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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE - ECE
Projeto de Lei nº 009/2023 – LEGISLATIVO
A Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esporte, reunida na forma
regimental, com base nos artigos 71 e parágrafo 4º do artigo 77 do Regimento Interno, para
apreciar o projeto acima mencionado de autoria do Vereador Rogério Bello Lima Conga,
protocolado na Casa Legislativa no dia 07/06/2023 e encaminhado para parecer, com relator
ad hoc em razão da autoria.
A matéria visa instituir no âmbito do município de Jardinópolis, a “Semana do Esporte”
que será comemorada anualmente entre os dias 15 e 21 do mês de agosto e passará a
constar no calendário oficial de eventos do município, e, no terceiro sábado do mês, deverão
ser realizadas atividades com foco nas diversas modalidades esportivas praticadas pela
população nos ginásios, quadras, campos e demais áreas disponíveis em Jardinópolis e
Jurucê.
O projeto ainda, prevê no art. 4º a regulamentação por meio de decreto e parcerias
com empresas, clubes e associações esportivas.
Assim, a comissão entende que o projeto de lei nº 009/2023, do Legislativo, está
apto para ser apreciado pelo Plenário, devendo a oportunidade e conveniência ser analisado
por cada Vereador.
ESTE É O NOSSO PARECER.
Jardinópolis, 06 de julho de 2023.
RELATOR ad hoc: AGUINALDO JOSÉ DE SOUSA
PRESIDENTE: CAIO EDUARDO JARDIM ANTONIO MEMBRO: ROGÉRIO BELLO LIMA CONGA
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Parecer ECE - PL 009-23 - Leg.pdf
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Assinaturas
Aguinaldo José de Souza
CPF: 305.501.918-01
Assinou em 06 jul 2023 às 09:58:44
Caio Eduardo Jardim Antônio
CPF: 383.110.828-55
Assinou em 06 jul 2023 às 11:28:35
Rogério Bello Lima Conga
CPF: 261.638.828-65
Assinou em 06 jul 2023 às 09:59:51
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