TERRA DA MANGA
Plei-040-2023 –fls. 3
PROJETO DE LEI N.º 040/2023
=De 27 de junho de 2023=
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE
18 DE NOVEMBRO DE 2022”:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL – PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
CONVERTIDO EM LEI MUNICIPAL N.º________________
OBS.:
INICIADO EM: 27/JUNHO/2023
TERMINADO EM:
TERRA DA MANGA
Plei-040-2023 –fls. 2
OFÍCIO Nº. 241-2023
PROJETO Nº. 040-2023
MENSAGEM Nº. 040-2023
Jardinópolis, 27 de junho de 2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “dispõe sobre abertura de
crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº. 4925 de 18 de novembro de 2022”, que especifica:
DO OBJETO
O mencionado projeto endereçado a esta Casa de Leis, Nobres Edis, tem como objetivo
abrir crédito especial na importância de R$ 878.003,53=(oitocentos e setenta e oito mil, três reais,
cinquenta e três centavos), em atendimento à solicitação de alteração do planejamento da Secretaria
Municipal da Educação. A referida abertura de crédito tem por finalidade incluir recursos no orçamento vigente
através de superávit financeiro proveniente do exercício do ano de 2022, para suprir as despesas com
transporte de alunos, em consequência da rescisão do contrato de transporte existente. Diante deste fato,
será necessário a realização de nova licitação com atualização do valor do quilômetro rodado, provocando
um aumento de despesas superior aos valores dos empenhos cancelados.
DO RECURSO UTILIZADO
Para cobertura do crédito adicional especial será utilizado o recurso de R$
878.003,53=(oitocentos e setenta e oito mil, três reais, cinquenta e três centavos), proveniente de parte
do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, retificado pelo cancelamento de
restos a pagar, de que trata o inciso I do parágrafo 1º. do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964.
Ressaltamos que conforme levantamento contábil verificou-se um superávit financeiro na
ordem de R$ 49.065.099,34, do qual em projetos anteriores (016-2023, 017-2023, 019-2023, 023-2023, 024-
2023, 031-2023, 032-2023, 033-2023, 034-2023, 035-2023, 036-2023 e 038-2023), - na forma do parágrafo 2º
do artigo 167, da Constituição Federal, foi utilizado a importância de R$ 23.063.955,85, restando um saldo
remanescente de R$ 26.001.143,49, saldo esse que comporta a abertura de crédito adicional do recurso próprio
requerido.
Por ser matéria de alta importância para o município, submetemos à apreciação de Vossas
Excelências, a presente matéria, pedindo que a mesma seja apreciada e votada em regime de URGÊNCIA
E SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já, pelo presente, solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres
Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
Paulo José Brigliadori
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ FERNANDO RIUL
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.
TERRA DA MANGA
Plei-040-2023 –fls. 1
PROJETO DE LEI Nº. 040-2023
DE 27 DE JUNHO DE 2023
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”.
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER:- que a Câmara Municipal de Vereadores de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o Projeto de Lei
nº 040-2023 de autoria do Executivo e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. – Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir na peça orçamentária, Lei Municipal nº. 4925,
de 18 de novembro de 2022, crédito especial no valor de R$ 878.003,53=(oitocentos e
setenta e oito mil e três reais, cinquenta e três centavos), sob as seguintes codificações:
02 – EXECUTIVO
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
12.362.0011.2.025 – Serviços de Transporte Escolar – Ensino Médio
3.3.90.39.00.91.0230–Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica------------------- R$ 388.580,54
12.364.0011.2.026 – Serviços de Transporte Escolar – Ensino Superior
3.3.90.39.00.91.0110–Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica------------------- R$ 489.422,99
TOTAL ----------------------------- R$ 878.003,53
ARTIGO 2º. – O crédito de que trata o artigo anterior será coberto através de recursos provenientes de parte do
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, retificado pelo
cancelamento de restos a pagar, de que trata o inciso I do parágrafo 1º. do artigo 43, da Lei nº.
4.320, de 17 de março de 1964.
ARTIGO 3º. – Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4765 de 15 de setembro de 2021
e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023 – Lei nº. 4871 de 06 de julho
de 2022 e suas posteriores alterações.
ARTIGO 4º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jardinópolis, 27 de junho de 2023.
