PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,
CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP
Projeto de Lei nº 009/2023 – LEGISLATIVO
A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Controle e
Planejamento (FOCP), reunida na forma regimental, com base nos
artigos 71 e § 4º do artigo 77, para apreciar o projeto acima
mencionado de autoria do Vereador Rogério Bello Lima Conga,
protocolado na Casa Legislativa no dia 07/06/2023 e encaminhado
para parecer.
A matéria visa instituir no âmbito do município de
Jardinópolis, a “Semana do Esporte” que será comemorada anualmente
entre os dias 15 e 21 do mês de agosto e passará a constar no
calendário oficial de eventos do município, e, no terceiro sábado
do mês, deverão ser realizadas atividades com foco nas diversas
modalidades esportivas praticadas pela população nos ginásios,
quadras, campos e demais áreas disponíveis em Jardinópolis e
Jurucê.
O projeto ainda, prevê no art. 4º a regulamentação por meio
de decreto e parcerias com empresas, clubes e associações
esportivas.
Assim, a comissão entende que o projeto de lei nº 009/2023,
do Legislativo, está apto para ser apreciado pelo Plenário, devendo
a oportunidade e conveniência ser analisado por cada Vereador.
ESTE É O NOSSO PARECER.
Jardinópolis, 05 de julho de 2023.
(ASSINATURAS ELETRÔNICAS)
Relator: EDSON ROGÉRIO VIZÚ
Presidente: LEANDRO MORETTI SERRANO Membro: SAMUEL FARAH
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Parecer FOCP- PL 009-23 - Leg.pdf
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Edson Rogério Vizu
CPF: 130.053.548-22
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Leandro Moretti Serrano
CPF: 215.786.148-30
Assinou em 06 jul 2023 às 09:14:01
Samuel Farah
CPF: 267.343.528-03
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