Plei-043-2023 –fls. 3
PROJETO DE LEI N.º 043/2023
=DE 10 DE JULHO DE 2023=
ASSUNTO: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A SUBVENCIONAR NO CORRENTE EXERCÍCIO O
CANTINHO DO CÉU HOSPITAL DE RETAGUARDA E A
FUNDAÇÃO PIO XII – HOSPITAL DE AMOR – BARRETOS,
PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL – PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
CONVERTIDO EM LEI MUNICIPAL N.º________________
OBS.:
INICIADO EM: 10/JULHO/2023
TERMINADO EM:
Plei-043-2023 –fls. 2
Ofício nº. 263-2023
Projeto Lei nº. 043-2023
Mensagem nº. 043-2023
Jardinópolis, 10 de julho de 2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR NO CORRENTE EXERCÍCIO O
CANTINHO DO CÉU HOSPITAL DE RETAGUARDA E A FUNDAÇÃO PIO XII – HOSPITAL
DE AMOR – BARRETOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
O mencionado projeto, Nobres Edis, tem como objetivo, autorizar o Executivo
Municipal a subvencionar as seguintes entidades:
• R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) para o Cantinho do Céu Hospital de
Retaguarda – CNPJ 51.820.785/0001-80, para atendimento especializado a
pessoas do município de Jardinópolis com deficiências múltiplas e severas com
alto grau de dependência, de acordo com o Plano de Trabalho anexo.
• R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para a Fundação Pio XII – Hospital de Amor –
Barretos - CNPJ 49.150.352/0001-12 para atendimento e assistência a pessoas
que necessitam de tratamento oncológico, de acordo com o Plano de Trabalho
anexo.
Por ser matéria de alta importância para o município, submetemos à apreciação de
Vossas Excelências, a presente matéria, pedindo que a mesma seja apreciada e votada em
regime de URGÊNCIA E SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já, pelo presente,
solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres
Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
= Paulo José Brigliadori=
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ FERNANDO RIUL
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.
Plei-043-2023 –fls. 1
PROJETO DE LEI Nº 043 - 2023
=DE 10 DE JULHO DE 2023=
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
SUBVENCIONAR NO CORRENTE EXERCÍCIO O CANTINHO
DO CÉU HOSPITAL DE RETAGUARDA E A FUNDAÇÃO PIO
XII – HOSPITAL DE AMOR – BARRETOS, PARA OS FINS
QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”:::::::::::::::
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS POR LEI,
FAZ SABER:- que a Câmara Municipal de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o Projeto de Lei nº 043-
2023 de autoria do Executivo e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a conceder no exercício de 2023, subvenção social
para as seguintes entidades:
a) a) R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) para o Cantinho do Céu Hospital de
Retaguarda - CNPJ 51.820.785/0001-80, para atendimento especializado a pessoas
do município de Jardinópolis com deficiências múltiplas e severas com alto grau de
dependência.
b) b) R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para a Fundação Pio XII – Hospital de Amor
– Barretos - CNPJ 49.150.352/0001-12 para atendimento e assistência a pessoas
que necessitam de tratamento oncológico.
Parágrafo único - A utilização dos recursos repassados deverá ser realizada até 31 de
dezembro de 2023. A prestação de contas pela Instituição beneficiada deverá ser elaborada
nos termos das Instruções nº. 01/2020, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
ARTIGO 2° - A cobertura da despesa mencionada correrá por conta de dotação já consignada na peça
orçamentária do corrente exercício financeiro.
ARTIGO 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Jardinópolis, 10 de julho de 2023.
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
Prefeito Municipal
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1
PLANO DE TRABALHO – 2023
I – IDENTIFICAÇÃO
1.1 Dados da Organização da Sociedade Civil (OSC) Executora:
Nome: Cantinho do Céu Hospital de Retaguarda
CNPJ: 51.820.785/0001-80
Endereço: Rio Verde nº 357 Bairro Vila Albertina
Município: Ribeirão Preto/SP CEP: 14060-190
Telefone: (16) 3622-0853
Site: www.cantinhodoceurp.org.br/
Mídias Sociais – Facebook: @cantinhodoceurp
Instagram: cantinhodoceurp
YouTube: @cantinhodoceurp
E-mail: assistenciasocial@cantinhodoceu.org
Dados Bancários: Banco do Brasil – Agência 6504-8 - Conta: 79914-9
1.2 Representante Legal
Nome: Benedita Sônia da Silva Ponciano
Endereço Residencial: Rua Bahia nº 2.235 Bairro Vila Albertina
Município: Ribeirão Preto/SP CEP: 14060-190
Telefone: (16) 3622-0853
E-mail: gestao@cantinhodoceu.org
RG: 5.376.935-1 SSP/SP CPF nº 400.978.708-20
Data do Início do Mandato: 27/04/2022
Data do Término do Mandato: 26/04/2026
1.3Técnico Responsável pela Elaboração e Execução do Plano de Trabalho
Nome: Marinalva Lanzoni
Número do Registro no Conselho de Classe: 32.279 – 9ª Região SP
Telefone: (16) 99181-1426
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2
E-mail: asocial@cantinhodoceu.org
Formação Profissional: Serviço Social
Função na OSC: Assistente Social
II – CERTIFICAÇÕES E/OU INSCRIÇÕES DA OSC
CERTIFICAÇÃO /
INSCRIÇÃO NÚMERO PERÍODO DE
VALIDADE
CERTIFICADO DE ENTIDADE
BENEFICENTE DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL -
CEBAS
235874.0024581/2020
06/10/2021
a
05/10/2024
CONSELHO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL 006 Indeterminado
CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
2023/2024 31/03/2025
CONSELHO MUNICIPAL DO
IDOSO X X
CONSELHO MUNICIPAL DE
PESSOA COM DEFICIÊNCIA Indeterminado
UTILIDADE PÚBLICA LEI Nº DATA
FEDERAL 91 25/03/1992
ESTADUAL 8884 08/09/1984
MUNICIPAL 4516 18/07/1984
DOCUMENTOS PUBLICOS Nº DATA DE
VALIDADE
LICENÇA DA VIGILANCIA
SANITÁRIA (Hospital Geral)