= Paulo José Brigliadori =
Prefeito Municipal
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.05 e 02.06
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Secretaria Municipal da Educação / FUNDEB
Uma educação transparente, formativa, humanizada, contextualizada na vivência dos
docentes e estudantes, tendo como princípio, o diálogo, a participação, a autonomia, a
construção do conhecimento, com a colaboração e comprometimento de todos envolvidos
no processo ensino-aprendizagem. Fazer da escola um ambiente agradável, um
verdadeiro ambiente social, onde se criam laços, interações pessoais, para que o
conhecimento aconteça de forma autônoma. Que os principais envolvidos, os estudantes,
tenham a possibilidade de desenvolver-se integralmente, desde a primeira infância até a
fase adulta, tendo o direito de não apenas aprender, mas ensinar, errar, reaprender,
recuperar-se, viver. O Programa tem como base possibilitar o desenvolvimento dos quatro
pilares da educação: Aprender a conhecer, Aprender a fazer, Aprender a conviver e
Aprender a ser.
RecuperaEduca
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
O objetivo do Programa é, em primeiro lugar, recuperar a aprendizagem de seus
estudantes, causados em especial, pelos impactos da pandemia Covid-19; Garantir o
direito à educação, parte de um conjunto de direitos chamados direitos sociais, inspirado
pelo valor da igualdade entre as pessoas. Garantir os direitos universais, proteção social e
desenvolvimento de potencialidades de crianças e adolescentes que tenham seus direitos
ameaçados ou violados, assegurando sua cidadania. Propiciar o desenvolvimento integral
de crianças de 0 a 3 anos de idade, em creches e de 4 a 6 anos de idade em pré-escola,
através da educação infantil em seu aspecto físico, psicológico, moral, intelectual e social.
Acesso e permanência do estudante na rede fundamental de ensino para seu
desenvolvimento integral e sua formação humana, visando a construção de uma
sociedade justa, democrática e inclusiva. Atingir qualidade social e apropriação do
conhecimento científico e de linguagem, para formar leitor e autor de textos, que use
ortografia correta e vocabulário adequado para conseguir, pela fala ou pensamento,
organizar seu conhecinento, encontrando soluções para os conflitos da vida; Construir
junto aos estudantes, educação tecnológica, projetos digitais e robótica educacional; Na
Educação de Jovens e Adultos, estimular o conhecimento para o mundo do trabalho;
Fornecer alimentação balanceada e nutritiva propiciando o bem estar indispensável para o
bom rendimento escolar; Garantir segurança e qualidade ao transporte municipal e
intermunicipal dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando,
por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes
matriculados na educação básica. Formarmação continuada e valorização aos
profissionais da educação; Aumentar ofertas de vagas na educação infantil e ensino
fundamental; Aperfeiçoar condições estruturais, humanas e pedagógicas, de modo a
garantir qualidade de acolhimento e ensino aos estudantes portadores de deficiência e de
educação especial exclusiva. Promover parcerias com a área de esportes, lazer, cultura e
meio ambiente. Implantar projetos educativos de combate ao bullying, racismo, homofobia,
intolerância social e religiosa. Potencializar o papel da escola em campanhas educativas
sobre temáticas de segurança, meio ambiente, saúde, tânsito, entre outras. Manter
parerias com o Governo Estadual destinadas ao transporte e alimentação de alunos do
ensino médio.
