PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - SASMA
Projeto de Lei nº 43/2023 – EXECUTIVO
A Comissão Permanente de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, reunida na forma
regimental, com base nos artigos 71 e parágrafo 4º do artigo 77 do Regimento Interno, para apreciar
o projeto acima mencionado de autoria do Chefe do Executivo, protocolado na Casa Legislativa no
dia 17/07/2023, com pedido de urgência especial e sessão extraordinária, e encaminhado
para parecer.
Com a matéria o Poder Executivo Municipal busca autorização para conceder, no
exercício de 2023, subvenção social para as entidades Cantinho do Céu Hospital de
Retaguarda - CNPJ 51.820.785/0001-80, e Fundação Pio XII – Hospital de Amor – Barretos -
CNPJ 49.150.352/0001-12, com os valores de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) e R$
80.000,00 (oitenta mil reais), respectivamente, como segue:
A cobertura da despesa mencionada correrá por conta de dotação já consignada na
peça orçamentária deste e exercício financeiro.
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Acompanha o projeto o plano de trabalho e declarações das entidades.
Assim, a comissão entende que o projeto de lei nº 43/2023, do Executivo, está apto
para ser apreciado pelo Plenário, devendo a oportunidade e conveniência ser analisado por
cada Vereador.
ESTE É O NOSSO PARECER.
Jardinópolis, 02 de agosto de 2023.
(Assinatura Eletrônica)
Relatora: DALVA SIQUEIRA
(Assinatura Eletrônica) (Assinatura Eletrônica)
Presidente: MARLI RODRIGUES VIOLANTE PEGORARO Membro: MATEUS SIGNORINI
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Parecer SASMA - PL 43-23 - Exe.pdf
Documento número #571cac43-cf39-408f-8ac3-61556aea19c0
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Assinaturas
Mateus Signorini
CPF: 175.514.838-02
Assinou em 02 ago 2023 às 07:45:41
Marli Rodrigues Violante Pegoraro
CPF: 247.761.648-09
Assinou em 02 ago 2023 às 10:14:47
Dalva Cristina Siqueira dos Santos
CPF: 288.926.578-10
Assinou em 03 ago 2023 às 09:04:18
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