovação
supervisionada - Ações voltadas as
crianças)
Aumentar a cobertura populacional
estimada de saúde bucal na Atenção
Básica.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Atenção Primária
Melhoria da qualidade de vida da população do município através do acesso às ações e
serviços na Atenção Primária.
Página 2 LDO-Anexo-V
razão 0,59 0,6
razão 0,31 0,31
número absoluto 56 56
percentual 25 0,5
percentual 0,5 1
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 27.791.056,13
Alterado pelo Projeto de Lei nº 038-2023
Aumentar a razão de exames
citopatológicos do colo do útero em
mulheres de 25 a 64 anos da população
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Aumentar a razão de exames de
mamografia de rastreamento realizados em
mulheres de 50 a 69 anos na população.
Reduzir o número de óbitos prematuros (de
30 a 69 anos) pelo conjunto das 4 principais
DCNT (doenças do aparelho circulatório,
câncer, diabetes e doenças respiratórias
crônicas).(ODS 3.4.1)
Implantação da Atenção Farmacêutica no
âmbito municipal.
Manutenção do Programa de Fitoterapia na
rede SUS através de convênio firmado
entre a Prefeitura Municipal de Jardinópolis
(Secretaria de Saúde) e a Farmacia da
Natureza (Terra de Ismael).
Página 3 LDO-Anexo-V
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 1.025
Produto: Execução do Projeto de Incêndio do Paço Municipal
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 819.626,77
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Incluído pelo Projeto de Lei 035 - 2023
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INCLUSÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIST., PLANEJ. E ORÇAMENTO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OBRA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO NO PAÇO MUNICIPAL
Terra da Manga
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
S Ã O P A U L O
Praça Dr. Mário Lins, 150
– Centro
– CEP 14680
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-2900
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
OfcSEMFOR
-
4
5/2023
Memo 9851
-23
RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO SEMFOR
1
8/2023
REFERÊNCIA:
Projeto de Lei
3
8/2023, que dispõe sobre crédito especial, no valor de R$ 710.785,85, em
dotações
d
e unidade
s orçamentária
s da função nº 9 e 10
-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
,
alterando a LOA nº 4925
-18nov22.
OBJETO:
Incorporação na LOA e PPA, de recursos diversos provenientes de parte dos recursos próprios
do superávit financeiro de exercício anterior e
destinados à cobertura de custeios de
programas exclusivos da Saúde. Os recursos serão utilizados e ou aplicados de acordo com critérios estabelecidos em Plano
de Trabalho (Relatório Circunstanciado da SESAU), elaborado pelos responsáveis da
Secretaria, e anexados ao projeto. Distribuição dos recursos a seguir:
R$ 27.800,00
– aquisição de material de consumo (escritório, uniformes, material de limpeza
etc);
R$ 182.985,85
– aquisição de horas (serviços de terceiros pessoa jurídica), nos contratos
terceirizados de recepção e controlador de acesso;
R$ 500.000,00
– aplicados na aquisição de medicamentos (material de consumo), para o
atendimento na distribuição gratuita à população de baixa renda, atendendo às demandas
judiciais
.
Os registros apontados no referido PL, estão disponíveis em saldos bancários, distintos e devidamente
atualizados por rendimentos financeiros de aplicações financeiras bancárias, e serão incorporados ao
OFSS de 2023, e por consequência alterando a LDO e PPA, respectivamente. Os valores devem ser aplicados integralmente de acordo com os critérios apontados, designados para
cada programa proposto no Relatório Circunstanciado da SESAU
.
PARECER:
A Secretaria de Finanças, neste caso manifesta
-se ciente com os registros financeiros, que
serão contabilizados.
Assinado por 1 pessoa: FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA COVAS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://jardinopolis.1doc.com.br/verificacao/4E8D-A076-4DEE-ED88 e informe o código 4E8D-A076-4DEE-ED88
Terra da Manga
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
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-2900
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Jardinópolis SP
2
3/junh
o/2023.