Página 1
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 0 100
percentual 12,57 2,57
percentual 23,08 13,08
percentual 37,41 17,41
nota ideb 5,60 6,05
nota ideb 4,50 4,95
percentual 95,20 96,10
percentual 100 100
percentual 0 100
percentual 100 100
percentual 100 100
percentual 93,22 100
percentual 0 100
percentual 50 100
METAS
Manter prédios e inatalações educacionais em
perfeitas condições, proporcionando ambientes
seguros e propícios a aprendizagem
Implantar e manter diretriz de avaliação na Pré
Escola, através de portifólios avaliativos
individuais, com intuito de mensurar a
aprendizagem e o preparo da criança para o
Ensino Fundamental (iniciação ODS 4.2)
INDICADORES
Diminuir a quantidade de estudantes (até o 3º
ano do Ensino Fundamental) com grau de
proficiencia insuficiente em leitura (de acordo
com escala de proficiência) (ods.4.11)
Assegurar acesso a Educação aos jovens e
adultos
Implantar diretriz de avaliação na Educação de
Jovens e Adultos, através de portifólios
avaliativos individuais, com intuito de mensurar
a aprendizagem (inicição ODS 4.4)
Assegurar a inclusão escolar de estudantes
com deficiências garantindo acesso ao ensino
regular
Ofertar e manter ao aluno com deficiência,
atendimento educacional especializado no
período oposto aos estudos
Capacitar os profissionais da educação na
indentificação de possíveis mudanças
comportamentais (atitude vigilante)
Atingir a média do IDEB nos anos finais do
Ensino Fundamental (9º ano)
Capacitar os profissionais da educação
(formação continuada) (ODS 4C)
Aumentar a taxa de conclusão no Ensino
Fundamental (ODS 4.1.2)
Atingir a média do IDEB nos anos iniciais do
Ensino Fundamental (5º ano)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o 3º
ano do Ensino Fundamental) com grau de
proficiência insuficiente em matemática (de
acordo com a escala de proficiência) (ods.4.11)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o 3º
ano do Ensino Fundamental) com grau de
proficiencia insuficiente em escrita (de acordo
com a escala de proficiência) (ods.4.11)
Página 2
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
percentual 90 100
percentual 0 100
percentual 39,80 39,80
unidade 1 14,00
ações/ano 0 8
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Implantar e manter diretriz de
avaliação na Pré Escola,
através de portifólios
avaliativos individuais, com
intuito de mensurar a
aprendizagem e o preparo da
criança para o Ensino
Fundamental (iniciação ODS
4.2)
100 100 100 100
Diminuir a quantidade de
estudantes (até o 3º ano do
Ensino Fundamental) com
grau de proficiencia
insuficiente em leitura (de
acordo com escala de
proficiência) (ods.4.11)
10,07 7,57 5,07 2,57
Diminuir a quantidade de
estudantes (até o 3º ano do
Ensino Fundamental) com
grau de proficiencia
insuficiente em escrita (de
acordo com a escala de
proficiência) (ods.4.11)
20,58 18,08 15,58 13,08
Diminuir a quantidade de
estudantes (até o 3º ano do
Ensino Fundamental) com
grau de proficiência
insuficiente em matemática
(de acordo com a escala de
proficiência) (ods.4.11)
32,41 27,41 22,41 17,41
Atingir a média do IDEB nos
anos iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano)
5,60 5,75 5,90 6,05
Atingir a média do IDEB nos
anos finais do Ensino
Fundamental (9º ano)
4,50 4,65 4,80 4,95
Aumentar a taxa de
conclusão no Ensino
Fundamental (ODS 4.1.2)
95,20 95,50 95,80 96,10
Palestras realizadas em conjunto com o
Conselho Tutelar, CMDCA para a comunidade
escolar (profissionais da educação e família)
Manter os laboratórios de informática em
condições ideais para prática educativa, ensino
aprendizagem e iniciação digital
Implantar e manter sistema de reforço da
aprendizagem escolar
Garantir uma refeição diária com
aproximadamente 350 quilocalorias (kcal) e 9
gramas de proteína. Cobrindo no mínimo 20%
das necessidades diárias do aluno
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Ação articulada entre Secretarias, cursos e
Atividades complementares no contraturno
escolar (tais como: arte, esportes etc...)
Página 3
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
Assegurar acesso a
Educação aos jovens e
adultos
100 100 100 100
Implantar diretriz de
avaliação na Educação de
Jovens e Adultos, através de
portifólios avaliativos
individuais, com intuito de
mensurar a aprendizagem
(inicição ODS 4.4)
100 100 100 100
Assegurar a inclusão escolar
de estudantes com
deficiências garantindo
acesso ao ensino regular
100 100 100 100
Ofertar e manter ao aluno
com deficiência, atendimento
educacional especializado no
período oposto aos estudos
100 100 100 100
Capacitar os profissionais da
educação (formação
continuada) (ODS 4C)
100 100 100 100
Capacitar os profissionais da
educação na indentificação
de possíveis mudanças
comportamentais (atitude
vigilante)
50 70 85 100
Manter prédios e inatalações
educacionais em perfeitas
condições, proporcionando
ambientes seguros e
propícios a aprendizagem
60 70 90 100
Manter os laboratórios de
informática em condições
ideais para prática educativa,
ensino aprendizagem e
iniciação digital
100 100 100 100
Implantar e manter sistema
de reforço da aprendizagem
escolar
50 100 100 100
Garantir uma refeição diária
com aproximadamente 350
quilocalorias (kcal) e 9
gramas de proteína. Cobrindo
no mínimo 20% das
necessidades diárias do
aluno
39,80 39,80 39,80 39,80
Palestras realizadas em
conjunto com o Conselho
Tutelar, CMDCA para a
comunidade escolar
(profissionais da educação e
família)
2 4 4 4
Página 4
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
Ação articulada entre
Secretarias, cursos e
Atividades complementares
no contraturno escolar (tais
como: arte, esportes etc...)