PMRP 2023/013137 PROCESSO EM
RENOVAÇÃO
LICENÇA DA VIGILANCIA
SANITÁRIA (Farmácia) PMRP 2023/013145 PROCESSO EM
RENOVAÇÃO
ALVARÁ DE
FUNCIONAMENTO
(Secretaria da Fazenda)
SPM2031291310 31/12/2023
Auto de Vistoria do Corpo de
Bombeiros AVCB Nº 494756 27/11/2023
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3
III - FINALIDADE ESTATUTÁRIA
Artigo 3° - O Cantinho do Céu Hospital de Retaguarda para a consecução de seus
objetivos institucionais tem as seguintes finalidades:
I. Promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas com múltiplas e
severas deficiências, em especial as decorrentes de paralisia cerebral, em seu
ciclo de vida: criança, adolescência e adultos;
II. Prevenir o agravamento das deficiências;
III. Promover o bem estar, a proteção e a integração e/ou a inclusão da pessoa
com deficiência na sociedade;
IV. Abrigar pessoas com múltiplas e severas deficiências, em especial as em
decorrência de Paralisia Cerebral, de ambos os sexos, mediante
encaminhamento do Sistema Judiciário, Rede SUAS (Sistema Único de
Assistência Social), Rede SUS (Sistema Único de Saúde) e demanda
espontânea, que não possuam condições de acesso à rede de serviços
públicos, que tenham seus direitos básicos violados e que tenham vínculos
familiares fragilizados e/ou rompidos;
V. Oferecer serviços na área da saúde, assistência social, educação, cultura,
esporte e lazer, com ações específicas de cada área, visando à melhoria e
qualidade de vida dos indivíduos atendidos e sua inclusão social.
Artigo 4° - O Cantinho do Céu Hospital de Retaguarda para a consecução de seus
objetivos e finalidades se propõe a:
I. Coordenar e executar planos, programas, projetos e serviços da política de
atendimento às pessoas com deficiência, em especial as decorrentes de
paralisia cerebral, promovendo, assegurando e defendendo o progresso, o
prestígio e sua credibilidade;
II. Implantar ações de integração à Rede Socioassistencial;
III. Ofertar e prestar serviços ao SUS – Sistema Único de Saúde, SUAS – Sistema
Único de Assistência Social e demais políticas públicas necessárias;
IV. Executar serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, de
forma gratuita, permanente e continuada aos usuários da assistência social e
a quem deles necessitar, sem qualquer discriminação, de forma planejada,
diária e sistemática;
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4
V. Atuar na definição da política municipal de atendimento à pessoa com
deficiência, em consonância com a política adotada ao tratamento dessas
pessoas, coordenando e fiscalizando sua execução;
VI. Articular, junto aos poderes públicos e entidades privadas, políticas que
assegurem o pleno exercício dos direitos da pessoa com deficiência e com
outras instituições, que defendam a sua causa em qualquer de seus aspectos;
VII. Promover e/ou estimular a realização de estatísticas, estudos e pesquisas em
relação à causa social e da pessoa com deficiência, visando provocar ações
dos órgãos competentes no sentido de cumprir e aperfeiçoar a legislação e
propiciar o avanço científico acerca do assunto;
VIII. Promover e/ou estimular a permanente formação e capacitação dos
profissionais e voluntários do Cantinho do Céu Hospital de Retaguarda;
IX. Compilar e/ou divulgar as normas legais e regulamentares federais, estaduais
e municipais, relativas à pessoa com deficiência, promovendo a ação dos
órgãos competentes no sentido do cumprimento e aperfeiçoamento da
legislação;
X. Estimular, apoiar e defender o desenvolvimento permanente dos serviços
prestados, impondo-se a observância dos mais rígidos padrões de ética e de
eficiência;
XI. Incentivar a participação de pais, familiares ou responsáveis, no convívio da
Vida Integral dos assistidos;
XII. Organizar, administrar, apoiar e dar suporte a Unidades e Centros de
Referência destinados prioritariamente às Pessoas com Deficiência
institucionalizadas em serviço de longa permanência ou em atendimento
integral institucional;
XIII. Manter a escrituração contábil de acordo com os princípios fundamentais de
Contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade;
XIV. Organizar e promover cursos de atualização profissional, eventos, seminários,
exposições, ciclos de palestras, e cursos especiais;
XV. Promover assessoria às Instituições de Assistência Social e Saúde;
XVI. Produzir e vender serviços para manutenção da garantia de qualidade da oferta
dos serviços prestados.
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5
Parágrafo Único – a fim de cumprir suas finalidades e objetivos institucionais, o
Cantinho do Céu Hospital de Retaguarda poderá arrecadar recursos financeiros
necessários para manutenção e desenvolvimento de suas atividades, por meio de
contribuições, doações, campanhas e outras promoções, bem como, celebrar
parcerias, convênios, termo de colaboração, termo de fomento, termo de subvenção
e/ou acordo de cooperação com os Governos Municipal, Estadual ou Federal e
Instituições de ensino públicas ou privadas e empresas em geral, podendo também
receber recursos financeiros Internacionais através da celebração de parcerias,
convênios ou doações.
IV - ABRANGÊNCIA TERRITORIAL
O Cantinho do Céu está localizado na região noroeste de Ribeirão Preto, pertencente
ao Bairro Vila Albertina, cercado pelos bairros Jardim Jandaia, Presidente Dutra,
Geraldo de Carvalho, Marincek, Valentina Figueiredo e Presidente Dutra.
Contamos com a rede de serviços:
- USF Dr. Álvaro Panazzolo
- UPA Oeste - Prof. Drº João José Carneiro
- UPA Norte - Nelson Mandela
- CSE Prof. Drº Joel Domingos Machado - UBDS Sumarezinho
- Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto Campus e Unidade de Emergência
- Conselho Tutelar - II
- CRAS – 3
- CREAS - II
- Escola Egídio Pedreschi
- APAE.