SECRETARIA DE FINANÇAS
FERNANDO COVAS
SECRETÁRIO DE FINANÇAS
Assinado por 1 pessoa: FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA COVAS
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINI
STRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Praça Dr. Mário Lins, 150
– Centro
– 14.680
-000
- Fone (16) 3690
-2929
planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO
Projeto de Lei: 3
8/2023
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E
ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”
Objeto: Abertura
de crédito especial no valor de R$ 710.785,85(setecentos e dez mil,
setecentos e oitenta e cinco reais, oitenta e cinco centavos), destinado a despesas correntes do
serviço de saúde pública municipal. Justificativa: O crédito a ser aberto tem por lastro recursos
vinculados da saúde
, apurados no
superávit do exercício anterior, passando, a partir da aprovação do projeto de lei em estudo se
r
utilizado
nos serviços da saúde.
Parecer
Diante do exposto, existindo recursos financeiros para o reforço orçamentário, manifestamos
estarmos de acordo com o projeto de lei em epígrafe.
Jardinópolis, 23 de junho de 202
3
.
JEFTE SEGATTO DE SOUSA
Secretário
Municipal de Administração e Planejamento
Assinado por 1 pessoa: JEFTE SEGATTO DE SOUSA
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VERIFICAÇÃO DAS
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Memorando 16- 9.851/2023
De: Jefte S. - SEMAP
Para: SESAU - Secretaria de Saúde
Data: 23/06/2023 às 15:03:17
Setores envolvidos:
SEMAP, SEMFOR, SEMAP-ORC, SESAU, SESAU-DFIN
Projetos superavit saúde
_
Jefte Segatto de Sousa
secretário de administração e planejamento
Anexos:
relatorio_circunstanciado_complementacao_saude.pdf
relatorio_circunstanciado_complementacao_saude_37.pdf
Assinado por 1 pessoa: JEFTE SEGATTO DE SOUSA
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Praça Dr. Mário Lins, 150
– Centro
– 14.680-000 - Fone (16) 3690-2929
planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO
Projeto de Lei: 36/2023
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E
ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”
Objeto: Abertura de crédito especial no valor de R$ 7.149.044,90 (sete milhões, cento e
quarenta e nove mil, quarenta e quatro reais, noventa centavos), destinado a despesas
correntes e de capital do serviço de saúde pública municipal.
Justificativa: O crédito a ser aberto tem por lastro recursos vinculados da saúde, apurados no
superávit do exercício anterior, passando, a partir da aprovação do projeto de lei em estudo ser
utilizado nos serviços da saúde.
Parecer
Diante do exposto, existindo recursos financeiros para o reforço orçamentário, manifestamos
estarmos de acordo com o projeto de lei em epígrafe.
Jardinópolis, 23 de junho de 2023.
JEFTE SEGATTO DE SOUSA
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Assinado por 1 pessoa: JEFTE SEGATTO DE SOUSA
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO
Projeto de Lei: 36/2023
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E
ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”
Objeto: Abertura de crédito especial no valor de R$ R$ 560.140,26 (quinhentos e sessenta
mil, cento e quarenta reais, vinte e seis centavos), destinado a despesas correntes e de capital
do serviço de saúde pública municipal.
Justificativa: O crédito a ser aberto tem por lastro recursos vinculados da saúde, apurados no
superávit do exercício anterior, passando, a partir da aprovação do projeto de lei em estudo ser
utilizado nos serviços da saúde.
Parecer
Diante do exposto, existindo recursos financeiros para o reforço orçamentário, manifestamos
estarmos de acordo com o projeto de lei em epígrafe.
Jardinópolis, 23 de junho de 2023.