8,00 8,00 8,00 8,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei 040 - 2023
368.423.757,20
Página 5
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.05
Nº 12
Nº 362
Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.025
1.246.000,00
RECUPERAEDUCA
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
UNIDADE EXECUTORA
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO
Produto: Alunos Transportados
220
QUANTIDADE TOTAL
2023
META FISICA
Alterado pelo Projeto de Lei 040 - 2023
210
META POR EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Unidade
2025
1.545.580,54
230 860
2025
ENSINO MÉDIO
AÇÕES
2022
META PPA
200
PROGRAMA
2024
CÓDIGO DA FUNÇÃO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
SUBFUNÇÃO
EDUCAÇÃO
1.347.000,00
CÓDIGO DO PROGRAMA
860
2023
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2024
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
R$ 5.045.580,54
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE DE MEDIDA
2022
907.000,00
Página 1
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.05
Nº 12
Nº 364
Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.026
CÓDIGO DA FUNÇÃO
560
2022 2023
PROGRAMA
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
545
Alterado pelo Projeto de Lei 040 - 2023
QUANTIDADE TOTAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
2.271.422,99
2022 2024
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ALTERAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
META FISICA
META POR EXERCÍCIO
AÇÕES
2024
CÓDIGO DO PROGRAMA
SUBFUNÇÃO
RECUPERAEDUCA
Produto: Alunos Transportados
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
UNIDADE EXECUTORA
META PPA
570
ENSINO SUPERIOR
SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO SUPERIOR
unidade
UNIDADE DE MEDIDA
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
2023
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
1.700.000,00
530
2025
2.063.000,00
FUNÇÃO
2025
1.950.400,00
R$ 7.984.822,99
2.205
2.205
Página 2
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2023
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.05
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
ESTADO DE SÃO PAULO
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Uma educação transparente, formativa, humanizada, contextualizada na vivência dos docentes
e estudantes, tendo como princípio, o diálogo, a participação, a autonomia, a construção do
conhecimento, com a colaboração e comprometimento de todos envolvidos no processo
ensino-aprendizagem. Fazer da escola um ambiente agradável, um verdadeiro ambiente
social, onde se criam laços, interações pessoais, para que o conhecimento aconteça de forma
autônoma. Que os principais envolvidos, os estudantes, tenham a possibilidade de
desenvolver-se integralmente, desde a primeira infância até a fase adulta, tendo o direito de
não apenas aprender, mas ensinar, errar, reaprender, recuperar-se, viver. O Programa tem
como base possibilitar o desenvolvimento dos quatro pilares da educação: Aprender a
conhecer, Aprender a fazer, Aprender a conviver e Aprender a ser.