V – PÚBLICO ALVO
Pessoas com Deficiências Múltiplas e Severas, de ambos os sexos, encaminhados
do Poder Judiciário, Rede Socioassistencial, Rede de Saúde, bem como de demanda
espontânea residentes em Ribeirão Preto e região, que necessitam de cuidados
especializados e que tenham seus direitos básicos violados cujos vínculos familiares
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6
estejam fragilizados e/ou rompidos.
VI – LOCAL DE ATENDIMENTO
Rua Rio Verde nº 357 Bairro Vila Albertina
Ribeirão Preto – SP
Telefones: (16) 3622-0853
VII – CAPACIDADE DE ATENDIMENTO
Para o ano de 2023 a capacidade atendimento está definida em 50 (cinquenta)
atendimentos em regime integral (abrigados) e 20 (vinte) atendimentos em regime
diário.
VIII – NÚMERO DE ATENDIMENTO
Destinado ao Município de Jardinópolis/SP vaga para 02 (dois) pacientes no valor
unitário de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais) no período de janeiro a dezembro/2023,
totalizando o valor de R$ 48.000,00 (Quarenta e Oito Mil Reais).
IX - APRESENTAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO
O Cantinho do Céu é uma instituição filantrópica, fundada em 1983 em Ribeirão
Preto/SP, através do sentimento de carinho e humanidade de Benedita Sônia da Silva
Ponciano que comovida com a situação de Elaine, uma menina de cinco anos com
necessidades especiais, fundou a Instituição para atender as Pessoas com
Deficiências Múltiplas e Severas, enquanto seus pais ou familiares estivessem
trabalhando.
O Cantinho do Céu foi se tornando referência e começou a receber crianças órfãs e
ou que foram abandonadas, e, atualmente abriga mais de 50 (cinquenta) pessoas
oferecendo atendimento especializado.
Os Acolhidos e atendidos pela Instituição necessitam de cuidados complexos nas
atividades de vida diária que envolve o trabalho de diversos Profissionais
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7
Devido o comprometimento físico e mental dos Acolhidos exige mão de obra
qualificada, dietas especiais oferecidas através de sondas; medicamentos de alto
custo, insumos diversos, gerando um alto custo que é superado com o esforço e
responsabilidade todos os dias.
Atualmente contamos com a parceria do município de Ribeirão Preto, Morro Agudo e
mais oito municípios da região, os quais nos enviaram crianças e adolescentes com
deficiências múltiplas e severas para serem cuidados pela equipe multidisciplinar do
Cantinho do Céu.
X – JUSTIFICATIVA
Os Acolhidos são encaminhados pelo Poder Judiciário, Secretaria Municipal de
Assistência Social, Secretaria da Saúde e demanda espontânea requerem cuidados
especiais nas atividades de vida diária, assim como atendimento de Médicos,
Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Cuidadores, Serviço Social Fonoaudiologia,
Terapeuta Ocupacional e Fisioterapia.
O serviço ofertado é um atendimento especializado a pessoas com deficiências
múltiplas e severas com alto grau de dependência, que tiveram suas limitações
agravadas por violações de direitos, tais como: falta de cuidados adequados por parte
do cuidador, alto grau de estresse do cuidador, desvalorização da potencialidade da
pessoa com deficiência, isolamento, atitudes discriminatórias e preconceituosas no
seio da família, dentre outras situações que agravam a dependência e comprometem
o desenvolvimento dos mesmos.
Para diversos Acolhidos foi determinado a institucionalização devido à falta de
cuidados e negligência por parte da família, cuja medida de proteção à criança e
adolescente é preconizado no Artigo 98 do ECA – Estatuto da Criança e Adolescente.
Legalidade: O atendimento dispensado aos Acolhidos está de acordo com a
Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais de 2009, do
Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, a qual prevê o Acolhimento
Institucional destinado, dentre eles, a crianças e adolescentes que estejam em
situação de risco pessoal e social, cujos familiares ou responsáveis encontram-se
Página
8
temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção em
relação a criança ou adolescente.
Impessoalidade: O Cantinho do Céu Hospital de Retaguarda trabalha objetivamente
e com excelência, suprindo as necessidades que o poder público não consegue
atender, acolhendo as pessoas com deficiências múltiplas e severas.
Moralidade: A Organização do Sociedade Civil Cantinho do Céu Hospital de
Retaguarda tem suas obrigaçoes e regras voltadas à promoção de atividades e
finalidades de relevância pública e social consoante com o artigo 33, inciso I da Lei
13019/2014.
Publicidade: Organização da Sociedade Civil, o Cantinho do Céu Hospital de
Retaguarda tem toda a movimentação de transferências de Recursos discriminadas
em seu site atendendo ao requisito do Art. 10 da Lei 13019/2014 para dar a
transparência necessária para dar seguimento as parcerias celebradas.
XI – IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO A SER EXECUTADO
Acolhimento e institucionalização de Pessoas com Deficiências múltiplas e severas
de média e alta complexidade, oferecendo os cuidados e acompanhamentos integrais
necessários à promoção da melhoria e qualidade de vida dessas Pessoas.
XII – OBJETIVOS
➢ Geral:
Acolher e propiciar cuidados integrais garantindo às Pessoas com Deficiências
Múltiplas e Severas a melhoria da qualidade de vida, cujos vínculos familiares sejam
rompidos e/ou fragilizados, bem como as situações das famílias que não possuem
condições de atender a todas as necessidades das atividades de vida diária.
➢ Específicos:
Página
9
Objetivo
Especifico
Resultado
esperado
Meta a ser
atingida
Indicadores de
aferição
Meios de
verificação
dos
indicadores
1. Promover
melhoria na
qualidade de
vida dos
usuários.
Atender todas
necessidades
conforme as
especificidade
individuais.
Melhoria da
qualidade de
vida dos
usuários.
Intercorrências
clínicas
Peso,
articulação
motora,
saturação e
outros sinais
vitais.
2. Preservar os
vínculos com a
família de
origem.