JEFTE SEGATTO DE SOUSA
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Assinado por 1 pessoa: JEFTE SEGATTO DE SOUSA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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JEFTE SEGATTO DE SOUSA (CPF 043.XXX.XXX-08) em 23/06/2023 15:03:59 (GMT-03:00)
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Terra da Manga
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
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– Centro
– CEP 14680
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-2900
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
OfcSEMFOR
-
4
3/2023
Memo 9851
-23
RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO SEMFOR
1
6/2023
REFERÊNCIA:
Projeto de Lei 36/2023, que dispõe sobre suplementação por crédito adicional
“especial
” em
dotações
d
e unidade
s orçamentária
s da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
, alterando a LOA
nº 4925
-18nov22.
OBJETO:
Incorporação na LOA e PPA, de recursos diversos (R$ 7
.019.044,90) de origem Federal e
Estadual
, transferido
s na modalidade
“Emendas Parlamentares Individuais
”, e transferências
fundo a fundo de programações vinculadas à saúde, mais parcela (R$ 130.000,00) de superávit
financeiro de recursos próprios e de exercício anterior, destinados à cobertura de custeio
s e
investimentos em programas exclusivos da Saúde. Os recursos serão utilizados e ou aplicados de acordo com critérios estabelecidos em Plano
de Trabalho (Relatório Circunstanciado da SESAU), elaborado pelos responsáveis da
Secretaria, e anexados ao projeto. Distribuição dos recursos a seguir:
R$ 1.072.131,60 + R$ 1.547.149,00
– construção do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial);
R$ 771.877,25
– compra de equipamentos médicos;
R$ 130
.000,00
– aquisição de máquinas, móveis (computadores, ventiladores, cadeiras etc);
R$ 6.950,00
– recurso de investimentos para a covid ( compra de 01 computador)
R$ 150.000,00
– compra de medicamentos para distribuição gratuita e atendimento à população;
R$ 90.000,00
– compra de Kit maternidade, com distribuição e atendimento à população;
R$ 6.000,00
– aquisição de aparelhos de medição de pressão arterial;
R$ 29.401,71
– aquisição de insumos (custeio) para atendimento voltados à covid;
R$ 630.621,83
– destinados ao pagamento (custeio) de horas médicas, adquiridas por contrato
terceiros;
R$ 50.000,00
– destinados à APAE; amparo no custeio de exames e diagnósticos;
R$ 310.000,00
– destinados à aquisição de insumos (custeio) para a rede de saúde em geral;
R$ 75.273,28
– destinados ao custeio do programa Dose Certa;
R$ 46.693,70
– aquisição de material de consumo, destinados ao custeio da covid;
R$ 200.000,00
- aquisição de exames
de diagnósticos, destinados à Atenção Primária em saúde;
R$ 120.000,00
– aquisição de material de consumo no Pronto Atendimento;
R$ 100.000,00
– aquisição de material de consumo em diversas unidades de saúde;
Assinado por 1 pessoa: FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA COVAS
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Terra da Manga
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
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Praça Dr. Mário Lins, 150
– Centro
– CEP 14680
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-2900
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
R$ 422.000,00
– destinadas à realização de cirurgias de Cataratas no município;
R$ 355.700,00
– destinados R$ 100.000,00 para aquisição de 01 veículo, e R$ 255.700,00 para
aquisição de equipamentos do CAPS e para outras unidades de saúde;
R$ 1.000.000,00
– destinados à aquisição de exames considerados de média e alta complexidade,
aplicados no
s atendimentos a pacientes do município.
R$ 35.246,53
- aquisição de serviços em geral, para aplicação junto ao ambulatório de especialidades.
Os registros apontados no referido PL, estão disponíveis em saldos bancários, distintos e devidamente
atualizados por rendimentos financeiros de aplicações financeiras bancárias, e serão incorporados ao
OFSS de 2023, e por consequência alterando a LDO e PPA, respectivamente
.
O
s valores devem ser aplicado
s integralmente de acordo com os critérios apontados, designados para
cada programa proposto no Relatório Circunstanciado da SESA
U
.
Saliente
-se que o único recurso de origem do superávit financeiro com recursos próprios advindos do
exercício de 2022, trata
-se dos R$ 130.000,00, designados para compra de equipamentos diversos, e
somará na aplicação obrigatória dos 15% de piso, em que o município aplicará sobre sua arrecadação
tributária anual, em serviços de saúde
.