O objetivo do Programa é, em primeiro lugar, recuperar a aprendizagem de seus estudantes,
causados em especial, pelos impactos da pandemia Covid-19; Garantir o direito à educação,
parte de um conjunto de direitos chamados direitos sociais, inspirado pelo valor da igualdade
entre as pessoas. Garantir os direitos universais, proteção social e desenvolvimento de
potencialidades de crianças e adolescentes que tenham seus direitos ameaçados ou violados,
assegurando sua cidadania. Propiciar o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 3 anos de
idade, em creches e de 4 a 6 anos de idade em pré-escola, através da educação infantil em
seu aspecto físico, psicológico, moral, intelectual e social. Acesso e permanência do estudante
na rede fundamental de ensino para seu desenvolvimento integral e sua formação humana,
visando a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. Atingir qualidade social
e apropriação do conhecimento científico e de linguagem, para formar leitor e autor de textos,
que use ortografia correta e vocabulário adequado para conseguir, pela fala ou pensamento,
organizar seu conhecinento, encontrando soluções para os conflitos da vida; Construir junto
aos estudantes, educação tecnológica, projetos digitais e robótica educacional; Na Educação
de Jovens e Adultos, estimular o conhecimento para o mundo do trabalho; Fornecer
alimentação balanceada e nutritiva propiciando o bem estar indispensável para o bom
rendimento escolar; Garantir segurança e qualidade ao transporte municipal e intermunicipal
dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do
transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na
educação básica. Formarmação continuada e valorização aos profissionais da educação;
Aumentar ofertas de vagas na educação infantil e ensino fundamental; Aperfeiçoar condições
estruturais, humanas e pedagógicas, de modo a garantir qualidade de acolhimento e ensino
aos estudantes portadores de deficiência e de educação especial exclusiva. Promover
parcerias com a área de esportes, lazer, cultura e meio ambiente. Implantar projetos
educativos de combate ao bullying, racismo, homofobia, intolerância social e religiosa.
Potencializar o papel da escola em campanhas educativas sobre temáticas de segurança,
meio ambiente, saúde, tânsito, entre outras. Manter parerias com o Governo Estadual
destinadas ao transporte e alimentação de alunos do ensino médio.
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
RecuperaEduca
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Página 1 LDO-Anexo-V
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 0,00 100,00
percentual 12,57 7,57
percentual 23,08 18,08
percentual 37,41 27,41
nota ideb 5,60 5,75
nota ideb 4,50 4,65
percentual 95,20 95,50
percentual 100,00 100,00
percentual 0,00 100,00
percentual 100,00 100,00
percentual 100,00 100,00
percentual 93,22 100,00
percentual 0,00 70,00
percentual 50,00 70,00
percentual 90,00 100,00
percentual 0,00 100,00
percentual 39,80 39,80
unidade 1,00 4,00
Assegurar a inclusão escolar de estudantes
com deficiências garantindo acesso ao
ensino regular
Ofertar e manter ao aluno com deficiência,
atendimento educacional especializado no
período oposto aos estudos
Capacitar os profissionais da educação
(formação continuada) (ODS 4C)
Capacitar os profissionais da educação na
indentificação de possíveis mudanças
comportamentais (atitude vigilante)
Manter prédios e inatalações educacionais
em perfeitas condições, proporcionando
ambientes seguros e propícios a
aprendizagem
Manter os laboratórios de informática em
condições ideais para prática educativa,
ensino aprendizagem e iniciação digital
Implantar e manter sistema de reforço da
aprendizagem escolar
Garantir uma refeição diária com
aproximadamente 350 quilocalorias (kcal) e
9 gramas de proteína. Cobrindo no mínimo
20% das necessidades diárias do aluno
Palestras realizadas em conjunto com o
Conselho Tutelar, CMDCA para a
comunidade escolar (profissionais da
educação e família)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o
3º ano do Ensino Fundamental) com grau
de proficiencia insuficiente em leitura (de
acordo com escala de proficiência)
(ods.4.11)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o
3º ano do Ensino Fundamental) com grau
de proficiencia insuficiente em escrita (de
acordo com a escala de proficiência)
(ods.4.11)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o
3º ano do Ensino Fundamental) com grau
de proficiência insuficiente em matemática
(de acordo com a escala de proficiência)
(ods.4.11)
Atingir a média do IDEB nos anos iniciais do
Ensino Fundamental (5º ano)
INDICADORES
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Atingir a média do IDEB nos anos finais do
Ensino Fundamental (9º ano)
Aumentar a taxa de conclusão no Ensino
Fundamental (ODS 4.1.2)
Assegurar acesso a Educação aos jovens e
adultos
Implantar diretriz de avaliação na Educação
de Jovens e Adultos, através de portifólios
avaliativos individuais, com intuito de
mensurar a aprendizagem (inicição ODS
4.4)
Implantar e manter diretriz de avaliação na
Pré Escola, através de portifólios avaliativos
individuais, com intuito de mensurar a
aprendizagem e o preparo da criança para
o Ensino Fundamental (iniciação ODS 4.2)
Página 2 LDO-Anexo-V
ações/ano 0,00 8,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 93.819.413,65
Alterado pelo Projeto de Lei 040 - 2023
Ação articulada entre Secretarias, cursos e
Atividades complementares no contraturno
escolar (tais como: arte, esportes etc...)
