materia nº 100/2023

EMENTA: Requer ao Senhor Prefeito que envie 
a esta Casa Legislativa informações sobre o 
Bosque Municipal José Piassa
DESPACHO:
REQUERIMENTO N.º 100/2023
À Presidência:
 O Vereador infra-assinado vem à presença desse Plenário 
Legislativo requerer o quanto se segue ao Senhor Prefeito de Jardinópolis:
 
No exercício das atribuições constitucionais do Poder Legislativo, considerando, 
especialmente, a Lei Orgânica do Município de Jardinópolis, a qual estabelece que:
“Artigo 36º - À Câmara Municipal compete, privativamente, dentre 
outras, as seguintes atribuições: 
X - Solicitar informações ao Prefeito sobre assuntos referentes a 
Administração;”
Requeiro ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre 
o Bosque Municipal José Piassa, conforme o exposto abaixo:
Considerando o dever do Município de proteção, preservação e defesa do meio ambiente;
Considerando a importância do Parque Municipal José Piassa para a população de 
Jardinópolis-SP;
Considerando que em fiscalização realizada no mês de junho do corrente ano, este Vereador 
constatou um verdadeiro estado de abandono do Bosque José Piassa, onde é possível perceber um ambiente 
favorável para proliferação de animais peçonhentos, sendo que o Bosque Municipal tornou-se um depósito 
de resíduos de toda natureza; e considerando também que:
Ao longo do percurso, constatou-se ainda diversos pontos suscetíveis de causar um 
incêndio de grandes proporções, haja vista as folhagens secas espalhadas por todo o território do Parque 
Ecológico;
Não bastasse isso, há restos de carcaças de animais de pequeno e médio porte em alguns 
trechos do Bosque; 
Outro ponto que causa preocupação é a proximidade com o terreno da Escola SESI, que 
fica ao lado, pois com a proliferação de animais peçonhentos, há possibilidade de resultar incidentes com 
alunos e professores; e
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Ressalte-se a falta de iluminação adequada em todo território do Bosque, com praticamente 
todos os postes de energia e luz comprometidos, o que, alinhado ao estado de abandono, causa grande 
insegurança para a população que mora nos arredores:
1. Quais providências a Prefeitura Municipal tem tomado para cumprir com seu dever de 
preservação do Bosque José Piassa?
2. A obrigação de cuidar e zelar pelo parque é de responsabilidade de qual Secretaria?
3. Qual a previsão orçamentária para a manutenção do parque?
4. Há um cronograma para a execução de serviços de manutenção do Bosque José Piassa?
5. Se sim, favor anexar uma cópia.
6. A Prefeitura Municipal recebeu reclamações formais sobre a situação do mencionado 
Bosque?
7. Quando a Prefeitura Municipal tomou conhecimento dos problemas do Bosque 
Municipal José Piassa?
8. Há previsão orçamentária para revitalização do Bosque Municipal José Piassa?
9. Se sim, detalhar.
10. Como o Executivo Municipal justifica o atual estado de abandono do Bosque 
Municipal José Piassa?
 Sala das Sessões, 17 de julho de 2023.
 
 
 (assinatura eletrônica)
 Edson Rogério Vizu (Vizu do Banco)
 Vereador
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Req. 100-2023 - Vizu.docx
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