Restabelecer
relações com
vínculos
fragilizados.
Famílias
participativas
e interagindo
com a
Instituição.
Promover
ações de
interação e
orientação de
como lidar nos
cuidados com o
assistido
Registro das
das ações com
os familiares.
3. Capacitação
e Treinamento
da Equipe de
Colaboradores
Aprimoramento
de técnicas e
ações
desenvolvidas
com os
usuários
Envolver
100% dos
Colaboradores
nas
capacitações
e treinamentos
Melhoria e
organização
dos processos
necessários
para as
atividades de
vida diária dos
usuários.
Lista de
presença e
registro
fotográfico dos
treinamentos e
capacitações
XIII – FORMA DE EXECUÇÃO DA ATIVIDADE / ETAPA DO PROJETO
a) Cronograma de Atividades Propostas
OBJETIVO
ESPECÍFICO
DESCRIÇÃO DAS
ATIVIDADES
Meses
JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1
Atendimentos de fisioterapia,
fonoaudiologia, hidroterapia,
acompanhamento nutricional,
acompanhamento psicológico,
acompanhamento
com Equipe Médica se necessário.
X X X X X X
2
Encontros interativos com as famílias. X X X X X X
Acompanhamento e Orientações X X X X X X
Envolvimento das famílias nas
festividades. X X X X X X
3
Capacitações e Treinamentos com a
Equipe de Colaboradores X X X X X X
XIV – Metodologia
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Atividades Procedimento
Metodológico Responsável Periodicidade
Acolhimento Atendimento a família e
ou usuário
Assistente
Social
Diário
Semanal
Encaminhamentos
Para equipe técnica
para avaliação ou
admissão
Assistente
Social
Mensais ou
quando
necessário
Acompanhamento
Social
Dos usuários, integrado
com a equipe técnica
Assistente
Social Semanais
Admissão ao
serviço
Encaminhamento a
equipe técnica e setores
responsáveis
Assistente
Social
Quando
necessário
Encaminhamentos Para rede de serviços Assistente
Social
Quando
necessário
Relatórios Sociais,
circunstanciados
Assistente
Social Mensais
Renovações de
certificações
Órgãos Públicos e
Conselhos
Assistente
Social Anuais
Reuniões com
famílias
Recebe os mesmos
para esclarecimentos,
orientações técnicas,
encaminhamentos,
acolhimento
Assistente
Social Mensais
Bimestral
Reuniões técnicas
e coordenação
Com a equipe de
coordenação, técnica,
diretoria, conselhos,
CRAS e CREAS.
Assistente
Social
Semanais e
mensais
Visitas
Domiciliar ou hospitalar
para avaliação perfil ou
rotina
Assistente
Social
Bimestral ou
quando
necessário
Fisioterapia
Motora
Cinesioterapia global,
alongamento e
fortalecimento muscular,
treino de marcha e
equilíbrio, treino de
ortostatismo, treino de
coordenação motora,
posicionamento de
órteses,
encaminhamentos e/ou
relatórios para HC-CER,
adequação postural
Fisioterapeuta Diário
Fisioterapia
Respiratória
Manobras respiratórias,
estímulos de tosse,
aspiração VAS e
Fisioterapeuta Diário
Página11
traqueostomia,
desmame de O2
Hidroterapia
Mobilização articular
global, alongamento
muscular, fortalecimento
global, facilitação de
movimentos utilizando
técnicas especificas
para atendimento
aquático, flutuação,
relaxamento muscular
Fisioterapeuta Terça e Quinta
Atendimento direto
ao paciente
visando o
diagnostico
nutricional.
Atendimento aos
usuários Nutricionista Mensal
Orientação e
acompanhamento
de dietas para
casos de
obesidade,
desnutrição,
patologias
decorrentes ou
outro
procedimento
necessário
Atendimento aos
usuários Nutricionista Mensal
Acompanhamento
e reavaliações
periódicas
Atendimento aos
usuários Nutricionista
Mensal ou
sempre que
necessário.
Orientação à
família e aos
demais
profissionais
Atendimento aos
usuários e as famílias Nutricionista Sempre que
necessário.
Coordenação da
área de serviço de
alimentação e
Lactário
Equipe da cozinha e
Lactário Nutricionista Diário e
Semanal.
Participação em
estudo de casos Equipe Multidisciplinar Nutricionista Mensal
Elaboração do
Plano Terapêutico
Singular,
juntamente com
equipe
multidisciplinar
Equipe Multidisciplinar Nutricionista Mensal
Avaliação
Fonoaudióloga
Avaliar o sistema
sensório motor oral e
das funções neuro
Fonoaudióloga Quando
necessário.
Página12
vegetativas com ênfase
na deglutição.
Terapia
Fonoaudiológica
Estimular a
sensibilidade e
mobilidade oral e a
sucção, mastigação e
deglutição.
Fonoaudióloga Semanalmente
Acompanhamento
durante
alimentação.
Observar a conduta do
cuidador, orientar os
cuidados e avaliar o
padrão degluti tório do
paciente durante a
alimentação.
