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PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 009/2023 – LEGISLATIVO
A Comissão Permanente de Justiça e Redação, reunida na forma regimental, com base
nos artigos 71 e parágrafo 4º do artigo 77 do Regimento Interno, para apreciar o projeto acima
mencionado de autoria do Vereador Rogério Bello Lima Conga, protocolado na Casa Legislativa
no dia 07/06/2023 e encaminhado para parecer.
O projeto preenche os requisitos da boa técnica legislativa, bem como, os da
constitucionalidade.
A matéria visa instituir no âmbito do município de Jardinópolis, a “Semana do Esporte”
que será comemorada anualmente entre os dias 15 e 21 do mês de agosto e passará a constar no
calendário oficial de eventos do município, e, no terceiro sábado do mês, deverão ser realizadas
atividades com foco nas diversas modalidades esportivas praticadas pela população nos ginásios,
quadras, campos e demais áreas disponíveis em Jardinópolis e Jurucê.
O projeto ainda, prevê no art. 4º a regulamentação por meio de decreto e parcerias com
empresas, clubes e associações esportivas.
Assim, a comissão entende que o projeto de lei nº 009/2023, do Legislativo, está apto
para ser apreciado pelo Plenário, devendo a oportunidade e conveniência ser analisado por cada
Vereador.
ESTE É O NOSSO PARECER.
Jardinópolis, 27 de junho de 2023.
(Assinaturas Eletrônica)
Relator: LUIZ GUSTAVO DE SOUSA – (SABÁ)
Presidente: JOSÉ EDUARDO GOMES JÚNIOR - (FOFO) Membro: SAMUEL FARAH
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Parecer JR - PL 009-23 - Leg.pdf
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Assinaturas
José Eduardo Gomes Júnior
CPF: 303.962.998-06
Assinou em 27 jun 2023 às 10:46:29
Luiz Gustavo de Sousa
CPF: 181.168.838-10
Assinou em 27 jun 2023 às 12:37:56
Samuel Farah
CPF: 267.343.528-03
Assinou em 27 jun 2023 às 08:04:39
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