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Página 3 LDO-Anexo-V
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 362
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.025
Alterado pelo Projeto de Lei 040 - 2023
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
EDUCAÇÃO
ENSINO MÉDIO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
ALTERAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
SERVIÇOS TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO
Produto: Alunos Transportados
210 Unidade
R$ 1.545.580,54
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
RECUPERAEDUCA
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 364
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.026
Alterado pelo Projeto de Lei 040 - 2023
SERVIÇOS DE TRANSP. ESCOLAR - ENSINO SUPERIOR
ENSINO SUPERIOR
EDUCAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ALTERAÇÃO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
TRANSPORTE ESCOLAR
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 2.271.422,99
Produto: Alunos transportados
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
545 unidade
UNIDADE DE MEDIDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINI
STRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Praça Dr. Mário Lins, 150
– Centro
– 14.680
-000
- Fone (16) 3690
-2929
planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO
Projeto de Lei: 40/2023
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E
ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”
Objeto: Abertura
de crédito especial no valor de R$ 878.003,53
(oitocentos e setenta e oito
mil, três reais, cinquenta e três centavos
), destinado a despesas correntes do transport
e
intermunicipal de alunos
.
Justificativa
:
O crédito a ser aberto tem por lastro recursos financeiros do superávit financeiro
apurado
no exercício anterior, passando, a partir da aprovação do projeto de lei em estudo
, se
r
utilizado
nos serviços
do transporte intermunicipal de alunos
.
Parecer
Diante do exposto, existindo recursos financeiros para o reforço orçamentário, manifestamos
estarmos de acordo com o projeto de lei em epígrafe.
Jardinópolis, 12 de ju
lho de 202
3
.
JEFTE SEGATTO DE SOUSA
Secretário
Municipal de Administração e Planejamento
Assinado por 1 pessoa: JEFTE SEGATTO DE SOUSA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://jardinopolis.1doc.com.br/verificacao/DACF-E01B-1F8F-4AC3 e informe o código DACF-E01B-1F8F-4AC3
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: DACF-E01B-1F8F-4AC3