Fonoaudióloga Diariamente
XV - RECURSOS HUMANOS
CARGO QTD FORMAÇÃO
CARGA
HORÁRIA
INDIVIDUAL
REGIME DE
CONTRATAÇÃO
Enfermeiro RT 01 Ensino superior 40 hs
Semanais CLT
Enfermeiro(a) 04 Ensino Superior 6x1 CLT
Auxiliar de
Enfermagem I 17 Curso Técnico 6x1 CLT
Auxiliar de
Enfermagem I 03 Curso Técnico 12x36 CLT
Auxiliar de
Enfermagem III 03 Curso Técnico 6x1 CLT
Auxiliar de
Enfermagem III 01 Curso Técnico 12x36 CLT
Técnico
Enfermagem I 20 Curso Técnico 6x1 CLT
Técnico
Enfermagem III 01 Curso Técnico 6x1 CLT
Médico 01 Ensino Superior 6x1 Voluntário
Médico 03 Ensino Superior 20 horas
semanais Nota Fiscal
Coordenador de
Projetos 01 Ensino Superior 40 horas
semanais CLT
Cuidadoras 02 Ensino Médio 6x1 CLT
Fonoaudióloga 01 Ensino Superior 15 horas
semanais CLT
Fisioterapeuta I 03 Ensino Superior 30 horas
semanais CLT
Fisioterapeuta
(Intermitente) 01 Ensino Superior 20 horas
semanais CLT
Nutricionista 01 Ensino Superior 40 horas CLT
Página13
semanais
Assistente Social 02 Ensino Superior 30 horas
semanais CLT
Analista Financeiro 01 Ensino Superior 44 horas
semanais CLT
Analista de RH 01 Ensino Superior 20 horas
semanais CLT
Encarregadas
Geral III (limpeza e
lavanderia)
0
2 Ensino Médio 6x1 CLT
Auxiliares de
Limpeza 05 Ensino Médio 6x1 CLT
Motorista 02 Ensino Médio 44 horas
semanais CLT
Ajudante de
motorista 01 Ensino Médio 44 horas
semanais CLT
Auxiliar de
Cozinha 02 Ensino Médio 6x1 CLT
Cozinheira 01 Ensino Médio 6x1 CLT
Encarregada de
Cozinha 01 Ensino Médio 6x1 CLT
Auxiliar de
Lavadeira 01 Ensino Médio 6x1 CLT
Encarregada de
Lavanderia 01 Ensino Médio 6x1 CLT
Costureira 01 Ensino Médio 6x1 CLT
Auxiliar de
Manutenção 01 Ensino Médio 44 horas
semanais CLT
Recepcionista 01 Ensino Médio 44 horas
semanais CLT
Auxiliar de RH
0
1 Ensino Médio 44 horas
semanais CLT
Analista Financeiro 01 Ensino Superior 44 horas
semanais CLT
Analista de RH 01 Ensino Superior 30 horas
semanais CLT
Analista
Administrativo 01 Ensino Superior 44 horas
semanais CLT
Encarregada Geral 01 Ensino Médio 6x1 CLT
Farmacêutica 01 Ensino Superior 36 horas
semanais CLT
Terapeuta
Ocupacional 02 Ensino Superior 40 horas
semanais PJ
XVI
– PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Página14
ORIGEM DO RECURSO VALOR TOTAL
Próprio R$ 2.132.945,49
Município de Jardinópolis/SP R$ 48.000,00
Demais Municípios R$ 296.017,88
Federal R$ 259.281,36
DESPESAS CUSTO MENSAL CUSTO ANUAL
Folha de Pagamento R$ 188.429,00 R$ 2.261.148,00
Encargos Sociais R$ 25.200,00 R$ 302.400,00
Material de Consumo R$ 20.629,87 R$ 247.558,64
Alimentação R$ 7.601,34 R$ 91.216,09
Manutenção R$ 15.000,00 R$ 180.000,00
Serviços de Terceiros R$ 18.855,57 R$ 226.266,84
TOTAL R$ 275.715,78 R$ 3.308.589,57
XVII – CRONOGRAMA FÍSICO
Objeto: Promoção da melhoria e qualidade de vida
Cronograma de Execução (Metas e Etapas)
Meta Etapa
Descrição das
Metas e Etapas
Indicador Físico Duração Valor
Unidade Quantidade Início Término
1 1
Atendimento
com equipe
técnica
especializada
Beneficiário
02
(R$ 4.000,00
por paciente)
Mês
01
Mês
12 R$
48.000,00
TOTAL R$
48.000,00
Página15
XVIII- PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO DO RECURSO
a) PESSOAL E ENCARGOS
M
e
t
a
E
t
a
p
a
Função Situação Qtd. Formação
Carga
horária
mensal
Salário
mensal
INSS
Cota
patronal
+ Rat 2
% +
terceiros
5,8%
FGTS
Adc
noturn
o +
DSR
Variáv
el
PIS Passes
urbanos IRRF
Bonificaçã
o
(sem Falta)
Custo total
mensal
Custo Total
Anual
1 1
Chefe de
Enfermagem CLT 01
Ensino
superior
40 hrs
Semanai
s
4.048,88 479,80 323,84 0 40,48 0 199,08 100,00 5.232,08 62.784,96
1 1 Enfermeiro(a) CLT 02
Ensino
superior
6/1 3.154,89 444,04 252,00 0 31,54 0 199,11 100,00 8.363,16 100.357,92
1 1 Enfermeiro(a) CLT 02
Ensino
superior 12/36 3.154,89 444,04 252,00 587,00 31,54 0 199,11 100,00 9.537,16 114.445,92
1 1 Aux. Enferm. I CLT 07
Curso
Tecnico 6/1 1.460,55 185,53 89,72 0 14,60 0 0 100,00 12.952,80 155.433,60
1 1 Aux. Enferm. I CLT 03
Curso
Tecnico 12/36 1.460,55 185,53 89,72 262,48 14,60 0 0 100,00 6.338,64 76.063,68
1 1 Aux Enferm III CLT 03
Curso
Tecnico
6/1 1.851,10 201,89 148,09 0 18,51 87,63 0 100,00 7.221,66 86.659,92
1 1 Aux Enferm III CLT 01
Curso
Tecnico 12/36 1.851,10 201,89 148,09 299,71 18,51 0 0 100,00 2.619,30 31.431,60
1 1 Técnico Enf I CLT 01
Curso
Tecnico
6/1 1.572,90 194,39 99,96 0 15,72 0 0 100,00 1.982,91 23.795,64
1 1 Técnico Enf I CLT 03
Curso