PARECER:
A Secretaria de Finanças, neste caso manifesta
-se ciente com os registros financeiros, que
serão contabilizados.
Jardinópolis SP
2
3/junh
o/2023.
SECRETARIA DE FINANÇAS
FERNANDO COVAS
SECRETÁRIO DE FINANÇAS
Assinado por 1 pessoa: FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA COVAS
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2344-B7D4-847A-275D
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FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA COVAS (CPF 981.XXX.XXX-53) em 23/06/2023 16:01:15
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Rua Silva Jardim, n.º 204
– Jardinópolis/SP
– CEP: 14680
-
000
Fone: (016) 3690
-2968
Email: sesau@jardinopolis.sp.gov.br
RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO
Segue o presente, superavi
t financeiro no valor de R$ 7.019.044,90, provenientes de
Recursos da União. A Lei complementar 197 de 06 de Dezembro de 202
2
, estabelece a
prorrogação da vigência da lei complementar 172, autorizando a utilização dos recursos
até 31 de Dezembro de 2023
. Assim, a S
ecretaria da Saúde efetuou a transposição dos
saldos existentes em contas, tanto de programas
, como de emendas parlamentares em
atividades
essenciais ao Município
, onde apresenta demandas cada vez mais, devido ao
crescimento populacional. Assim, segue o superavit
:
Em obras, o Município pretende investir o valor de R$ 2.619.280,60, sendo R$
1.072.131,60 de emendas parlamentares
e R$ 1.547.149,00 de saldo referente à
programas vinculados, ambos constando em saldo na data de 31 de Dezembro de 2022.
A construção do CAPS
– Centro
de Atenção Psicossocial, uma exigência do Ministério da
Saúde, se
faz necessário, visto atualmente o Município com mais de 45.000 habitantes ,
não possuir um CAPS para acolhimento e acompanhamento a pacientes acometidos com
sofrimento mental, sendo que atualmente, os mesmos ficam no Pronto Atendimento, que
não é um lugar adequado, aguardando vagas para regulação ou estabilidade do quadro
psiqui
átrico
. A obra será construída em um espaço de aproximadamente 500 metros
quadrados
(
s
omente o prédio)
, e também uma área extensa que será utilizada para
interação.
O CAPS, por ser classificado no tipo 1, contara com 1 médico psiquiatra
, 1 psicóllgo,
1 terapeuta ocupacional, 1 assistente social, 1 enfermeiro, e também profissionais do
nível médio necessário ao projeto.
O horário de funcionamento será das 7 às 17 horas e serão oferecido refeição
completa a
os paciente acompanhado pelos serviços.
Na atenção primária, Recursos da União, investiremos v
á
rios equipamentos no
valor de R$ 771.877,25
( recursos vinculados
) referente a emendas parlamentares , e R$
130.000,00 de recursos próprios, sendo comp
u
tadores, ventiladores
,
c
adeiras,
otosc
ópios, dois veículos utilitários e uma pick
-up, que terá uma contra partida da
prefeitura visto valor da proposta do Ministério da Saúde ser menor que o valor de
mercado dos veículos. Chegou um recurso de R$ 6.950,00, onde o Ministério especifica
equipamento para covid, que será adquirido um computador. Também na atenção
primária em distribuição gratuita
,separamos R$ 150.000,00 para um medicamento usado
no controle de natalidade para mulheres, que é um implante colocado sob a pele do
braç
o, e R$ 90.000,00 para Kit maternidade distribuídos para gestantes com situação
social vulnerável. Em custeio, investiremos o valor de R$ 6.000,00 para aquisição de
aparelhos de pressão à agentes comunitários de saúde, visto ser verba específica para
Assinado por 1 pessoa: IVANICE MARIA CESTARI DANDARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://jardinopolis.1doc.com.br/verificacao/DB86-4258-9F5B-BFB8 e informe o código DB86-4258-9F5B-BFB8
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Rua Silva Jardim, n.º 204
– Jardinópolis/SP
– CEP: 14680
-
000
Fone: (016) 3690
-2968
Email: sesau@jardinopolis.sp.gov.br
tal, e por fim investiremos R$ 29.401,71 em custeio no PA no programa covid, visto ser
verba específica para tal.