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JEFTE SEGATTO DE SOUSA (CPF 043.XXX.XXX-08) em 12/07/2023 12:35:58 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://jardinopolis.1doc.com.br/verificacao/DACF-E01B-1F8F-4AC3
Terra da Manga
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
S Ã O P A U L O
Praça Dr. Mário Lins, 150 – Centro – CEP 14680-000
www.jardinopolis.sp.gov.br PABX (16) 3690-2900
Jardinópolis, 19 de julho de 2023
LINHA MÊS DIAS KM/DIA
QUANT.
KM VEICULO VALOR KM
VAL.TOTAL
EMP
NORIVAL TRANSP 2
AGOSTO 22 200 4.400 ONIBUS
(02) R$ 6.59,70 R$ 29.026,80
SETEMBRO 21 200 4.200 ONIBUS
(02) R$ 6.59,70 R$ 27.707,40
OUTUBRO 22 200 4.400 ONIBUS
(02) R$ 6.59,70 R$ 29.026,80
NOVEMBRO 21 200 4.200 ONIBUS
(02) R$ 6.59,70 R$ 27.707,40
DEZEMBRO 14 200 2.800 ONIBUS
(02) R$ 6.59,70 R$ 18.471,60
NORIVAL TRANSP 3
AGOSTO 22 300 6.600 ONIBUS
(03) R$ 6.75,40 R$ 44.576,40
SETEMBRO 21 300 6.300 ONIBUS
(03) R$ 6.75,40 R$ 42.550,20
OUTUBRO 22 300 6.600 ONIBUS
(03) R$ 6.75,40 R$ 44.576,40
NOVEMBRO 21 300 6.300 ONIBUS
(03) R$ 6.75,40 R$ 42.550,20
DEZEMBRO 14 300 4.200 ONIBUS
(03) R$ 6.75,40 R$ 28.366,80
NORIVAL TRANSP 6 AGOSTO 22 200 4.400 ONIBUS (2) R$ 6.75,00 R$ 29.700,00
SETEMBRO 21 200 4.200 ONIBUS (2) R$ 6.75,00 R$ 28.350,00
OUTUBRO 22 200 4.400 ONIBUS (2) R$ 6.75,00 R$ 29.700,00
NOVEMBRO 21 200 4.200 ONIBUS (2) R$ 6.75,00 R$ 28.350,00
DEZEMBRO 14 200 2.800 ONIBUS (2) R$ 6.75,00 R$ 18.900,00
NORIVAL TRANSP 10 AGOSTO 22 110 2.420 ONIBUS (01) R$ 7.05,40 R$ 17.061,96
SETEMBRO 21 110 2.310 ONIBUS (01) R$ 7.05,40 R$ 16.294,74
OUTUBRO 22 110 2.420 ONIBUS (01) R$ 7.05,40 R$ 17.061,96
NOVEMBRO 21 110 2.310 ONIBUS (01) R$ 7.05,40 R$ 16.294,74
DEZEMBRO 14 110 1.540 ONIBUS (01) R$ 7.05,40 R$ 10.863,16
NORIVAL TRANSP 13 AGOSTO 22 230 5.060 ONIBUS (2) R$ 6.93,50 R$ 35.091,10
SETEMBRO 21 230 4.830 ONIBUS (2) R$ 6.93,50 R$ 33.496,05
OUTUBRO 22 230 5.060 ONIBUS (2) R$ 6.93,50 R$ 35.091,10
NOVEMBRO 21 230 4.830 ONIBUS (2) R$ 6.93,50 R$ 33.496,05
DEZEMBRO 14 230 3.220 ONIBUS (2) R$ 6.93,50 R$ 22.330,70
NORIVAL TRANSP 16 AGOSTO 22 100 2.200 ONIBUS (01) R$ 7.33,90 R$ 16.145,80
SETEMBRO 21 100 2.100 ONIBUS (01) R$ 7.33,90 R$ 15.411,90
OUTUBRO 22 100 2.200 ONIBUS (01) R$ 7.33,90 R$ 16.145,80
NOVEMBRO 21 100 2.100 ONIBUS (01) R$ 7.33,90 R$ 15.411,90
DEZEMBRO 14 100 1.400 ONIBUS (01) R$ 7.33,90 R$ 10.274,60
GIOVANI TRANSP 4 AGOSTO 22 230 5.060 ONIBUS (2) R$6.33,60 R$ 32.060,16
GIOVANI TRANSP 4 SETEMBRO 21 230 4.830 ONIBUS (2) R$6.33,60 R$ 30.602,88
GIOVANI TRANSP 4 OUTUBRO 22 230 5.060 ONIBUS (2) R$6.33,60 R$ 32.060,16
GIOVANI TRANSP 4 NOVEMBRO 21 230 4.830 ONIBUS (2) R$6.33,60 R$ 30.602,88
GIOVANI TRANSP 4 DEZEMBRO 14 230 3.220 ONIBUS (2) R$6.33,60 R$ 20.401,92
TOTAL
R$
841.317,96
NOVA
LICITAÇÃO
EMPRESA LINHA MÊS DIAS KM/DIA
QUANT.