Tecnico 12/36 1.572,90 194,39 99,96 250,32 15,72 0 0 100,00 6.699,69 80.396,28
1 1 Técnico Enf III CLT 01
Curso
Tecnico
6/1 1.947,40 238,03 155,83 348,81 19,47 0 37,71 100,00 2.498,44 29.981,28
Página16
1
1 Médico Voluntári o
04
Ensino
superior 6/1 0,00
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
1 Cuidadoras CLT 09
Ensino
Medio 6/1 1.235,85 114,83 111,81
0 12,35
0
0 100,00 14.173,56 170.082,72
1
1 Fonoaudióloga CLT 01
Ensino
superior
15 hrs
semanais 2.092,92 224,74 167,43
0 20,92
0 27,63 100,00 2.633,64 31.603,68
1
1 Fisioterapeuta I CLT 03
Ensino
superior
30 hrs
semanais 3.188,60 401,23 255,09
0 31,88
0 132,16 100,00 12.326,88 147.922,56
1
1
Fisioterapeuta
(Intermitente /
hora)
HORA 01
Ensino
superior
20 hrs
semanais 25,00 341,84 240,00
0 30,00
0 64,64 100,00 3.130,00 37.230,00
1
1 Nutricionista CLT 01
Ensino
superior
20 hrs
semanais 1.334,29 114,74 106,74
0 13,34
0
0 100,00 1.669,11 20.029,32
1
1
Coordenador
Projetos CLT 01
Ensino
superior
40 hrs
semanais 3.210,00 341,00 256,80
0 32,10
0 64,13 100,00 4.004,03 48.048,36
1
1
Assist. Social
(Intermitente /
hora)
Hora 01
Ensino
superior
20 hrs
semanais 20,00 158,88 128,00
0 16,00
0
0 100,00 2.002,88 24.034,56
1
1
Analista
Financeiro CLT 01
Ensino
superior
44 hrs
semanais 2.782,00 259,38 124,60
0 27,82
0 39,68 100,00 3.333,48 40.001,76
1
1 Analista de RH PJ 01
Ensino
superior
44 hrs
semanais 3.150,00
0
0
0
0
0
0
0 3.150,00 37.800,00
1
1
Encarregadas
Geral III
(limpeza e
lavanderia)
CLT 02 Ensino
Medio
6/1 2.183,87 215,37 174,64
0 21,83
0 20,53 100,00 5.432,48 65.189,76
1
1 Faxineira II CLT 01
Ensino
Medio 6/1 1.325,38 137,21 106,03
0 13,25
0
0 100,00 1.681,87 20.182,44
1
1
Auxiliares de
Limpeza CLT 03
Ensino
Medio 6/1 1.320,48 113,63 106,06
0 13,20
0
0 100,00 4.960,11 59.521,32
1
1 Motorista CLT 03
Ensino
Medio
44 hrs
semanais 1.886,41 178,77 150,91
0 18,86
0
0 100,00 7.004,85 84.058,20
1
1
Ajudante de
motorista CLT 01
Ensino
Medio
44 hrs
semanais 1.391,00 119,28 111,28
0 13,91
0
0 100,00 1.735,47 20.825,64
Página17
1 1 Aux. Cozinha CLT 01
Ensino
Medio 6/1 1.325,78 114,05 106,06 0 13,25 0 0 100,00 1.659,14 19.909,68
1 1 Cozinheira CLT 01
Ensino
Medio 6/1 1.407,05 126,19 112,56 0 14,07 0 0 100,00 1.759,87 21.118,44
1 1
Encarregada
de cozinha CLT 01
Ensino
Medio 6/1 1.460,55 130,68 116,84 0 14,60 0 0 100,00 1.822,67 21.872,04
1 1 Aux. Lavadeira CLT 01
Ensino
Medio 6/1 1.325,73 114,05 106,06 0 13,25 0 0 100,00 1.659,09 19.909,08
1 1
Encarregada
de Lavanderia CLT 01
Ensino
Medio 6/1 1.669,20 166,73 133,54 0 16,69 0 0 100,00 2.086,16 25.033,92
1 1 Costura CLT 02
Ensino
Medio 6/1 2.043,70 202,13 163,48 0 20,43 0 10,48 100,00 5.080,44 60.965,28
1 1
Aux.
Manutenção CLT 01
Ensino
Medio
44 hrs
semanais 730,00 75,20 0 7,30 0 0 100,00 912,50 10.950,00
1 1 Recepcionista CLT 01
Ensino
Medio
44 hrs
semanais 1.642,45 181,44 89,35 0 16,42 0 0 100,00 2.029,66 24.355,92
1 1
Prestadores de
Serviços I
(administrativo
e nota paulista)
NF 01
Ensino
Medio
44 hrs
semanais 1.500,00 0 0 0 0 0 0
0 1500,00 18.000,00
1 1
Supervisora
Geral CLT 01
Ensino
Medio
44 hrs
semanais 3.266,71 388,30 182,35 0 32,66 0 116,46 100,00 4.086,48 49.037,76
1 1
Encarregada
Geral (setor de
cuidadores)
CLT 01
Ensino
Medio 6/1 1.820,07 171,99 145,61 0 18,20 0 0 100,00 2.255,87 27.070,44
1 1 Farmacêutica CLT 01
Ensino
superior
36 hrs
semanais 2.782,00 259,38 161,41 0 27,82 0 53,90 100,00 3.384,51 40.614,12
TOTAL GERAL 168.609,06 2.022.979,44
Observação: acima estão relacionados os profissionais que poderão ser pagos com o recurso de Morro Agudo, porém não há, um
ou mais profissionais, fixos que recebem através do referido recurso, a cada mês realizamos uma rotatividade.
Página18
XIX – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO Meta Etapa Fase
Mês
01
Mês
02
Mês
03
Mês
04
Mês
05
Mês
06
Mês
07
Mês
08
Mês
09
Mês
10
Mês
11
Mês
12
Total da
Meta
1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
R$
48.000,00
TOTAL R$
48.000,00
Página19
XX - MÉTODO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
O monitoramento e avaliação das ações propostas é realizada pela equipe
multiprofissional de forma continua e sistemática visando acompanhar o
desenvolvimento das metas a serem atingidas, podendo sofrer alterações, visando
sempre à melhoria dos serviços executados em todas as atividades propostas. O
processo de monitoramento será realizado através de instrumentos elaborados para
este fim.