No Pronto Atendimento, será investido R$ 630.621,83 em contrato de horas
médicas no PA, visto este recurso do Estado ter vindo especifico para aplicação no covid
Em Exames e diagnósticos especializados
, recursos da União, investiremos R$
50.000,00 nos serviços que a APAE presta ao Município, visto ser recursos que já são
creditados para tal.
Na atenção primária com recursos Estadual, o valor de R$ 310.000,00 (Emenda
parlamentar), insumos para atender a rede inteira de saúde e R$ 75.273,28
(Vinculado)
recurso específico para aplicar no programa Dose Certa, que são medicamentos para a
rede. O valor de R$ 46.693,70, material de consumo, recurso esses especifico para
investir em Covid, que será também para uso do PA
.
Ainda com recursos do Estado (emenda parlamentar), investiremos o valor de R$
200.000,00 em exames diagnósticos na ate
nção primária, sendo exames nas unidade
s de
saúde do Munic
ípio
.
No Pront
o atendimento, com recursos do
Estado (Emenda parlamentar), serão
investido
s 120.000,00 em material de consumo diversos para manutenção do PA.
No atendimento ambulatorial, recursos do Estado (emenda parlamentar) valor de
R$ 100.0000,00 em material de consumo diversos para as unidades de saúde, no valor
de R$ 422.000,00, serão investid
o
s em cirurgia de cataratas ( 400 cirurgias)
,atendendo
toda a demanda do Município, e outros serviços de terceiros que venham surgir na
urgência. Em equipamentos, o valor será de R$ 355.700,00, onde R$ 100.000,00 de
emenda parlamentar, será investido em um veiculo para transporte de pacientes e o
restante em equipamentos para suprir as unidades de saúde e o CAPS. Aplicaremos
também R$ 35.246,53 (Recurso vinculado do Estado) em serviços de terceiros pessoa
Jurídica no
Ambulatório de Especialidades
.
Em exames diagnósticos, investiremos R$ 1.000.000,00 em exames de média e
alta complexidade entre eletros, ultra
s
s
o
m, resson
â
ncia, densi
ômetria, raio X, tomografia,
mamografia, e outros que se fizerem necessários
.
IVANICE MARIA
CESTARI DANDARO
Secretária da Saúde
Assinado por 1 pessoa: IVANICE MARIA CESTARI DANDARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://jardinopolis.1doc.com.br/verificacao/DB86-4258-9F5B-BFB8 e informe o código DB86-4258-9F5B-BFB8
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: DB86-4258-9F5B-BFB8
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
IVANICE MARIA CESTARI DANDARO (CPF 135.XXX.XXX-80) em 23/06/2023 12:03:35 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://jardinopolis.1doc.com.br/verificacao/DB86-4258-9F5B-BFB8
27/06/2023, 13:38 (9) secretarialegislativa@jardinopolis.sp.leg.br - Caixa de Correio - Correio Interlegis
https://correio.interlegis.leg.br/#/mailbox/INBOX 1/1
PD Projeto de Lei n.º 038-2023
"Prefeitura de Jardinópolis" <notificacao@1doc.com.br>
26 de junho de 2023 às 17:22
Para: secretarialegislativa@jardinopolis.sp.leg.br, marcia@jardinopolis.sp.gov.br
Spam Score:
Tags:
☆
Ofício 671/2023:
Boa tarde, Demilson,
Segue, anexo, o PROJETO_DE_LEI_038_2023_SUPERAVIT_RP_Saude
Atte.
_
MÁRCIA AP RODRIGUES
Secretária da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP
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