KM VEICULO VALOR KM
VAL.TOTAL
EMP
1 AGOSTO 22 135 2.970 ONIBUS (1) R$ 8,0967 R$ 24.047,19
1 SETEMBRO 21 135 2.835 ONIBUS (1) R$ 8,0967 R$ 22.954,14
1 OUTUBRO 22 135 2.970 ONIBUS (1) R$ 8,0967 R$ 24.047,19
1 NOVEMBRO 21 135 2.835 ONIBUS (1) R$ 8,0967 R$ 22.954,14
1 DEZEMBRO 14 135 1.890 ONIBUS (1) R$ 8,0967 R$ 15.302,76
5 AGOSTO 22 120 2640 ONIBUS (1) R$ 8,56 R$ 22.598,40
5 SETEMBRO 21 120 2.520 ONIBUS (1) R$ 8,56 R$ 21.571,20
5 OUTUBRO 22 120 2640 ONIBUS (1) R$ 8,56 R$ 22.598,40
5
NOVEMBRO 21 120 2.520 ONIBUS (1) R$ 8,56 R$ 21.571,20
5
DEZEMBRO 14 120 1.680 ONIBUS (1) R$ 8,56 R$ 14.380,80
7 AGOSTO 22 135 2970 ONIBUS (1) R$ 8,4500 R$ 25.096,50
7
SETEMBRO 21 135 2.835 ONIBUS (1) R$ 8,4500 R$ 23.955,75
7 OUTUBRO 22 135 2970 ONIBUS (1) R$ 8,4500 R$ 25.096,50
7 NOVEMBRO 21 135 2.835 ONIBUS (1) R$ 8,4500 R$ 23.955,75
7
DEZEMBRO 14 135 1.890 ONIBUS (1) R$ 8,4500 R$ 15.970,50
8 AGOSTO 22 210 4.620 ONIBUS (2) R$ 8,7333 R$ 40.347,84
8 SETEMBRO 21 210 4.410 ONIBUS (2) R$ 8,7333 R$ 38.513,85
8 OUTUBRO 22 210 4.620 ONIBUS (2) R$ 8,7333 R$ 40.347,84
8
NOVEMBRO 21 210 4.410 ONIBUS (2) R$ 8,7333 R$ 38.513,85
8
DEZEMBRO 14 210 2.940 ONIBUS (2) R$ 8,7333 R$ 25.675,90
9 AGOSTO 22 130 2.860 ONIBUS (1) R$ 8,4333 R$ 24.119,23
9
SETEMBRO 21 130 2.730 ONIBUS (1) R$ 8,4333 R$ 23.022,90
9 OUTUBRO 22 130 2.860 ONIBUS (1) R$ 8,4333 R$ 24.119,23
9
NOVEMBRO 21 130 2.730 ONIBUS (1) R$ 8,4333 R$ 23.022,90
9
DEZEMBRO 14 130 1.820 ONIBUS (1) R$ 8,4333 R$ 15.348,60
11 AGOSTO 22 120 2.640 ONIBUS (1) R$ 9,4767 R$ 25.018,48
11 SETEMBRO 21 120 2.520 ONIBUS (1) R$ 9,4767 R$ 23.881,28
11 OUTUBRO 22 120 2.640 ONIBUS (1) R$ 9,4767 R$ 25.018,48
11 NOVEMBRO 21 120 2.520 ONIBUS (1) R$ 9,4767 R$ 23.881,28
11 DEZEMBRO 14 120 1.680 ONIBUS (1) R$ 9,4767 R$ 15.920,85
12 AGOSTO 22 120 2.640 ONIBUS (1) R$ 8,3167 R$ 21.956,08
12 SETEMBRO 21 120 2.520 ONIBUS (1) R$ 8,3167 R$ 20.958,08
12 OUTUBRO 22 120 2.640 ONIBUS (1) R$ 8,3167 R$ 21.956,08
12 NOVEMBRO 21 120 2.520 ONIBUS (1) R$ 8,3167 R$ 20.958,08
12 DEZEMBRO 14 120 1.680 ONIBUS (1) R$ 8,3167 R$ 13.972,05
TOTAL R$ 832.653,30
SALDO EM FICHA 188 452.737,42
SALDO EM FICHA 189 344.230,89
TOTAL 796.968,31
VALOR RENOVAÇÃO DE CONTRATO R$ 841.317,96
VALOR NOVA LICITAÇÃO R$ 832.653,30
TOTAL R$ 1.673.971,26
SUPLEMENTAÇÃO
ENSINO MEDIO FICHA 188 R$ 388.580,54
ENSINO SUPERIOR FICHA 189 R$ 489.422,99
R$ 878.003,53
Marco Antônio Meireles Campos
Gestor de Transporte Intermunicipal
13/07/2023, 12:06 secretarialegislativa@jardinopolis.sp.leg.br - Caixa de Correio - Correio Interlegis
https://correio.interlegis.leg.br 1/1
MS PROJETO_DE_LEI_040_2023_SUPERAVIT_RP_Transporte_Educacao
"Marcia Secretaria - Prefeitura de Jardinópolis" < marcia@jardinopolis.sp.gov.br>
12 de julho de 2023 às 13:50
Para: secretarialegislativa@jardinopolis.sp.leg.br
Spam Score:
Tags:
Demilson segue o 1_PROJETO_DE_LEI_040_2023_SUPERAVIT_RP_Transporte_Educacao em pdf – e também vou lhe enviar WORD
Atte.
MARCINHA
☆