Atividades Monitoramento e
Avaliação Periodicidade Execução Responsável
Atendimento
integral nos
cuidados de
vida diária.
. Aplicação de
técnicas voltadas
para o
enfrentamento e
superação de
fragilidades
ampliando a
capacidade
protetiva e riscos na
tarefa de cuidar.
Diário
Equipe
Multiprofissional
Fisioterapeuta;
Terapeuta
Ocupacional;
Nutricionista e
Cuidadores
Melhoria na
qualidade e
garantia de
direitos
Evolução diária em
instrumental
disponibilizado em
sistema
informatizado.
Semanal
Equipe
Multiprofissional
Enfermagem;
Fisioterapia;
Terapia
Ocupacional;
Serviço Social
e
Cuidadores
Conscientização da família
sobre a
deficiência
Frequência da
famílias na
Instituição
Mensal Serviço Social Assistente
Social
Resgate de
vínculos
familiares
Visitas assistidas Mensal Serviço Social Assistente
Social
Assegurar
alimentação
saudável
Supervisão
permanente Diária Nutrição Nutricionista
Página20
DECLARAÇÃO
A Organização da Sociedade Civil Cantinho do Céu Hospital de Retaguarda, declara,
para os devidos fins, efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste impedimento à
realização deste termo ou qualquer instrumento legal na forma deste plano de
trabalho.
Ribeirão Preto, 04 de junho de 2.023.
Benedita Sônia da Silva Ponciano
Provedora
Marinalva Lanzoni
Assistente Social
CRESS 32.279 – 9ª Região
PLANO DE TRABALHO
2023
ORGÃO CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS - SP
ENTIDADE BENEFICENTE: FUNDAÇÃO PIO XII – HOSPITAL DE AMOR – BARRETOS
1 – INTRODUÇÂO
1.1 – HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO
Na década de 60, o único hospital especializado para tratamento de câncer situava-se
na capital do estado de São Paulo e os pacientes que apareciam no Hospital São Judas de
Barretos com a doença, eram, em sua maioria, previdenciários de baixa renda, com alto índice de
analfabetismo. Por isso, tinham dificuldades de buscar tratamento na capital, por falta de recursos,
receio das grandes cidades, além da imprevisibilidade de vaga para internação.
Em 27 de novembro de 1967, foi instituída a Fundação Pio XII e, conforme memorando
234, de 21 de maio de 1968, assinado pelo Dr. Décio Pacheco Pedroso, diretor do INPS, passou a
atender pacientes portadores de câncer. Devido à grande demanda de pacientes e ao velho e
pequeno hospital não comportar todo crescimento, o Dr. Paulo Prata, idealizador e fundador,
recebeu a doação de uma área na periferia da cidade e propôs a construção de um novo Hospital
que pudesse responder às crescentes necessidades.
Este pequeno Hospital contava com apenas quatro médicos: Dr. Paulo Prata, Dra.
Scylla Duarte Prata, Dr. Miguel Gonçalves e Dr. Domingos Boldrini. Eles trabalhavam em tempo
integral, dedicação exclusiva, caixa único e tratamento personalizado. Filosofia de trabalho que
promoveu o crescimento da Instituição..
No ano de 1989, Henrique Prata, filho do casal de médicos fundadores do hospital,
abraça a idéia do pai e com a ajuda de fazendeiros da cidade e da região realiza mais uma parte
do projeto. O pavilhão Antenor Duarte Villela, onde funciona o ambulatório do novo hospital é
inaugurado em 6 de dezembro de 1991.
Dando seqüência ao projeto que vem ganhando grandes proporções com a ajuda da
comunidade, de artistas, da iniciativa privada e com a participação financeira governamental,
outras áreas do hospital estão sendo construídas para atender via SUS, os pacientes com câncer
que chegam até nós.
Uma maneira que o hospital encontrou de homenagear estas pessoas que contribuem
com esta causa é colocar nos pavilhões os nomes dos artistas.
1.2 – DADOS CADASTRAIS
Razão Social CNPJ
Fundação Pio XII 49.150.352/0001-12
Endereço Email
Rua 20, 221 - Centro hcancer@hcancerbarretos.com.br
Cidade UF CEP Telefone EA
Barretos São Paulo 14.780 - 070 (17) 3321 – 6600 Municipal
Responsável pela Entidade
Nome
HENRIQUE DUARTE PRATA
CPF
398.234.078-00
RG
4.897.609-X - SSP/SP
Função
Presidente
Endereço: Rancho Nossa Senhora do
Guadalupe, S/N – Zona Rural
Telefone
(017) 3321 – 6600
CEP
14.780 – 000
Dados Bancário
Banco
Banco do Brasil S/A
Agência
3371 - 5
Conta Corrente
5689 - 8
2 - DESCRIÇÃO DO PROJETO
TÍTULO DO PROJETO PERÍODO DE EXECUÇÃO
Qualidade e Eficiência do SUS para atendimentos e
assistência a pessoas que necessitam de tratamento
oncológico.
Início Término
JANEIRO DEZEMBRO
ÁREA / FOCO DE ATUAÇÃO DO PROJETO
Atualmente são feitos 6.000 atendimentos/dia, em regime ambulatorial e internação
clínica ou cirúrgica, para pessoas provenientes de 2.953 localidades brasileiras, sendo que a
média anual de casos novos de câncer é de 14.000 (quatorze mil).
AREA / REGIÃO GEOGRÁFICA DE ATENDIMENTO
Para cidade de Jardinópolis SP, em 2022, atendemos 261 pacientes, aos
quais geraram 738 atendimentos.
BENEFICIÁRIOS DIRETOS
Tem como missão prestar assistência médico hospitalar, na prevenção e tratamento
oncológico 100% SUS.
OBJETIVO GERAL
O presente Convênio tem por objetivo garantir o provimento de insumos médico
hospitalares em quantidade suficiente e com qualidade necessária à manutenção do volume
de atendimentos ambulatoriais e de internação, as pessoas que necessitam de tratamento
oncológico 100% gratuito. A cada ano que passa há um aumento em torno de 15% no número
de pacientes da Instituição.
