PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,
CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP
Projeto de Lei nº 43/2023 – EXECUTIVO
A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Controle e
Planejamento (FOCP), reunida na forma regimental, com base nos
artigos 71 e § 4º do artigo 77, para apreciar o projeto acima
mencionado de autoria do Chefe do Executivo, protocolado na Casa
Legislativa no dia 17/07/2023, com pedido de urgência especial e
sessão extraordinária, e encaminhado para parecer.
Com a matéria o Poder Executivo Municipal busca autorização
para conceder, no exercício de 2023, subvenção social para as
entidades Cantinho do Céu Hospital de Retaguarda - CNPJ
51.820.785/0001-80, e Fundação Pio XII – Hospital de Amor –
Barretos - CNPJ 49.150.352/0001-12, com os valores de R$ 48.000,00
(quarenta e oito mil reais) e R$ 80.000,00 (oitenta mil reais),
respectivamente, como segue:
Clicksign 38ee0e72-f24c-48f8-b801-39a92f0d4f67
A cobertura da despesa mencionada correrá por conta de dotação
já consignada na peça orçamentária deste e exercício financeiro.
Acompanha o projeto o plano de trabalho e declarações das
entidades.
Assim, a comissão entende que o projeto de lei nº 43/2023,
do Executivo, está apto para ser apreciado pelo Plenário, devendo
a oportunidade e conveniência ser analisado por cada Vereador.
ESTE É O NOSSO PARECER.
Jardinópolis, 1º de agosto de 2023.
(ASSINATURAS ELETRÔNICAS)
Relator: EDSON ROGÉRIO VIZU
Presidente: LEANDRO MORETTI SERRANO Membro: SAMUEL FARAH
Clicksign 38ee0e72-f24c-48f8-b801-39a92f0d4f67
Parecer FOCP - PL 43-23 - Exe.pdf
Documento número #38ee0e72-f24c-48f8-b801-39a92f0d4f67
Hash do documento original (SHA256): c425835a475a7889d7088e1df93dd5afe5faa59f5af5700c41210dee8e4b1e20
Assinaturas
Samuel Farah
CPF: 267.343.528-03
Assinou em 02 ago 2023 às 07:24:22
Edson Rogério Vizu
CPF: 130.053.548-22
Assinou em 02 ago 2023 às 07:30:53
Leandro Moretti Serrano
CPF: 215.786.148-30
Assinou em 02 ago 2023 às 08:24:28
Log
02 ago 2023, 07:21:48 Operador com email procuradorjuridico@camarajardinopolis.sp.gov.br na Conta 34d10308-
8453-4c58-85a6-f027f69a9500 criou este documento número 38ee0e72-f24c-48f8-b801-
39a92f0d4f67. Data limite para assinatura do documento: 01 de setembro de 2023 (07:21).
Finalização automática após a última assinatura: habilitada. Idioma: Português brasileiro.
02 ago 2023, 07:23:35 Operador com email procuradorjuridico@camarajardinopolis.sp.gov.br na Conta 34d10308-
8453-4c58-85a6-f027f69a9500 alterou o processo de assinatura. Data limite para assinatura do
documento: 01 de setembro de 2023 (07:21).
02 ago 2023, 07:23:35 Operador com email procuradorjuridico@camarajardinopolis.sp.gov.br na Conta 34d10308-
8453-4c58-85a6-f027f69a9500 adicionou à Lista de Assinatura:
*******9278 para assinar, via WhatsApp, com os pontos de autenticação: Token via WhatsApp;
Nome Completo; CPF; endereço de IP. Dados informados pelo Operador para validação do
signatário: nome completo Leandro Moretti Serrano e CPF 215.786.148-30.
02 ago 2023, 07:23:35 Operador com email procuradorjuridico@camarajardinopolis.sp.gov.br na Conta 34d10308-
8453-4c58-85a6-f027f69a9500 adicionou à Lista de Assinatura:
*******9092 para assinar, via WhatsApp, com os pontos de autenticação: Token via WhatsApp;
Nome Completo; CPF; endereço de IP. Dados informados pelo Operador para validação do
signatário: nome completo Edson Rogério Vizu e CPF 130.053.548-22.
Datas e horários em GMT -03:00 Brasilia
Log gerado em 02 de agosto de 2023. Versão v1.24.0.
38ee0e72-f24c-48f8-b801-39a92f0d4f67 Página 1 de 2 do Log
02 ago 2023, 07:23:35 Operador com email procuradorjuridico@camarajardinopolis.sp.gov.br na Conta 34d10308-
8453-4c58-85a6-f027f69a9500 adicionou à Lista de Assinatura:
*******6423 para assinar, via WhatsApp, com os pontos de autenticação: Token via WhatsApp;
Nome Completo; CPF; endereço de IP. Dados informados pelo Operador para validação do
signatário: nome completo Samuel Farah e CPF 267.343.528-03.
02 ago 2023, 07:24:22 Samuel Farah assinou. Pontos de autenticação: Token via WhatsApp *******6423, com hash
prefixo 7183f9(...). CPF informado: 267.343.528-03. IP: 191.54.37.105. Componente de assinatura
versão 1.557.0 disponibilizado em https://app.clicksign.com.
02 ago 2023, 07:30:53 Edson Rogério Vizu assinou. Pontos de autenticação: Token via WhatsApp *******9092, com
hash prefixo 149aa8(...). CPF informado: 130.053.548-22. IP: 177.52.82.103. Localização
compartilhada pelo dispositivo eletrônico: latitude -21.0195333 e longitude -47.7679461. URL
para abrir a localização no mapa: https://app.clicksign.com/location. Componente de assinatura
versão 1.557.0 disponibilizado em https://app.clicksign.com.
02 ago 2023, 08:24:28 Leandro Moretti Serrano assinou. Pontos de autenticação: Token via WhatsApp *******9278,
com hash prefixo b4be9c(...). CPF informado: 215.786.148-30. IP: 177.52.83.253. Localização
compartilhada pelo dispositivo eletrônico: latitude -21.028635 e longitude -47.7927468. URL
para abrir a localização no mapa: https://app.clicksign.com/location. Componente de assinatura
versão 1.557.0 disponibilizado em https://app.clicksign.com.
02 ago 2023, 08:24:29 Processo de assinatura finalizado automaticamente. Motivo: finalização automática após a
última assinatura habilitada. Processo de assinatura concluído para o documento número
38ee0e72-f24c-48f8-b801-39a92f0d4f67.
Documento assinado com validade jurídica.
Para conferir a validade, acesse https://validador.clicksign.com e utilize a senha gerada pelos signatários ou
envie este arquivo em PDF.
As assinaturas digitais e eletrônicas têm validade jurídica prevista na Medida Provisória nº. 2200-2 / 2001
Este Log é exclusivo e deve ser considerado parte do documento nº 38ee0e72-f24c-48f8-b801-39a92f0d4f67, com os efeitos
prescritos nos Termos de Uso da Clicksign, disponível em www.clicksign.com.
Datas e horários em GMT -03:00 Brasilia
Log gerado em 02 de agosto de 2023. Versão v1.24.0.
38ee0e72-f24c-48f8-b801-39a92f0d4f67 Página 2 de 2 do Log