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO
• Prevenção - Várias cidades deverão ser percorridas até dezembro de 2023, para atendimentos
de Prevenção pelo Brasil, o que resultará na diminuição de incidência de casos novos de
câncer;
• Atendimento Ambulatorial – 3.765 atendimentos/dia; Previsão de aumento 15% ano.
• Internações Clínicas e Cirúrgicas - 1.500 internações por mês;
• Alojamentos - 13 unidades e mais de 2000 leitos ao redor do Hospital;
• Refeições – Unid. Barretos 7.000/dia; Jales 2000/dia e Porto Velho 205/dia.
• Serviços de Apoio - Lavanderia 5.500 kg de roupa lavada/dia; Previsão aumento 15% ano.
• Limpeza – aumento em torno de 20% até dezembro de 2023.
3 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO - Metas a Serem Atingidas
3.1 – Metas
Meta Descrição
1
A Fundação tem por objetivo: a) Prestar assistência médico-hospitalar gratuita a
pacientes que necessitem de tratamento oncológico, b) Promover o desenvolvimento de estudos
e pesquisas no campo oncológico, incrementando a investigação e sua divulgação. c) difundir o
diagnóstico precoce e prevenção do Câncer; d) criar e manter cursos de pós-graduação na
especialidade de cancerologia, contribuir para a solução dos problemas médico-sociais,
estendendo seus fins beneficentes a outras entidades públicas ou privadas. e); (Ex: água
destilada; soro glicosado; soro fisiológico; Abbocath; agulha; seringa; adaptador; atadura; cânula;
cateter; scalp; coletor; compressa de gases; equipo; fixador; luva; lanceta; sonda; tira;
esparadrapo; fita, entre outros) em quantidade significativa com controle de estoque.
3.2 – Metas Quantitativas
Meta Descrição Verificador
Dar continuidade as
ações de saúde da
Fundação Pio XII por
meio de aquisição de
aquisição de materiais
de uso único, visando
melhorias no
atendimento
médico/hospitalar.
Garantir o provimento de insumos médico
hospitalares em quantidade suficiente e
com qualidade necessária à manutenção
do volume de atendimentos ambulatoriais e
de internação. O objetivo deste projeto é
proporcionar o mesmo padrão de
atendimentos e assistência à saúde com
qualidade, diante da crescente demanda,
através da melhor utilização dos recursos
recebidos, á pacientes 100% SUS.
Continuar proporcionando
assistência e atendimento, com
maior qualidade e humanização
aos pacientes que necessitam de
tratamento oncológico por meio do
SUS, 100% gratuito. Atendendo a
demanda que aumenta a cada dia.
3.2 – Metas Qualitativas
Meta Descrição Verificador
O objetivo deste projeto é
proporcionar o mesmo
padrão de atendimentos e
assistência à saúde com
qualidade, diante da
crescente demanda, através
da melhor utilização dos
recursos recebidos, á
pacientes 100% SUS.
Garantir o provimento de insumos
médico hospitalares em quantidade
suficiente e com qualidade necessária
à manutenção do volume de
atendimentos ambulatoriais e de
internação.
A visão da Fundação Pio XII é
buscar a excelência no
atendimento médico hospitalar,
através de ações humanizadoras,
constante aperfeiçoamento técnico
e profissional, divulgação científica
do ensino e pesquisa, o que nos
permite absorver a crescente
demanda e com isso, o
fortalecimento do Sistema Único
de Saúde.
3.3 – Fases de Execução
Fazes de
Execução Objeto Descrição do Objeto
Indicador
Físico Período de
Execução Unid. Quant.
1
Material
Médico
hospitalar de
Consumo
Aquisição de material de consumo em
geral e medicamentos oncológicos
(Ex: água destilada; soro glicosado;
soro fisiológico; Abbocath; agulha;
seringa; adaptador; atadura; cânula;
cateter; scalp; coletor; compressa de
gase; equipo; fixador; luva; lanceta;
sonda; tira; esparadrapo; fita e outros).
01 100% 12 meses
4 - PLANO DE APLICAÇÃO
NATUREZA DA DESPESA TOTAL CONCEDENTE PROPONENTE 33.50.43
Material Médico Hospitalar de
Consumo R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 R$
TOTAL GERAL R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 R$
5 - CRONOGRAMAS DE DESEMBOLSO – CONCEDENTE
Fase I
ANO 2023 VALORES R$
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
MAIO
JUNHO
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
TOTAL METAS R$ 80.000,00
TOTAL GERAL R$ 80.000,00
6 – DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro para fins de prova junto ao
Município de Jardinópolis SP, para os efeitos e sob as penas da lei que as despesas propostas neste
plano atendem ao disposto na legislação vigente, preservando as propostas mais vantajosas e os princípios
básicos da legalidade, cumprindo fielmente o proposto plano de trabalho. Declaro ainda que inexiste
qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Município de Jardinópolis, Estado de São
Paulo ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de
recursos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos do município, na forma deste.
Pede deferimento,
Barretos/SP, 02 de janeiro de 2023.
Henrique Duarte Prata
Presidente Fundação Pio XII
7 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Aprovado
Jardinópolis/SP, ____de ________________de 2023.
___________________________ ____________________________
Prefeito do Município de Jardinópolis SP Secretário Municipal de Finanças
_________________________
Secretário de Saúde do
Município de Jardinópolis SP
18/07/2023, 13:20 (18) secretarialegislativa@jardinopolis.sp.leg.br - Caixa de Correio - Correio Interlegis
https://correio.interlegis.leg.br/#/mailbox/INBOX 1/1
Projeto de Lei nº 043-2023
secretaria@jardinopolis.sp.gov.br
17 de julho de 2023 às 11:59
Para: secretarialegislativa@jardinopolis.sp.leg.br
Cc: marcia@jardinopolis.sp.gov.br
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Tags:
Bom dia
Encaminho anexo o Projeto de Lei nº 043-2023.
Por favor acusar o recebimento.
Atte
☆